Exportação

FUNDO DE GARANTIA Á EXPORTAÇÃO (FGE)

31/08/2025

O Governo Federal publicou a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 017/2025, que estabeleceu os critérios de priorização e elegibilidade para acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano.

Complementarmente, a Resolução CMN n° 5.242/2025, estabeleceu as condições para fins de acesso às linhas de financiamento, às empresas impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, como capital de giro, inclusive aquele direcionado à produção de bens afetados por tarifas adicionais, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação produtiva, integração de cadeias e inovação tecnológica.

A prioridade de acesso ao crédito será conferida a empresas exportadoras que tenham obtido, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% de seu faturamento total com a exportação de produtos impactados pelas tarifas. Contudo, apenas aquelas cuja receita exportadora corresponda a 20% ou mais do faturamento, poderão ter acesso a linhas de financiamento em condições mais favoráveis.

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Exportação

Puxadas pela China, exportações de carne bovina de Mato Grosso alcançam US$ 2 bilhões

29/08/2025

Estado consolida posição no mercado global e expande para 81 países, reforçando a confiança internacional na pecuária sustentável

As exportações de carne bovina de Mato Grosso continuam a crescer de forma expressiva, com um desempenho que reforça a posição do estado no mercado global. De janeiro a julho deste ano, 81 países importaram o produto, totalizando 458,3 mil toneladas. O forte volume de negócios resultou em uma receita de US$ 2 bilhões nos primeiros sete meses do ano, com valor médio de US$ 5,2 mil por tonelada.

A China se mantém como o principal destino da carne bovina mato-grossense, sendo responsável por mais da metade das vendas (51,5% do total), o equivalente a 236,3 mil toneladas.

Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o sucesso não se deve apenas à qualidade, mas também à forma sustentável de produção. “Esse equilíbrio é o que garante competitividade e fortalece a confiança dos mercados internacionais”, destaca.

O segundo maior comprador neste período foi os Estados Unidos, com 28,2 mil toneladas (6,1% do total), no entanto, salienta o Instituto, o cenário pode ser alterado no segundo semestre diante das imposições tarifárias do país norte-americano. O terceiro lugar no ranking das exportações de carne bovina pertence à Rússia, com 27,4 mil toneladas.

Mesmo em volumes menores, a lista de destinos da carne de Mato Grosso ainda inclui países em mercados estratégicos da Ásia, Oriente Médio e Europa, como Chile, Egito e Emirados Árabes Unidos.

Esse desempenho, destaca o Imac, reforça a importância de Mato Grosso no comércio internacional de proteína animal.

Com mais de 32,1 milhões de cabeças de gado, o estado concentra cerca de 17% do rebanho bovino brasileiro e responde por uma fatia significativa das exportações nacionais.

Andrade ainda ressalta que a consolidação da imagem do estado como fornecedor confiável é resultado de um trabalho contínuo. “Esse reconhecimento é fruto de anos de investimento em tecnologia e boas práticas ambientais, que hoje são diferenciais competitivos importantes. Mato Grosso segue ampliando mercados e consolidando sua imagem como fornecedor confiável de carne bovina de qualidade, com sustentabilidade”, conclui.

Fonte: Canal Rural

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Exportação

Empresa que exporta aos EUA vai ter prazo maior para tributo e crédito acelerado

29/08/2025

As empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros terão prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários, que são usados pelas companhias para abater impostos e contribuições devidas. Além disso, essas empresas tiveram os prazos de vencimento de tributos federais e de prestações relacionadas à dívida ativa da União prorrogados.

As medidas de alívio fiscal constam em portaria publicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e fazem parte do plano Brasil Soberano, regulamentado pelo governo na semana passada com linhas de créditos e outras ações para socorrer as exportadoras afetadas pela medida imposta pelo presidente americano, Donald Trump.

De acordo com o texto, a prioridade na análise valerá para os pedidos de créditos tributários já transmitidos ao fisco, por meio do Programa de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), e os que vierem a serem solicitados no prazo de até seis meses da publicação da portaria, o que aconteceu na última sexta-feira (22). Esse prazo pode ainda ser prorrogado por igual período, por ato da Secretaria Especial da Receita Federal. Também valerá somente para tributos administrados pela Receita.

A medida beneficiará empresas privadas exportadoras de bens que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tiveram no mínimo 5% do faturamento total no período proveniente de exportações de itens sujeitos às tarifas adicionais. Microempreendedores Individuais (MEI) e produtores rurais com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também podem ser beneficiados.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda vai publicar uma tabela indicando pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) quais são os produtos afetados pela alíquota de 50% imposta pelos Estados Unidos, o que será essencial para que as empresas verifiquem se atingem ao critério de no mínimo 5%.

A portaria publicada na última sexta prevê, ainda, a prorrogação dos prazos de quitação de tributos federais e das prestações de parcelamentos e transações tributárias feitas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com a Receita Federal. De acordo com o normativo, os vencimentos de agosto deste ano foram prorrogados para o último dia útil de outubro, e os que vencem em setembro podem ser recolhidos até o último dia útil de novembro. O diferimento também valerá somente para as empresas afetadas pelo tarifaço.

No caso do diferimento, a medida não tem impacto fiscal no ano, porque o recolhimento acontecerá ainda em 2025. Representa, apenas, uma forma de alívio momentâneo no pagamento de tributos nos dois primeiros meses que o tarifaço estará em vigor.

A Fazenda diz que a previsão de prioridade para restituição de créditos tributários também não terá impacto fiscal. “Não houve alteração nas regras para aprovar a restituição”, afirma a pasta, em nota enviada ao Valor.

O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, explica que a medida não deve mesmo ter impacto fiscal, pois se trata apenas de uma mudança na ordem de prioridade. “O principal efeito deve ser temporal – um uso mais concentrado nesses primeiros meses e menor no ano que vem”, afirma.

Ele destaca que a priorização prevista na portaria tem seus efeitos combinados com o aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra, programa que permite que companhias que exportam seus produtos recebam de volta integralmente ou uma parte dos tributos pagos à União, a fim de estimular a exportação.

“Ou seja, você permite um volume maior de crédito tributário [via elevação do Reintegra] e, ao mesmo tempo, dá prioridade para o uso desse crédito. Claro que não se restringe apenas a essa fonte de créditos tributários, mas esses devem ser os mais significados nesse momento”, explica.

Tributaristas ouvidos pela reportagem têm dúvidas sobre como esse “fura fila” vai funcionar e se outras empresas que pedem compensações poderão ser prejudicadas, o que, defendem, não deveria acontecer. O Ministério da Fazenda nega que haverá prejuízo às empresas não abrangidas pela portaria.

“A medida de priorizar é legítima para dar conforto para as empresas, mas é um ato normativo que fala que não vai respeitar a ordem cronológica”, destaca a advogada Priscila Faricelli, sócia do Demarest. Para ela, é uma medida legítima do poder público, que sabe que tem muito pedido de compensação de crédito tributário parado para análise, mas a advogada aponta que a preferência na análise pode incentivar a judicialização por empresas que não são contempladas e que, pela ordem cronológica dos pedidos, vão se sentir prejudicadas.

Faricelli lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que prevalece a ordem cronológica para ressarcimento por parte do poder público para particular. O tema foi julgado em caso sobre devolução de créditos reconhecidos judicialmente, indicando que deve ser por precatório e não por pedido de restituição administrativa. “O Judiciário vem respeitando a ordem dos precatórios”, afirmou.

Segundo o Ministério da Fazenda, em relação às empresas não afetadas pelo tarifaço, não é correto dizer que elas serão prejudicadas pela priorização, pois “a concessão da restituição para um não implica em não restituição para outro”. “Seguiremos analisando todos os casos, para fazer a restituição daquilo que é devido”, afirma a pasta em nota.

Fonte: Valor Econômico

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Comércio Exterior, Exportação

Abimaq: Tarifaço deve zerar exportação de máquinas aos EUA

28/08/2025

A sobretaxa dos Estados Unidos a produtos brasileiros deve levar as empresas de máquinas a parar de exportar para o mercado norte-americano a partir de setembro, segundo a diretora de competitividade, economia e Estatística da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Cristina Zanella.

“A gente está vendo o agravamento da desaceleração (nas vendas) por causa das tarifas extras de 40% sobre máquinas e equipamentos anunciadas pelo governo Trump (que se somam à taxa mínima de 10%). Vai ter impacto principalmente a partir do próximo mês em exportações. Elas devem tender a zero para aquele mercado. Houve perda grande de competitividade por causa da sobretaxa”, disse Zanella em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27)

Os Estados Unidos recebem aproximadamente 26% das exportações de máquinas do Brasil, o que equivale a aproximadamente US$ 300 milhões mensais, de acordo com dados da Abimaq.

Zanella também descartou uma grande melhora na competitividade dos produtos brasileiros em função da decisão do governo dos Estados Unidos de taxar qualquer produto com aço ou alumínio sob os termos da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial americana, que permite tarifas específicas a produtos para promover a segurança nacional.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também responde pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), havia dito na semana passada que isso deixaria os produtos brasileiros com uma desvantagem relativamente menor, mas Zanella ressaltou que, ainda assim, será muito difícil concorrer com outros fornecedores de máquinas dos Estados Unidos.

“Quando se olha para todas as sobretaxas anunciadas, o Brasil tem uma das maiores, só tem a Índia de equivalente. Se a gente pega a proporção da máquina, aquela que não é especificamente relacionada ao aço e ao alumínio vai ser taxada pela tarifa recíproca. Vai diminuir a diferença (em relação a outros países, exceto a Índia) por causa da proporção de aço e alumínio, mas produtos dos EUA, Canadá e México têm tarifa zero”, acrescentou.

O efeito das medidas de socorro ao setor

Todas as medidas anunciadas pelo governo para conter os prejuízos das tarifas dos Estados Unidos são importantes e ajudam a mitigar os problemas trazidos pelas sobretaxas, afirmou Zanella.

Ela destacou o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). O programa devolve aos exportadores parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário.

O plano do governo é antecipar os efeitos da reforma tributária, que entrará em vigor em 2027, desonerando a atividade exportadora aos Estados Unidos.

Sob o plano de contingência do governo, o porcentual de imposto que será devolvido às empresas que exportarem aos EUA aumenta em 3 pontos porcentuais. Assim, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e micro e pequenas, com até 6%. As novas condições valerão até dezembro de 2026.

Zanella, porém, afirma que a proposta seria mais eficaz se fosse mais abrangente do que o anunciado.

“Anúncio foi de que o crédito seria dado somente para empresas que exportam aos EUA. Provavelmente as empresas vão deixar de exportar. O que a gente espera é que governo coloque o Reintegra para todos os exportadores, independentemente do mercado em que atua, porque consegue dar competitividade para atuar em qualquer outro mercado do mundo”, afirmou.

As medidas de estímulo à ‘Indústria 4.0’

Sobre as linhas de financiamento anunciadas recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o desenvolvimento da Indústria 4.0, a Abimaq ainda não tem estimativas sobre o impacto do programa. No entanto, considera que o efeito pode ser menos positivo do que aparenta.

“A expectativa é que haja substituição de investimentos com taxa (de juros) mais alta por outra mais baixa, que é o que está sendo oferecido agora. Vai ter pouco reflexo no resultado geral. Se fossem agregar investimentos, o que é pouco provável, os R$ 12 bilhões em recursos conseguiriam suprir com folga o que a gente venderia para os EUA. Mas o receio é que os investimentos sejam substituídos, não adicionados. Empresas que já iriam investir com taxa de 20% a 22% vão conseguir investir com taxa menor”, afirmou.

Receita da indústria de máquinas cresceu 7,3% em julho

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos encerrou julho com uma receita líquida total de R$ 26,716 bilhões. Este valor representa um aumento de 0,3% em relação a junho e um crescimento de 7,3% comparado a julho do ano passado. Nos 12 meses até julho, o setor acumulou um aumento de 7,4% na receita.

No mercado interno, a receita líquida foi de R$ 19,700 bilhões, indicando uma retração de 5,1% em relação ao mês anterior. No entanto, o desempenho anual foi positivo, com um crescimento de 14,5%.

O consumo aparente somou R$ 36,374 bilhões, registrando um crescimento de 1,2% em relação ao mês anterior e de 8,9% em relação a julho do ano passado.

No cenário internacional, as exportações de julho contabilizaram US$ 1,269 bilhão, ou 20,7% a mais em relação a junho, mas uma queda de 4,8% na comparação com julho de 2024.

As importações somaram US$ 2,905 bilhões, com um crescimento de 11,3% em relação ao mês anterior e 8,6% na comparação anual. O saldo da balança comercial do setor em julho foi negativo, com um déficit de US$ 1,636 bilhão.

Em termos de emprego, o setor tinha 424,903 mil funcionários no final de julho, marcando um aumento de 1,1% em relação a junho e de 9,1% em comparação com julho de 2024.

Carteira de pedidos

A carteira de pedidos cresceu 0,6% em julho, após recuar 2,7% em junho. “Houve melhora nas carteira dos setores relacionados aos fabricantes de bens de consumo, obras de infraestrutura e componentes”, disse a Abimaq em relatório. O setor está com carteira de pedidos igual à de dezembro de 2024, mas inferior em 1,2% à observada em julho do mesmo ano.

O nível de utilização da capacidade instalada cresceu 0,1% em relação a junho ao atingir 78%, valor 2,5% superior ao do mesmo mês de 2024. Em média o setor atuou em 2025 com 77,6% da sua capacidade, 3,4 pontos porcentuais acima do nível de 2024 (74,2%).

Máquinas agrícolas

O segmento de máquinas e implementos agrícolas registrou receita líquida total de R$ 6,624 bilhões, um aumento de 4,7% em relação ao mês anterior e 7,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, o crescimento acumulado foi de 5,5%.

A receita líquida interna somou R$ 5,847 bilhões, registrando aumento de 5,1% ante junho e de 10,9% comparado a julho do ano passado.

No comércio exterior, as exportações de máquinas agrícolas totalizaram US$ 140,71 milhões, caindo 7,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As importações ficaram em US$ 102,48 milhões, recuo de 13,5% na mesma comparação.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior, Exportação

Brasil vai ampliar alívio tarifário para fornecedores de exportadores afetados

27/08/2025

A segunda fase do plano Brasil Soberano incluirá linhas de crédito, garantias e incentivos fiscais para apoiar uma cadeia de exportação mais ampla

Uma segunda fase do plano Brasil Soberano apoiará empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, disse Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Nesta nova fase, as linhas de crédito, garantias e mecanismos de seguro do plano serão estendidas aos fornecedores das empresas diretamente impactadas.

O decreto presidencial provisório (MP) que criou o programa Brasil Soberano já vai além de ajudar empresas que exportam para os Estados Unidos, explicou Mello. Em sua visão, as medidas complementam a reforma do imposto sobre o consumo ao dar aos exportadores brasileiros uma vantagem competitiva que nunca tiveram antes. Até agora, as estruturas fiscais e de crédito do Brasil não favoreciam a atividade exportadora, disse ele.

A MP altera as regras de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), anteriormente limitado a grandes empresas. Ele agora estará disponível para micro e pequenas empresas, que são mais vulneráveis, mas também geram mais empregos. Além disso, o Fundo de Garantia de Comércio Exterior (FGCE), gerido de forma privada, receberá uma injeção de capital para cobrir possíveis inadimplências em operações de exportação. Apoio adicional virá das garantias oferecidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Investimentos (FGI).

“Esse pacote é um verdadeiro divisor de águas para os exportadores brasileiros”, disse Mello. Ele acrescentou que a nova estrutura permanecerá em vigor mesmo após os efeitos das tarifas passarem.

As contribuições aos fundos de garantia dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar 168/2025, que ainda não teve um relator designado. Mello acredita que o projeto pode avançar rapidamente assim que um acordo político for alcançado. “Acredito que o Congresso também veja isso como prioridade”, afirmou.

Mello também disse que há espaço para o PIB do Brasil crescer cerca de 2,5% este ano. Embora a desaceleração econômica no segundo trimestre possa ser um pouco mais acentuada do que o esperado, ele observou que o crescimento pode se estabilizar — ou até se tornar levemente positivo — na segunda metade do ano. Essa perspectiva dependerá do equilíbrio entre o impacto das tarifas e a eficácia da resposta política do governo.

Principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Quais são as medidas estruturais que o plano Brasil Soberano traz para o setor exportador?

Guilherme Mello: A parte mais estrutural é a mudança no modelo de crédito à exportação. Até agora, o FGE era acessível apenas a um pequeno grupo de grandes empresas. Após a investigação da Lava Jato, em particular, o financiamento à exportação entrou em uma espécie de limbo, houve até uma campanha ideológica contra ele. Foi retratado como prejudicial, quando na verdade ocorre o contrário. O financiamento à exportação é parte fundamental da estratégia de desenvolvimento de qualquer país. Então, o que fizemos foi aprovar uma reforma tributária que isenta investimentos e exportações, e agora estamos reconstruindo, modernizando e fortalecendo nosso sistema de financiamento à exportação, removendo barreiras para o uso do FGE.

Valor: Quais eram essas barreiras?

Mello: O acesso ao fundo era restrito a grandes empresas. Realocamos R$ 30 bilhões para apoiar a diversificação e as linhas de crédito à exportação que estamos oferecendo no plano Brasil Soberano. Isso aumentará o acesso ao FGE com linhas de crédito mais baratas, porque estamos usando esse superávit financeiro como financiamento. Também estamos transformando o Fundo de Garantia de Comércio Exterior (FGCE).

Valor: Que mudanças estão sendo feitas no FGCE?

Mello: O FGE atualmente é um fundo público em que 100% do risco é assumido pelo governo federal. Quando uma empresa compra seguro, paga um prêmio. Se a empresa inadimplir, o FGE entra. Como é um fundo público, quando paga ao exportador, isso impacta o saldo primário do orçamento. O que estamos fazendo é transformar o FGCE em um fundo de cobertura de primeira perda. Nesse modelo, o capital do FGE não é tocado, ele fica protegido. Dependendo do contrato, o FGCE pode cobrir até 40% das perdas, por exemplo. E, como o FGCE é privado, ele pode agir muito mais rápido para apoiar pequenas empresas. Também estamos permitindo o uso de outras opções de seguro privadas por meio do FGCE. Estamos trabalhando com a CAMEX [Câmara de Comércio Exterior do Brasil] para acelerar a análise dos casos, já que medidas antidumping não são permitidas pelas regras internacionais.

Valor: Então isso é uma reformulação completa do sistema de crédito e seguro à exportação?

Mello: Sim, estamos reformulando todo o modelo de seguro, fornecendo financiamento total e eliminando impostos relacionados à exportação por meio da reforma tributária. Esse pacote é um verdadeiro divisor de águas para os exportadores brasileiros.

Valor: As mudanças no FGCE e no FGE vão além do plano Brasil Soberano e se tornarão permanentes?

Mello: Sim, são estruturais. Claro, os fundos que alocamos ao FGCE dentro do Brasil Soberano devem ser usados para esse plano. Mas nada impede que o governo injete novos recursos no futuro para uso em outras áreas ou iniciativas.

Valor: Então a estrutura permanecerá disponível para programas futuros?

Mello: Exatamente. E o Brasil Soberano foi desenhado de maneira importante. Ele não apenas prioriza o apoio às empresas mais afetadas, com taxas de juros mais baixas, como também fornece linhas de crédito para ajudá-las a diversificar mercados e adaptar sua produção.

Valor: E quanto às empresas indiretamente afetadas pelas tarifas?

Mello: Nesta primeira fase, focamos nas empresas diretamente afetadas. Mas avançaremos com uma segunda fase para incluir empresas indiretamente afetadas, que também estão registrando quedas significativas de receita.

Valor: Então a segunda fase vai acontecer com certeza, ou ainda está em avaliação?

Mello: Vai acontecer. O cronograma ainda está em avaliação, assim como o desenvolvimento tecnológico necessário. Por enquanto, nossa prioridade é operacionalizar as medidas já anunciadas. Há uma tarefa urgente de construir a capacidade tecnológica para que o BNDES e os bancos tenham os dados necessários — como os CNPJs das empresas — para os elegíveis.

Esperamos que esse desenvolvimento tecnológico esteja pronto até 7 ou 8 de setembro. A partir daí, o banco poderá começar a operar a nova linha de crédito. É importante destacar: as linhas de crédito vão operar, mas para que pequenas e médias empresas tenham acesso, elas precisarão de garantias. Os bancos não concederão empréstimos sem essas garantias para empresas fortemente impactadas. Por isso, propusemos o projeto de lei complementar para alocar recursos aos mecanismos de garantia.

Valor: Então é crucial que o Congresso aprove o projeto logo, para evitar que pequenas e médias empresas fiquem sem empréstimos?

Mello: Seria muito importante que o Congresso aprovasse o projeto até o início de setembro, para que, quando a linha de crédito entrar em operação, alcance todas as empresas afetadas, e não apenas as maiores.

Valor: E como está o andamento do processo legislativo?

Mello: Essas coisas podem avançar muito rapidamente assim que um acordo for alcançado.

Valor: Ainda não há relator, e não se espera votação nesta semana. O atraso é preocupante?

Mello: Eu não diria que é preocupante, mas é um tema já em discussão, e vamos pressionar para acelerar. Acho que o Congresso também vê isso como prioridade. Obviamente, ninguém quer deixar ninguém para trás. Não apoiar empresas — especialmente pequenas e médias, que são mais vulneráveis financeiramente, mas representam grande parte dos empregos — custaria muito caro. Ainda acreditamos que há espaço para a economia manter o ritmo de crescimento de 2,5%, mas precisamos acompanhar de perto os desdobramentos.

Valor: Uma vez aprovado o projeto, o governo emitirá um decreto presidencial provisório para crédito extraordinário e injetará recursos nos mecanismos de garantia? E os fundos serão liberados rapidamente após isso?

Mello: Muito rapidamente. Talvez precisemos fazer alguns ajustes nas regras do fundo, mas os bancos já trabalham com esses fundos.

Valor: Serão necessários recursos adicionais na segunda fase, quando o plano for estendido aos fornecedores?

Mello: Não. Planejamos o plano dentro dos recursos previstos no projeto: R$ 4,5 bilhões em contribuições para fundos de garantia e até R$ 5 bilhões do Reintegra [programa de ressarcimento tributário para exportadores]. O Reintegra também é uma forma de apoiar exportadores que ainda operam sob um regime tributário que gera créditos acumulados. Quando dizemos “até” [R$ 5 bilhões], é com base em uma estimativa preliminar assumindo que todas as empresas afetadas teriam acesso. Mas o Reintegra seguirá critérios de priorização, então é provável que o valor final seja menor.

Valor: Esse pacote é suficiente para entregar as reformas estruturais, ou há mais a vir além da questão dos fornecedores?

Mello: Do ponto de vista estrutural, acredito que é suficiente. Ele resolve os principais gargalos: acesso ao FGE, um segundo fundo privado mais rápido e simples (FGCE) que cobre primeiras perdas, e financiamento de baixo custo para o processo. A combinação da reforma do crédito à exportação com a reforma tributária — que remove a carga de impostos sobre exportações — dará ao setor exportador brasileiro um nível de competitividade que ele nunca teve.

O agronegócio é um grande exportador, mas possui vantagens distintas que foram construídas ao longo do tempo: por meio da Embrapa, do desenvolvimento tecnológico e de investimentos dos próprios empresários. Mas esse tipo de apoio estruturado nunca existiu para a indústria. Apenas alguns setores industriais específicos conseguiram se integrar às cadeias globais de exportação. As medidas que estamos tomando agora são essenciais para reverter essa tendência.

Valor: O novo Reintegra incluirá critérios de priorização?

Mello: Sim. Iremos emitir regulamentos definindo como o Reintegra priorizará as empresas, o que também dependerá da aprovação do projeto de lei.

Valor: Alguns setores industriais estão pedindo medidas antidumping mais rápidas para evitar uma inundação de produtos estrangeiros no Brasil. Você concorda?

Mello: Alguns setores enfrentaram uma concorrência muito dura que prejudica severamente seus planos de investimento. Estamos trabalhando com a CAMEX para acelerar a análise dos casos, já que ações antidumping devem seguir as regras internacionais. Isso é diferente do que os EUA estão fazendo com suas tarifas, que não têm justificativa econômica ou comercial e estão completamente fora das regras comerciais internacionais estabelecidas. O dumping é outro assunto. Já estamos em contato com vários setores e trabalhando para agilizar todos os procedimentos necessários para casos em que há impacto claro na produção doméstica.

Valor: E quanto às medidas de salvaguarda?

Mello: As salvaguardas também podem ser usadas se dumping ou outras práticas desleais forem confirmadas. Mas, novamente, tudo deve seguir as convenções internacionais de comércio.

Valor: Agora, voltando à perspectiva macroeconômica. O índice de inflação IPCA-15 de agosto mostrou deflação, e os números do PIB serão divulgados na próxima semana. O que devemos esperar?

Mello: Quando o aumento das tarifas começou, alguns economistas disseram que poderia ser inflacionário. Eu disse que o impacto sobre a inflação seria pequeno e, se houvesse algum efeito, tenderia a ser desinflacionário. E acredito que essa visão está se confirmando. Uma combinação de fatores explica isso: a valorização do real, que está estável em torno de R$ 5,40; a queda nos preços dos alimentos; e o fato de que a economia brasileira claramente está desacelerando em relação ao primeiro trimestre, como esperado.

Agora vemos que a desaceleração do segundo trimestre é um pouco mais acentuada do que o inicialmente previsto, principalmente devido aos efeitos acumulados e defasados da política monetária. Ainda esperamos um crescimento leve no segundo trimestre e quase estabilidade nos dois últimos trimestres do ano.

Valor: O que poderia mudar essa perspectiva?

Mello: Muitos fatores, além da política monetária, podem elevar ou reduzir o nível de atividade. Por exemplo, em julho, o governo federal pagou dívidas judiciais [precatórios]. Então, embora as taxas de juros pesem sobre a economia, os precatórios podem fornecer algum suporte. O crédito ainda está crescendo, e agora, com as novas políticas anunciadas, mais crédito poderá se tornar disponível. O balanço final dessas forças determinará o ritmo de crescimento, se mais próximo de 2% ou 2,5%.

Valor: Qual é sua aposta?

Mello: Acreditamos que ainda há espaço para a economia manter crescimento de 2,5%, mas precisamos acompanhar de perto. Obviamente, uma taxa de juros de 15% sustentada por meses impacta a atividade, é para isso que ela serve. Com base nos dados que temos, a desaceleração do segundo trimestre foi mais pronunciada do que o esperado. Mas ainda vemos perspectivas de crescimento leve ou estabilidade nos trimestres finais, com base no equilíbrio geral dos fatores. E ainda não conhecemos o efeito líquido total das tarifas.

Valor: E as perspectivas para 2026?

Mello: A política fiscal provavelmente estará mais próxima da neutralidade, enquanto a política monetária deve permanecer rígida, embora provavelmente menos do que este ano. A queda nas taxas de juros poderia dar um impulso maior ao crédito, e o conjunto de políticas adotadas incentivará as empresas a adotarem uma abordagem mais voltada à exportação, o que exige investimento. Então, ainda vemos potencial de crescimento próximo à nossa tendência de longo prazo em 2026. Claro, isso dependerá de como a economia se comportar até o final deste ano, do carryover estatístico e da evolução da política monetária.

Valor: Você está preocupado que a compensação pela reforma do imposto de renda possa não ser aprovada?

Mello: Acredito que os líderes do Congresso entendem a importância de manter a neutralidade. O relator incluiu isso em seu relatório. Eu diria que isso não é apenas uma questão fiscal, é uma questão de justiça tributária. Quem se opõe à compensação não está apenas contra o governo ou prejudicando as finanças públicas e a estabilidade macroeconômica. Está defendendo a manutenção da atual desigualdade de renda no Brasil.

Fonte: Valor International

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Exportação

Brasil se torna top mundial na exportação de açúcar e fatura bilhões

27/08/2025

As exportações de açúcar do Brasil em 2025 ultrapassaram US$ 1 bilhão, consolidando o país como líder global no setor. No entanto, desafios como as demandas ambientais impostas pela União Europeia colocam em questão o futuro desse protagonismo. Com um mercado que representou cerca de 40% do comércio mundial de açúcar, o país enfrenta pressões para adotar práticas sustentáveis, impactando suas operações.

O Brasil fortaleceu sua posição como fornecedora de açúcar em 2025, com condições climáticas favoráveis e avanços tecnológicos. Estados como São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul desempenham papéis-chave nessa trajetória. A eficiência agrícola e o solo fértil desses locais são fundamentais para o sucesso da produção brasileira.

Pressões Internacionais e Oportunidades

Enquanto a Índia enfrenta desafios climáticos que comprometem sua produção de açúcar, o Brasil encontra oportunidades. No entanto, a União Europeia impõe certificações rigorosas de sustentabilidade, tornando mais complexa a entrada do açúcar brasileiro nos seus mercados. A relação entre expansão das exportações e cumprimento de normas ambientais internacionais se confirma um aspecto crítico.

Expectativas e Adaptações Necessárias

Para 2025, a expectativa é que o Brasil exporte entre 35 e 36 milhões de toneladas de açúcar. Os especialistas alertam para a importância de diversificar e agregar valor à produção. A adaptação do setor às crescentes exigências ambientais se torna imprescindível para garantir a competitividade no mercado global.

Conclusão

Em 2025, as exportações de açúcar do Brasil superaram US$ 1 bilhão, apesar de desafios ambientais significativos. A União Europeia controla rigorosamente as práticas de importação, destacando a necessidade de adaptação do Brasil.

Fonte: Correio do Estado

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Comércio, Exportação, Logística

RO TERÁ UMA: Amazônia deve receber 13 corredores de ferrovias para encurtar as exportações

26/08/2025

O Brasil abriu novos mercados para os produtos nacionais e o desafio urgente é chegar nos destinos com maior competitividade

Para ganhar agilidade na logística e reduzir o custo final, os investimentos em estradas de ferro devem aumentar para garantir que os produtos cheguem nos destinos em menor tempo e com preços mais competitivos.  

A expansão ferroviária avança rapidamente na Amazônia com quatro rotas ferroviárias em processo ou estudo de concessão; outras duas rotas ferroviárias em construção; e mais 13 ferrovias autorizadas, instrumento criado para ferrovias que permite a construção delas com orçamento privado sem necessidade de concessão.
 
Rondônia será beneficiada com a grande ferrovia transoceânica que ligará o Atlântico ao Pacífico com base logística em Porto Velho, antes de seguir para o Acre e Peru. O vizinho estado do Mato Grosso está mais avançado, pois além dos investimentos em rodovias, o governo daquele estado vem construindo ferrovias estaduais para integrar às grandes linhas férreas. 
 
Esse planejamento mato-grossense seria um ótimo modelo para Rondônia que tem grande produção agropecuária e o transporte é totalmente feito pelo modal rodoviário, considerado o mais caro e que afeta a competitividade dos produtos nas exportações.
 
 
As principais rotas ferroviárias da Amazônia
 
No PPI, as concessões previstas incluem: Corredor Leste-Oeste (Fico/Fiol), ligação de Mato Grosso à Bahia, passando por Goiás; Ferrogrão (Sinop/Miritituba), eixo logístico no Mato Grosso até o Pará; Extensão da Ferrovia Norte-Sul (Açailândia/Barcarena), entre Maranhão e Pará. As concessões do Corredor Leste-Oeste e a Ferrogrão também aparecem no PAC (Plano de aceleração do crescimento).
 
No PPA, está prevista a construção de duas grandes rotas ferroviárias: Corredor Leste-Oeste (Fico/Fiol); Transnordestina, interligando a Ferrovia Norte-Sul, Pernambuco, Ceará e Piauí. O orçamento público, nesses casos, está aquém do valor total dessas obras, indicando que é usado principalmente para ações complementares como planejamento, estudos, supervisão e desapropriações. Os trechos Salgueiro-Pecém (PE) e Eliseu Martins (PI)-Porto Franco (MA) da Transnordestina também aparecem como estudo para concessão no PAC.
 
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) realizou um levantamento inédito a partir de dados do Mapa Interativo das Infraestruturas de Transporte, que reúne informações sobre obras em andamento (em construção) no Brasil e projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Plano Plurianual 2024–2027 (PPA), com foco na Amazônia Legal. Os dados evidenciam a dimensão da expansão de rodovias, hidrovias e ferrovias na região.

Fonte: Rondônia Ao Vivo

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Exportação

Exportação de arroz perde força; estoques pressionam mercado

26/08/2025

Esse movimento revela o desequilíbrio entre oferta e demanda

Setembro marca o início da colheita da safra americana de arroz, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional e fechando a janela mais favorável para exportações. As informações são de Sérgio Cardoso, Diretor de Operações na Itaobi Representações.

Com estoques elevados nas mãos de produtores e indústrias, o mercado nacional segue travado, sem capacidade de absorver o volume interno e com poucas alternativas externas. O leilão de opção realizado nesta semana reforçou a insegurança do setor: no Rio Grande do Sul, os prêmios saltaram mais de dez vezes em relação ao valor de abertura, sinalizando o custo crescente para assegurar vendas futuras. 

“Enquanto isso, os estoques elevados nas mãos de produtores e indústrias confirmam o alerta que temos feito há meses: um mercado travado, sem espaço para absorver volumes internos e com pouca saída para o exterior”, conclui.

Esse movimento revela tanto o desequilíbrio entre oferta e demanda quanto o peso da incerteza sobre a comercialização. O cenário consolidado é de pressão sobre os preços internos, exportações insuficientes para dar vazão ao excedente e perda de competitividade diante dos Estados Unidos, que já colocam sua safra no mercado.

A proximidade da próxima colheita amplia o risco de acúmulo de produto e queda ainda maior nos preços. Para Cardoso, o setor vive “tudo o que não queremos”: um conjunto de fatores que expõe a fragilidade do mercado justamente no período mais delicado de transição entre safra e entressafra. 

“Em resumo: estamos diante de tudo o que não queremos. Uma conjunção de fatores que reforça a fragilidade do mercado no momento mais sensível da transição entre safra e entressafra”, conclui.
 

Fonte: Agrolink

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Comércio Exterior, Exportação

BNDES injeta R$ 10 bi para exportadores afetados pelo tarifaço

25/08/2025

Valor, que se soma aos R$ 30 bi no plano Brasil Soberano, será destinado a empresas taxadas em menos de 50%

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou as linhas de crédito destinadas a empresas atingidas pelas tarifas de importação de 50% aplicadas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. De acordo com o presidente do banco, Aloizio Mercadante, empresas que tiverem perdas acima de 5% do faturamento entre junho e julho serão priorizadas em um primeiro momento.

“A prioridade, nesse momento, é crédito incentivado para todas as empresas que tiveram um prejuízo, a perda dessa capacidade de exportação, que foi abrupta, sem nenhum tipo de negociação ou previsibilidade, e perderam acima de 5% do seu faturamento”, disse Mercadante, em entrevista coletiva.

O crédito corresponde a uma das iniciativas incluídas na medida provisória que criou o Programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Além da linha de estímulo para empresas afetadas, a MP prevê cláusulas para manutenção de emprego e compra de produtos que seriam destinados à exportação.

As linhas de crédito previstas na MP destinam R$ 30 bilhões, em um primeiro momento, para o socorro das empresas afetadas. Nesta sexta-feira, representantes do governo federal e do banco de desenvolvimento explicaram que as empresas que tiverem um impacto maior ou igual a 5% do faturamento terão acesso à linha Giro Diversificação, destinada à busca de novos mercados.

Além da linha de diversificação, há a linha Capital de Giro, destinada ao financiamento de gastos operacionais gerais pelas empresas. Ambas as opções oferecem taxas de juros de até 0,66% ao mês. No caso da linha de Capital de Giro, a taxa tem o limite de 0,82% mensais, ou 10,31% ao ano, para as grandes empresas. O valor máximo por empresa somadas as duas linhas é de R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e de R$ 200 milhões para as grandes.

Ambas as linhas têm como garantia o Fundo Garantidor para Investimentos e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac), controlado pelo BNDES, no caso das MPMEs. Caso a empresa que se encaixe dentro deste perfil tenha impacto igual ou maior a 20% do faturamento nos 12 meses até junho de 2025, também haverá garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além da comprovação de impacto, as empresas também terão que honrar uma cláusula de manutenção de empregos, definida pelo Ministério da Fazenda (MF), comprovando que o número de empregados não diminuiu após a adoção do crédito. A análise será feita pelo e-Social e a referência aplicada será a média entre julho de 2024 e junho de 2025, com a média apurada no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês após a contratação do benefício.

“Isso é um quantitativo. Não quer dizer que a empresa não possa trocar, eventualmente, os seus trabalhadores, ou que ela não possa, em algum momento, ter um quantitativo menor e, posteriormente, um quantitativo maior. Mas nós trabalhamos com o seguinte desenho: a referência inicial do quantitativo de empregos vai ser a média dos valores apurados entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025”, explicou o secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a partir do dia 1º de setembro, vai se reunir diretamente com os bancos de todo o país para explicar como serão aplicadas as novas linhas em cada instituição. A partir do dia 4 de setembro, os empresários já podem começar a procurar, preferencialmente, os bancos nos quais eles já são clientes. 

“A nossa avaliação é que o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), junto com a Receita Federal, entreguem a lista completa, CNPJ por CNPJ, de quanto (a empresa) exportava, para a gente poder confrontar com o quanto fatura, e calibrar essas linhas de crédito no dia 8 de setembro, logo após o dia da pátria, para a gente poder orientar toda a rede bancária”, disse Mercadante. 

Diante disso, o governo trabalha com a expectativa de que os primeiros financiamentos sejam liberados a partir da segunda quinzena de setembro. “Então, nós vamos orientar, se esse calendário for cumprido, a nossa avaliação é que, a partir da semana do dia 15 de setembro, a gente começa a ter as primeiras aprovações”, completou o presidente.

Então, a nossa recomendação é que a partir do dia 4 de setembro, na outra quinta-feira, os empresários comecem a procurar, em primeiro lugar, preferencialmente, os bancos que eles já trabalham. Porque o banco já tem um rendimento da empresa, já tem o histórico da empresa, já tem todas as informações necessárias para poder complementar com essas linhas de crédito. Então ele começa a procurar para verificar a situação da empresa e, se precisar de alguma documentação adicional, etc., começar a preparar o processo. 

A nossa avaliação é que o Mdic, junto com a Receita Federal, entreguem a lista completa, CNPJ por CNPJ, de quanto exportava, para a gente poder confrontar com o quanto fatura, e calibrar essas linhas de crédito no dia 8 de setembro, logo após o dia da pátria, para a gente poder orientar toda a rede bancária. Então, nós vamos orientar, se esse calendário for cumprido, a nossa avaliação é que, a partir da semana do dia 15 de setembro, a gente começa a ter as primeiras aprovações.

As primeiras serão as empresas que têm um bom rating, que têm um bom histórico com os bancos, que têm a sua proposta pronta, que as informações são mais seguras, que já temos a listagem para confrontar, então a gente acha que a partir da segunda quinzena de setembro as aprovações de crédito possam se iniciar.

Nós estamos colocando toda a nossa captação de LCD deste ano, que coloca um pequeno incentivo fiscal, portanto é uma linha um pouco abaixo da Selic, para esse programa. Estamos canalizando todo esforço que a gente pode, isso não estava planejado, para a gente colocar tudo para atender essas empresas. Então, é um pacote de crédito importante, com linhas incentivadas, para poder amenizar o impacto e, também, com prazos mais dilatados, dependendo da linha de crédito que está sendo feita. 

Linha complementar

O BNDES também anunciou ontem a liberação de R$ 10 bilhões para duas outras linhas de crédito complementares para auxiliar, também, os setores afetados com o tarifaço. A linha Giro Emergencial Complementar será destinada para cobrir gastos operacionais gerais, enquanto que a modalidade Giro Diversificação Complementar servirá para financiar a busca por novos mercados. Em ambas as linhas, empresas com produtos tarifados pelos EUA (por qualquer alíquota) e de qualquer porte, mesmo que atendidas por outras modalidades, terão acesso aos produtos. 

Mercadante explicou que a abertura da nova linha tem o objetivo de ser um complemento para as outras modalidades anunciadas pelo governo federal, que vão destinar R$ 30 bilhões ao todo para essas empresas. Além disso, ele destacou a possibilidade de que empresas atingidas por outras tarifas, além da máxima de 50%, possam adquirir o crédito. 

“Elas também foram atingidas com alíquotas menores. Então nós vamos colocar R$ 10 bilhões a mais, um pouco abaixo da Selic, não são as mesmas condições das outras empresas, porque o impacto é menos severo, mas ainda assim com taxas abaixo da Selic e vamos mostrar como essa operação vai ser feita”, justificou Mercadante, em entrevista coletiva na sede do banco, no Rio de Janeiro. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, 35,9% dos produtos brasileiros comercializados com os EUA são tarifados com 50%. Outros 44,6% de itens são taxados com 10%, de acordo com as alíquotas anunciadas no dia 5 de abril de 2025, chamado “Dia da Libertação”, pelo presidente Donald Trump. O restante (19,5%) está sujeito às tarifas da Seção 232, que variam de acordo com o produto (5% para autopeças, automóveis; 50% para aço, alumínio e cobre, por exemplo. 

A linha Giro Emergencial Complementar prevê taxa de juros de 1,15% ao mês, mais spread bancário. O prazo nesta modalidade é de cinco anos, incluso o limite de até um ano de carência. Já a linha Giro Diversificação Complementar cobrará taxa de juros de 0,29% ao mês, acrescidos da variação do dólar e spread bancário. O limite, neste caso, será de sete anos, com um ano de carência adicional. 

“Então, é um programa que nós vamos continuar avaliando e ajustando ao longo do processo, como foi com a experiência do Rio Grande do Sul, mas a orientação do presidente Lula é “ninguém fica para trás”. E é um programa de apoio às empresas e ao emprego”, acrescentou o presidente do BNDES.

Fonte: Correio Braziliense

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Comércio Exterior, Exportação

Alckmin: tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras

25/08/2025

Vice-presidente diz que crise vai passar e não desistirá de negociação

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (23) que o Brasil vai superar a crise comercial aberta com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) e lembrou da menor dependência em relação ao mercado norte-americano, comparado a décadas passadas.

“Vai passar. Na década de 1980, era 24% a nossa exportação para os EUA, praticamente um quarto das exportações brasileiras. Hoje, é 12%. E o que está afetado é 3,3%. Isso é o que está afetado no tarifaço”, observou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante participação em debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília.

Alckmin lembrou que, no momento, cerca de 36% das exportações aos EUA são as mais afetadas pela tarifa de 50%, e que elas atingem de forma mais preocupante alguns setores da indústria de manufatura, como máquinas e equipamentos e indústria têxtil.

“Indústria de máquinas, equipamentos, calçados e têxtil. Esses são os que sofrem mais. Porque comida, [como] carne, se eu não vendi lá, eu vou ter outros mercados. Não vai cair o mundo. Café, se eu não vendi lá, vou vender em outro lugar. Agora, produto manufaturado é mais difícil de você realocar. Acaba realocando, mas demora um pouco mais”, pontuou o vice-presidente, que vem atuando como o principal negociador do Brasil nessa questão.

“Não vamos desistir de baixar essa alíquota e tirar mais produtos”, insistiu o vice, ao lembrar que cerca nem todo produto exportado pelo Brasil foi sobretaxado. Cerca de 42% deles ficaram de fora da alíquota de 50%, enquanto outros 16% foram incluídos em taxas que atingem outros países na mesma proporção, como é o caso do aço, alumínio e cobre.

Como alternativa, ressaltou Alckmin, o país deverá expandir mercados, com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que pode ocorrer até o fim do ano, além de outras tratativas, como o acordo do Mercosul com o EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Alckmin também destacou as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos negativos causados aos exportadores brasileiros com o tarifaço, como abertura de linha de crédito, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e aumento do percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas.

No âmbito internacional, o vice-presidente citou a reclamação aberta pelo governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas e prevê que o caso pode chegar também a tribunais dos EUA. “Você não pode usar política regulatória por razões partidárias, políticas”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

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