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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

17/02/2025

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708.

O Tribunal já tinha entendimento sobre a matéria, mas agora ela foi julgada sob o rito da repercussão geral (Tema 1367). Assim, a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Decisões

A tese quanto à não incidência do imposto na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte foi firmada pelo Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1255885 (Tema 1099). Posteriormente, ao julgar recurso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, o Tribunal decidiu que o entendimento só passaria a valer a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos em andamento.

No RE 1490708, o Estado de São Paulo questionava decisão do Tribunal de Justiça local que aplicou a tese da não incidência de ICMS no deslocamento de bens entre estabelecimentos de uma empresa importadora e exportadora de insumos agrícolas sem observar que esse entendimento só valeria a partir de 2024.

Autoridade

Em seu voto pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e pela reafirmação do entendimento do Tribunal, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que desconsiderar a modulação dos efeitos temporais da decisão da ADC 49, além de violar a autoridade das decisões do Supremo, contraria a segurança jurídica e o equilíbrio fiscal que a justificaram.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“A não incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, estabelecida no Tema 1.099/RG e na ADC 49, tem efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito da ADC 49 (29.04.2021)”.

(Suélen Pires/CR//CF)

FONTE: Noticia STF
Supremo Tribunal Federal

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Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

16/02/2025

Ação de 15 dias, parte da greve dos auditores fiscais, pode gerar atrasos na liberação de mercadorias e afetar cadeias de suprimentos

A partir desta semana, os servidores da Receita Federal iniciaram a suspensão do desembaraço aduaneiro, procedimento essencial para a liberação de mercadorias pela alfândega. A ação, denominada “Desembaraço Zero”, faz parte de um movimento de mobilização da categoria e terá duração de 15 dias, conforme informado pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM).

O objetivo da medida é pressionar o governo por um reajuste salarial, uma demanda já presente na greve dos auditores fiscais iniciada em 2024. A paralisação tem causado o acúmulo de quase 100 mil processos e gerado um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões devido ao aumento de custos logísticos.

Até o momento, não há sinalização de uma solução para o impasse. A categoria segue reivindicando melhorias nas condições de trabalho e ajustes salariais, enquanto o governo federal tenta mediar a situação.

Impactos

Com a suspensão do desembaraço aduaneiro, produtos não essenciais, como eletrônicos, roupas e automóveis, podem sofrer atrasos na liberação, o que pode resultar em congestionamento de cargas nos portos e aeroportos. Medicamentos e cargas vivas estão isentos da medida, mas outros itens podem ficar retidos por tempo indeterminado.

Especialistas alertam para os possíveis impactos nas cadeias de suprimentos, que já enfrentam dificuldades logísticas devido à greve. Caso a paralisação se prolongue, o consumidor pode sentir falta de produtos nas prateleiras e um aumento de preços em diversos setores, destaca Jackson Campos, especialista em comércio exterior.

Quase 100 mil processos estão atrasados por conta da greve dos auditores fiscais que começou em 2024. O prejuízo estimado com custos extra chega perto de R$ 3,5 bilhões. Todos os produtos que não sejam medicamentos e cargas vivas estão sujeitos a atrasos. Desde 12 de novembro os auditores estão fazendo um movimento de desembaraço zero, que deve durar por 15 dias. O consumidor pode começar a sentir falta de produtos nas prateleiras se a greve durar por mais tempo.

FONTE: Extra Globo
Funcionários da Receita Federal iniciam suspensão do desembaraço aduaneiro em protesto por reajuste

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Brasil fatura US$ 19,3 milhões em janeiro com exportações de ovos férteis e pintinhos de 1 dia

15/02/2025

Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apontaram que asexportações de genética avícola (incluindo ovos férteis e pintos de 01 dia) totalizaram 2.139 toneladas em janeiro, saldo 13,4% menor em relação ao mesmo período do ano passado, com 2.470.

A receita de exportações de janeiro chegou a US$ 19,233 milhões, saldo 0,8% menor em relação ao registrado no ano anterior, com US$ 19,391 milhões.

Principal destino das exportações, o México importou 898 toneladas de genética avícola brasileira em janeiro, número 13% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.  Em seguida vieram Senegal, com 455 toneladas (-3%), Paraguai, com 338 toneladas (+97%), Venezuela, com 186 toneladas (+289%) e Colômbia, com 73 toneladas (+181%).

“Apesar da retração pontual no mês, vemos forte demanda de países que são tradicionais importadores da genética brasileira, como México, Paraguai e Venezuela. É esperado que o fluxo siga demandante por país nos próximos meses”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Fonte: Band 
Veja quanto o Brasil fatura com exportações de ovos férteis e pintinhos de 1 dia | Band

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Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024

15/02/2025

Dados recém-divulgados pela Datamar sobre a movimentação brasileira de contêineres do ano completo de 2024 apontam que as importações brasileiras para a China cresceram 30,7% no ano passado, enquanto as exportações registraram uma leve alta de 2,7%.

A China segue como principal parceira comercial do Brasil, tanto para importações como para exportações. Quase 50% das importações brasileiras são originárias da China. Foram 1.595.302 TEUs importados em 2024 contra 1.220.337 TEUs em 2024. Para efeito de comparação, as importações brasileiras dos Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial brasileiro, foram de 325.493 TEUs.

Confira abaixo um histórico das importações brasileiras da China. Os dados são do DataLiner:

Importações de contêineres para a China| Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Os produtos que impulsionam esse aumento são: reatores, com um crescimento de quase 50%, equipamentos elétricos, que cresceram 21,7%, e veículos e peças automotivas, com um aumento notável de 103%.

Exportações

A China também é o principal destino das exportações brasileiras. No entanto, em 2024, o crescimento dos embarques foi modesto: 2,7%.

As carnes continuam sendo a mercadoria mais exportada ao país asiático, embora com uma queda de 4% nos volumes em relação a 2023. Os embarques de polpa de madeira também caíram: 2,7%. Em contrapartida, os embarques de algodão tiveram um aumento significativo de 10,8%.

Confira abaixo um histórico das exportações brasileiras para a China a partir de 2019. Os dados são do DataLiner:

Exportações para a Chin | Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Perspectivas

E como deve ficar o comércio entre Brasil e EUA em 2025? A tendência é que continue crescendo, já que com a guerra comercial traçada entre China e Estados Unidos com a eleição de Donald Trump e o aumento das alíquotas de importação de produtos chineses em 10% anunciada no último dia 01, o país asiático deve buscar novos parceiros comerciais, aumentando as compras do Brasil.

FONTE: DatamarNews
DataLiner: Importações via contêineres da China crescem 30,7% em 2024 – DatamarNews

 

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Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias

14/02/2025

Desde quarta-feira (12), novas ações de acirramento definidas pelo Comando Nacional de Mobilização, no último dia 7, ocorrem nas unidades da Receita Federal dando mais força à greve dos Auditores-Fiscais.

Na 8ª Região Fiscal, o diretor de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo e integrante do Comando Regional de Mobilização (CRM/08), Auditor-Fiscal Aníbal Rivani Moura, e o também membro do Comando Regional, Auditor-Fiscal Paulo de Oliveira Abrahão, reuniram-se, na quarta-feira (12), com a superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Márcia Cecília Meng.

À titular da Superintendência, foi enfatizado que a greve não só compromete os serviços rotineiros da Receita Federal, mas atrasa iniciativas essenciais para o incremento da arrecadação, do controle aduaneiro e do combate às fraudes. A superintendente recebeu o ofício que solicita a publicação imediata das portarias de dispensa de função gratificada e a devida exclusão da supervisão dos procedimentos fiscais dos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e formalizaram pedido de exoneração. O documento também exige que os titulares de unidade da 8ª RF realizem a retificação dos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a fim de excluir as autoridades fiscais que aderiram à greve.

Márcia Cecília Meng se mostrou solícita às demandas, afirmou que a Administração está alinhada com os interesses da categoria e se comprometeu a analisar as reivindicações apresentadas. A reunião contou ainda com a presença do superintendente substituto, Auditor-Fiscal Cláudio Ferrer de Souza, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Vicente Battista.

Representantes das DS da 4ª RF na Superintendência

Também na quarta (12), representantes das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal entregaram um ofício ao superintendente da Receita Federal, Auditor-Fiscal Darci Mendes de Carvalho Filho, com o mesmo propósito de exigir a exoneração imediata dos Auditores-Fiscais que solicitaram a saída dos cargos em comissão por via do correio eletrônico e do e-Processo.

“Saliente-se que o Decreto n° 1.480, de 3 de maio de 1995, determina expressamente, em seu artigo 23, que os ocupantes de funções gratificadas devem ser IMEDIATAMENTE dispensados em caso de adesão à greve. Assim, a manutenção desses servidores em funções de chefia configura descumprimento expresso da legislação vigente”, diz um dos trechos do documento.

Durante a reunião, o superintendente destacou que a decisão sobre a retirada dos nomes dos Auditores-Fiscais dos TDPFs deverá ser feita pelos delegados da região, assim como a solicitação formal das exonerações dos cargos em comissão. Diante desse posicionamento, os representantes sindicais anunciaram que vão agendar reuniões com os delegados da 4ª RF para reforçar as cobranças.

Representantes do CRM06 e da DS/BH na Superintendência da 6ªRF

Na Superintendência da 6ª Região Fiscal, o presidente da DS/Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Alfredo Menezes, o representante do CRM 6ª, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio, e parte da diretoria da DS/BH se reuniram, nesta quinta (13), com o superintendente e sua adjunta, Auditores-Fiscais Michel Lopes Teodoro e Joyce Frade Machado. A eles, foi entregue o ofício sobre a publicação da dispensa de função gratificada dos Auditores que ocupam chefia e solicitaram a exoneração em razão da greve. Também foi solicitada no ofício a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPFs devido à adesão à greve por tempo indeterminado.

Desembaraço zero

Também na 6ª RF, a operação-padrão continua no desembaraço de cargas. As ações têm gerado acúmulo de mercadorias nos recintos alfandegados da região e lotação máxima nos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) de Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha, Portos Secos de Betim e Uberaba e na Inspetoria do Aeroporto Internacional de Confins.

A operação-padrão continua nas próximas semanas com desembaraço zero em cumprimento da ação de acirramento do movimento reivindicatório.

Pauta de reivindicação

A greve já dura 79 dias. A categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Na última terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda.

FONTE: Sindifisco Nacional
Greve: Auditores se reúnem com superintendentes e solicitam formalização dos pedidos de exoneração de cargos de chefias – Sindifisco Nacional

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No Dia da Entrega de Cargos e de Devolução de Trabalhos, Auditores-Fiscais intensificam ações de greve em todo o país

14/02/2025

A greve dos Auditores e das Auditoras-Fiscais ganhou novos reforços com as ações desenvolvidas durante o Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão e o Dia de Devolução de Trabalhos e Fiscalizações, além do desembaraço zero nos próximos 15 dias, a partir desta quarta-feira (12).

Novas adesões de Auditores-Fiscais de diversos setores estratégicos da Receita Federal, operação-padrão com filas de caminhões nas aduanas, entrega de ofícios às superintendências das Regiões Fiscais exigindo a imediata publicação das exonerações dos cargos em comissão também estão entre as ações de acirramento para pressionar o governo a negociar a pauta da categoria.

Nas 7ª e 8ª Regiões Fiscais, os delegados da Receita Federal externaram, em manifesto entregue aos superintendentes, o profundo descontentamento com a falta de isonomia de tratamento dispensada aos Auditores, sobretudo em relação a outras carreiras de Estado, ressaltando que há um crescente movimento de entrega de cargos de chefias, o que compromete de maneira direta a gestão das unidades da Receita Federal.

“Informamos, ainda, que nos próximos dias encaminharemos os processos com os pedidos de exoneração dessas chefias juntamente com o nosso processo de dispensa coletivo à Superintendência, reforçando que sem essas equipes não há possibilidade de continuarmos exercendo o nosso atual cargo”, diz o manifesto.

Entre as atividades impactadas com a entrega de cargos de chefia, estão a emissão de novos Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), a participação em reuniões e eventos, agendas externas e projetos voltados ao novo Regimento Interno.

Entrega de documentos

Entrega de ofício à Superintendência da 10ª RF com pedido de dispensa da função gratificada dos Auditores que aderiram à greve

O diretor do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Diogo Loureiro, que representa a 10ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização (CNM), e o presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, Auditor-Fiscal Marcos Borges, entregaram ofício aos titulares da Superintendência da Receita Federal em Porto Alegre. O documento cobra a dispensa da função gratificada dos Auditores-Fiscais que aderiram à greve e sua exclusão como responsáveis nos Procedimentos Financeiros Fiscais.

Representantes do CNM da 1ª e 9ª Regiões Fiscais, em Foz do Iguaçu

Representantes do CNM das 1ª e 9ª Regiões Fiscais formaram uma comitiva com Auditores-Fiscais ligados à Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu para reforçar a importância de todos se engajarem no movimento da categoria.

Reunião na Superintendência da 9ª RF para pedir apoio ao movimento e dispensa de função gratificada de Auditores que, em razão da greve, entregaram suas funções de chefia

No fim da tarde, os representantes do CNM nas duas Regiões Fiscais, Auditores-Fiscais Waltoedson Dourado e Arthur Accorsi, reuniram-se com o subsecretário de Administração Aduaneira (Suana), Auditor-Fiscal Fabiano Coelho, e com o superintendente da 9ª RF, Auditor-Fiscal Fábio Eduardo Boschi. Foi pedido apoio nas negociações com a categoria e entregue um ofício solicitando a dispensa de função gratificada de Auditores que, em razão da greve da categoria, entregaram suas funções de chefia, e a alteração dos responsáveis pela condução dos procedimentos fiscais nos TDPF em função da adesão ao movimento de greve.

Operação-padrão

Em alguns pontos de fronteira, como em Foz do Iguaçu (PR), ações de greve provocaram extensa fila de caminhões nas estradas.

Em Uruguaiana, os Auditores-Fiscais realizaram operação-padrão, gerando uma fila quilométrica que se estendeu por toda a ponte que liga a cidade à Argentina.

Em São Borja, também houve fila de caminhões em decorrência da minuciosa fiscalização nas cargas que passaram pela unidade aduaneira. O pátio da Alfândega ficou lotado.

Já em Porto Xavier, veículos de passageiros foram incluídos na operação-padrão, provocando longas esperas.

Greve dos Auditores

Em greve há 78 dias, a categoria reivindica o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 – com exceção dos 9% concedidos em 2023. Na pauta geral de reivindicações, constam ainda o bônus integral para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf para subsídio do plano de saúde. Nessa terça-feira (11), cerca de 300 Auditores se reuniram em Brasília para protestar em frente ao Ministério da Fazenda. Como não houve uma resposta às reivindicações, a categoria deliberou pelo acirramento das ações de mobilização nos próximos 15 dias.

FONTE: Sindifisco Nacional
No Dia da Entrega de Cargos e de Devolução de Trabalhos, Auditores-Fiscais intensificam ações de greve em todo o país – Sindifisco Nacional

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Programa Elas Exportam abre as inscrições para sua 4° edição

14/02/2025

Serão 50 vagas de qualificação com o objetivo de impulsionar a participação feminina no comércio exterior por meio de mentorias a potenciais exportadoras

É oficial! O Programa Elas Exportam abre 2025 com mais oportunidades para mulheres que querem exportar. Nesta 4° edição do programa, lançada nesta quarta-feira (12/2), serão ofertadas 50 vagas para mentoras e mentoradas. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), visa impulsionar a participação feminina no comércio exterior brasileiro.

O programa conecta mulheres empreendedoras experientes, que atuam como mentoras, a mulheres que estão iniciando sua jornada no comércio exterior, as mentoradas. Essa troca de experiências e conhecimento é fundamental para o desenvolvimento profissional das lideranças e para o sucesso do programa.

As inscrições para candidatas a mentoras podem ser feitas a partir desta quarta (12/2), pelo Formulário para Mentoras. Serão aceitas empresárias ou líderes de quaisquer ramos de atividade com experiência em comércio exterior.

Já as inscrições para candidatas a mentoradas podem ser feitas também a partir desta quarta (12/2), pelo Formulário para Mentoradas. Serão aceitas empresárias de quaisquer ramos de atividade que desejam exportar.

A novidade desta edição é que, além das 50 vagas, será criado um banco de mentoras, cujas inscrições permanecerão abertas durante todo o ano de 2025. O banco será acionado em dois momentos: no início da 4ª e da 5ª edição do programa, agora e no segundo semestre. O edital de formação do banco poderá ser renovado por mais um ano, a critério da organização do programa, o que dará mais previsibilidade e tempo para a organização das candidatas, além de redução da burocracia.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, “o lançamento da 4ª edição do Programa Elas Exportam reforça o compromisso do governo por mais inclusão e diversidade no comércio exterior. E as inovações desta edição demonstram que o programa segue evoluindo e se aprimorando, atento às necessidades e expectativas do seu público-alvo”.

Já a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, ressaltou a parceria entre a ApexBrasil e o MDIC na implementação do Programa Elas Exportam, o que demonstra a força do trabalho conjunto em prol da inclusão e do fortalecimento das mulheres empreendedoras no mercado internacional. “A 4ª edição vem para ampliar ainda mais esse impacto, levando novas empresas a se posicionarem globalmente,” concluiu.

ACESSE OS EDITAIS:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2025 – Formação do Banco de Mentoras para o Programa Elas Exportam.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2025 – Seleção de Mentoradas para a 4ª edição do Programa Elas Exportam.

SOBRE O ELAS EXPORTAM – O Elas Exportam faz parte da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e conta com benefícios alinhados à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, como a parceria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da International Chamber of Commerce (ICC) Brasil para a realização de capacitação em propriedade intelectual. O programa também tem o apoio do Banco do Brasil (BB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

SOBRE O BANCO DE MENTORAS
O Banco de Mentoras será composto por empreendedoras ou líderes empresariais selecionadas por meio deste edital, que estejam qualificadas para atender às demandas das futuras edições do Programa Elas Exportam, previstas para 2025 (4ª e 5ª edições).

VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO BANCO
O Banco de Mentoras terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do resultado deste edital, podendo ser renovado por até 12 (doze) meses. Durante a vigência, novas mentoras poderão ser adicionadas ao banco, mediante inscrição, com a consecutiva atualização do ranking.

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
As mentoras do Banco serão convocadas conforme a necessidade e o cronograma de cada edição do programa, observando a correspondência entre os perfis das mentoradas e das mentoras, conforme descrito no item 12 (Cruzamento de Dados) do Edital.

DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO DO BANCO
Caso a mentora convocada não confirme sua participação no prazo estipulado ou não cumpra as condições estabelecidas neste edital, poderá ser excluída do Banco de Mentoras. Mentoras que desejarem se desligar do banco devem comunicar sua decisão à Organização por escrito, sem prejuízo de futuras candidaturas, desde que observem os critérios de elegibilidade.

RELAÇÃO ENTRE MENTORAS E ORGANIZAÇÃO
A atividade de mentoria no âmbito do Programa Elas Exportam é voluntária e não remunerada. A inclusão no Banco de Mentoras não estabelece vínculo empregatício, contratual ou financeiro entre as mentoras e a Organização. As mentoras convocadas para atuar no programa devem observar todas as responsabilidades descritas no Edital e comprometer-se com os objetivos do programa. A Organização não se responsabiliza pelo conteúdo das sessões de mentoria, que é de integral responsabilidade das mentoras.

CRUZAMENTO DE DADOS (CONEXÃO ENTRE MENTORA E MENTORADA)
O cruzamento de dados será realizado com base nos perfis das mentoradas e mentoras, observando aspectos como setor de atuação, destino das exportações e região geográfica. A correspondência entre perfis é essencial para garantir alinhamento e maximizar o impacto das mentorias.

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América Latina ‘some’ da lista de maiores superávits do Brasil

13/02/2025

O Brasil fechou 2024 não somente com superávit comercial 25% abaixo que o do ano anterior, mas com menor contribuição dos vizinhos ao saldo.

A lista dos países que renderam os dez maiores superávits para o Brasil em 2024 não inclui nenhum país latino-americano. Em 2023 havia três: Argentina, Chile e México. Com os três países o saldo para o Brasil caiu porque as exportações diminuíram e as importações cresceram embaladas pela demanda interna.

Em 2024 a lista se mantém encabeçada pela China, embora com superávit menor, acompanhada por três países do Sudeste Asiático.

Um deles, Cingapura, país com cerca de 6 milhões de habitantes, vem com o terceiro maior superávit comercial para o Brasil, mantendo posição de 2023. Malásia, em nono, e Indonésia, em décimo, ficaram na lanterninha da lista dos dez maiores superávits de 2024, mas já marcaram presença no mesmo ranking no ano anterior, em posições trocadas entre si. Entre as novidades estão Egito e Irã, em sétimo e oitavo lugares em 2024. Em 2023 ficaram em 16º e 12º, respectivamente.

Num ano em que as exportações caíram 0,8% e as importações avançaram 9%, o superávit total da balança brasileira ficou em US$ 74,2 bilhões em 2024, contra US$ 98,9 bilhões em 2023.

A América do Sul, isoladamente, caiu de segunda para quarta maior fonte de superávit para o Brasil entre 2023 e 2024, superada por Oriente Médio e África – a Ásia liderou nos dois anos.

Entre os latino-americanos que saíram da lista dos dez maiores superávits, a Argentina, destino con tradicional para os manufaturados brasileiros, foi o que trouxe menos saldo para o Brasil no ano passado. O resultado positivo de US$ 4,71 bilhões em 2023 foi reduzido a US$ 201 milhões no ano passado. O desempenho fez o país cair do quarto maior superávit em 2023 para 60ª posição no ano passado. As exportações brasileiros aos argentinos caíram 17,6% em 2024 ante o ano anterior, enquanto as importações subiram 13,2%.

Uma explicação conjuntural para isso foi a exportação atípica de soja em 2023, que contribuiu para elevar os embarques ao país vizinho e não se repetiu no ano passado, lembra José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Em razão da quebra de safra em seu território, os argentinos tiveram de importar o grão para honrar contratos de exportação. Em 2023 o Brasil vendeu à Argentina US$ 2 bilhões em soja, o que correspondeu a 12% do valor total embarcado naquele ano ao país. Em 2024 o embarque de soja voltou à normalidade e foi de apenas US$ 90 milhões. Já as importações brasileiras de produtos argentinos foram puxadas por automóveis.

O gráfico abaixo compara o comércio marítimo de contêineres entre Argentina e Brasil entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Os dados vêm do DataLiner da Datamar.

Exportações e importações Argentina-Brasil | Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Para Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a Argentina está passando ainda pelo seu grande choque de contração de renda. “Na verdade, definindo-se como um país muito mais pobre do que as pessoas vendiam. O nível de trocas comerciais está se adequando, ao menos no curto prazo, entre a Argentina e o resto do mundo e eles perdem participação na nossa pauta.”

Com o Chile, o superávit, de US$ 3,63 bilhões em 2023 caiu para U$ 1,71 bilhão no ano passado. O país caiu da sexta posição em 2023 para a 18ª. Nas exportações brasileiras para os chilenos o petróleo é o principal item, com fatia de 29%. A vendadas commodity somou US$ 1,92 bilhão em 2024 para o Chile, com recuo de 38% contra 2023, o que puxou a queda de 16,2% na exportação brasileira total ao país, em igual período. As importações origem Chile subiram 14,8% em 2024, influenciadas principalmente pelo cobre.

Nas trocas com o México o saldo encolheu de US$ 3 bilhões para US$ 2 bilhões de 2023 para 2024, o que fez o país cair do sétimo para o 15º maior superávit. O encolhimento de saldo resultou de queda de 9% nas exportações e aumento de 4% nas importações.

Também destino considerado interessante aos manufaturados brasileiros, o México importou US$ 715 milhões em automóveis do Brasil em 2024. Foi o principal produto vendido ao México, mas teve queda de 35% contra 2023. Já as partes e acessórios de veículos importados pelo Brasil cresceram 22,3% em igual período.

Welber Barral, sócio da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, lembra que o Brasil tem acordo comercial antigo com o México, que trata principalmente do setor automotivo. “Existe uma proposta de expansão, para inclusão de mais produtos, mas um dos obstáculo é o protecionismo mexicano em relação à sua agricultura”, diz Barral.

Para ele, a política mais agressiva do presidente americano, Donald Trump, em relação ao países que integram o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) -versão atualizada do Nafta negociada no primeiro mandato do presidente americano e que deve receber revisão em 2026 – pode despertar o interesse do México em voltar às negociações para ampliar o acordo comercial que tem com o Brasil. Seria uma oportunidade, embora a instabilidade comercial que as novas tarifas de Trump podem provocar seja “ruim para o mundo inteiro”, diz.

Para Ribeiro, o quadro de perda das exportações e de queda de superávit na troca com os países vizinhos faz parte de um processo que envolve a América Latina como um todo, de deslocamento do mercado cativo que o Brasil sempre teve em favor da China. “Isso é particularmente marcante em 2024, quando a China começou a acelerar seus embarques, principalmente no fim do ano, antecipando-se ao início da guerra comercial”, diz ele, referindo-se ao esperado acirramento do conflito comercial entre China e EUA.

Para saber as perspectivas disso, diz Ribeiro, é preciso “ver onde as coisas vão parar em 2025 e qual será o equilíbrio de comércio global deste ano”. “A pauta de 2024 foi afetada por algumas questões específicas, mas, de maneira geral, o Brasil continua sendo exatamente o mesmo em termos de ofertante de commodities, principalmente para a Ásia. Também tem oferta de alguns produtos industriais para os países das Américas, mas sendo deslocado pelos chineses.”

Mesmo tendo caído em 2024 em relação ao ano anterior, o saldo com a China em favor do Brasil é disparado o maior entre todos os parceiros: US$ 30,73 bilhões em 2024 contra US$ 51,15 bilhões em 2023. A queda aconteceu tanto por exportação, que somou US$ 94,4 bilhões em 2024, quase US$ 10 bilhões menos que em 2023. As importações também contribuíram, com alta de valor absoluto praticamente igual, saindo de US$ 53,2 bilhões em 2023 para US$ 63,6 bilhões no ano passado.

Os dados do governo mostram que a soja explica grande parte da queda das exportações rumo à China. Em 2023, com safra recorde de grãos, o Brasil vendeu aos chineses US$ 38,9 bilhões em soja. Em 2024, com produção agrícola menor no Brasil, foram US$ 31,5 bilhões. Os embarques de petróleo e minério de ferro ficaram praticamente estáveis.

Juntos, os três produtos somaram 75% de tudo o que a China comprou do Brasil em 2024.

O comportamento das cotações explica bastante do desempenho das commodities no ano passado. Os preços médios de exportação do petróleo bruto caíram 4,4% em 2024 contra o anterior. Os de minério de ferro recuaram 5,2%. Na soja, além da queda de produção em 2024, os preços despencaram 16,9%. O crescimento do PIB chinês ficou praticamente estável nos dois últimos anos, com alta de 5,2% em 2023 e de 5% em 2024.

Já o avanço da importação de itens chineses se explica pela demanda doméstica e pela estratégia do país asiático de direcionar a novos mercados o excesso de oferta enquanto enfrenta novas medidas protecionistas nos EUA e nos países europeus. Em 2024 os carros chineses aproveitaram tarifas mais favoráveis e se destacaram. Puxados por elétricos e híbridos, o Brasil importou US$ 3,1 bilhões em automóveis chineses em 2024, o triplo do valor de 2023.

Para Castro, o comércio com a China, parceiro que tradicionalmente rende superávits ao Brasil, e com outros países que em 2024 ficaram entre os maiores saldos, como Egito e Irã, refletem a forte venda de commodities. O produto mais embarcado pelo Brasil ao Egito em 2024 foi milho, seguido de açúcares e melaços. Para o Irã, a pauta de exportação foi dominada por milho, soja e farelo de soja.

Cingapura, que forneceu o terceiro maior superávit para o Brasil em 2023 e 2024, funciona como um ponto de reexportação, principalmente para a China e o restante da região do Sudeste Asiático. Holanda, em segundo lugar também nos dois anos, tem papel semelhante, mas em relação à UE.

Fonte: Valor Econômico
América Latina ‘some’ da lista de maiores superávits do Brasil | Brasil | Valor Econômico

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Inovação, Investimento, Logística, Portos, Sustentabilidade

Brasil e França assinam acordo de cooperação nas áreas portuária e aeroportuária em reunião no MPor

12/02/2025

Encontro tratou sobre sustentabilidade ambiental e gestão portuária

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu com representantes do governo francês e assinou acordo de cooperação entre os países. Na ocasião, também foram abordados assuntos relacionados à sustentabilidade e às boas práticas em gestão portuária.

Brasil e França mantêm uma relação de cooperação estratégica na área portuária, baseada no intercâmbio de conhecimento, investimentos e parcerias institucionais.

Para o ministro Silvio Costa Filho, o número de franceses querendo vir para o Brasil está aumentando. “Temos interesse em ampliar a agenda portuária Brasil/França. Hoje, grandes investidores franceses estão vindo investir no setor portuário do Brasil, a exemplo da CMA-CGM, que fez uma grande operação agora em São Paulo, com investimentos na ordem de € 2,5 bilhões de euros”, pontuou.

O ministro aproveitou para mencionar o processo para a primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai. Com a iniciativa, a previsão é de um aumento expressivo na movimentação de cargas, podendo atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030.

O encontro também tratou do fortalecimento da cooperação bilateral de experiências em gestão, inovação e sustentabilidade. O Porto do Havre é referência em eficiência logística e práticas ambientais avançadas, sendo um modelo para iniciativas que buscam aprimorar a competitividade e a modernização dos portos brasileiros.

Na ocasião, o prefeito da cidade do Havre, Edouard Philppe, ressaltou que a França tem grande interesse no Brasil. “Estou aqui para compreender melhor quais são os projetos políticos do Brasil, para que possamos ser maiores parceiros e entender como podemos ter relações bilaterais mais próximas”, disse o prefeito da França, que também é presidente da AIVP, Associação Internacional de Cidades e Portos.

O prefeito ressaltou, ainda, a importância de considerar a questão da sustentabilidade nos portos e reiterou a necessária harmonia entre os centros urbanos e os ancoradouros. Sobre a temática, o ministro destacou importantes projetos em andamento no Ministério de Portos e Aeroportos, como a política de descarbonização no setor de transportes.

De acordo com Costa Filho, a parceria com a França pode contribuir para a melhoria da infraestrutura portuária no Brasil. “Estamos buscando novas soluções para tornar nossos portos mais eficientes e sustentáveis. E a troca de conhecimento com países que são referência no setor é fundamental para esse avanço”, destacou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
FONTE: MPor
Brasil e França assinam acordo de cooperação nas áreas portuária e aeroportuária em reunião no MPor — Portos e Aeroportos

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Economia, Industria, Logística, Sustentabilidade

Produção industrial em SC teve maior alta do País entre novembro e dezembro

12/02/2025

O setor de máquinas e equipamentos foi um dos que impulsionaram o desempenho da indústria catarinense em 2024

A produção industrial nacional teve queda de 0,3% na passagem de novembro para dezembro, com recuos em sete dos 15 locais pesquisados. Contrariando a tendência nacional, Santa Catarina foi o estado que apresentou maior alta, com 7,7%. Com o resultado do último mês do ano, 2024 terminou com crescimento de 3,1% em relação a 2023 no País. Além disso, apresentou taxas positivas em 17 dos 18 locais analisados. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta terça-feira (11), pelo IBGE.

Abaixo do líder Santa Catarina aparecem entre as maiores altas o Rio Grande do Norte (7,4%) e Ceará (6,9%). Em SC, o crescimento advém das atividades de máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Além disso, máquinas e equipamentos, confecção de artigos do vestuário e acessórios, e produtos alimentícios.

No RN, o índice positivo da produção industrial ocorreu devido a produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel). E no Ceará a alta derivou de artefatos do couro, artigos de viagem e calçados, confecção de artigos do vestuário e acessórios, e produtos têxteis.

Da mesma forma, Pará (5,7%), Mato Grosso (5,4%), Pernambuco (4,6%), Paraná (4,2%), Amazonas (3,6%) e Mato Grosso do Sul (3,5%) foram outras localidades que mostraram taxas positivas acima da média nacional (3,1%).

Ganho de ritmo na indústria

“Em 2024, o avanço verificado na indústria nacional aconteceu tendo uma baixa base de comparação em 2023, o que favorece o crescimento nesse tipo de avaliação. Além disso, regionalmente, houve um ganho de ritmo na indústria, com expansão em quase todos os locais pesquisados”, destaca Bernardo Almeida, analista da pesquisa.

São Paulo exerceu a principal influência no acumulado do ano, com um crescimento de 3,1%. “Esse resultado pode ser explicado pelo desempenho dos setores de veículos automotores (produção de autopeças, automóveis, caminhão-trator para reboques, semirreboques e caminhões) e de outros produtos químicos (produção de fungicidas para uso na agricultura, e de preparações capilares)”, explica Bernardo. Ele lembra que a indústria paulista teve comportamento semelhante ao observado no cenário nacional, ou seja, com moderação.

Da mesma forma, Bahia (2,7%), Goiás (2,6%), Região Nordeste (2,5%), Maranhão (2,5%), Minas Gerais (2,5%), Rio Grande do Sul (0,6%) e Rio de Janeiro (0,1%) também registraram crescimento na produção no índice acumulado em 2024.

Com um recuo de 1,6%, o Espírito Santo foi o único local que apresentou resultado negativo no índice acumulado no ano. Isso ocorreu, principalmente, devido ao desempenho das atividades de indústrias extrativas (óleos brutos de petróleo) e de celulose, papel e produtos de papel (celulose).

Quedas expressivas

Na comparação com o mês anterior, em dezembro de 2024 a produção industrial teve variação de -0,3%, com sete dos 15 locais pesquisados mostrando resultados negativos. Trata-se do terceiro resultado negativo em sequência, causando uma perda acumulada de 1,2%. As quedas mais expressivas vieram do Pará (-8,8%) e do Ceará (-6,8%). A indústria paraense eliminou parte do ganho de 14,7% acumulado nos meses de outubro e novembro de 2024. Já o Ceará registrou perda de 8,0% em dois meses consecutivos de queda na produção.

Mato Grosso (-4,7%), Paraná (-4,1%) e Rio de Janeiro (-1,1%) também tiveram taxas negativas mais intensas do que a média nacional (-0,3%). São Paulo (-0,2%) e Minas Gerais (-0,1%) completaram a lista de locais com índices negativos em dezembro de 2024.

A variação negativa em São Paulo foi provocada, em grande parte, pelos setores de alimentos, veículos automotores e produtos químicos. Com isso, a indústria paulista está 1,6% abaixo de seu patamar pré-pandemia e 23,6% abaixo de seu nível mais alto, alcançado em março de 2011.

“O aumento da inflação e da taxa de juros mitigaram os efeitos positivos da melhora no mercado de trabalho, predominando, dessa forma, a cautela na produção industrial em dezembro”, observa Bernardo.

No sentido oposto, Amazonas (4,3%), Espírito Santo (4,0%) e Pernambuco (3,9%) foram responsáveis pelas expansões mais intensas no último mês do ano, com o primeiro local intensificando o avanço observado em novembro último (3,2%), o segundo interrompendo dois meses seguidos de queda na produção, período em que acumulou perda de 9,1%, e o terceiro acumulando ganho de 5,9% em dois meses consecutivos de crescimento. Bahia (2,8%), Região Nordeste (1,4%), Goiás (0,8%), Rio Grande do Sul (0,7%) e Santa Catarina (0,5%) mostraram os demais resultados positivos em dezembro.

Em relação a dezembro de 2023, nove locais tiveram alta

No confronto entre os números de dezembro de 2024 e dezembro de 2023, o setor industrial cresceu 1,6%, com nove dos 18 locais pesquisados obtendo resultados positivos. É importante lembrar que dezembro de 2024 (21 dias) teve um dia útil a mais do que igual mês do ano anterior (20).

Amazonas (11,0%) e Pernambuco (10,1%) cresceram em nível superior a dois dígitos, sendo os mais intensos. Mato Grosso (8,5%), Santa Catarina (7,2%), Região Nordeste (4,8%), Bahia (4,2%), Rio Grande do Sul (3,8%), Pará (2,9%) e Paraná (2,5%) completaram o conjunto de locais com crescimento na produção no índice mensal de dezembro de 2024.

Por outro lado, Rio Grande do Norte (-21,1%) e Mato Grosso do Sul (-10,9%) tiveram as quedas mais acentuadas. Espírito Santo (-9,2%), Ceará (-8,2%), Rio de Janeiro (-5,1%), Maranhão (-3,9%), Goiás (-2,8%), Minas Gerais (-1,8%) e São Paulo (-1,5%) apresentaram os demais resultados negativos em dezembro.

Mais sobre a pesquisa

A PIM Regional produz, desde a década de 1970, indicadores de curto prazo relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativas e de transformação. Traz, mensalmente, índices para 17 unidades da federação cuja participação é de, no mínimo, 0,5% no total do valor da transformação industrial nacional e para o Nordeste como um todo: Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Região Nordeste.

Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no Sidra, o banco de dados do IBGE. A próxima divulgação da PIM Regional, relativa a janeiro de 2025, será em 18 de março.

FONTE: Guararema News
Produção industrial em SC teve maior alta do País entre novembro e dezembro – Guararema News

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