Sustentabilidade

Licitação da Hidrovia Paraguai-Paraná reacende polêmicas e levanta dúvidas sobre transparência e impacto ambiental

A Hidrovia Paraguai-Paraná, principal eixo do comércio fluvial da Argentina, voltou ao centro do debate público com o lançamento da Licitação Pública Nacional e Internacional nº 1/2025, que definirá a nova concessão da Via Navegável Troncal. O processo, publicado no Boletim Oficial em 19 de dezembro de 2025, é marcado por questionamentos judiciais, críticas técnicas e alertas sobre riscos econômicos e ambientais.

O que prevê a nova licitação da Hidrovia

O edital abrange o trecho que vai do quilômetro 1.238 do rio Paraná até as águas profundas do rio da Prata exterior, no km 239,1 do canal Punta Indio. Desde junho de 2021, esse segmento está sob gestão da Administração Geral de Portos (AGP), conforme o Decreto 427/21.

Trata-se da terceira tentativa de licitação desde o fim da concessão original dos anos 1990. As iniciativas anteriores foram alvo de impugnações e críticas da Procuradoria de Investigações Administrativas, que apontou falhas nos procedimentos e na condução administrativa.

Concorrência limitada e suspeitas de esvaziamento

No chamado anterior, previsto inicialmente para janeiro de 2025 e prorrogado até fevereiro, apenas a empresa belga DEME apresentou proposta. A baixa concorrência levantou dúvidas sobre a efetiva competitividade do certame e levou à atuação da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência.

Após o episódio, autoridades do governo defenderam a licitação e alegaram que houve manobras para inviabilizar a comparação de propostas econômicas. Segundo a versão oficial, o esvaziamento da disputa teria prejudicado diretamente os produtores argentinos.

A DEME ofereceu executar serviços de dragagem e manutenção sem aumento de custos, com valores até 30% inferiores aos praticados anteriormente pela Jan De Nul, que mantinha contrato direto após a anulação da licitação de 2021/2022.

Histórico judicial e fragilidades no processo

A licitação também é analisada à luz da Causa Cuadernos, investigação em que o empresário Benjamín Romero, do grupo EMEPA e sócio local da Jan De Nul, admitiu pagamentos ilegais relacionados à prorrogação da concessão. O caso foi encaminhado para julgamento oral, apesar de tentativas de encerramento mediante reparação financeira.

No caminho até o novo edital, foram realizadas mesas de trabalho com participação restrita e repetição dos mesmos convidados, sem abertura a novos interessados. Na prática, os encontros funcionaram como apresentações formais, sem debates técnicos aprofundados.

Ausência de estudo ambiental gera críticas

Outro ponto sensível foi a realização de uma audiência pública sem a apresentação de um estudo de impacto ambiental. A ausência do documento provocou forte rejeição entre especialistas e participantes, colocando em xeque a sustentabilidade do projeto.

A Hidrovia Paraguai-Paraná é essencial para o escoamento da produção agroexportadora e possui impacto direto sobre ecossistemas e economias regionais, o que reforça a necessidade de análises ambientais consistentes.

Falta de consultas técnicas estratégicas

Não há registros de consultas formais a órgãos técnicos fundamentais, como a Prefectura Naval Argentina, o Instituto Nacional da Água, o Serviço de Hidrografia Naval ou o Serviço Meteorológico Nacional. Também não foram consideradas parcerias internacionais, como o memorando firmado entre a AGP e o US Army Corps of Engineers, voltado à gestão de recursos hídricos e proteção ambiental.

Fatores estruturais, como mudanças climáticas, variações nos ciclos hidrológicos e alterações no uso do solo no Brasil e no Paraguai, também ficaram fora do planejamento. Entre 2022 e 2025, o nível do rio Paraná chegou a cair mais de dois metros na região de Rosário, afetando diretamente os custos logísticos e de exportação.

Custos adicionais e impacto na competitividade

Além de dragagem e balizamento, a concessão exige serviços como contenção de derramamentos, salvamento, remoção de embarcações afundadas e manutenção de equipamentos de navegação. Essas atividades já são realizadas por órgãos públicos ou empresas privadas, mas passarão a ser responsabilidade do concessionário por 25 anos.

A incorporação de dívidas históricas da AGP ao contrato tende a elevar o valor dos pedágios, pressionando ainda mais a competitividade do setor produtivo argentino.

Um processo estratégico sob alerta

A Licitação 1/2025 da Hidrovia Paraguai-Paraná evidencia os desafios de administrar uma infraestrutura fluvial estratégica. Entre antecedentes judiciais, críticas à transparência, ausência de estudos ambientais e riscos econômicos, especialistas defendem um processo mais técnico, participativo e rigoroso para garantir benefícios reais aos produtores e à economia do país.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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Sustentabilidade

Novo sistema sustentável reforça segurança ambiental no Corredor de Exportação Leste do Porto de Paraná

Investimento de R$ 12,2 milhões reduz a emissão de partículas e melhora as condições de trabalho nas operações portuárias

Um investimento de R$ 12,2 milhões em infraestrutura vai trazer mais sustentabilidade ao Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá. Os novos equipamentos, chamados de tubos telescópicos com dispositivo supressor de poeira, vão reduzir as partículas aéreas de grãos e farelos durante a movimentação de cargas.

A instalação do primeiro dos quatro tubos começou na última segunda-feira (15) e atende às recomendações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para eliminar partículas suspensas. Cada peça é instalada na ponta do shiploader — equipamento utilizado para carregar navios com grãos e farelos —, e tem capacidade de operação de até 2 mil toneladas por hora.

A principal vantagem desses novos equipamentos é o aumento da segurança ambiental e a melhoria nas condições de trabalho dos estivadores e arrumadores. “O investimento reforça o compromisso da Portos do Paraná com as melhores práticas de sustentabilidade”, afirmou o diretor de Engenharia e Manutenção da Portos do Paraná, Victor Kengo.

Outros benefícios envolvem a redução no consumo de energia e o ganho de produtividade nas operações. “O tubo telescópico reduz o consumo elétrico, porque utiliza menos motores, e a manutenção é mais simples, pois não possui sistema de filtros, evitando paradas para manutenção e substituição, como ocorre no sistema atual”, explicou o gerente de Manutenção Geral da Portos do Paraná, Normando Marcondes.

O período de instalação dos equipamentos foi escolhido de acordo com a fase de manutenção já programada pela Atexp (Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá). Os quatro sistemas devem ser instalados até fevereiro de 2026.

Corredor de Exportação

O Corredor de Exportação Leste reúne os berços 212, 213 e 214 do Porto de Paranaguá e é responsável por grande parte das cargas de granéis sólidos movimentadas para o exterior. O recorde mais recente de produtividade na área foi registrado durante o carregamento de milho em uma única embarcação. O embarque ocorreu na primeira semana de dezembro, quando o navio MV Minoan recebeu 77 mil toneladas do produto.

FONTE: Portos do Paraná
IMAGEM: Claudio Neves/Portos do Paraná

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Sustentabilidade

Alemanha aprova nova lei de biocombustíveis e mantém uso de alimentos e gorduras animais

A Alemanha deu um passo importante na política energética ao aprovar, no gabinete federal, uma nova lei de biocombustíveis. O texto garante a continuidade do uso de alimentos e gorduras animais como matérias-primas para a produção de biocombustíveis, segundo comunicado divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. A decisão reverte planos da antiga coalizão de governo, que previa eliminar esse tipo de insumo.

A política alemã de redução de gases de efeito estufa inclui a mistura de biocombustíveis — como biodiesel e etanol — aos combustíveis fósseis, estratégia usada para diminuir as emissões no transporte rodoviário.

Pressão por metas ambientais e papel da indústria
As empresas petrolíferas precisam cumprir metas de redução de emissões e podem atender parte dessas exigências utilizando biodiesel, geralmente produzido a partir de óleo de canola ou óleos vegetais residuais, e etanol, derivado de grãos ou cana-de-açúcar.

Com a nova proposta, o governo confirma que esses insumos continuarão permitidos nos níveis atuais. A exceção fica por conta do óleo de palma, que deixará de ser contabilizado para redução de emissões a partir de 2027 devido às preocupações ambientais associadas à sua produção.

Alinhamento às regras europeias
O projeto também incorpora à legislação alemã a Diretiva de Energia Renovável da União Europeia, abrangendo os setores de transporte, eletricidade e aquecimento. O texto, que sofreu sucessivos adiamentos, foi finalmente publicado e agora seguirá para votação no Parlamento.

A nova lei também endurece regras sobre a chamada contagem dupla, mecanismo que permite creditar duas vezes determinados biocombustíveis avançados ou produzidos a partir de resíduos.

Impactos no mercado de oleaginosas
Para o setor, as mudanças devem trazer estabilidade. Comerciantes alemães de sementes oleaginosas afirmam que o projeto tende a sustentar os preços.

“Há um alívio geral pelo fato de que os ingredientes baseados em alimentos e rações continuarão a ser usados, enquanto o fim da dupla contagem também será positivo”, avaliou um operador do mercado de canola.

FONTE: Forbes
TEXTO: Redação
IMAGEM: Scharfsinn86/Getty Images

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Sustentabilidade

Silvio Costa Filho destaca compromisso com a descarbonização e a transição energética na abertura do Espaço do Desenvolvimento durante a COP30

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou, nesta segunda-feira (10), da abertura do Espaço do Desenvolvimento, iniciativa do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) em parceria com o MPor e o Ministério dos Transportes, realizada na Green Zone da COP30, em Belém (PA). O encontro reuniu autoridades brasileiras, entidades internacionais e representantes do setor produtivo para discutir caminhos para a descarbonização do transporte e a expansão da transição energética no país.

Transição energética e logística verde como prioridades

Durante a cerimônia, o ministro Silvio Costa Filho reforçou que a modernização do setor portuário e hidroviário precisa caminhar lado a lado com as metas globais de sustentabilidade. Ele ressaltou que o Brasil tem condições de assumir papel central na redução de emissões de carbono e na implantação de uma infraestrutura verde.

O ministro também adiantou que novas ações de modernização logística, com foco em energia limpa e inovação, serão apresentadas ao longo da conferência. “O Brasil tem condições de liderar a transição energética do transporte mundial, unindo sustentabilidade, eficiência e geração de empregos verdes”, afirmou.

Integração entre transporte, portos e meio ambiente

Costa Filho destacou que a participação do MPor na COP30 simboliza o compromisso do governo em construir políticas integradas entre transporte, meio ambiente e infraestrutura portuária. Ele citou ainda a relevância do estande da CNT, que promove debates sobre combustíveis sustentáveis, especialmente o SAF (Sustainable Aviation Fuel), considerado essencial para a redução de emissões no setor aéreo.

O ministro ressaltou também a parceria histórica entre o governo federal e o Sistema Transporte. “A CNT é uma parceira fundamental da agenda de desenvolvimento do Brasil, contribuindo para o crescimento econômico e para a evolução da nossa logística”, afirmou.

Rota COP30 simboliza compromisso com a sustentabilidade

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a Rota COP30, ação que percorreu o trajeto até Belém por via rodoviária, como símbolo do comprometimento do país com práticas sustentáveis. Segundo ele, a iniciativa traduz a cooperação entre poder público e setor privado, com apoio direto da CNT. “A ação demonstra que é possível unir eficiência logística, responsabilidade ambiental e parceria institucional”, disse.

Brasil já possui histórico sólido em descarbonização

O presidente da CNT, Vander Costa, lembrou marcos importantes da trajetória brasileira rumo à eficiência energética, como o Proálcool (1975) e o Proconve (1986). Para ele, renovar frotas é indispensável para reduzir emissões no transporte de cargas e passageiros. “O Brasil já tem soluções consolidadas; não é preciso inventar a roda”, afirmou.

Espaço do Desenvolvimento promove inovação e integração setorial

Instalado na Green Zone da COP30, o Espaço do Desenvolvimento funciona como ponto de encontro entre governo, iniciativa privada e sociedade civil. A programação inclui painéis sobre mobilidade verde, inovação tecnológica, finanças sustentáveis e parcerias com o Pacto Global da ONU, além de atividades que valorizam a cultura amazônica e a economia de baixo carbono.

A cooperação entre o MPor, o Ministério dos Transportes e o Sistema Transporte reafirma a intenção do governo brasileiro de fortalecer soluções sustentáveis e consolidar o protagonismo do país nas discussões internacionais sobre clima, logística e desenvolvimento econômico.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonilton Lima

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Sustentabilidade

Petrobras inicia produção nacional de SAF e realiza primeira entrega do biocombustível de aviação

A Petrobras realizou, na sexta-feira (5), a primeira entrega de combustível sustentável de aviação (SAF) totalmente produzido no Brasil. Foram enviados 3 mil m³ do biocombustível às distribuidoras que atuam no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão (RJ) — volume equivalente a aproximadamente um dia de consumo dos aeroportos fluminenses.

Brasil entra na rota mundial de produção de SAF

A companhia tornou-se a primeira do país a fabricar o produto integralmente em território nacional, atendendo às normas de sustentabilidade definidas pela ICAO (International Civil Aviation Organization). O SAF, capaz de substituir o querosene de aviação (QAV) sem ajustes nas aeronaves ou no sistema de abastecimento, é considerado uma alternativa imediata para reduzir as emissões de carbono do setor aéreo.

SAF da Petrobras reforça metas de descarbonização

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou que o biocombustível obtido por coprocessamento no parque de refino atende rigorosos padrões internacionais e fortalece o compromisso da aviação com a descarbonização.

Ela afirmou que o produto é competitivo e contribui para que o mercado nacional avance no cumprimento do CORSIA, programa global de redução de emissões em voos internacionais. Segundo ela, o movimento antecipa demandas que em breve serão obrigatórias para o setor.

Setor aéreo terá obrigação de usar SAF a partir de 2027

De acordo com a Petrobras, a produção antecipada do combustível sustentável de aviação é estratégica diante das futuras exigências regulatórias. A partir de 2027, companhias aéreas brasileiras deverão utilizar o SAF em voos internacionais conforme as regras do CORSIA e, gradualmente, incorporá-lo também às operações domésticas pela Lei do Combustível do Futuro.

O biocombustível possui menor intensidade de carbono, já que combina matéria-prima de origem vegetal ao querosene mineral durante o processamento.

Matérias-primas e certificações ampliam competitividade

Atualmente, a Petrobras está certificada para usar óleo técnico de milho (TCO) — um resíduo industrial — ou óleo de soja como insumos renováveis. A parcela vegetal pode reduzir em até 87% as emissões líquidas de CO₂. O resultado final é quimicamente igual ao combustível tradicional, porém com parte sustentável.

Expansão da produção em refinarias pelo país

A primeira remessa foi produzida na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, já autorizada pela ANP a empregar até 1,2% de matéria-prima renovável na rota de coprocessamento.

A Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), também já concluiu testes para produzir o biocombustível. A expectativa é que, até 2026, a Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, iniciem a produção e comercialização do SAF.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Ueslei Marcelino

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Sustentabilidade

Brasil atualiza inventário nacional de emissões do transporte rodoviário após uma década

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (2) o novo Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Rodoviários – Ano-base 2024, atualizando após 10 anos os indicadores oficiais sobre poluição atmosférica e emissões geradas pelo transporte rodoviário. A revisão, elaborada pelo IEMA sob coordenação do Ministério dos Transportes (MT) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), oferece evidências para orientar políticas públicas voltadas à qualidade do ar e à transição para uma mobilidade mais limpa.

Evolução das emissões e novos desafios
O inventário mostra que, ao longo de quase quatro décadas do Proconve, houve redução expressiva de poluentes ligados à combustão – especialmente a partir dos anos 2000. Porém, o avanço tecnológico não tem compensado o crescimento da frota e o uso mais intenso dos veículos, o que mantém a pressão sobre o total de emissões.

Um dado relevante é a mudança no perfil do material particulado (MP): enquanto as emissões por combustão diminuíram, aquelas causadas pelo desgaste de pneus, freios e pavimentos aumentaram e já correspondem a cerca de metade do volume emitido.

Base para políticas públicas e transição de baixo carbono
Para o subsecretário de Sustentabilidade do MT, Cloves Benevides, o documento será fundamental para acelerar a migração para um sistema de transporte de baixo carbono, ampliando biocombustíveis avançados, adotando eletrificação sustentável e promovendo maior eficiência logística.

Adalberto Maluf, secretário do MMA, destaca que o inventário permite consolidar políticas públicas baseadas em evidências, oferecendo insumos essenciais para reduzir emissões, aprimorar a gestão ambiental e fortalecer a ação climática nas cidades.

Crescimento das emissões de CO₂ e inclusão do carbono negro
Entre 2012 e 2024, as emissões de CO₂ equivalente (CO₂eq) aumentaram cerca de 8%, acompanhando a expansão da frota. No ano de 2024:
automóveis foram responsáveis por 34% das emissões de CO₂eq;
caminhões semipesados, por 22%;
• o CO₂ representou 97% do total emitido pelo setor.

Pela primeira vez, o inventário traz estimativas de black carbon (carbono negro), um poluente climático de vida curta associado a sérios impactos à saúde. A atualização também amplia a análise de gases de efeito estufa e dos poluentes regulados pelo Proconve, com recorte por tipo de veículo, combustível e fase tecnológica.

Principais resultados por poluente
Monóxido de carbono (CO) – queda de 5,5 milhões para 1 milhão de toneladas desde 1991.
Óxidos de nitrogênio (NOx) – forte redução desde o fim dos anos 1990; o diesel responde por 87% das emissões.
Material particulado (MP) – emissões de combustão abaixo de 18 mil toneladas em 2024; total de 38 mil toneladas quando somado ao desgaste.
Carbono negro (BC) – cerca de 8 mil toneladas por combustão, com avanço das emissões por desgaste.
Metano (CH₄) – queda contínua desde os anos 1990; automóveis respondem por 45%.
NMHC – redução acentuada desde os anos 1990 e estabilização recente.
N₂O – tendência de alta ligada à renovação tecnológica da frota.
CO₂ – 270 milhões de toneladas emitidas em 2024; automóveis representam 42% e caminhões, 40%.

Frota brasileira ultrapassa 71 milhões de veículos
O estudo aponta que o Brasil superou a marca de 71 milhões de veículos em 2024. Os automóveis representam 63% do total, seguidos por motocicletas (25%) e comerciais leves (9%). A frota pesada – composta por caminhões e ônibus – soma 2,5 milhões de unidades.

Próximos passos e necessidade de dados mais precisos
A atualização do inventário envolveu oficinas técnicas e ampla participação de especialistas. O trabalho reforça a urgência de aprimorar bases de dados nacionais, como fatores de emissão e informações de licenciamento, para elevar a precisão das estimativas e apoiar estados na construção de seus próprios inventários de emissões.

FONTE: Ministério dos Transportes
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério dos Transportes

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Sustentabilidade

ANTT e ANTAQ fecham acordo para implementar corredor logístico sustentável no Brasil

A ANTT e a ANTAQ firmaram uma cooperação inédita para desenvolver o primeiro corredor logístico sustentável intermodal do país. O termo foi assinado nesta segunda-feira (1/12), na sede da ANTAQ, e contou com a participação da diretoria da ANTT, reforçando o compromisso das agências em integrar rodovias, ferrovias e portos de forma mais eficiente e ambientalmente responsável.

Projeto-piloto vai testar soluções inovadoras no transporte
Inserida no Programa ANTT Coopera, a parceria também envolve a EPR e o Porto de Paranaguá e cria um ambiente conjunto para testar tecnologias e modelos regulatórios em um sandbox regulatório. A iniciativa pretende aprimorar a segurança viária, reduzir impactos ambientais e promover inclusão socioeconômica nas regiões atendidas.

O objetivo central é conectar diferentes modais em um único corredor inteligente, permitindo maior fluidez no escoamento de cargas, menor emissão de poluentes e benefícios diretos para caminhoneiros, operadores logísticos e comunidades próximas às rotas.

Sustentabilidade e tecnologia como bases do novo corredor
O acordo prevê a implementação de infraestrutura para eletromobilidade, estímulo à adesão de embarcadores e operadores multimodais, ações coordenadas de segurança, gestão ambiental qualificada, incentivo à inovação tecnológica e apoio ao desenvolvimento territorial sustentável. A expectativa é que o projeto sirva de modelo para futuras expansões reguladas pela ANTT.

Transformação logística com foco no futuro
Segundo a agência, o corredor será estruturado sob práticas avançadas de eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas, garantindo um transporte mais acessível, seguro e sustentável. “Essa cooperação representa um compromisso concreto com um futuro mais sustentável e integrado”, afirmou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacando os ganhos ambientais e operacionais esperados.

FONTE: ANTT
TEXTO: Redação
IMAGEM: Donavan Sampaio / Comunicação ANTT

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Sustentabilidade

FIESC debate impactos dos acordos da COP30 para a indústria catarinense

Indústria discute compromissos climáticos da COP30
A FIESC promoverá, em 3 de dezembro, uma reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Comitê de Logística Reversa para detalhar aos industriais os impactos dos acordos firmados na COP30. O encontro busca esclarecer como as novas diretrizes ambientais podem influenciar processos produtivos e estratégias empresariais em Santa Catarina.

Análise técnica dos acordos de Belém
O evento, realizado de forma online, contará com a participação de Rafaela Aloise de Freitas, especialista em políticas industriais da CNI. Ela apresentará um panorama dos compromissos assumidos durante a conferência em Belém (PA), destacando pontos que devem gerar mudanças regulatórias, desafios e oportunidades para a indústria.

Para participar, faça sua inscrição aqui.

SERVIÇO:
O que: Reunião conjunta Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Comitê de Logística Reversa
Formato: Online via zoom
Data: 03/13
Horário: 14h
Inscrições

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Sustentabilidade

Governo lança programa de descarbonização para preparar portos e navegação à taxação global de emissões

O Governo Federal instituiu um conjunto de medidas inéditas para descarbonização dos portos e da navegação, antecipando-se à futura taxação global de emissões prevista para entrar em vigor nos próximos anos. As ações integram os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação, anunciados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) durante a COP30, em Belém.

A iniciativa alinha o país às discussões em andamento na Organização Marítima Internacional (IMO), que estuda a aplicação de taxas variando entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida. A previsão é que o mecanismo seja implementado em 2027, em sintonia com o compromisso global de emissões próximas ao zero até 2050.

Portos mais modernos e energia limpa nas operações

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, as novas diretrizes impulsionam a transição energética e modernizam toda a cadeia logística. O programa estimula desde a eletrificação de estruturas portuárias até o uso de combustíveis sustentáveis nas embarcações.

Um dos eixos centrais é a eletrificação dos portos, permitindo que navios atracados utilizem energia limpa e reduzam o consumo de combustíveis fósseis. A estratégia é considerada essencial para cortar emissões diretas. Durante a COP30, por exemplo, o uso de Gás Natural Liquefeito (GNL) no abastecimento das embarcações-hotel reduziu entre 20% e 30% das emissões quando comparado ao diesel, apesar de ainda ser um combustível fóssil.

Incentivo à sustentabilidade e boas práticas ESG

Em 2025, o MPor também lançou o Pacto pela Sustentabilidade, criado para reconhecer empresas que adotam boas práticas socioambientais e de governança. As participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a agenda ESG e com a descarbonização do setor portuário e da navegação.

Navegação fluvial e cabotagem ganham protagonismo

Além das ações em infraestrutura, o governo intensifica a promoção da navegação fluvial, modal que emite cerca de cinco vezes menos que o transporte rodoviário. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) conduz as primeiras concessões de hidrovias do país, aumentando a previsibilidade e a segurança jurídica para o transporte de cargas.

A SNHN também atualizou a política de estímulo à navegação de cabotagem — a BR do Mar. A partir de agora, empresas que ampliarem sua frota com novos navios deverão priorizar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na transição para uma matriz de transportes mais equilibrada e sustentável.

Redução de prazos e mais eficiência

Outro destaque é o Programa Porto Sem Papel, que reduziu de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios nos portos ao eliminar etapas duplicadas e integrar informações de diferentes órgãos. A redução do tempo de operação diminui o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos

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Sustentabilidade

COP30: soluções para os oceanos podem reduzir 35% das emissões de CO₂ até 2050

A enviada especial da COP30 para Oceanos, Marinez Scherer, apresentou o Blue Package — ou Pacote Azul — um plano de ação voltado a acelerar soluções oceânicas no combate à crise climática. A iniciativa, construída por especialistas brasileiros, atores não estatais e pela presidência da conferência, estabelece diretrizes para ampliar investimentos, fortalecer políticas públicas e integrar o oceano ao centro da agenda climática.

Segundo Scherer, o conjunto de medidas pode contribuir para reduzir até 35% das emissões globais de gases de efeito estufa até 2050, percentual que representa mais de um terço do esforço necessário para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
“Estamos confiantes de que a COP reconhece o papel central do oceano e está pronta para incluir soluções baseadas no mar nos documentos finais”, afirmou.

Ações para proteger ecossistemas marinhos

O Blue Package tem como meta orientar governos, setor privado e instituições financeiras na criação de estruturas capazes de liberar novos financiamentos, atrair investimentos e formar carteiras confiáveis voltadas à mitigação de riscos oceânicos.
O plano reúne cerca de 70 soluções, incluindo:

  • Energia renovável oceânica
  • Descarbonização do setor de navegação
  • Aquicultura sustentável
  • Conservação marinha e turismo costeiro
  • Empreendedorismo azul e inovação

Entre as propostas, também estão ações para melhorar a relação da sociedade com o oceano e caminhos de transição para atividades de petróleo e gás offshore.

Essas iniciativas apoiam diretamente a mitigação e adaptação climática, a proteção da biodiversidade, a segurança alimentar e a resiliência costeira. Para sua implementação, estima-se a necessidade de US$ 130 bilhões a US$ 170 bilhões. O valor, segundo os organizadores, dá ao setor financeiro e a investidores uma visão clara da escala e das oportunidades envolvidas.

Financiamento e governança

Marinez Scherer destacou que liberar esses recursos depende de “regulamentações adequadas, instrumentos de redução de risco e estratégias de blended finance”, além de mecanismos de responsabilização para garantir que as ações sejam executadas.

Durante o anúncio, a enviada especial também apresentou o Ocean Breakthroughs Dashboard, plataforma que monitorará o avanço das políticas voltadas à proteção dos oceanos. A ferramenta, já disponível, foi descrita como “um novo contrato social” para garantir o cuidado permanente com os ecossistemas marinhos.

Países ampliam compromisso com o oceano

Até o momento, 17 países assumiram o compromisso de incluir o oceano em seus planos climáticos atualizados. Além de Brasil e França, já integram o grupo: Austrália, Fiji, Quênia, México, Palau, Seychelles, Chile, Madagascar e Reino Unido. Mais recentemente, aderiram Bélgica, Camboja, Canadá, Indonésia, Portugal e Singapura.

Scherer enfatizou que o oceano precisa estar no centro das discussões, ao lado das florestas e da biodiversidade, porque “vivemos em um único planeta” e esses sistemas garantem o equilíbrio climático global.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Lúcio Barbosa

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