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Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Dólar nas “alturas” atinge maior patamar em 3 anos

O dólar voltou a subir no mercado brasileiro, alcançando R$ 5,76, o maior patamar desde março de 2021.

Essa alta reflete uma combinação de fatores internos e externos, intensificada pela divulgação do déficit em transações correntes, que ultrapassou 2% do PIB, o maior nível em mais de um ano. A falta de clareza em relação a medidas de ajuste fiscal por parte do governo federal, somada à crescente saída de capital estrangeiro, contribuem para a desvalorização do real.

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda não há previsão para o anúncio do conjunto de medidas de contenção de gastos, prometido para após o segundo turno das eleições, aumentando as incertezas no cenário fiscal. Esse panorama contrasta com o otimismo visto alguns meses atrás, quando se esperava uma trajetória mais estável de crescimento econômico e ajuste fiscal. Mesmo com a Selic em patamar elevado, o que em tese atrairia mais investimentos, a fragilidade fiscal e a inflação crescente geram incertezas que afugentam investidores e pressionam o câmbio.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve enfrenta sinais de enfraquecimento no mercado de trabalho, como apontado no relatório JOLTs, que registrou uma queda nas vagas abertas. A expectativa de novos cortes de juros pelo Fed também contribui para as incertezas.

A ferramenta FedWatch, do CME Group, mostra que a probabilidade de o Fed realizar um corte de 50 pontos-base nos juros neste mês está quase equiparada à chance de uma redução mais modesta, de 25 pontos-base.

O Ibovespa refletiu essas incertezas e a escalada do dólar. O índice encerrou o pregão em queda, recuando para 130,7 mil pontos. Lucas Almeida, sócio da AVG Capital, ressalta que a volatilidade do Ibovespa é resultado de uma combinação de fatores internos e externos. “Embora haja recuperação em setores como mineração e frigoríficos, as preocupações com a fragilidade fiscal do Brasil permanecem. Além disso, o esperado estímulo fiscal na China pode trazer algum alívio à demanda global de commodities, mas o impacto será limitado diante da deterioração fiscal no Brasil”, observa.

O Banco Central segue preocupado com a inflação de serviços, que continua resistente apesar do recente ciclo de alta da Selic. A pressão sobre a curva de juros futuros, com apostas em novos ajustes, agrava a incerteza para a economia brasileira.

Fonte Veja: Dólar nas “alturas” atinge maior patamar em 3 anos

 

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Cidade responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em SC receberá congresso para setor

Congresso debaterá expectativas e tendências do mercado moveleiro

Conhecida como a Capital dos Móveis, São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, receberá o 1º Congresso Moveleiro e Inovação. O evento irá explorar as inovações do setor e ocorrerá de 7 a 8 de novembro, no pavilhão da Promosul.

Atualmente, São Bento do Sul é responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em Santa Catarina. A nível nacional, esse número chega a 21%. “É a cidade que mais exporta móveis no Brasil. Gera mais de 9 mil empregos só no setor moveleiro e tem mais de 300 indústrias na área”, conta Jonathan Roger Linzmeyer, organizador do congresso.

Congresso na Capital dos Móveis

Além da programação voltada para o mercado moveleiro, também haverá conteúdo de liderança, sucessão familiar e inovação. O formato do congresso consiste em palestras e painéis, visando a construção de uma ampla rede de troca de informações e conhecimentos.

“São mais de 15 palestras, painéis e interações com grandes nomes de Santa Catarina”, afirma Linzmeyer. Para o organizador, o evento proporcionará aprender com quem já fez e já obteve sucesso.

A expectativa é que o evento receba 500 participantes, além de convidados. Para participar do evento, é necessário adquirir os ingressos por meio da plataforma Sympla.

Programação

07/11

  • 13h: Abertura dos portões e credenciamento.
  • 13h: Abertura Evento Científico Udesc.
  • 14h: Palestra A Magia da Liderança – Inspirado no Case Disney com André Boing.
  • 15h: Painel Internacionalização: História e o Mercado Moveleiro do Brasil e Exterior com Leandro Miranda (Natture Móveis), Marcos Muller – (Tecmatic) e mediador Juliano Froehner.
  • 16h: Coffee Break e Networking.
  • 16h30: Palestra a confirmar.
  • 18h: Abertura oficial Congresso e Feistock.

08/11

  • 9h às 12h: 2° Workshop do Plano Municipal de Inovação.
  • 13h: Abertura portões e credenciamento.
  • 14h: Painel sobre Governança e Inovação com Alexandre Wiggers (Condor) e Bruno Salmeron (Schulz).
  • 15h: Painel Design Sustentável, Inovação em Mobília Inteligente, o futuro da Indústria Moveleira com Thais Silva (MMcite), Gilson Vaz (Design – Arapongas/PR) e Bruno Faucz (Design SBS).
  • 16h: Coffee-break e Networking.
  • 16h30: Painel Sucessão Familiar com Enrico Stoeberl Fagundes (Miller Interiores), Márcio Ruckl (Móveis Herli) e mediador Adelino Denk.
  • 17h30: Economia Circular com Amanda Gabardo e Fernando Conceição da Bioconsultoria.
  • 18h30: Liderança no setor Moveleiro com Carla Botelho (Fundadora do Instituto Brasileiro de Educação Moveleira e da Universidade Moveleira).
  • 19h30: Palestra A próxima onda da indústria 5.0 com Roger Medke.

Outros detalhes sobre o congresso estão disponíveis no Instagram oficial do evento: @congressocapitaldosmoveis.

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Brasil negocia ‘sinergias’ com a China e não deve assinar um tratado de adesão à Nova Rota da Seda, diz Amorim

Expectativa é que o país asiático ofereça oportunidades em infraestrutura, energia solar e carros híbridos ou elétricos.

O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro quer elevar a relação com a China a um novo patamar, sem que para isso precise assinar um “contrato de adesão”. Amorim deu essa declaração, ao ser perguntado se o Brasil vai se juntar a outros países e fazer parte do programa trilionário de investimentos chineses, conhecido por Nova Rota da Seda, ou Iniciativa Cinturão e Rota.

A palavra-chave é sinergia. Não é assinar embaixo, como uma apólice de seguro. Não estamos entrando em um tratado de adesão. É uma negociação de sinergias,  disse ao GLOBO o principal assessor de Lula para assuntos internacionais.

Com isso, Amorim sinalizou que o Brasil não deve aderir formalmente ao programa chinês. Criado há mais de uma década, cerca de 150 países em desenvolvimento tiveram de assinar memorando de entendimento para se juntar à iniciativa.

Eles (os chineses) falam sobre cinturão, mas não é uma questão de aderir. Eles dão os nomes que eles quiserem para o lado deles, mas o que interessa é que são projetos que o Brasil definiu e que serão aceitos ou não, completou.

Amorim participou de uma missão à China, na semana passada. O objetivo foi conversar sobre a visita de Estado que o presidente chinês, Xi Jinping, fará ao Brasil, no próximo mês, à margem da cúpula de líderes do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro.

De acordo com o diplomata, os projetos que estão em estudo entre os dois países poderão ser estendidos para outras nações sul-americanas. A expectativa é que o país asiático ofereça oportunidades não apenas em infraestrutura, mas também em outras áreas, que vão de energia solar a carros híbridos ou elétricos.

Ele explicou que o avanço dessa parceria entre Brasil e China deve estar presente tanto sob o ponto de vista econômico como na geopolítica. Por exemplo, Brasil e China trabalham juntos por um plano de paz que ponha fim à guerra entre Rússia e Ucrânia.

A ideia é passar para outro patamar e isso faz parte de uma visão do Brasil, de ter suas relações diversificadas e não ficar dependendo de um único fornecedor, ou um único parceiro. A parceria não é só comprar e vender, mas investir com insumos feitos no Brasil , por exemplo, afirmou.

Na última quarta-feira, em um evento em São Paulo, a representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, afirmou que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à Nova Rota da Seda. A declaração de Tai irritou Pequim que, nesta sexta-feira, orientou a Embaixada da China em Brasília a divulgar uma nota dizendo que a recomendação “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica”.

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Porto marca reunião sobre a dragagem após bronca da Antaq

Retomada do serviço será discutida na terça-feira

O Porto de Itajaí marcou uma audiência para esta terça-feira pra discutir a retomada da dragagem no canal do complexo portuário, parada desde agosto. A reunião foi marcada após a gerência estadual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar a assinatura do acordo pra volta do serviço de dragagem.

A gerência da Antaq em Florianópolis deu um “ultimato”, com prazo de 24 horas, para a superintendência do Porto de Itajaí detalhar a situação do acordo de antecipação de tarifas para a manutenção da dragagem e da retomada do serviço de dragagem no canal do rio Itajaí-Açu. O ofício é de quarta-feira passada.

No documento, o órgão ressaltou a urgência da situação, “com sério risco de comprometimento ao calado necessário para continuidade das operações dos navios porta-contêineres que atracam no complexo portuário de Itajaí-Navegantes”.

A Antaq também pediu o envio das batimetrias (medições de profundidade) feitas de junho até o momento pra conferir a situação do calado. Atualmente, as cotas de navegação, de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno), estão abaixo dos limites estipulados em contrato, de 14 e 13,5 metros, após três meses do serviço de dragagem interrompido.

A manifestação considerou que os prazos estimados pelo porto, de assinar o acordo em 18 de outubro e de retomar a dragagem em 10 dias depois do ato, não se concretizaram.

Na quinta-feira, o Porto respondeu à gerência da Antaq, admitindo que “até o presente momento ainda não se chegou numa solução” para a retomada da dragagem. A audiência foi anunciada para as 10h de terça-feira, e deve contar com participação de representantes da Antaq e das empresas envolvidas.

O objetivo, segundo o porto, é “o pleno e efetivo restabelecimento dos serviços de dragagem” do atual contrato. No início do setembro, a superintendência tinha anunciado a rescisão contratual com a empresa de dragagem, prevendo uma contratação emergencial do serviço, mas voltou atrás da decisão pra retomar o acordo que envolve a antecipação de tarifas portuárias.

Neste mês, o diretor-geral da Antaq), Eduardo Nery, detonou a superintendência do Porto de Itajaí pelo vai-e-volta no contrato e a pendência na assinatura do acordo, destacando que a decisão do porto atrasou a negociação, que já conta com o aval da Antaq. O acordo estaria travado porque a superintendência questiona exigências da Antaq relativas à proibição de descontos tarifários no período do acordo.

Fonte: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657069/?utm_source=whatsapp

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Comércio global domina debates no B20

O comércio ganhou protagonismo em debates e palestras no segundo dia do Summit do B20, realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo. Na Sessão de Ministros de Comércio, o titular da pasta de Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, Thani Bin Ahmed Al Zeyoudi, lembrou que há diversos blocos de comercialização de bens e serviços, mas que parte da redução de emissões de gases causadores do aquecimento global e também o desenvolvimento dependem do comércio regional.

“As ações de curto prazo do G20 vão determinar o G20 do longo prazo. É preciso alinhar práticas comerciais e promover integração para que o B20 permaneça relevante”, afirmou, lembrando que a inovação depende da criatividade do setor privado.

Após sua explanação nesta sessão, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um discurso no B20 no qual lembrou que o comércio global precisa ser mais justo e inclusivo, de acordo com o que ele e outros ministros acordaram nesta semana no encontro final de ministros de comércio no âmbito do G20.

“Hoje celebramos a relação entre governo e setor privado”, disse ao comparar as empresas ao “motor” da economia global. “As recomendações que o B20 envia ao G20 refletem quem está na linha de frente da economia global”, disse Alckmim, afirmando que o G20 concorda com temas apresentados como prioritários pelo B20, entre os quais a reforma do comércio global, o desenvolvimento de infraestrutura verde, inovação e promoção da equidade de gênero. “Todos os países precisam da OMC, mas alguns dependem ainda mais dela”, afirmou sobre a Organização Mundial do Comércio.

Relação justa entre os países

No primeiro debate do dia, “Alavancando o comércio para promover a prosperidade e combater a fome”, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, defendeu um comércio global mais justo e equilibrado, pois “o protecionismo tem aumentado no mundo”, afirmou ele.

Também pediram instrumentos e aperfeiçoamentos no sistema global de comércio os executivos de empresas brasileiras que formaram uma força-tarefa do setor privado com sugestões para os líderes governamentais que irão se reunir no G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

No painel “Elaborando a agenda: recomendações para mudanças de rumos do B20 para o G20”, a força-tarefa liderada pelo CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, apresentou conclusões e sugestões para que as economias do G20 caminhem em direção a um mundo menos desigual e mais sustentável. Uma das conclusões, afirmou Gomes Neto, foi uma recuperação da OMC, inclusive com a criação de um conselho para o organismo que tem a função de arbitrar o comércio internacional.

Desta força-tarefa saíram ainda prioridades como o investimento na educação, a inclusão digital e a inclusão de meninas na educação e nas oportunidades de projeção de carreira. “Ninguém deve ser deixado para trás”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para a América Latina, Paula Bellizia, enfatizando um tema que foi dito diversas vezes no encontro.

Os desafios ao aquecimento global foram lembrados pelo CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que também integrou a força-tarefa e apontou o Brasil como um país que pode ser o líder global na transição energética. A partir de 2030, disse, o mundo precisa gerar três vezes mais energia a partir de fontes renováveis. O biocombustível pode ser uma fonte de transição neste período e a eficiência energética global precisa crescer para que os desafios sejam solucionados.

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira participa do Summit do B20 com seus dirigentes e executivos, assim como apoiando a participação árabe nos eventos do Summit e paralelos a ele.

Fonte: Anba

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Brasil ingressa em plataforma global que promove igualdade de gênero no comércio

Iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+

Brasil deu mais um passo para promover a igualdade de gênero no comércio internacional. O país agora faz parte do ITC SheTrades Outlook, uma ferramenta global que monitora como os países estão trabalhando para que mais mulheres participem do comércio.

A iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+.

O que é o ITC SheTrades Outlook?

O ITC SheTrades Outlook é uma ferramenta de política que ajuda a avaliar, monitorar e melhorar o ecossistema institucional para a participação das mulheres nos negócios e no comércio internacional. Ela analisa indicadores como marcos legais e regulatórios, política comercial e acesso ao financiamento de diversos países.

A ferramenta já foi implementada em 60 países, incluindo Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, e México.

Por que isso é importante para o Brasil?

  • Mais mulheres no comércio: Ao entender melhor a situação das mulheres no comércio, o Brasil pode criar políticas e programas mais eficazes para aumentar a participação feminina nesse setor.
  • Economia mais forte: Empresas lideradas por mulheres tendem a ser mais inovadoras e a gerar mais empregos. Ao promover a igualdade de gênero no comércio, o Brasil pode impulsionar sua economia.
  • Alinhamento com objetivos globais: A participação no SheTrades Outlook demonstra o compromisso do Brasil com os objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial a igualdade de gênero.

O que a plataforma mostra sobre o Brasil?

A plataforma destaca o progresso feito pelo Brasil em áreas como política comercial, ambiente de negócios, marco jurídico e regulatório, acesso a capacitações, acesso a financiamento e trabalho e sociedade.

O que o Brasil está fazendo?

O Brasil já está tomando várias medidas para promover o empoderamento econômico das mulheres, como:

  • Coleta de dados: O governo brasileiro está coletando dados mais detalhados sobre as empresas exportadoras, incluindo informações sobre a participação feminina.
  • Programas de apoio: Foram criados programas específicos para capacitar e apoiar mulheres empreendedoras, como o “Elas Exportam”, uma parceria entre ApexBrasil e MDIC.
  • Acordos internacionais: O Brasil está negociando cada vez mais a inclusão de disposições de gênero em seus acordos comerciais.
  • G20 Brasil: O Brasil incluiu o tema “Mulheres e Comércio Internacional” entre as prioridades do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento do G20. A inciativa contou com a parceria do setor privado, sociedade civil e organizações internacionais, como o ITC, que utilizou insumos do ITC She Trades Outlook para contribuir com as discussões.


O que estão dizendo sobre isso?

Aline Damasceno,  secretária-executiva adjunta do MDIC: “É um passo muito importante na trajetória que estamos construindo no Brasil, de uma maior inclusão de mulheres no comércio internacional. Desde o início do governo Lula, temos buscado incluir a perspectiva de gênero em todas as nossas políticas, programas e ações, entre elas, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino.”

Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil: “ A mulher que lidera uma empresa vai comprar de fornecedores locais e vai empregar mais mulheres. E dentro da nossa agenda de comércio e gênero, o ITC – por meio da plataforma – vai nos permitir ver uma série de ações que irá expandir os seus negócios globalmente, colocando as mulheres no mercado exportador.”

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Alckmin reforça alinhamento entre as prioridades do B20 e do G20

Como anfitrião do G20 e do B20, o Brasil desempenha papel essencial na promoção da cooperação global em áreas cruciais como comércio sustentável, igualdade de gênero e transição verde.

 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) discursou nesta sexta-feira (25), no B20 Summit Brasil, evento de encerramento do principal fórum do setor privado do G20. Ele enfatizou a forte convergência entre as recomendações do setor privado e as prioridades do G20. Como anfitrião do G20 e do B20, o Brasil desempenha papel essencial na promoção da cooperação global em áreas cruciais como comércio sustentável, igualdade de gênero e transição verde.

“Juntos, B20 e G20 compartilham uma visão comum: reformar o sistema de comércio global para enfrentar os desafios do século XXI e criar um mundo mais conectado, sustentável e inclusivo”, afirmou.

Ele ressaltou a importância de que as recomendações estratégicas do B20 representem os interesses e desafios do setor privado, incluindo a reforma do sistema de comércio, investimentos em infraestrutura verde e inovação tecnológica, além de promover a equidade de gênero. “O alinhamento dessas pautas com as metas do G20 visa construir um sistema econômico global mais justo e sustentável”, disse.

Alckmin reiterou que o Brasil, como anfitrião do G20, defende um sistema de comércio multilateral inclusivo e justo, beneficiando economias de todos os níveis. Ele destacou os compromissos assumidos pelo G20, sob liderança brasileira, para fortalecer o comércio sustentável e adotar práticas regulatórias, como a contagem de pegada de carbono e a eliminação de barreiras unilaterais.

“A aceleração de uma transição justa para uma economia neutra em carbono é uma prioridade compartilhada”, reforçou, mencionando programas como o Mover e o Combustível do Futuro, que promovem o uso de biocombustíveis. Ele também destacou o papel de iniciativas como o B20 Climate Hub e o Carbon Center of Excellence, que impulsionam soluções sustentáveis no setor privado.

Outro tema essencial abordado foi a promoção de diversidade e inclusão no comércio internacional. Alckmin destacou os avanços do Brasil com programas como “Elas Exportam” e “Women in Trade”, que incentivam a liderança feminina no setor exportador. Essa pauta foi tratada como prioridade pela primeira vez na reunião de ministros do G20.

O vice-presidente também sublinhou a importância de capacitar a força de trabalho para o futuro, com foco em competências digitais e sustentáveis, em linha com as recomendações do B20 para requalificação profissional. “A preparação de uma força de trabalho resiliente e capacitada é uma das bases para o crescimento sustentável”, afirmou.

Sobre as cadeias globais de valor, ele enfatizou a importância de fortalecê-las contra interrupções, um tema urgente para o G20.

O Ministro concluiu expressando otimismo em relação às perspectivas econômicas do Brasil e seu papel na moldagem da agenda econômica global.

Fotos: Cadu Gomes/VPR

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G20: prioridades brasileiras alcançam consenso no grupo de comércio e investimentos

Ao final dos trabalhos, ministros de comércio aprovam pacote de documentos que serão levados à Cúpula do Rio em novembro

Os ministros de Comércio e Investimentos do G20, reunidos nesta quinta-feira (24/10) em Brasília, chegaram a um conjunto de consensos para a promoção de um desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo, sustentável, transparente e baseado no multilateralismo, entre outros princípios.

Ao final do encontro, o vice-presidente brasileiro e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou os avanços conseguidos com os debates do GT ao longo dos últimos meses.

“Foi uma reunião extremamente importante, onde se conseguiu o consenso, um entendimento de comércio exterior como promotor de emprego e desenvolvimento, de renda, com sustentabilidade e [princípios] baseados em ciência”, disse Alckmin durante coletiva de imprensa, da qual participaram também a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a secretária executiva da Camex, Marcela Carvalho, e os embaixadores Fernando Pimentel e Philip Fox-Drummond, do Ministério das Relações Exteriores.

Outro ponto destacado por Alckmin foi o entendimento quanto à necessidade de se fortalecer politicamente a OMC, com estabelecimento de regras mais claras para solução de controvérsias.

“Nós temos que fortalecer o multilateralismo. É natural que haja conflito [de interesses entre os países], mas precisa ter regras, e que as regras sejam respeitadas, com um sistema de solução de controvérsias rápido, ágil, eficaz”.

A reunião de ministros encerrou uma jornada de discussões do GT de Comércio e Investimentos do G20 que teve início no começo do ano, período em que foram debatidos os quatro eixos definidos como prioritários pela presidência brasileira do grupo: comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da OMC.

Os ministros aprovaram textos de consenso que serão encaminhados para a reunião de Cúpula do G20 que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

Os 4 eixos

Entre os documentos aprovados, o mais significativo é o que trata do estabelecimento de princípios para uma relação positiva entre desenvolvimento sustentável e comércio internacional.

Trata-se de um conjunto de orientações para guiar os países na formulação de políticas ambientais que impactem o comércio internacional. Entre elas, o conceito de que medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável promovam um ambiente favorável ao comércio internacional e sejam justas; e  a necessidade de que as medidas sejam transparentes e sejam baseadas em ciência e evidências.

O segundo documento é um compêndio de boas práticas com iniciativas de vários países do G20 para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

O terceiro envolve a dimensão de desenvolvimento sustentável também para os acordos internacionais de investimento, cujas discussões basearam-se em relatório produzido pela UNCTAD com a colaboração da OCDE, e que poderá servir como referência para formulação de políticas sobre o tema.

Um quarto documento, intitulado “Trilha de Comércio e Investimento”, traz um resumo dos três primeiros assuntos e considerações acerca da reforma da OMC e do fortalecimento do multilateralismo, pregando a concorrência justa para promoção de um ambiente favorável de comércio e de investimentos para todos.

Fonte: Gov.Br
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/g20-prioridades-brasileiras-alcancam-consenso-no-grupo-de-comercio-e-investimentos

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G20 lança compêndio de boas práticas para aumentar participação das mulheres no comércio internacional

Reunião de ministros do Comércio do G20 aprovou documento que reúne iniciativas de vários países para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional

Os ministros de Comércio do G20 chegaram a um entendimento sobre a importância de promover a participação feminina no comércio internacional, em reunião realizada hoje (24), em Brasília. Sob a presidência brasileira do G20, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin levou às autoridades o tema “Mulheres e Comércio Internacional”,  tratado, pela primeira vez, como uma prioridade na agenda de comércio e investimentos do grupo. Além disso, os ministros endossaram um compêndio de boas práticas para aumentar a participação das mulheres no comércio internacional.

A reunião de ministros foi antecedida por negociações no âmbito do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos (TIWG), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento produzido reúne iniciativas dos países que integram o G20 e de nações convidadas, focadas em superar barreiras que limitam a participação feminina no comércio global. O compêndio foi elaborado a partir de contribuições dos países, destacando como cada nação busca enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

Tais obstáculos, por sua vez, foram levantados com base nas contribuições de países e de organizações internacionais ao longo do ano e corroborados por uma pesquisa internacional encomendada pelo B20 (braço empresarial do G20), com mais de 1900 participantes.

Esse trabalho também revelou a desproporção na incidência dessas barreiras sobre as mulheres, em comparação com os homens. As mulheres relataram mais dificuldades do que os homens em assegurar financiamento (63% das mulheres, contra 41% dos homens), e enfrentaram maiores obstáculos durante procedimentos aduaneiros e regulatórios​. As responsabilidades de cuidado familiar e o acesso a capacitações são desafios adicionais que se mostraram especialmente onerosos para as mulheres.

Exemplos Internacionais de Boas Práticas

O compêndio elaborado pelo GT de Comércio e Investimentos reúne exemplos de como os países estão promovendo a participação das mulheres no comércio.

A Austrália, por exemplo, destacou a ação “Investing in Women”, uma iniciativa para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação econômica de mulheres no sudeste asiático.

De modo similar, a Alemanha implementou um programa de Sensibilização para Mulheres no Comércio Transfronteiriço em Gana. O programa oferece treinamento sobre procedimentos aduaneiros, tendo como objetivos eliminar intermediários e reduzir custos de transação para as mulheres.

Outra iniciativa de destaque vem da Índia. O Pradhan Mantri da Agência MUDRA oferece empréstimos sem necessidade de garantias, para apoiar microempresas, incluindo negócios liderados por mulheres.

A África do Sul contribuiu com o National Exporter Development Program (EDP), que visa aumentar a competitividade de empresas lideradas por mulheres no mercado internacional. O EDP oferece capacitação, mentoria e apoio para acesso a oportunidades comerciais globais.

Já o Canadá apresentou a iniciativa “Business Women in International Trade”, que oferece apoio direcionado a empresárias para acessar oportunidades de exportação, incluindo a organização de missões comerciais e de programas de aceleração de exportações.

Iniciativas do Brasil

O Brasil apresentou diversas iniciativas para apoiar as mulheres no comércio internacional. Entre os destaques está o programa Elas Exportam, coordenado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O programa, lançado em 2023, oferece treinamento técnico e socioemocional para empresárias, além de mentorias personalizadas, visando a aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres nas exportações. Até o momento, foram atendidas 120 empresas lideradas por mulheres no programa e o objetivo é de seguir apoiando ao menos 100 mulheres por ano, facilitando também a participação em missões comerciais internacionais.

Outro programa importante é o Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) da ApexBrasil, que busca aumentar a presença de empresas lideradas por mulheres nas cadeias globais de valor. O MNI aplicou uma lente de gênero nas áreas de inteligência de mercado, qualificação empresarial, promoção comercial e atração de investimentos na agência. Em 2023, mais de 33 ações foram realizadas e o número de empresas lideradas por mulheres apoiadas pela ApexBrasil aumentou 33,4% em relação ao ano anterior.

Além disso, o MDIC conduziu, em 2023, um estudo inédito sobre a participação feminina no comércio internacional, contribuindo para superar o gargalo existente relativo à falta de dados de comércio exterior desagregados por gênero – indispensáveis para o desenho e o monitoramento de ações. Os números revelaram baixa participação de mulheres tanto como força de trabalho (29,2% nas empresas exportadoras e 32,5% nas importadoras) quanto na estrutura corporativa dos empreendimentos (apenas 14% das empresas exportadoras e 13% das importadoras possuem maioria feminina em seu quadro societário).

“Com essas ações, o G20 e o Brasil reforçam seu compromisso em promover a igualdade de gênero no comércio internacional, facilitando o desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para mulheres no setor”, ressalta Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC e co-coordenadora do GT de Comércio e Investimentos.

Acesse o Compêndio de boas práticas para aumentar a participação de mulheres no comércio internacional.

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