Economia, Exportação, Mercado Internacional

Abertura de mercado no Lesoto

11/06/2024

Desde o início de 2023, o Brasil abriu mercado para a exportação de 144 novos produtos agropecuários em 51 países, nos cinco continentes

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, por parte do Reino do Lesoto, da autorização para a importação de ovos férteis, pintos de um dia e aves vivas provenientes do Brasil, como resultado de negociações que tiveram início em novembro do ano passado.

O anúncio soma-se à recente abertura do mercado de Lesoto para carne de aves do Brasil, o que deverá contribuir para o aumento do fluxo comercial com aquele país. A nova autorização é expressão do nível de confiança depositado no sistema de controle sanitário brasileiro, além de oferecer oportunidades futuras para produtores brasileiros, em vista do grande potencial do continente africano em termos de expansão demográfica e de crescimento econômico.

Desde o início de 2023, o Brasil abriu mercado para a exportação de 144 novos produtos agropecuários em 51 países, nos cinco continentes.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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Abertura de mercado no Lesoto — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)

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Balança comercial tem superávit comercial em maio de US$ 8,534 bilhões

09/06/2024

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 8,534 bilhões em maio. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta quinta-feira (6), o valor foi alcançado com exportações de US$ 30,338 bilhões e importações de US$ 21,804 bilhões.

Na última semana de maio (27 a 31), o superávit foi de US$ 1,777 bilhão, com vendas de US$ 5,347 bilhões e compras de US$ 3,570 bilhões. No ano, o saldo positivo acumulado é de US$ 35,887 bilhões.

O resultado do último mês veio em linha com a mediana apontada no Projeções Broadcast, de US$ 8,5 bilhões. As projeções variavam de US$ 7,1 bilhões a US$ 9,850 bilhões.

Em maio, as exportações registraram baixa de 7,1% na comparação com o mesmo período em 2023, devido a queda de US$ 1,7 bilhão (-18,5%) em Agropecuária; crescimento de US$ 940 milhões (13,8%) em Indústria Extrativa e recuo de US$ 1,51 bilhão (-9,2%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações registraram aumento de 0,5% em maio ante o mesmo mês do ano passado, com crescimento de US$ 180 milhões (53,4%) em Agropecuária; alta de US$ 190 milhões (12,9%) em Indústria Extrativa e queda de US$ 230 milhões (-1,2%) em produtos da Indústria de Transformação.

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Balança comercial tem superávit comercial em maio de US$ 8,534 bilhões (canalrural.com.br)

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Governo de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira

07/06/2024

Construída a partir do consenso entre Prefeitura, concessionária da aduana e empresários dos diferentes setores que operam no Estado, mudança foi apresentada à Alesc nesta terça-feira.

Fotos: Bruno Collaço, Agência AL

A proposta que garantirá o fluxo de mercadorias pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira já conta com o consenso dos envolvidos e será oficializada em lei e decreto até 10 de junho. Em reunião na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 21, houve o alinhamento de posições entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, os empresários dos diferentes setores que operam em Santa Catarina e a Multilog, concessionária responsável pela aduana. As novas regras também já contam com o aval do governador Jorginho Mello.

A flexibilização da atual legislação foi decidida em consenso, depois de estudos realizados pela força-tarefa criada no início do ano pelo Governo do Estado para buscar alternativas ao grande volume de carga no Extremo-Oeste. Em decreto que deve ser publicado até 10 de junho, o Governo do Estado irá estabelecer que 20% das importações terrestres com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul para Santa Catarina sejam obrigatoriamente desembaraçadas por Dionísio Cerqueira, com exceções para as importações vindas do Uruguai e Paraguai. Estes dois países já estão excluídos pela atual legislação e na Medida Provisória que será convertida em lei pela Assembleia Legislativa.

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o decreto também trará uma lista de produtos importados que serão classificados como exceção e poderão usufruir dos incentivos fiscais usando qualquer fronteira catarinense. É o caso, por exemplo, das batatas congeladas importadas da Argentina, que não terão de passar obrigatoriamente pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira.

Entre as outras mercadorias enquadradas como exceção estão o salmão, a carne bovina fresca e congelada e a farinha de trigo. A lista completa foi mapeada pela Diretoria de Administração Tributária da Fazenda (DIAT/SEF), que usou como base os dados e informações fornecidas em reuniões com empresários, Prefeitura de Dionísio Cerqueira e a própria Multilog. Foram selecionados produtos que dependem da liberação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Anvisa.
“Com muito diálogo e a contribuição de todas as partes envolvidas, construímos uma solução conjunta para Dionísio Cerqueira. O governador Jorginho Mello determinou a criação de uma força-tarefa justamente para estabelecer um ambiente de diálogo nesse processo. A participação do Legislativo e do presidente Mauro de Nadal foi fundamental para chegarmos a um encaminhamento definitivo”, destacou Siewert.

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Notícia: Governo de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira | Secretaria de Estado da Fazenda (sef.sc.gov.br)

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CNI se opõe à MP 1.227 e interrompe participação em comitiva oficial à China

06/06/2024

CNI se opõe à MP 1.227 e interrompe participação em comitiva oficial à China

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça-feira (4), que causa perdas estimadas de R$ 29.2 bilhões ao setor industrial. Nesse sentido, e diante da necessidade de atuar com urgência para reverter esse tratamento dispensado ao setor produtivo nacional, o Presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a sua volta ao Brasil.

“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, disse Ricardo Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, completou Ricardo Alban.

A MP 1.227, apresentada ontem pelo Ministério da Fazenda, onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/COFINS e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/COFINS, a CNI estima que seu impacto negativo na indústria seja de R$ 29.2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60.8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9.3 bilhões neste ano.

A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS – Lei 14.789/2023), que gera perdas estimadas em R$ 25.9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79.1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).

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CNI se opõe à MP 1.227 e interrompe participação em comitiva oficial à China – Agência de Notícias da Indústria (portaldaindustria.com.br)

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Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas

04/06/2024

Ao lado dos ministros da Agricultura e do Planejamento, bem como do presidente da ApexBrasil, vice-presidente reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com os sauditas, principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumpriu agenda intensa em missão oficial que liderou à Arábia Saudita nesta segunda-feira (3). Alckmin manteve encontro reservado com o vice-presidente e ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Alfalih, com quem também abriu uma mesa redonda entre representantes dos governos dos dois países e investidores brasileiros e sauditas.

Um dos destaques da agenda do vice-presidente foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa com o ministro saudita, Khalid bin Salman. O documento prevê o aprofundamento das relações entre Brasil e Arábia Saudita em diversas áreas, com destaque para indústria, logística e tecnologia.

Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que “a Arábia Saudita é, no Oriente Médio, o principal parceiro comercial do Brasil”.  A corrente de comércio bilateral está em cerca de U$ 7 bilhões e os investimentos recíprocos têm aumentado. A visita do vice-presidente à Arábia Saudita segue-se à viagem realizada por Lula ao país no final do ano passado e demonstra a importância que o governo dá à parceria com os sauditas.

Memorandos de entendimento

Três memorandos de entendimento (MoUs) foram assinados durante a visita. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a maior rede supermercados do Oriente Médio, Lulu, busca a promoção de alimentos e bebidas produzidos no Brasil no mercado saudita. Outro memorando de entendimento foi firmado entre o Ministério de Investimento da Arábia Saudita (MISA) e a eB Capital, com o objetivo de fortalecer o corredor de investimentos bilaterais entre os dois países. O MISA assinou ainda MoU com a Pátria Investimentos, também com foco em facilitação de investimentos entre os países.

Os dois lados enfatizaram o caráter complementar da parceria estratégica. Alckmin lembrou que agro, mineração, indústria e defesa são setores que devem beneficiar-se do aprofundamento da relação. Integrante da missão oficial, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de investimentos sauditas para infraestrutura e logística brasileiras, que facilitarão o escoamento da produção do agro brasileiro.

O ministro Alfalih, por sua vez, falou do compromisso de seu país com a transição para economia de baixo carbono, para a qual o Brasil pode ser aliado importante, permitindo a compensação de emissões. Alckmin reiterou convite do presidente Lula para que a Arábia Saudita participe da COP30, que será realizada em Belém em 2025, assim como para o G20 em novembro deste ano.

Ainda em relação ao desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do Brasil de produzir sem desmatamento. Ele citou que existem oportunidades de investimento em conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, de modo a garantir que o mundo consuma a produção agropecuária de excelência do Brasil sem que se cause desmatamento.

“Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sob a floresta, nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou Fávaro.

Integraram a missão à Arábia Saudita, além de Alckmin, Tebet e Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além do diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, empresários e executivos do mercado financeiro.

Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Fiesc traz três especialistas para debater cenários econômicos nesta quarta

04/06/2024

Nova realidade econômica desafia empresários na hora de decidir investimentos

Tanto o mercado nacional quanto o internacional apresentam novos e relevantes desafios para as decisões de investimentos por parte das empresas. Com o objetivo de deixar mais claras as tendências desses cenários, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc), realiza nesta quarta-feira (05) o debate “Permacrise: Navegando nos Novos Riscos da Economia, da Política e Geopolítica”, com três especialistas.

Diplomata e ex-presidente do Banco dos BRICs, Marcos Troyjo será um dos palestrantes desta quarta-feira.

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TAP pede à Anac para operar voo entre Florianópolis e Lisboa a partir de setembro

03/06/2024

Será a primeira ligação direta, entre a Capital catarinense e a Europa

A empresa aérea portuguesa TAP oficializou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que vai começar a fazer o voo entre Florianópolis e Lisboa a partir de setembro deste ano. São, pelo menos, 24 voos programados pela companhia até o mês de outubro. O primeiro voo deve ocorrer em três de setembro, com ligação direta entre as duas cidades.

A informação do comunicado feito pela TAP está no Sistema de Registro de Operações (SIROS) da Anac, que é um portal público de informações sobre os voos. As ligações devem ocorrer nas terças, quintas e sábados.

Com este voo, será mais uma ligação internacional de Florianópolis confirmada nas últimas semanas. Recentemente, a Copa Airlines anunciou o voo entre a Capital catarinense e a cidade do Panamá. Este voo começa a ser operado em 26 de junho.

TAP pede à Anac para operar voo entre Florianópolis e Lisboa a partir de setembro – NSC Total

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STF mantém ICMS sobre transportes marítimos

03/06/2024

Por maioria de votos, 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte interestadual e intermunicipal de cargas, passageiros, mercadorias e valores por via marítima. A decisão encerra uma discussão que se arrastava há anos.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), autora da ação, pediu a declaração de inconstitucionalidade da expressão “por qualquer via” no texto legal da lei, e a exclusão da tributação sobre o serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas por via marítima, por falta de normas gerais disciplinando a peculiaridade dessas prestações e que autorizem a instituição do tributo estadual sobre elas.

O ministro Alexandre de Moraes discordou do relator, ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao pedido da CNT, para excluir a tributação sobre parte das operações. Moraes ponderou que a legislação está em vigor desde 8 de janeiro de 1997, e que o recorte proposto poderia acarretar impactos para os estados. A LC 87/97, ou Lei Kandir, foi editada para regulamentar o ICMS. Um total de sete ministros acompanhou a divergência.

“É sempre bom lembrar que a cabotagem se destaca como uma excelente alternativa ao transporte rodoviário no Brasil. Até porque o transporte marítimo por cabotagem é consideravelmente mais econômico, especialmente em longas distâncias. A capacidade de transportar grandes volumes de carga em um único navio reduz o custo por tonelada transportada, impactando positivamente os custos logísticos das empresas e, consequentemente, os preços dos produtos para o consumidor final”, comenta a vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB/ES), Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregonas.

Segundo a advogada, com a decisão, não resta dúvida quanto à incidência do ICMS sobre o transporte marítimo. “A sua não incidência seria um grande incentivo ao setor. Por outro lado, a ausência de uma definição clara sobre a questão vinha gerando insegurança jurídica para as empresas, que agora podem se planejar com base em uma decisão definitiva do STF”.

Apesar da cobrança do ICMS sobre o transporte marítimo aumentar os custos das empresas que operam nesse setor, impactando a competitividade e, potencialmente, os preços dos serviços para os consumidores, a decisão traz maior segurança jurídica para as empresas que atuam nesse segmento, tendo maior clareza e previsibilidade para o setor.

O consultor José Ernesto Conti reforça que a medida é uma clara demonstração de apoio ao transporte rodoviário. “A cabotagem tem uma série de custos que o transporte rodoviário não tem. A isenção do ICMS tornaria o transporte marítimo mais competitivo. A decisão do STF acaba privilegiando o transporte rodoviário”.

O ministro Luiz Fux votou pela incidência do ICMS sempre que a operação tiver como objeto exclusivo ou preponderante o transporte interestadual e intermunicipal de bens e pessoas, excluindo a tributação em outras operações. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto, que ficou vencido.

Reforma

A reforma tributária aprovada recentemente propõe a unificação de alguns impostos, incluindo o ICMS, em um novo imposto sobre bens e serviços (IBS). No entanto, a implementação da reforma ainda levará alguns anos e seus efeitos sobre a cobrança do ICMS no transporte marítimo ainda são incertos. É possível que a reforma tributária traga mudanças na forma como o ICMS é cobrado sobre o transporte marítimo, mas ainda é cedo para afirmar quais serão essas mudanças.

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Empresa é multada em R$ 2 milhões por comercializar dados do Siscomex

27/05/2024

Decisão é fruto de acordo a partir de processo administrativo instaurado pelo MDIC, após operação da PF

Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 2 milhões à Chemtrade Brasil, por participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e venda a empresas envolvidas em atividades de exportação ou importação.

A punição é decorrente de um processo administrativo aberto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a partir da Operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/04, foi resultado de um pedido da empresa aceito pela CGU, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº. 19/2022. No julgamento antecipado, as empresas concordam em cumprir as obrigações impostas, demonstrando compromisso com a colaboração com o Estado.

A sanção aplicada é baseada na Lei Anticorrupção e reforça o comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade das empresas em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre irregularidades devem ser enviadas por formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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Ibovespa fecha em queda de 0,3% com juros do Brasil e dos EUA no radar; dólar estabiliza em R$ 5,10

21/05/2024

O Ibovespa fechou em queda e o dólar ficou praticamente estável ante o real nesta segunda-feira (20), com os juros domésticos e dos Estados Unidos no radar dos investidores.

No cenário brasileiro, a expectativa é de Selic mais elevada após revisões para cima nas projeções da inflação, conforme dados do Boletim Focus publicados nesta manhã.

Já nos EUA, o mercado segue à espera da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed), que será divulgada na quarta-feira (22), com foco no que as autoridades do banco central norte-americano sinalizarão sobre o futuro da taxa básica de juros.

O principal índice do mercado doméstico encerrou a sessão com perda de 0,31%, aos 127.750 pontos, em um cenário de fechamento sem direção em Wall Street.

Após operar em queda durante a maior parte da sessão, o dólar devolveu parte dos ganhos e fechou a sessão praticamente de lado, com leve alta de 0,03%, negociado a R$ 5,104 na venda.

Fed no radar

Em sua decisão no início deste mês, o Fed manteve os juros estáveis, na faixa de 5,25% a 5,5%, e sinalizou que ainda está inclinado a eventuais reduções nos custos de empréstimos, mas avaliou as leituras de inflação até aquele momento como decepcionantes.

Nesta segunda-feira, o vice-chair do Fed, Philip Jefferson, afirmou, durante conferência em Nova York, que o recente declínio em alguns indicadores de inflação é encorajador, mas ainda é cedo para saber se a inflação está de volta a uma trajetória sustentável de volta a 2%.

O presidente do Fed de Atlanta, Raphael Bostic, disse em uma entrevista à Bloomberg Television que levará algum tempo para que o banco central tenha certeza de que a inflação está no caminho de volta à meta, classificando os dados de preços como “muito irregulares”.

Os investidores preveem uma probabilidade de 76% de que o Fed reduzirá os juros em pelo menos 25 pontos-base em setembro, de acordo com a ferramenta FedWatch da CME.

Mercado vê Selic mais alta

No cenário doméstico, analistas consultados pelo Banco Central voltaram a elevar a projeção para a taxa Selic ao final deste ano, com perspectiva de inflação mais alta e menos crescimento, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira.

O levantamento apontou que a expectativa para a Selic este ano agora é de 10%, de 9,75% antes, na terceira semana seguida de elevação. Para 2025 a projeção continua sendo de 9%.

O movimento acompanha previsões de inflação mais alta no período. Para este ano, o mercado espera que o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre em 3,8%, enquanto em 2025 o indicador oficial da inflação deve fechar com alta de 3,74%.

Num geral, quanto mais o Federal Reserve cortar os juros e quanto menos o BC afrouxar a política monetária local, melhor para o real. Isso porque, quanto maior o diferencial de juros entre Brasil e EUA, mais interessante fica a moeda doméstica para uso em estratégias de “carry trade”, em que investidores tomam empréstimo em país de taxas baixas e aplicam esse dinheiro em mercado mais rentável.

*Com Reuters

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