Transporte

Estados alertam para riscos na execução da Malha Sul diante da Política de Concessão Ferroviária do governo federal

Os governadores dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), SC, RS, PR e MS, assinaram um documento contrário à Política Nacional de Concessões Ferroviárias do Ministério dos Transportes. Em ofício, encaminhado ao Ministério, expõem o posicionamento divergente ao Governo Federal que propõe a fragmentação da Malha Sul, à falta de diálogo e à necessidade de participação no processo, apresentando as demandas dos estados, que juntos representam 18,3% do PIB brasileiro.

O documento é assinado pelos governadores Ratinho Junior (PR), que preside o Codesul, Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS), e pelos presidentes das Federações das Indústrias, da Agricultura, das Associações Empresariais e das Organizações das Cooperativas do PR, MS, SC e RS.

O ofício do Codesul contesta ainda a Carteira de Projetos 2026, apresentada pelo Ministério dos Transportes, que prevê a realização de oito leilões, entre eles, três que fragmentam a atual Malha Sul, em Corredor PR/SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. O entendimento do Grupo de Trabalho do Codesul, com membros designados pelos governadores do PR, SC, RS e MS, é de que este formato não atende às expectativas necessárias para a recuperação do modal ferroviário no Sul do Brasil.

No documento os estados “registram sua inconformidade com o tratamento conferido ao processo até o presente momento, uma vez que a condução das definições tem ocorrido sem a participação efetiva dos entes federativos diretamente afetados, mantendo-os à margem das decisões estruturantes relativas à futura concessão.”

“Soma-se a esse quadro a ausência de compartilhamento com os estados dos estudos técnicos da Malha Sul, conduzidos pela Infra S.A., circunstância que restringe o diálogo institucional e inviabiliza a análise técnica e a apresentação de contribuições qualificadas pela referida Comissão. Tal situação não se compatibiliza com os princípios da cooperação federativa, os quais exigem transparência, coordenação intergovernamental e participação efetiva dos entes subnacionais, especialmente, na estruturação de projetos de infraestrutura de caráter estratégico e de ampla repercussão regional e nacional”, manifesta o ofício.

Os membros do Codesul sugerem ainda que o Ministério dê atenção à estruturação da nova concessão em bloco para a Malha Sul, como alternativa mais adequada para assegurar coerência logística, eficiência operacional, escala econômica e atratividade ao investimento privado; que sejam disponibilização aos Estados dos estudos técnicos elaborados pela Infra S.A., de modo a permitir análise qualificada e contribuição efetiva dos Estados no processo decisório; ao equacionamento dos passivos da concessão vigente, com a recuperação de trechos abandonados, degradados ou inoperantes, assegurando condições mínimas de funcionalidade antes da nova licitação; e garantia de continuidade operacional dos trechos em atividade, com adequada transição entre o término da concessão atual e o novo contrato.

Os Estados do Codesul informam ainda ao MT que contratarão estudo técnico complementar, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de política pública e da estrutura contratual da futura concessão.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Gustavo Rotta/PSFS

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Transporte

SC e demais estados do Codesul entregam diagnóstico e propostas para a Malha Sul ao Ministério dos Transportes

O Codesul — bloco que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul — entregou, nesta terça-feira, 9, ao secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, documento técnico que consolida o posicionamento dos quatro estados sobre a Política Nacional de Concessões Ferroviárias e a Carteira de Projetos 2026 anunciadas pelo governo federal. O material detalha o diagnóstico da Malha Sul, os desafios logísticos da região e as propostas imediatas e estruturantes para o futuro do modal ferroviário.

A entrega ocorreu durante audiência na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (STNF), em Brasília, marcada por discussões sobre os impactos da fragmentação da Malha Sul e a necessidade de um modelo integrado de concessão. O encontro foi seguido por reunião com os deputados das bancadas federais dos quatro estados em Brasília.

Política Ferroviária Nacional: avanço reconhecido, mas com ressalvas

No documento, o Codesul reconhece que a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias representa o maior esforço de modernização do setor em décadas, com previsão de oito leilões e cerca de R$ 140 bilhões em investimentos voltados à ampliação da malha, recuperação de trechos e criação de novos corredores logísticos.

Contudo, o bloco alerta que a proposta federal de dividir a Malha Sul em três concessões distintas — Corredor Paraná–Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul — não atende às necessidades de integração logística da região e compromete a coerência operacional dos fluxos ferroviários.

Diagnóstico da Malha Sul: metade inoperante e gargalos críticos

O documento entregue apresenta um diagnóstico aprofundado da atual concessão da Rumo Malha Sul, que abrange 7.223 km de trilhos nos três estados da região. Entre os principais pontos, destacam-se:

Rio Grande do Sul

Metade da malha total está inativa.
Após as enchentes de 2024, a extensão operante caiu de 1.680 km para 921 km, com interrupção no transporte ferroviário de líquidos por danos estruturais.

Santa Catarina

Dos 1.210 km de trilhos, apenas 210 km (17%) estão em operação.
O estado, responsável por cerca de 20% da movimentação de contêineres do país, utiliza o modal ferroviário para apenas 6% das cargas portuárias.
A dependência rodoviária pressiona rodovias já saturadas e aumenta custos logísticos.

Paraná

O Oeste enfrenta forte restrição de escoamento por falta de conectividade ferroviária.
A Serra da Esperança, entre Guarapuava e Ponta Grossa, é um dos principais gargalos, com limitações de capacidade, declividades acentuadas e infraestrutura insuficiente, prejudicando o fluxo de grãos, proteínas e insumos industriais.
O Codesul alerta que a falta de integração plena entre os três estados compromete cadeias produtivas estratégicas — especialmente a agroindústria — e ameaça a competitividade regional e nacional.

O desafio logístico do Sul e os riscos à competitividade nacional

O documento aponta que a dependência do modal rodoviário, responsável por 65% do transporte doméstico no Brasil, coloca os estados do Codesul diante de um cenário crítico:

98% do milho transportado no país circulam por rodovias, apesar das longas distâncias entre o Centro-Oeste produtor e o Sul industrial consumidor.
Rodovias estruturais como BR-277, BR-101, BR-116, BR-163 e BR-386 já operam no limite.
A redução de motoristas de caminhão e o envelhecimento da categoria agravam a crise logística.
Para o Codesul, a fragmentação da Malha Sul proposta pelo Governo Federal aumenta a insegurança operacional, reduz a escala, limita investimentos privados e enfraquece a integração da região a corredores nacionais de exportação.

Diretrizes e propostas do Codesul

O documento entregue ao Ministério dos Transportes estabelece diretrizes claras para orientar as negociações e apresenta propostas divididas em ações imediatas e estratégicas.

Diretrizes centrais:

  1. Resolver os passivos da concessão atual, incluindo trechos abandonados e infraestrutura degradada.
  2. Garantir continuidade operacional durante a transição entre contratos, sem lacunas de serviço.
  3. Defender a concessão integrada da Malha Sul, única capaz de assegurar escala, coerência logística e atratividade privada.

Propostas imediatas:

Recuperar trechos danificados no Rio Grande do Sul após as enchentes.
Restabelecer o transporte ferroviário de líquidos para aliviar pressão sobre as rodovias.
Avaliar tecnicamente quais segmentos da malha atual devem ser preservados, modernizados ou ampliados.
Avaliar aportes conjuntos dos estados e da União para viabilizar uma concessão integrada (VPL = 0).
Propostas estratégicas (médio e longo prazo):

Integrar os estados aos principais corredores ferroviários de exportação.
Aderir à estratégia nacional de atração de novos operadores e ampliação da competição.
Garantir compatibilidade entre decisões de curto e longo prazo para evitar desconexões logísticas.
Considerar projetos estaduais já em desenvolvimento e autorizações ferroviárias como elementos de atratividade à concessão integrada.

FONTE: Governo do Estado de SC — SPAF / SC

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