Transporte

Malha Sul: estados do Sul contratam estudo alternativo para concessão da ferrovia

Os governos dos estados do Sul decidiram elaborar um estudo técnico independente para avaliar alternativas ao modelo de concessão da Malha Sul, apresentado pelo governo federal. A iniciativa busca revisar a proposta de divisão da ferrovia e desenvolver soluções mais alinhadas às necessidades econômicas e logísticas da região.

Contratado em meados de setembro, o trabalho será conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A análise terá como ponto de partida os estudos da Infra S.A., que estruturam a concessão em três segmentos: Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. A intenção é identificar possíveis limitações do projeto federal e apresentar alternativas que atendam às demandas dos governos estaduais e da população sulista.

Estudo avaliará demanda e potencial econômico da Malha Sul

Um dos principais objetivos do levantamento será dimensionar a demanda potencial da ferrovia com base na matriz produtiva completa dos estados envolvidos.

A avaliação deverá considerar também trechos que ficaram de fora da proposta federal por não possuírem oferta ferroviária atualmente. Para os governos estaduais, essas áreas podem apresentar potencial de transporte de cargas associado a projetos previstos para o futuro da região.

O estudo também examinará a viabilidade econômica da concessão ferroviária, com análises sobre a estrutura financeira do projeto, alternativas de financiamento e eventual participação dos estados nos investimentos.

Outro ponto previsto é a avaliação de diferentes cenários para a organização da malha, incluindo a possibilidade de uma concessão integrada e outros formatos de exploração da infraestrutura.

Estados querem mudanças no modelo de concessão

Além das questões econômicas e operacionais, o levantamento contemplará aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à futura concessão.

A expectativa é que o documento complemente os estudos federais, aprofunde questões consideradas insuficientemente abordadas e ofereça respaldo técnico às reivindicações regionais que não foram incorporadas à proposta original.

A contratação ocorre após o Codesul encaminhar, em maio, um ofício ao Ministério dos Transportes contestando o modelo apresentado para a concessão da Malha Sul.

O documento foi enviado ao então ministro George Santoro e recebeu as assinaturas dos governadores Ratinho Junior, do Paraná e presidente do conselho; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul. Representantes dos setores produtivo e empresarial dos quatro estados também participaram da manifestação.

Na ocasião, os governos apontaram a falta de diálogo durante a elaboração do projeto e questionaram se o formato previsto para os leilões seria suficiente para recuperar o transporte ferroviário regional. Entre as principais preocupações estava a fragmentação da malha ferroviária.

O conselho já havia comunicado ao Ministério dos Transportes que pretendia contratar uma análise técnica complementar para reavaliar a estrutura da concessão.

Leilão da ferrovia pode ficar para 2027

A discussão sobre o novo modelo ocorre em meio aos atrasos no cronograma da concessão. Inicialmente, o leilão da Malha Sul estava previsto para o começo do ano. Posteriormente, a expectativa foi transferida para maio, mas as divergências sobre a modelagem e a necessidade de ajustes impediram o avanço do processo.

A previsão mais recente é que o leilão da Malha Sul seja realizado em 2027. Ainda existe a possibilidade de o edital ser publicado em 2026, embora fontes do setor considerem esse cenário pouco provável.

Para assegurar a continuidade das operações durante a transição, o governo federal decidiu, no início do ano, prorrogar por mais 24 meses o contrato atualmente administrado pela Rumo.

A empresa informou que dispõe de recursos para manter a operação ferroviária durante o período adicional.

Resistência às concessões também atinge rodovias

As divergências sobre a Malha Sul fazem parte de um cenário mais amplo de questionamentos a projetos de concessão de infraestrutura no Sul do Brasil.

Em Santa Catarina, o modelo de concessão de rodovias estaduais enfrenta críticas e resistência. No Rio Grande do Sul, a pressão de parte dos parlamentares contribuiu para que um bloco de rodovias não fosse levado a leilão.

No Paraná, as concessões das Rodovias Integradas do Paraná também enfrentaram oposição durante as discussões sobre o formato do projeto, em 2023.

Especialista aponta vantagens na divisão por corredores

Apesar das críticas ao modelo proposto, a divisão da ferrovia em corredores pode apresentar benefícios, desde que exista integração efetiva entre os trechos.

Leonardo Bruno Pereira de Moraes, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer Advogados, avalia que a segmentação pode favorecer a distribuição dos riscos, estimular a concorrência entre operadores e tornar mais transparente a análise da viabilidade econômica de cada projeto.

A avaliação reforça que o desafio da futura concessão será encontrar um formato capaz de conciliar a sustentabilidade financeira dos contratos com a integração logística e as necessidades de desenvolvimento econômico dos estados atendidos pela Malha Sul.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Rumo S.A.

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Transporte

Estados alertam para riscos na execução da Malha Sul diante da Política de Concessão Ferroviária do governo federal

Os governadores dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), SC, RS, PR e MS, assinaram um documento contrário à Política Nacional de Concessões Ferroviárias do Ministério dos Transportes. Em ofício, encaminhado ao Ministério, expõem o posicionamento divergente ao Governo Federal que propõe a fragmentação da Malha Sul, à falta de diálogo e à necessidade de participação no processo, apresentando as demandas dos estados, que juntos representam 18,3% do PIB brasileiro.

O documento é assinado pelos governadores Ratinho Junior (PR), que preside o Codesul, Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS), e pelos presidentes das Federações das Indústrias, da Agricultura, das Associações Empresariais e das Organizações das Cooperativas do PR, MS, SC e RS.

O ofício do Codesul contesta ainda a Carteira de Projetos 2026, apresentada pelo Ministério dos Transportes, que prevê a realização de oito leilões, entre eles, três que fragmentam a atual Malha Sul, em Corredor PR/SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. O entendimento do Grupo de Trabalho do Codesul, com membros designados pelos governadores do PR, SC, RS e MS, é de que este formato não atende às expectativas necessárias para a recuperação do modal ferroviário no Sul do Brasil.

No documento os estados “registram sua inconformidade com o tratamento conferido ao processo até o presente momento, uma vez que a condução das definições tem ocorrido sem a participação efetiva dos entes federativos diretamente afetados, mantendo-os à margem das decisões estruturantes relativas à futura concessão.”

“Soma-se a esse quadro a ausência de compartilhamento com os estados dos estudos técnicos da Malha Sul, conduzidos pela Infra S.A., circunstância que restringe o diálogo institucional e inviabiliza a análise técnica e a apresentação de contribuições qualificadas pela referida Comissão. Tal situação não se compatibiliza com os princípios da cooperação federativa, os quais exigem transparência, coordenação intergovernamental e participação efetiva dos entes subnacionais, especialmente, na estruturação de projetos de infraestrutura de caráter estratégico e de ampla repercussão regional e nacional”, manifesta o ofício.

Os membros do Codesul sugerem ainda que o Ministério dê atenção à estruturação da nova concessão em bloco para a Malha Sul, como alternativa mais adequada para assegurar coerência logística, eficiência operacional, escala econômica e atratividade ao investimento privado; que sejam disponibilização aos Estados dos estudos técnicos elaborados pela Infra S.A., de modo a permitir análise qualificada e contribuição efetiva dos Estados no processo decisório; ao equacionamento dos passivos da concessão vigente, com a recuperação de trechos abandonados, degradados ou inoperantes, assegurando condições mínimas de funcionalidade antes da nova licitação; e garantia de continuidade operacional dos trechos em atividade, com adequada transição entre o término da concessão atual e o novo contrato.

Os Estados do Codesul informam ainda ao MT que contratarão estudo técnico complementar, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de política pública e da estrutura contratual da futura concessão.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Gustavo Rotta/PSFS

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Transporte

SC e demais estados do Codesul entregam diagnóstico e propostas para a Malha Sul ao Ministério dos Transportes

O Codesul — bloco que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul — entregou, nesta terça-feira, 9, ao secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, documento técnico que consolida o posicionamento dos quatro estados sobre a Política Nacional de Concessões Ferroviárias e a Carteira de Projetos 2026 anunciadas pelo governo federal. O material detalha o diagnóstico da Malha Sul, os desafios logísticos da região e as propostas imediatas e estruturantes para o futuro do modal ferroviário.

A entrega ocorreu durante audiência na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (STNF), em Brasília, marcada por discussões sobre os impactos da fragmentação da Malha Sul e a necessidade de um modelo integrado de concessão. O encontro foi seguido por reunião com os deputados das bancadas federais dos quatro estados em Brasília.

Política Ferroviária Nacional: avanço reconhecido, mas com ressalvas

No documento, o Codesul reconhece que a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias representa o maior esforço de modernização do setor em décadas, com previsão de oito leilões e cerca de R$ 140 bilhões em investimentos voltados à ampliação da malha, recuperação de trechos e criação de novos corredores logísticos.

Contudo, o bloco alerta que a proposta federal de dividir a Malha Sul em três concessões distintas — Corredor Paraná–Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul — não atende às necessidades de integração logística da região e compromete a coerência operacional dos fluxos ferroviários.

Diagnóstico da Malha Sul: metade inoperante e gargalos críticos

O documento entregue apresenta um diagnóstico aprofundado da atual concessão da Rumo Malha Sul, que abrange 7.223 km de trilhos nos três estados da região. Entre os principais pontos, destacam-se:

Rio Grande do Sul

Metade da malha total está inativa.
Após as enchentes de 2024, a extensão operante caiu de 1.680 km para 921 km, com interrupção no transporte ferroviário de líquidos por danos estruturais.

Santa Catarina

Dos 1.210 km de trilhos, apenas 210 km (17%) estão em operação.
O estado, responsável por cerca de 20% da movimentação de contêineres do país, utiliza o modal ferroviário para apenas 6% das cargas portuárias.
A dependência rodoviária pressiona rodovias já saturadas e aumenta custos logísticos.

Paraná

O Oeste enfrenta forte restrição de escoamento por falta de conectividade ferroviária.
A Serra da Esperança, entre Guarapuava e Ponta Grossa, é um dos principais gargalos, com limitações de capacidade, declividades acentuadas e infraestrutura insuficiente, prejudicando o fluxo de grãos, proteínas e insumos industriais.
O Codesul alerta que a falta de integração plena entre os três estados compromete cadeias produtivas estratégicas — especialmente a agroindústria — e ameaça a competitividade regional e nacional.

O desafio logístico do Sul e os riscos à competitividade nacional

O documento aponta que a dependência do modal rodoviário, responsável por 65% do transporte doméstico no Brasil, coloca os estados do Codesul diante de um cenário crítico:

98% do milho transportado no país circulam por rodovias, apesar das longas distâncias entre o Centro-Oeste produtor e o Sul industrial consumidor.
Rodovias estruturais como BR-277, BR-101, BR-116, BR-163 e BR-386 já operam no limite.
A redução de motoristas de caminhão e o envelhecimento da categoria agravam a crise logística.
Para o Codesul, a fragmentação da Malha Sul proposta pelo Governo Federal aumenta a insegurança operacional, reduz a escala, limita investimentos privados e enfraquece a integração da região a corredores nacionais de exportação.

Diretrizes e propostas do Codesul

O documento entregue ao Ministério dos Transportes estabelece diretrizes claras para orientar as negociações e apresenta propostas divididas em ações imediatas e estratégicas.

Diretrizes centrais:

  1. Resolver os passivos da concessão atual, incluindo trechos abandonados e infraestrutura degradada.
  2. Garantir continuidade operacional durante a transição entre contratos, sem lacunas de serviço.
  3. Defender a concessão integrada da Malha Sul, única capaz de assegurar escala, coerência logística e atratividade privada.

Propostas imediatas:

Recuperar trechos danificados no Rio Grande do Sul após as enchentes.
Restabelecer o transporte ferroviário de líquidos para aliviar pressão sobre as rodovias.
Avaliar tecnicamente quais segmentos da malha atual devem ser preservados, modernizados ou ampliados.
Avaliar aportes conjuntos dos estados e da União para viabilizar uma concessão integrada (VPL = 0).
Propostas estratégicas (médio e longo prazo):

Integrar os estados aos principais corredores ferroviários de exportação.
Aderir à estratégia nacional de atração de novos operadores e ampliação da competição.
Garantir compatibilidade entre decisões de curto e longo prazo para evitar desconexões logísticas.
Considerar projetos estaduais já em desenvolvimento e autorizações ferroviárias como elementos de atratividade à concessão integrada.

FONTE: Governo do Estado de SC — SPAF / SC

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