Economia, Exportação, Gestão, Industria, Negócios, Notícias, Tributação

Senado aprova lei de reciprocidade, mas nega que seja retaliação a tarifaço de Trump

02/04/2025

Projeto foi aprovado por 16 votos a favor na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, e segue agora para a Câmara dos Deputados

Com unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que busca proteger o comércio brasileiro em negociações internacionais, nomeado de Reciprocidade Econômica (PL 2088/2023). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), celebrou que oposição e governo nem sempre estão em “lados opostos”.

“Há temas que dizem respeito a economia nacional, a defesa da economia nacional, ou outros temas que o interesse nacional fala mais alto. E esse texto da chamada reciprocidade oferece ao governo federal ferramentas que eu espero que não precisem ser usadas. Mas se for concretizado um ataque a produtos nacionais, evidentemente que nós não queremos brigar, mas não seremos subservientes”, pontuou o senador no plenário.

O texto passou primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seguiria diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, a pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto foi levado à votação no plenário da Casa Alta.

Com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o documento é uma resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira e a produção de soja em áreas desmatadas.

O PL foi levado ao plenário do Senado após Randolfe reunir assinaturas para um requerimento de urgência para a votação da matéria. Essa foi uma alternativa para evitar que o projeto aguardasse o prazo regimental de cinco dias, que é exigido quando a matéria é terminativa e precisa de recurso para votação em plenário.

Segundo Randolfe, a ideia era que a votação ocorresse amanhã na Câmara. No entanto, o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que o projeto será votado no plenário na quinta-feira (3).

FONTE: Metro 1
Senado aprova lei de reciprocidade econômica, mas nega que seja retaliação a tarifaço de Trump – Metro 1

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Ao lado de Haddad, ministro francês reconhece que tarifas de Trump “aceleram” discussões com Mercosul

02/04/2025

O ministro francês da Economia, Eric Lombard, reiterou nesta terça-feira (1), ao lado do brasileiro Fernando Haddad, a oposição francesa à ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O francês reconheceu, entretanto, que a guerra comercial travada pelo presidente Donald Trump com os parceiros comerciais dos Estados Unidos “aceleram” as discussões em favor do tratado com o bloco sul-americano.

Haddad e Lombard tiveram uma série de reuniões em Paris e o futuro do tratado, assinado entre a Comissão Europeia e o Mercosul em dezembro, foi abordado.

“O Brasil é entusiasta do acordo e o presidente Lula liderou pessoalmente as negociações para a conclusão das negociações”, lembrou Haddad, em coletiva de imprensa. “Eu pessoalmente acredito que esse acordo vá além da questão econômica. Ele é uma resposta política importante, na direção correta de impedir que o mundo volte a uma situação bipolar que, a essa altura, não interessa a ninguém”, salientou Haddad.

Ao seu lado, Eric Lombard reiterou a oposição da França ao acordo, denunciado por agricultores e ecologistas no país. O ministro francês disse que Paris e Brasília têm em comum o desejo de “desenvolver o multilateralismo e o espírito de cooperação no mundo”, mas reafirmou que “as condições hoje não estão postas” para que o texto seja ratificado pela França.

“É claro que o acordo Mercosul-UE se inscreve neste contexto [de desenvolvimento do multilateralismo]. Devemos encontrar as vias e formas de um acordo”, comentou Lombard. “Nos falta, para concluí-lo, um certo número de ajustes, que envolvem em especial as questões de pegada ecológica, na área industrial, e alguns assuntos relativos à agricultura”, explicou o ministro francês.

O assunto deve ser um dos focos da visita de Estado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará à França no começo de junho. Fernando Haddad defendeu que a maior integração das economias, por meio do acordo negociado há 25 anos, pode torná-las mais competitivas, “tanto do ponto de vista da agricultura quanto do ponto de vista industrial. Poderia, ainda “pavimentar um caminho que seja uma alternativa ao que está se desenhando, que não concorre para a prosperidade mundial”, frisou.

Retaliações de Trump

Questionado sobre a nova rodada de “tarifas de retaliação” que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu anunciar neste dia 2 de abril, o ministro da Fazenda reiterou que veria com “uma certa estranheza” se o Brasil fizer parte do pacote, uma vez que é deficitário na balança comercial com Washington tanto em bens, como em serviços. Haddad salientou que o governo brasileiro mantém negociações com o americano em busca de um entendimento.

“Nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, disse. “O presidente Lula trabalhou, nos últimos anos, com o Estado americano. Nós não fazemos distinção entre governos. Nós vamos manter essa postura de abertura nas negociações e de desejo de uma prosperidade mútua nas relações bilaterais”, complementou.

A reunião bilateral com Eric Lombard, seguida de um almoço com empresários franceses e uma sessão de Diálogos Econômicos Brasil-França, encerra a visita de dois dias de Haddad a Paris. Em uma discurso de abertura do evento, Lombard salientou a importância da parceria com o Brasil “em um contexto internacional perturbado” e lembrou que, juntos, França e Brasil representam 5% do PIB mundial.

Haddad também mencionou  que a colaboração bilateral “é crucial, especialmente em tempos de incertezas econômicas”, e observou que economia verde abre possibilidades de aumento das cooperações com a França.

FONTE: FRI
Ao lado de Haddad, ministro francês reconhece que tarifas de Trump “aceleram” discussões com Mercosul

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Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica, a resposta do Senado ao tarifaço de Trump

02/04/2025

Medida propõe mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida é uma resposta ao tarifaço do presidente americano Donald Trump e propõe mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. As informações são do g1.

O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:

  • violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
  • ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
  • decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.

A proposta tem apoio do governo e da bancada do agronegócio. Além de responder às sobretaxas anunciadas recentemente por Trump em relação a produtos de fora, a medida também mira em ações da União Europeia contra a agropecuária brasileira — incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul — por suposta falta de compromisso ambiental.

— Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados — afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O projeto deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.

— Mais uma vez, quero dizer que falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação — afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.

Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra países. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros — ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas. Em discursos recentes, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade em casos de taxação.

O que diz a proposta

O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros. As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.

Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil. Nesse caso, o governo poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos. Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.

Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual. Nesse caso, o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.

Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial. A restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

As retaliações brasileiras poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado. Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.

A proposta também determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, “na medida do possível”, proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.

Segundo o texto, o governo terá de monitorar os efeitos das medidas e o avanço de negociações com os outros países. Esses dados poderão servir para mitigar ou anular os efeitos das retaliações.

Consultas diplomáticas poderão ser feitas para substanciar esses relatórios, com a participação do Itamaraty e de outros interessados.

FONTE: NSC Total
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica, a resposta do Senado ao tarifaço de Trump – NSC Total

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Economia, Industria, Informação, Negócios, Sustentabilidade

Petrobras faz parceria com BNDES e busca rentabilidade no mercado de créditos de carbono

02/04/2025

Protocolo de intenções prevê compra de créditos de carbono de projetos de reflorestamento na Amazônia financiados pelo Banco

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram um protocolo de intenções para impulsionar um programa de aquisição de créditos de carbono. O projeto, denominado Pro Floresta+, visa a restauração florestal de 50 mil hectares na Amazônia e pode movimentar até R$ 1,5 bilhão.

O protocolo foi assinado pelos presidentes das respectivas instituições, Magda Chambriard e Aloizio Mercadante, na sede da Petrobras no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (31).

De acordo com Magda, o Pro Floresta+ representa um avanço significativo na agenda de sustentabilidade da estatal. “Esse programa de carbono é uma verdadeira revolução. Estamos demonstrando nossa preocupação com o meio ambiente, mas também entrando no mercado para fazer dinheiro com isso”, afirmou a executiva.

Ela ressaltou ainda que o grande diferencial do programa é estabelecer um preço de referência para os créditos de carbono, o que pode estimular o desenvolvimento desse mercado no Brasil.

Leilões para créditos de carbono e financiamento facilitado

O modelo adotado pelo ProFloresta+ prevê leilões competitivos para selecionar empresas que realizarão o reflorestamento na Amazônia. A Petrobras se compromete a comprar os créditos de carbono dessas empresas, enquanto o BNDES financiará os projetos por meio do Fundo Clima, com juros de 1% ao ano.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância do programa. “Estamos falando de replantar floresta nativa no bioma amazônico, no arco do desmatamento. Trata-se de uma solução completa para o negócio de restauração ambiental”.

Já o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, explicou que o modelo adotado permite uma formação de preços mais transparente e eficiente.

“Uma empresa que vai investir na reflorestação participará de um processo competitivo organizado pela Petrobras. Quem oferecer o melhor preço ganha, e com esse contrato de compra e venda (PPA), o BNDES pode financiar o projeto sem exigir garantias corporativas ou cartas de fiança.”

Com preços mais transparentes e previsíveis, outras empresas podem se interessar por esse mercado, aumentando a demanda e valorizando os créditos de carbono ao longo do tempo. Além disso, a parceria da Petrobras com o BNDES possibilita um modelo no qual a estatal garante a compra dos créditos, enquanto o banco financia os projetos de reflorestamento. Isso reduz o risco para os investidores ambientais e pode gerar uma oferta estável de créditos de carbono a preços competitivos.

O edital do primeiro leilão está previsto para julho deste ano e terá um investimento inicial de R$ 450 milhões. O objetivo é estruturar cinco projetos-piloto, cada um cobrindo 3 mil hectares e capturando cerca de 1 milhão de toneladas de carbono.

Parceria com Instituto Francês reforça investimentos da Petrobras em transição energética

Além do Pro Floresta+, a Petrobras firmou um acordo de cinco anos com o Instituto Francês do Petróleo e Energias Renováveis (Ifpen) para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI) em transição energética e descarbonização.

A diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, destacou as áreas de atuação da parceria: “Captura e armazenamento de CO2, geração renovável, armazenamento de energia, mobilidade elétrica e biocombustíveis estão entre os focos desse acordo”.

Esse movimento faz parte do Plano Estratégico da Petrobras, que prevê US$ 16,3 bilhões em projetos de baixo carbono nos próximos cinco anos. O acordo também permite colaborações com subsidiárias do Ifpen, como o Grupo Axens e a Beicip-Franlab, ampliando o intercâmbio tecnológico e acelerando a implementação de novas soluções sustentáveis.

FONTE: Seu Dinheiro
Petrobras faz parceria com BNDES visando mercado de carbono

 

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Economia, Industria, Informação, Notícias

Petrobras anuncia redução do preço do diesel nas refinarias

01/04/2025

Estatal anunciou redução de R$ 0,17 por litro a partir desta terça-feira (1º)

A Petrobras vai reduzir o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 4,6%, afirmou a presidente Magda Chambriard, nesta segunda-feira (31), a jornalistas.

Após a declaração, a estatal publicou um comunicado detalhando a redução, que a medida passa a valer nesta terça-feira (1°).

A estatal reduzirá seus preços de venda de diesel para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 / litro, uma redução de 20,9%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,45/ litro ou 29,0%.

FONTE: CNN Brasil
Petrobras anuncia redução do preço do diesel nas refinarias | CNN Brasil

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Auditores devem se inscrever até dia 7 de abril para ato público em Brasília

01/04/2025

Os Auditores-Fiscais que desejarem participar do ato público que será realizado no dia 15 de abril, em Brasília, deverão solicitar inscrição, incluindo passagem aérea e hospedagem, até a próxima segunda-feira (7), às 17h, através do e-mail eventos@sindifisconacional.org.br. O ato público deverá ter o mesmo formato dos anteriores, a exemplo do realizado no dia 11 de fevereiro, que reuniu cerca de 300 Auditores-Fiscais em frente ao Ministério da Fazenda.

O prazo para inscrição foi definido durante reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), na tarde desta segunda-feira (31). A programação do ato de Viracopos, que acontecerá em 11 de abril, foi pensada como um reconhecimento à dedicação e resistência dos Auditores-Fiscais aduaneiros. Deverão participar desta ação os delegados e observadores que estarão presentes à reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorrerá em Campinas, além de até dois representantes das principais unidades aduaneiras do país. Estes representantes também deverão solicitar sua inscrição através do e-mail eventos@sindifisconacional.org.br.

Os dois atos públicos foram aprovados pela Assembleia Nacional realizada na sexta-feira (28), com participação expressiva da categoria: 5652 Auditoras e Auditores-Fiscais reafirmaram a disposição em manter a greve até que os pleitos sejam atendidos.

FONTE: Sindifisco Nacional
Auditores devem se inscrever até dia 7 de abril para ato público em Brasília    – Sindifisco Nacional

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ApexBrasil lança programa para descentralizar investimentos estrangeiros no Brasil

01/04/2025

Iniciativa busca atrair recursos para regiões menos contempladas e impulsionar a economia verde

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai lançar na próxima sexta-feira (4/4) o programa “Investe Mais Estados”. A iniciativa tem como principal objetivo diversificar os destinos dos investimentos estrangeiros no Brasil e impulsionar soluções sustentáveis em todas as regiões do país.

Atualmente, a maior parte dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, que respondem por aproximadamente 80% das receitas brutas geradas por empresas internacionais no país. Enquanto isso, Norte e Nordeste representam apenas cerca de 10% desses recursos. Com o “Investe Mais Estados”, a ApexBrasil pretende reverter essa concentração, promovendo visitas de investidores a diferentes regiões, mapeando oportunidades e orientando estados na estruturação de projetos para captar financiadores internacionais.

O evento de lançamento acontece no B Hotel, em Brasília, e vai contar com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, da chefe da Representação do BID no Brasil, Annette Killmer, além de autoridades federais.

Jorge Viana destaca a importância estratégica do programa para estimular um desenvolvimento mais equitativo e sustentável no Brasil. “O lançamento é um marco para diversificar os destinos de investimentos estrangeiros no Brasil. Nossa gestão tem um olhar muito especial para o Norte e Nordeste em relação às exportações, e iremos fazer o mesmo com a atração de investidores. Além disso, queremos atrair recursos internacionais para combater as mudanças climáticas, que são uma emergência global”, comentou.

O governo federal estima que o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Brasil precisa de US$ 130 bilhões anuais em investimentos para avançar em pesquisa e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a diversificação dos investimentos é essencial para garantir que todas as regiões possam se beneficiar dos recursos internacionais e contribuir para a descarbonização da economia.

A chefe da Representação do BID no Brasil, Annette Killmer, reforça o compromisso da instituição com o programa. “A diversidade oferecida pelos estados brasileiros é um ativo extremamente valioso. Queremos ajudar governos e empresas a transformá-lo em oportunidades, além de incentivar investidores a identificarem esse potencial, sobretudo em regiões que não têm sido destino prioritário de investimentos”, frisou. Segundo ela, a iniciativa contribuirá para democratizar os investimentos e fortalecer setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país.

FONTE: Correio Braziliense
ApexBrasil lança programa para descentralizar investimentos estrangeiros no Brasil

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Como a safra de laranja do Brasil mexeu com o mercado de suco em 2025

01/04/2025

Projeções para a oferta no Brasil fizeram cotação cair 50% na bolsa de Nova York

Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil fez o preço futuro da commodity cair 50% só este ano. No início de janeiro, os contratos de suco concentrado e congelado (FCOJ, na sigla em inglês) bateram US$ 5,1465 por libra-peso na bolsa de Nova York — ontem foram negociados a US$ 2,6210, depois de atingir o piso de US$ 2,4290 em 18 de março. Em 12 meses, o recuo é de 28,7%, segundo o Valor Data.

O motivo para a queda é a expectativa de uma recuperação na produção brasileira na safra 2025/26, que começa em maio, após o volume de 228,52 milhões de caixas no ciclo anterior, quando a cultura foi afetada pela seca.

“Boa parte do mercado trabalha com uma estimativa de produção no Brasil que varia de 260 milhões a caixas a 300 milhões de caixas. Considerando o melhor cenário, poderíamos experimentar um aumento de safra de 30%, voltando próximo aos volumes registrados em 2023, quando o país colheu 307 milhões de caixas”, afirma Andrés Padilha, analista sênior do Rabobank Brasil.

Em fevereiro, o adido do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) em Brasília divulgou uma projeção ainda maior, de 320 milhões de caixas, para o novo ciclo.

Na visão de Padilha, a projeção do USDA é a mais otimista, ainda que seja factível. Mas é preciso considerar outros fatores para o desempenho da produção nacional.

“Com a alta dos preços anteriormente, o produtor está investindo mais para tratar os pomares. Por outro lado, a área total está estagnada há anos, e também existe o aumento dos casos de greening”, observa o analista. “Há um aumento das temperaturas a cada ano, as chuvas melhoraram recentemente, é verdade, mas tenho dúvidas se a safra pode mesmo chegar a 320 milhões de caixas”, acrescenta.

A projeção de recuperação na colheita da próxima safra se baseia na perspectiva de um clima menos hostil neste ano.

O analista do Rabobank acredita que as cotações na bolsa de Nova York vão oscilar conforme o tamanho das estimativas oficiais. O Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) divulgará a primeira projeção para 2025/26 em maio.

“Um número mais próximo de 260 milhões de caixas pode levar os preços a subirem, já uma estimativa acima das 300 milhões de caixas pode levar à queda adicional de preço”, diz, lembrando que as primeiras projeções otimistas para a safra levaram parte dos investidores a desmontar posições de compra na bolsa.

Apesar da queda dos preços do suco de laranja, não há sinais de que o consumo no mercado global possa se recuperar no curto prazo. E até a CitrusBr, associação que representa os maiores exportadores de suco do Brasil, reconhece isso.

“Essa transição dos [preços] futuros para o mercado consumidor não acontece de forma tão rápida. Os grandes compradores de suco, como as indústrias, conseguiram travar preços antes da movimentação de alta, segurando os repasses, que não foram sentidos pelo consumidor. O mesmo se aplica para este momento de cotações em queda, que não deve se refletir instantaneamente em aumento do consumo”, afirma Andrés Padilha.

Reportagem recente do ‘Financial Times’ informa que consumidores da Europa e dos EUA reduziram as compras de suco de laranja não só pelo preço, mas também pela queda na qualidade. Árvores doentes produziram frutas com gosto amargo, e a escassez forçou as indústrias a serem menos exigentes no blend.

Ao Valor, Ibiapaba Netto, diretor-presidente do CitrusBr (que reúne Louis Dreyfus, Cutrale e Citrosuco), afirma que o problema levou a entidade a avisar os clientes das indústrias, no ano passado, de que, no começo da safra, os produtos entregues seriam “mais heterogêneos”.

A temporada de laranja é feita de frutas precoces, de meia-estação e tardias. As precoces chegam antes às fábricas, mas têm algumas características não desejáveis, como alto grau de acidez. Usualmente, as indústrias usam estoque da safra anterior para fazer o blend. “Ocorre que não tínhamos estoque de laranja e não pudemos entregar o ideal”, afirma Ibiapaba Netto.

A demanda no varejo por suco de laranja reconstituído — feito a partir de suco concentrado congelado — caiu 24,5% nos EUA na semana encerrada em 1 de novembro de 2024 (último dado disponível), em comparação às quatro semanas anteriores, segundo a Nielsen. O consumo de suco fresco recuou 0,9% na mesma comparação.

“Uma vez que o consumidor tem de pagar caro, ele acabou optando pelos produtos de maior qualidade e de percepção de saúde”, afirma Ibiapaba.

Ele avalia que os preços em baixa para o consumidor final e o retorno da qualidade do suco podem dar fôlego a demanda. “Mas isso é mais um desejo do que uma perspectiva efetiva.”

FONTE: Globo Rural
Como a safra de laranja do Brasil mexeu com o mercado de suco em 2025

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Pecuaristas criam associação para exportar gado vivo direto e aumentar lucro em até 20%

01/04/2025

União que gera resultados? Essa é a ideia dos mais de 250 pecuaristas brasileiros que estão se unindo para criar a UPEAV – União dos Pecuaristas Exportadores de Animais Vivos do Brasil.

A iniciativa promete transformar a dinâmica da exportação de gado vivo, eliminando intermediários e garantindo que os criadores negociem diretamente com compradores do mercado internacional.
As informações foram divulgadas por Adriano Caruso (@adrianocarusooficial), em seu perfil do Instagram e também através do seu site. A publicação logo ganhou a rede e tem movimentado o setor, o motivo: a busca por melhores margens no mercado pecuário.

Iniciativa busca agregar valor ao produtor
O principal objetivo da UPEAV é permitir que os próprios pecuaristas exportem seus animais vivos sem depender de tradings ou atravessadores. A expectativa é que essa venda direta possa gerar até 20% a mais no valor da arroba do boi para os associados.

Além do ganho financeiro, a associação busca oferecer mais credibilidade e transparência aos compradores internacionais, apresentando uma cadeia produtiva organizada, legalmente respaldada e sanitariamente segura.

Como vai funcionar a UPEAV
A UPEAV será responsável por estruturar e monitorar todo o processo de exportação de gado vivo. Confira os principais pontos:

Suporte completo aos pecuaristas
A associação atuará na:

  • Captação de compradores internacionais, com foco em países que possuem Acordo Sanitário com o Brasil.
  • Monitoramento operacional, logístico, sanitário e financeiro de todas as etapas.
  • Garantia de conformidade com as normas governamentais, institucionais e comerciais.
  • Disponibilização de empresas terceirizadas para serviços jurídicos, financeiros e logísticos.Negociação direta com o mercado internacional
    A UPEAV oferecerá total apoio nas negociações internacionais, incluindo:
  • Levantamento de dados de mercado.
  • Análise de margens de lucro.
  • Fechamento contratual.
  • Emissão de carta de crédito e fechamento de câmbio.Garantia sanitária e logística eficiente
    A associação contará com:
  • Equipe especializada para emissão do Certificado Zoossanitário Internacional
    (CZI).
  • Parcerias com laboratórios e veterinários credenciados.
  • Mapeamento das melhores opções de transporte terrestre e marítimo, garantindo qualidade e redução de custos.
  • Estruturação dos Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPEs).

Cadastro e benefícios para os associados
Os pecuaristas interessados poderão se associar à UPEAV. Os membros terão acesso a:

  • Dados estratégicos de mercado em encontros privados.
  • Apoio jurídico, financeiro e logístico.
  • Participação direta nos negócios levantados.
  • Selo exclusivo de qualidade e rastreabilidade dos animais exportados.Além disso, todos os custos operacionais serão definidos coletivamente, por votação dos associados ou por um Conselho Gestor.

    Foco na captação de compradores
    A UPEAV já está em articulação com:

  • Embaixadas e Câmaras de Comércio dos países habilitados a importar gado vivo do Brasil.
  • Clientes diretos interessados na compra de animais vivos.
    O objetivo é apresentar a estrutura organizada e demonstrar que os pecuaristas brasileiros estão unidos para fornecer qualidade, segurança e logística eficiente.Como participar
    O cadastro para adesão à UPEAV já está aberto. Se você é pecuarista e deseja participar desta nova fase da exportação de gado vivo, acesse o site oficial e faça seu cadastro agora mesmo.
    Clique aqui para se cadastrar na UPEAV

    Fonte: Compre Rural
    Pecuaristas criam associação para exportar gado vivo direto e aumentar lucro em até 20% — CompreRural

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Justiça suspende cobrança de taxa sobre grãos exportados exigida pelo Maranhão

01/04/2025

Os contribuintes obtiveram uma primeira vitória na Justiça para derrubar a cobrança de uma nova taxa sobre grãos voltados à exportação instituída pelo governo do Maranhão.

A Terrus S.A. e outras duas empresas do grupo, pertencentes ao empresário Ricardo Faria, conseguiram uma liminar para deixar de recolher a Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024.

A legislação se ancora em um “jabuti” da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 2023), incluído às vésperas da votação. O percentual aplicado é de 1,8% por tonelada sobre toda a soja, milho, milheto e sorgo que entram e circulam no Estado. É a primeira decisão favorável às empresas que se tem notícia.

Ao menos oito ações já tramitam no Judiciário, inclusive coletivas, mas ainda não houve julgamento ou o entendimento foi desfavorável. Na ação movida pela ALZ Grãos S.A., a liminar foi indeferida e o caso foi extinto por questões processuais (processo nº 0812391-24.2025.8.10.0001).

A CEG começou a ser cobrada no início deste ano. Ela tem aumentado os custos e criado empecilhos logísticos para empresas do agronegócio, que trabalham com margens apertadas. Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja-MA), a cobrança pode gerar prejuízo de 12% a 15% aos produtores e um custo anual de R$ 269 milhões. Alguns contribuintes precisam gastar até R$ 1 milhão por mês. No caso da Terrus, o prejuízo foi cerca de R$ 300 mil.

O principal problema, segundo tributaristas, é que a taxa é cobrada até de contribuintes que não residem no Maranhão, pois é exigida na entrada de caminhões no Estado. Advogados alegam que a lei contraria a imunidade tributária da Constituição Federal dada a produtos exportados.

O tributo foi instituído com base no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criado pela reforma. Ele permite que os Estados instituam tributos sobre produtos primários ou semielaborados. Mas há um requisito: é preciso que já houvesse uma contribuição similar destinada a fundos para investimentos em obras de infraestrutura e habitação antes de 30 de abril de 2023.

Para a juíza do caso, Teresa Cristina De Carvalho Pereira Mendes, 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, há “sérios indícios de inconstitucionalidade formal e material” da lei maranhense. Isso porque, segundo ela, não se pode admitir a criação de imposto com base de incidência ou alíquota mais ampla que a contribuição anterior.

A magistrada também entendeu que o Estado não pode criar um tributo que incide sobre exportação, “em frontal colisão com o princípio da imunidade tributária” e que o dispositivo “não observa os requisitos temporais e estruturais fixados pela norma constitucional que lhe daria sustentação” (processo nº 0823631-10.2025.8.10.0001).

“A urgência é manifesta, pois a cada novo ingresso de caminhões no Estado do Maranhão é exigido o recolhimento da CEG, sob pena de retenção dos veículos, gerando graves prejuízos operacionais, logísticos e econômicos”, diz. Para cada dia que a liminar não é cumprida, aplica-se multa de R$ 1 mil.

Na ação, a Terrus defende que o Maranhão não tinha fundo regularmente financiado por uma contribuição equivalente, portanto, não respeitou os requisitos do artigo 136 do ADCT previsto na reforma tributária.

Diz ainda que a CEG promove uma substituição “disfarçada” da extinta Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), cuja validade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e há parecer favorável aos contribuintes da Procuradoria-Geral da República (ADI 7407).

Outro argumento é que a nova contribuição fere a isonomia, pois prejudica apenas o setor do agronegócio. E que uma tarifa similar foi instituída pelo Tocantins, antes da EC nº 132/2023, mas ela foi declarada inconstitucional pelo STF, em março do ano passado (ADI 6365).

Já o Estado do Maranhão defende, nos autos, que a medida está ancorada no artigo 136 do ADCT e que o valor arrecadado será para o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, para investimentos e custeio da infraestrutura rodoviária estadual. Ou seja, que o próprio agronegócio se beneficiaria da medida. Procurado pelo Valor, o governo não deu retorno até o fechamento da edição.

O tributarista Guilherme Guimarães Oliveira, sócio do Abreu, Oliveira e Naue (AON) Advogados e que atua na ação da Terrus, defende que a nova cobrança é similar a TFTG, criada em 2022, que incidia sobre os mesmos grãos, mas limitada ao transporte e destinada a um fundo para investimentos em rodovias. “A lei foi instituída sem existir a competência do Estado para tal”, diz.

A exigência do tributo sobre a carga que entra no Estado tem prejudicado empresas que não são da região e precisam usar o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), um dos principais pontos de escoamento para o mercado externo. “Eles estão sendo obrigados a pagar a contribuição pelo simples fato de usar essa rota e os postos fiscais têm parado caminhão a caminhão exigindo a CEG como condição para continuar viagem”, afirma.

A preocupação é que a taxa seja criada por outros Estados. O Pará criou um tributo semelhante após a reforma tributária, mas o revogou. De acordo com o tributarista Fabio Calcini, sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins criaram contribuição facultativa no passado e poderiam se beneficiar da previsão do artigo 136 da EC nº 132. “O Maranhão vem de forma precursora e cria a CEG, mas não cumpre as condições e requisitos do artigo”, diz.

Calcini, que atua pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em outro caso, afirma que há “inúmeros vícios” na lei maranhense. “A cobrança anterior era uma taxa e não uma contribuição e não tinha por objetivo destinar valores a habitação, que é a exigência constitucional”, diz.

Para o tributarista, mesmo que se respeitasse os requisitos, o artigo é inconstitucional, pois é um jabuti. “Não tinha nada a ver com a reforma sobre o consumo. Foi inserido no apagar das luzes e sem debate democrático.”

Fonte: Globo Rural
Justiça suspende cobrança de taxa sobre grãos exportados exigida pelo Maranhão

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