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Orçamento brasileiro fica atrás de nações com menor PIB, território e população como Austrália, África do Sul, Argentina e Arábia Saudita

O Brasil tem o segundo menor investimento no setor espacial do G20, mostra um levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Estratégico para soberania, desenvolvimento e exploração de novas tecnologias, o setor espacial brasileiro recebeu US$ 47 milhões em recursos públicos em 2023, o equivalente a 0,002% do PIB do Brasil. O montante posiciona o país à frente apenas do México – entre os países e blocos que compõem as 20 maiores economias do mundo – e é cerca de 30 vezes menor do que a média do grupo.

O levantamento da CNI revela todo o ranking, que tem como líder os Estados Unidos. Em 2023, os norte-americanos tiveram um PIB de US$ 27,7 trilhões e investiram US$ 73,2 bilhões no setor, o equivalente a 0,264% do PIB. Em segundo lugar, a Rússia investiu 0,169% do PIB de US$ 2,02 trilhões. A França foi a terceira nação que mais investiu no setor espacial: 0,114% do PIB de US$ 3,05 trilhões.

Usados em áreas estratégicas como comunicação, observação da terra, geolocalização, previsão do tempo, defesa, exploração espacial e voo tripulado, os satélites são ferramentas cada vez mais essenciais em nosso dia a dia. Apenas em 2023, a indústria espacial movimentou cerca de US$ 400 bilhões em todo o globo. Desse total, 71% do faturamento vem da indústria de satélites. Segundo estimativas do Morgan Stanley, o setor deve criar receitas de mais de US$ 1 trilhão até 2040.

O Brasil investe menos no setor espacial do que nações do G20 com menores níveis de PIB, de população e de território, como Austrália, África do Sul, Argentina, Arábia Saudita e Turquia. Como comparação, a África do Sul teve, em 2023, o PIB de US$ 380,7 bilhões (5,7 vezes menor que o brasileiro). Mesmo assim, o orçamento espacial sul-africano foi de US$ 128 milhões (2,7 vezes maior que o brasileiro).

Os governos têm papel essencial na expansão do setor espacial, sendo responsáveis pela maior parte do financiamento global. Segundo dados da Euroconsult, em 2023, o aporte governamental mundial em programas espaciais foi de US$ 117 bilhões. Dois países (Estados Unidos e China) foram responsáveis por 74,7% desse montante. O Brasil representa apenas 0,04% do orçamento mundial. No mesmo ano, segundo a Space Capital, o investimento privado foi de US$ 18,4 bilhões.

“O grande problema de o país investir pouco em engenharia aeroespacial nacionalmente é que, quando você tem a necessidade de comprar serviços desenvolvidos por satélites estrangeiros, você está financiando o desenvolvimento espacial de outras nações e, ao mesmo, deixando de aproveitar e desenvolver a indústria nacional do setor”, destaca o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira.

Alta dependência de satélites estrangeiros

O estudo da CNI traz recortes que demonstram a alta dependência mundial do serviço de navegação conhecido como GPS, usado diariamente em serviços de transporte por aplicativo, de entregas e de geolocalização, desenvolvido e mantido pelos Estados Unidos.

Segundo dados da London Economics, uma suspensão no acesso ao sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS da sigla em inglês) por cinco dias traria perdas econômicas da ordem de R$ 32 bilhões. Outro estudo e O’Connor et. al estima perdas econômicas, apenas nos Estados Unidos, de R$ 153,3 bilhões por uma interrupção de 30 dias no sinal do GPS, podendo chegar a R$ 230 bilhões em períodos críticos para a agricultura – de R$ 5,1 bilhões a R$ 7,7 bilhões por dia.

Atualmente, o Brasil opera apenas 24 satélites, entre mais de 13 mil satélites em órbita, e por isso é dependente da infraestrutura estrangeira. Um levantamento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) mostra que apenas o Poder Executivo demanda, anualmente, R$ 860 milhões em serviços espaciais. O histórico de baixo investimento no setor impede a redução da dependência por satélites estrangeiros. Entre 2013 e 2023, o orçamento destinado à Agência Espacial Brasileira (AEB) caiu 68%.

De acordo com o Competitividade Brasil 2023-2024, elaborado pela CNI, o Brasil ocupa a 12ª posição no ranking no fator de infraestrutura digital e urbana, em relação a 18 países, que leva em consideração, entre os principais requisitos, satélites em órbita. Os Estados Unidos lideram o ranking enquanto Peru, Índia e Colômbia aparecem atrás do Brasil.

Uma eventual perda de acesso ao GPS causaria interrupções nos serviços de telecomunicações, transporte, no sistema financeiro, na agricultura de precisão, entre outras atividades militares, governamentais e comerciais, provocando um verdadeiro “apagão nacional”.

Atentos a esses possíveis riscos, países como Índia e Japão desenvolveram sistemas de posicionamento próprios. Outros, como Turquia e Emirados Árabes Unidos, estão criando seus próprios sistemas de geolocalização.

Investir no setor espacial significa depender menos dos satélites estrangeiros. Em 2019, por exemplo, o Brasil poderia ter identificado com mais rapidez o derramamento de petróleo na costa do Nordeste e do Sudeste e, consequentemente, atuado com mais rapidez para conter as manchas. Naquela ocasião, o governo brasileiro dependeu de apoio internacional para investigar o caso, o que acabou afetando por mais tempo o meio-ambiente e as atividades pesqueira e turística da região.

“É importante reduzir a dependência do Brasil por infraestrutura espacial estrangeira. Para isso, é fundamental aumentar o investimento no setor. A experiência internacional mostra que o investimento governamental reduz o risco dos projetos e mobiliza o capital privado ao gerar demanda no setor. Instrumentos como as missões espaciais, os editais de financiamento e subvenção e as encomendas tecnológicas podem ser usados para aumentar o engajamento no setor”, sugere Silveira.

Novos investimentos e previsão de recuperação do setor nos próximos 10 anos

O Brasil tem oportunidades no setor aeroespacial. Segundo a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), o país poderia mudar o cenário de poucos investimentos em um horizonte de 10 anos. “A indústria espacial brasileira pode ser protagonista global, assim como a respeitada indústria aeronáutica. Atualmente dependemos de satélites estrangeiros para atender a necessidades básicas da sociedade brasileira. Temos que mitigar essa vulnerabilidade que ameaça nossa soberania”, avalia o presidente da AIAB, Julio Shidara.

Projetos recentes demonstram que o país tem capacidade de desenvolver o setor espacial. Em 2022, foi lançado o Amazonia-1, o primeiro satélite 100% brasileiro. O satélite foi o primeiro completamente projetado, integrado, testado e operado pelo país.

Em abril de 2023, o primeiro satélite privado de alto desempenho desenvolvido pela indústria brasileira foi lançado. O VCUB1 foi desenvolvido pela Visiona em uma rede de parceiros que inclui o Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados e será usado para observação da Terra e coleta de dados. Essa parceria continua com o desenvolvimento do SatVHR, um satélite brasileiro de pequeno porte e alta resolução que poderá ser usado para monitorar florestas, rios e mares, ajudar no planejamento de cidades e auxiliar no processo de digitalização da agricultura.

Outro importante projeto em desenvolvimento é o Constelação Catarina. Serão construídos 12 nanossatélites para realizar o sensoriamento remoto do território e atmosfera. O projeto é uma parceria entre o Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Entre 2022 e 2023, a Finep lançou três editais para incentivar a inovação no setor aeroespacial. Os investimentos somam R$ 991 milhões em recursos para subvenção e investimento privado. Os recursos serão destinados para desenvolvimento de plataformas demonstradoras de novas tecnologias aeronáuticas; desenvolvimento de satélite de pequeno porte de observação da Terra de alta resolução; e desenvolvimento e lançamento de veículos de pequeno porte para lançamento de nano e/ou microssatélites.

No início de 2024, foi firmado um Acordo de Parceria entre o SENAI-CIMATEC, o Governo Federal e o Governo da Bahia para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O parque vai integrar atividades de ensino, pesquisas avançadas e inovação no campo aeroespacial.

Nova Indústria Brasil (NIB) – R$ 113 bilhões para a indústria de defesa

O setor aeroespacial também é contemplado na Nova Indústria Brasil (NIB) – política industrial orientada por missões proposta pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A missão 6 da NIB visa aumentar a autonomia e a soberania do país no setor aeroespacial.

Ao todo, serão aportados cerca de R$113 bilhões na missão, que busca ampliar o domínio brasileiro em áreas como radares, satélites e foguetes. Os investimentos públicos incluem o PAC Defesa, com mais de R$ 31 bilhões, para projetos como o caça Gripen, o avião cargueiro KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

A prioridade será para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e monitoramento climático, tecnologia de propulsão, além de veículos autônomos e controlados de forma remota.  

A missão tem a meta de alcançar, até 2026, até 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa, e até 2033, cerca de 75% de domínio. Para se ter uma ideia, atualmente a indústria de defesa brasileira possui 42,7% de domínio dessas tecnologias críticas para o setor.  

O tema também está presente no Mapa Estratégico da Indústria da CNI (2023 – 2032) e no Plano de Retomada da Indústria, que recomendou, entre outras prioridades, o investimento em tecnologias e inovações de uso dual, que têm aplicação tanto no meio civil como militar, o que fortalece a indústria de defesa e segurança nacional.

Fonte: FIESC