Comércio Exterior, Logística, Negócios

Mobilização de fiscais agropecuários trava cargas e preocupa frigoríficos

Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões estão enfileirados, enquanto responsáveis aguardam a liberação de cargas dos dois lados da fronteira Brasil e Paraguai

A mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, que começou em 22 de janeiro e ganhou reforço nesta semana, começou a impactar as operações do setor privado. Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões aguardam na fila para liberação de entrada ou saída do país, nos postos avançados nos lados brasileiro e paraguaio. São ao menos 240 processos acumulados na fronteira que dependem de despacho dos servidores federais para que as cargas sigam viagem.

Os caminhões estão carregados com cargas de milhosojatrigoarroz, farinha de trigo, óleo vegetal, frutasvinhofrutas cristalizadas, produtos lácteos, carne bovina, suína e de frangopeixes e rações para exportação ou importação. As atividades foram interrompidas na aduana, nesta terça-feira (20/2). Apenas alguns produtos perecíveis passaram pela fiscalização.

A direção da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tentarão negociar um desfecho. Em 2022, os postos da fronteira entre
 Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, no Paraguai, registraram situação semelhante por conta de ação dos auditores fiscais da Receita Federal.

A mobilização, chamada de “operação padrão”, também causa atrasos na rotina dos frigoríficos de aves, suínos e bovinos pelo país. A emissão de certificados para exportação nas plantas com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) tem demorado mais que o comum, segundo relatos de empresários do setor.

Grandes conglomerados da indústria de carnes já informaram o potencial de gravidade da situação ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Uma carga de exportação de ovos férteis no aeroporto de Guarulhos (SP) foi travada recentemente por questões documentais que eram comumente resolvidas antes da mobilização.

Reunião com ministro

Fávaro deverá receber o Anffa Sindical nesta quarta-feira (21/2). O setor produtivo entende e apoia a reivindicação dos auditores, mas não quer que os impactos se tornem prejuízos.

A temperatura aumentou nesta semana. Os auditores intensificaram a operação depois de considerarem “absurda” um proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Há expectativas de que os reflexos sejam sentidos até o fim desta semana também no Porto de Santos e nas escalas de abates dos frigoríficos.

Saiba mais em: G1 – Globo Rural
Mobilização de fiscais agropecuários trava cargas e preocupa frigoríficos (globo.com)

Ler Mais
Comércio Exterior, Mercado Internacional

ANFFA SINDICAL – COMUNICADO OFICIAL

Comunicado Urgente

Auditores agropecuários vão intensificar mobilização após recusa do governo sobre medidas de melhoria para carreira

A partir desta segunda-feira (19/02), os auditores agropecuários estão intensificando sua mobilização após o governo não atender ao pleito para reestruturação da carreira.

Uma reunião foi realizada na última quinta-feira, entre representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas não houve acordo.

Continuamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Fonte: anffasindical.org.br

Ler Mais
Comércio Exterior, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado

No comando do G20, Brasil atuará contra “protecionismo verde”

  • Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, diz que países usam preservação do meio ambiente como pretexto para proteger seus interesses .

    A secretária de Comércio Exterior do governo federal, Tatiana Prazeres, disse que, na presidência do G20, o Brasil levará uma proposta “ambiciosa” para o grupo formado pelas maiores economias do mundo. Segundo Tatiana, os países usam a agenda da sustentabilidade para “promover os seus interesses protecionistas”. “A agenda da sustentabilidade é uma prioridade para o governo brasileiro. Mas muitos países a usam para, na verdade, promover os seus interesses protecionistas.“A agenda da sustentabilidade é uma prioridade para o governo brasileiro. Mas muitos países a usam para, na verdade, promover os seus interesses protecionistas. Ou seja, por trás de boas intenções com muita frequência há ‘protecionismo verde’”, disse a secretária em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta 4ª feira (14.fev.2024).“Nosso objetivo é viabilizar um entendimento sobre parâmetros em medidas que afetam o comércio. Essa é a agenda mais ambiciosa, mas é, ao mesmo tempo, onde nós entendemos haver maior potencial, maior contribuição, maior impacto”, completou. De acordo com Tatiana, o Brasil vai aproveitar a “oportunidade única” de presidir o G20 para pautar a discussão sobre 4 prioridades. São elas:
  • comércio e desenvolvimento sustentável;
  • participação das mulheres no comércio;
  • desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos;
  • reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio).A secretária de Comércio Exterior afirmou que o Brasil vai propôr que as regras para um comércio mais sustentável “sejam transparentes, envolvam consultas ao setor privado, não sejam mais restritivas do que o necessário para o objetivo que pretendem alcançar e que sejam baseadas em ciência”. De acordo com Tatiana, medidas em vigor com “roupagem verde” não têm “nenhum embasamento científico”. Ela afirmou ser “importante que essas medidas não discriminem países quando não há uma justificativa para isso”.Como exemplo de políticas que não atendem aos princípios que serão propostos pelo Brasil, ela citou a taxa de carbono da fronteira da UE (União Europeia). Avaliou haver “um risco de fragmentação do comércio internacional” com a criação de políticas individuais sobre o tema.De forma prática, Tatiana disse que o governo brasileiro quer que um documento “robusto” de princípios sobre comércio e desenvolvimento sustentável seja aprovado. “A visão do governo brasileiro é de que esse documento precisa ter valor e precisa ser robusto, porque se não for assim, talvez haja mais valor em lançar luzes sobre as divergências e sobre as dificuldades e, a partir daí, buscar novas maneiras de convergência. Ou seja, um documento que seja aguado demais, não é algo que nos interessa”, concluiu.
    Leia mais no Poder360
    No comando do G20, Brasil atuará contra “protecionismo verde” (poder360.com.br)
Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Negócios, Portos

Entidades fazem manifesto contra a paralisação do porto

Mada Araújo não se pré-qualificou como operadora portuária no prazo exigido pelo arrendamento provisório

Um manifesto assinado por oito entidades portuárias de Itajaí e região foi enviado na sexta-feira ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sando de Ávila, aos diretores da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), cobrando uma posição diante da falta de pré-qualificação da Mada Araújo Ltda., vencedora do contrato de arrendamento transitório do Porto, como operadora portuária.

O prazo venceu na quinta, 15 de fevereiro, e a empresa não se pré-qualificou como operadora portuária junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto de Itajaí (Ogmo) e nem perante a superintendência do Porto de Itajaí.

O presidente da Intersindical, Ernando João Alves Junior, além de encabeçar o manifesto enviou uma mensagem diretamente ao ministro cobrando uma posição da Antaq diante da incerteza.

Maiores informações em Diarinho.Net:

Entidades fazem manifesto contra a paralisação do porto | DIARINHO

Ler Mais
Comércio Exterior, Sem Categoria

Anffa Sindical: fiscais federais agropecuários estendem operação padrão a partir de 2ª-feira

NOTA:

Os auditores fiscais federais agropecuários vão estender a mobilização nacional a partir da próxima segunda-feira, 19, informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), em nota. Desde 22 de janeiro, os servidores atuam em uma espécie de operação padrão. Agora, o ritmo dos trabalhos será ainda mais lento, segundo o Anffa.
A decisão de intensificar e estender a mobilização ocorre após ausência de acordo entre os fiscais agropecuários e o governo federal, de acordo com o sindicato. O Anffa se reuniu nesta quinta-feira com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e esperava um acordo para a reestruturação da carreira. De acordo com o Anffa, estão fora da mobilização – portanto com vistoria normal – a liberação de cargas perecíveis e vivas, o diagnóstico de pragas e doenças previstas em programas de controle sanitário do Ministério e a emissão de Certificados Veterinário Internacional para viagens de animais de estimação.

Matéria completa:
Anffa Sindical: fiscais federais agropecuários estendem operação padrão a partir de 2ª-feira (uol.com.br)

Ler Mais
Comércio Exterior

NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO (NPI) NOVA VERSÃO

 

O Governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por encomenda e também amparadas pelos regimes de drawback suspensão e isenção, que elevam a competitividade das empresas brasileiras ao desonerar de tributos os insumos utilizados na produção dos bens vendidos ao exterior.

A novidade elimina a necessidade de licenciamento de importação para a realização de operações amparadas pelos regimes aduaneiros indicados, reduzindo custos incorridos por exportadores brasileiros. Em 2023, foram emitidas mais de 230 mil licenças de importação para a aquisição de insumos no âmbito do drawback suspensão e isenção.

Com a medida, amplia-se a capacidade operacional do Portal Único para 70% das importações brasileiras. Para alcançar a plenitude de 100% das operações até o final de 2024, é necessário integrar as funcionalidades de importação por modal aéreo, por modal terrestre e às relativas à Zona Franca de Manaus.

Este lançamento representa uma excelente notícia para a comunidade do comércio exterior, que ocorre no dia internacional dedicado à atividade.

Pagamento taxa dos anuentes via débito automático em conta corrente

Além da integração com drawback suspensão e isenção, outra grande novidade nesta versão é a possibilidade de os órgãos anuentes efetuarem a cobrança de taxas por meio do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo o débito automático em conta corrente.

O primeiro órgão a adotar esse método será a Anvisa, com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único a partir de abril de 2024. Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da Anvisa para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), agilizando o procedimento. Com a cobrança automatizada, o valor da taxa será debitado da conta bancária do importador com imediata confirmação do pagamento, eliminando esse tempo que atualmente leva em média 48 horas e possibilitando à Anvisa iniciar imediatamente a análise da licença de importação.

Portal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Acesse a lista com todas as inovações do Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Por: Receita Federal

Governo Federal amplia Novo Processo de Importação (NPI) — Agência Gov (ebc.com.br)

Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único — Receita Federal (www.gov.br)

Ler Mais
Comércio Exterior

CDS define proposta de mobilização da carreira a partir do dia 22

Conforme divulgado dia 28/12 a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que pleiteia a reestruturação remuneratória junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem enfrentado uma série de adiamentos e até o momento não recebeu nenhuma proposta concreta em atendimento à demanda, ao contrário do que vem acontecendo com outras carreiras que possuem solicitações semelhantes.

Diante disso o CDS foi consultado a respeito da proposta de se realizar uma Assembleia Geral Nacional Extraordinária na próxima terça-feira (16) para conhecimento da posição dos filiados ao Anffa Sindical sobre o início da “Operação Pente-Fino” do dia 22/01.

Para o presidente da organização, Janus Pablo, a medida é uma forma de intensificar os esforços da carreira em busca da reestruturação e pode evoluir ou não para uma greve a depender do andamento das negociações.

A proposta foi elaborada em conjunto com o CDS que, conforme diretriz aprovada no último Conaffa, em 2022, terá maior protagonismo nas ações de mobilização com vistas a mitigar problemas de comunicação entre os CEM e as DSs.

Nesse sentido, alguns delegados propuseram que inicialmente fosse avaliado junto aos filiados, por meio de AGNE, o desejo de ingressar em mobilização e consequente reativação dos Comandos Estaduais. Por essa ótica, posteriormente seria avaliada uma nova data para início da mobilização.

Por outro lado, “a demanda por um movimento maior, mais robusto, tem sido percebida por nós delegados em nossos estados, em conversas com as bases”, compartilhou a delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo. “Há muita cobrança por mobilização”, acrescentou o secretário-geral da delegacia sindical do Rio Grande do Sul, Ricardo Leite, o que, entre outros depoimentos, deixou claro que o desejo da carreira por ações mais incisivas é real e requer urgência. Outro fator que justificou a celeridade de aprovação do movimento é que a instalação dos CEM leva tempo, conforme lembrou o presidente, o que acarretaria na perda do momento oportuno junto ao MGI que prometeu retomar as discussões das Mesas Específicas de Negociação ainda neste mês.

Como alternativa às dificuldades, o vice-presidente Ricardo Aurélio unificou ambas as propostas, de forma que, sob condução inicial das delegacias sindicais, os Comandos Estaduais de Mobilização serão formados paulatinamente no decorrer do movimento.

“Detalhes das modalidades de mobilização estão sendo discutidos por meio de grupos de trabalho a fim de que possamos coordenar o movimento da melhor forma possível em função da diversidade de áreas nas quais os Affas atuam”, disse Pablo.

Movimento Conjunto

Ainda de acordo com Janus, existe um aceno positivo da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária para um movimento unificado entre Affas e Técnicos em Defesa Agropecuária, algo nunca antes feito. “Estamos em diálogo com a Anteffa a fim de que possamos trabalhar em uma mobilização unificada. Cada carreira com suas demandas, mas com ações coesas e estruturadas. Outras categorias de níveis distintos têm agido dessa forma e alcançado bons resultados”, avaliou.

A delegada sindical de São Paulo corroborou a posição de Janus e avaliou que a união entre servidores de nível superior e técnico é salutar, pois evita práticas predatórias entre integrantes do Ministério. A posição oficial da Anteffa será conhecida ainda nesta semana.

O Edital de Convocação para a Assembleia Geral Nacional Extraordinária será divulgado nos próximos dias. Acompanhe o site do Anffa Sindical e saiba mais.

Ler Mais
Comércio Exterior

ITAJAÍ COMEX SUMMIT 2024 – ADQUIRA SUA ENTRADA

O Itajaí Comex Summit é o maior simpósio de Comércio Exterior do Sul do Brasil e é realizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí.
Em sua segunda edição, o ICS continua com a missão de promover crescimento e oportunidades no Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e conhecimento estratégico e fortalecendo a colaboração entre empresas da cadeia do Comércio Exterior, em âmbito regional e nacional.
O evento é um ponto de encontro para expandir negócios e transformar ideias em ações, contribuindo para um futuro mais próspero do comércio exterior brasileiro.
O Itajaí Comex Summit é direcionado para pessoas ligadas às áreas de Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, as quais se incluem empresários, gestores, profissionais, estudantes e pesquisadores. O evento oferece oportunidades para aprimorar habilidades, adquirir conhecimento, expandir redes de contatos e de ficar atualizado sobre as tendências do setor, atraindo aqueles que buscam contribuir para o crescimento do comércio exterior brasileiro.
O evento acontecerá durante 3 dias, em um total de 28h de muito conteúdo e troca de conhecimento.

Confira os Painéis Temáticos já definidos:
– Compliance Aduaneiro na Perspectiva do Setor Privado
– Facilitação do Comércio na Perspectiva dos Órgãos Governamentais
– Os desafios dos Portos de Santa Catarina no Comércio Internacional
– Transporte Marítimo: soluções e oportunidades para o Brasil no cenário global
– Inteligência Artificial a favor do Comércio Exterior
– Reforma Tributária e os Impactos no Comércio Exterior

No decorrer dos próximos dias o Reconecta vai publicar mais informações sobre os painéis, moderadores e palestrantes confirmados!

Confira a programação preliminar do ICS 2024

08 DE MAIO DE 2024
19H: Cerimônia de Abertura, Palestra Magna e Coquetel de Abertura.

09 DE MAIO DE 2024
08H – 09H: Credenciamento e Welcome Coffee
09H – 12H: Painéis temáticos
12H – 14H: Almoço
14H – 19H: Painéis temáticos

09 DE MAIO DE 2024
08:30H – 09H: Credenciamento e Welcome Coffee
09H – 12H: Painéis temáticos
12H – 14H: Almoço
14H – 19H: Painéis temáticos
19H – Coquetel de Encerramento

O Futuro do Comércio Exterior é hoje!

Faça sua inscrição, adquira seu passaporte e não perca a chance de estar na primeira fila do melhor evento de Comércio Exterior do País!

Link para aquisição entradas:
https://meuingresso.com.br/itajai-comex-summit-2024__7330/ 

Ler Mais
Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL: AUDITORES FISCAIS REJEITAM PROPOSTA DA FAZENDA E DECIDEM MANTER A GREVE

Receita Federal: auditores fiscais rejeitam proposta da Fazenda e decidem manter greve

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira, 4, dar continuidade à greve geral da categoria, iniciada em 20 de novembro. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que organizou a assembleia virtual realizada nesta quinta, 4, os auditores rejeitaram a proposta de pagamento de remuneração variável para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda em reunião realizada no último dia 27.

Na ocasião, afirma o Sindifisco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas mantiveram a mesma oferta que já tinha sido rejeitada por 95% da categoria. “A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, disse o sindicato em nota.

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, afirmou ainda a entidade.

Receita Federal: auditores fiscais rejeitam proposta da Fazenda e decidem manter greve | Exame

Ler Mais
Aeroportos, Comércio Exterior, Economia, Importação, Mercado Internacional, Portos

JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE NOVA TAXA DE IMPORTAÇÃO NO PORTO DE SANTOS, APELIDADA DE THC3

Operadora portuária internacional evidenciou vulnerabilidade da regulação do setor no Brasil. Justiça precisou intervir para liberação de cargas. A justiça de Santos concedeu um pedido de liminar, expedido com urgência, contra a operadora portuária BTP, para garantir a movimentação de itens importados no Porto de Santos, o maior do Brasil.

De forma repentina, a empresa administrada por uma joint venture internacional havia decidido cobrar uma nova taxa para “guarda provisória” das mercadorias em sua área, recebendo o apelido de THC3.  Representantes do setor alegam terem sido pegos de surpresa. 

‘DUPLICIDADE DE COBRANÇA’
Essa cobrança adicional estipulada pela BTP se somaria à outra taxa exigida pela empresa para o suposto serviço de segregação e entrega (SSE) ou THC2. Esse se refere à movimentação das cargas entre os pátios do cais molhado até o terminal aduaneiro, na parte seca do porto.  No entanto, ao longo dos últimos 20 anos, em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a exigência de pagamento de THC2 foi considerada abusiva, devido a duplicidade da cobrança, uma vez que o serviço de capatazia já é pago pelo dono da carga (armador), conforme previsto na Lei 12.815/2013, na contratação dos serviços de importação.

Saiba mais no LINK abaixo:
Justiça impede cobrança de nova taxa para importação no Porto de Santos | VEJA (abril.com.br)

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1