Os membros do Conselho da União Europeia, o principal órgão decisório do bloco, chegaram a um consenso na quarta-feira para solicitar um adiamento na implementação da Lei Anti-desmatamento, originalmente prevista para 30 de dezembro.
O conselho agora informará o Parlamento Europeu sobre a recomendação para que o órgão possa decidir se acatará o pedido e adiar o início efetivo das novas regulamentações.
O Conselho da UE seguiu uma proposta previamente sugerida pela Comissão Europeia em setembro, após enfrentar intensa pressão de vários Estados-membros e exportadores de produtos agrícolas, como Brasil e Malásia. Composto por representantes em nível ministerial dos 27 países do bloco, o Conselho é um órgão legislativo que compartilha responsabilidades com o Parlamento Europeu. Em alguns momentos, ambos os órgãos têm peso igual, enquanto em outras situações, o Parlamento detém autoridade suprema.
No caso da Lei Anti-desmatamento, qualquer possível adiamento na sua implementação dependerá da decisão dos 720 legisladores do Parlamento Europeu em sua sede em Bruxelas. O Parlamento realiza sessões deliberativas todas as quintas-feiras, mas a agenda da semana não menciona explicitamente a Lei Anti-desmatamento.
Até agora, essas posições serviram como elementos de pressão política e econômica, mas não garantem que o Parlamento concordará necessariamente com o adiamento. “O adiamento permitirá que países terceiros, Estados-membros, operadores e comerciantes estejam totalmente preparados em suas obrigações de due diligence”, afirmou uma declaração do Conselho da UE.
Due diligence envolve garantir que produtos provenientes de áreas desmatadas não entrem no território europeu. Cacau, café, carne bovina, borracha, madeira, soja e óleo de palma e seus derivados estão entre as commodities agrícolas incluídas nesta lista.
O pacto antidesmatamento da UE deve impactar severamente o ambiente de comércio internacional. Veja abaixo as principais commodities mais exportadas do Brasil para a Europa em termos de volume, de acordo com dados do DataLiner.
Principais cargas exportadas para a Europa | Jan-Ago 2024 | WTMT
Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)
Se os legisladores do Parlamento Europeu concordarem com o adiamento proposto, a implementação da nova lei começará em 30 de dezembro de 2025 para grandes operadores e comerciantes, e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
Fonte: Valor Internacional
Clique aqui para ler o texto original: https://valorinternational.globo.com/agribusiness/news/2024/10/17/eu-council-seeks-to-delay-anti-deforestation-act.ghtml
Fonte: Conselho da UE busca adiar a Lei Anti-desmatamento – DatamarNews
