A Receita Federal oficializou o Programa Receita Cidadã como diretriz de governança na gestão de mercadorias apreendidas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025). A medida tem como principal objetivo evitar a destruição de bens e promover a destinação ética e sustentável desses itens, por meio de doações a instituições de caridade e projetos sociais.

Foco em responsabilidade social e sustentabilidade

Segundo o texto da portaria, o Receita Cidadã “articula iniciativas e processos intersetoriais voltados à destinação eficiente, ética e responsável de mercadorias”, com ênfase em impactos sociais, econômicos e ambientais positivos. O programa está alinhado aos princípios da administração pública, à economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015, que visam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade até 2030.

Incentivo ao reaproveitamento e à transparência

Entre as principais metas do Receita Cidadã, estão:

• Transformar mercadorias apreendidas em ativos sociais e ambientais, reduzindo o desperdício;
• Ampliar a transparência e a rastreabilidade na gestão de bens apreendidos, reforçando a integridade institucional;
• Integrar ações de controle e fiscalização do comércio exterior e de repressão a ilícitos aduaneiros, aumentando a legitimidade das operações;
• Promover parcerias com outros órgãos e entidades, ampliando o alcance das iniciativas;
• Valorizar o leilão como forma de destinação estratégica, capaz de gerar receita para a seguridade social e incentivar o reaproveitamento econômico e ambientalmente responsável de mercadorias e resíduos.

Identidade visual e fortalecimento institucional

Além das novas diretrizes, a portaria também definiu a identidade visual oficial do Receita Cidadã, reforçando a consolidação do programa como política pública permanente da Receita Federal.

A iniciativa consolida um novo paradigma na gestão de bens apreendidos, priorizando a sustentabilidade, a transparência e o impacto social positivo das ações governamentais.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360