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Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro

Parceria entre MDIC e BID dá início à criação da plataforma, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, fecharam parceria, nesta segunda-feira (28), para a criação e o desenvolvimento da Janela Única de Investimentos do Brasil.

Com aporte inicial de US$ 400 mil do BID, a nova plataforma vai centralizar o acesso a informações, autorizações e trâmites necessários para o setor privado, facilitando o caminho para tomada de decisão de investidores nacionais e estrangeiros.

Durante o 7º Fórum Brasil de Investimento (BIF), o ministro Geraldo Alckmin ressaltou a importância da nova plataforma para o Brasil desburocratizar processos, receber mais investimentos e realizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país.

“É uma Janela Única para quem quiser investir no Brasil ter todas as informações, ganhar tempo, desburocratiza licenças, autorizações, parte fiscal. Enfim poder atrair investimento e facilitar a vida do investidor”, explicou Alckmin.

“Nós precisamos atrair mais investimento para o Brasil, investimento externo direto para a gente poder crescer mais fortemente e de maneira sustentável. E as oportunidades, são enormes”, acrescentou o ministro, ao citar uma série de iniciativas brasileiras como a Nova Indústria Brasil.

Adotado por mais de 60 países, as Janelas de Investimento têm se destacado como um instrumento estratégico de apoio à promoção do investimento estrangeiro e à competitividade de vários países.

O gerente BID Morgan Doyle explicou que o projeto vai tornar processos mais eficientes, reduzir custos e dar maior previsibilidade para os investimentos no Brasil, que tem grande importância no enfrentamento de desafios globais.

“O mundo todo ganha por poder ter acesso mais fácil às soluções que o Brasil oferece nessa transição ecológica, segurança alimentar e outros temas de fundamental importância”, frisou.

Desburocratização para a tomada de decisão

Realizada pela secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex/MDIC), a Janela Única de Investimentos do Brasil vai oferecer uma plataforma digital que consolida o acesso a serviços de diversas agências governamentais, como registros, permissões e licenças, incluindo aquelas em nível estadual e municipal.

Isso representa um avanço para desburocratizar processos, reduzir as assimetrias de informação e aumentar a transparência para os investidores, especialmente em setores estratégicos como energias renováveis e infraestrutura.

O projeto se alinha à Nova Indústria Brasil, integrando ferramentas como os Portais de Informação de Investimentos e o InvestVis.

A Janela Única também servirá como uma valiosa fonte de dados para análises futuras, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas ao desenvolvimento do país. Ao simplificar o ambiente de negócios e tornar o Brasil mais competitivo.

Programa de Reformas Institucionais

No BIF, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin assinou a criação do Programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e Ambiente de Negócios, sob a modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas (Policy Based Loan – PBL).

O programa funciona como uma operação de crédito externo, celebrada com o BID, para apoiar reformas políticas e/ou mudanças institucionais em um determinado setor ou subsetor.

Na prática, recursos na ordem de US$ 100 milhões, já aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, beneficiarão o setor produtivo em geral e, em particular, micro e pequenos empreendedores, além de empresas lideradas por mulheres. A ideia é que o programa, com vigência de 2025 a 2026, contribua diretamente para uma maior inclusão social por meio da produção, com base na geração de emprego e renda.

O programa busca contribuir para o aumento da competitividade e o aprimoramento do ambiente de negócios no país por meio de reformas que visam à modernização econômicas e o estímulo da produtividade nacional por meio de três linhas de trabalho: o fortalecimento das capacidades institucionais para uma política regulatória que melhore o ambiente de negócios; a promoção de medidas que reduzam a carga regulatória e gerem incentivos para a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade; e a promoção da facilitação do comércio exterior para impulsionar a competitividade dos bens brasileiros nos mercados internacionais.

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Brasil e China debatem relações comerciais e econômicas entre os dois países

Os dois países reforçaram o interesse em buscar sinergias em políticas de desenvolvimento, investimento e integração. E trataram de temas como indústria aeronáutica, investimento na indústria automotiva, defesa comercial, comércio eletrônico e tecnologia agrícola.

Em paralelo às discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, nesta quarta-feira (23) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e vice-ministro de Comércio da China (MOFCOM), Wang Shouwen, debateram as relações comerciais e econômicas entre os dois países.

Os dois países se comprometeram a somar esforços pela revitalização da Organização Mundial do Comércio (OMC), que é um dos quatro temas em discussão no Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20.

O sucesso da última reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), realizada em junho na China, também foi lembrado na reunião. Naquela ocasião, o vice-presidente Geraldo Alckmin se encontrou com o presidente da China, Xi Jinping, que virá ao Brasil, em novembro, para a Cúpula do G20 e visita de estado.

No encontro bilateral, os dois países reforçaram o interesse em buscar sinergias em políticas de desenvolvimento, investimento e integração. Entre os temas tratados na reunião estão parceria na indústria aeronáutica, investimento na indústria automotiva, defesa comercial, comércio eletrônico e tecnologia agrícola.

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MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos

A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.

Entre os dias 23 e 24, estão previstas pelo menos 12 reuniões paralelas organizadas pela pasta. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, tem nove compromissos agendados, que podem abrir caminho para o Brasil receber mais investimentos.

“É uma oportunidade única de dialogar com parceiros estratégicos, abrindo portas para novos investimentos. Alinhado com a Nova Indústria Brasil, queremos estimular parcerias comerciais, fortalecendo a competitividade da indústria nacional, com reflexos positivos para geração de emprego e para a economia nacional”, destaca o ministro.

Na quarta-feira (23), Alckmin se reunirá com o ministro de Comércio Internacional e Negócios do Reino Unido, Jonathan Reynolds, para debater parcerias comerciais em andamento para fomentar comércio e investimentos bilaterais, como crédito para exportações, além da Nova Indústria Brasil e o Programa de Aceleração de Crescimento.

Ainda nesse dia, o vice-presidente vai debater a ampliação do comércio, entre outros assuntos, com representantes da União Europeia, China, Singapura, Noruega e Nova Zelândia.

Na quarta-feira (24), os quatro temas prioritários do GT de Comércio e Investimentos do G20 serão tratados no encontro bilateral do ministro Geraldo Alckmin com a representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai.

Já o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, terá encontro com o ministro do Comércio da Coreia do Sul, também no dia 23. Entre as pautas da reunião com o país asiático estão cooperações bilaterais Brasil-Coreia e acordo comercial Coreia-Mercosul. Além disso, Elias Rosa também se reunirá com representantes da França e da África do Sul.

A reuniões bilaterais são realizadas entre dois entes, como representantes de nações ou empresas, para debater tópicos específicos de interesse de ambas as partes. O encontro pode resultar, por exemplo, em futuros acordos ou tratados de cooperação.

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