Instrumento consolida parceria baseada em valores, regras e visão de futuro compartilhada, avalia secretária do MDIC

O acordo Mercosul-União Europeia representa uma mudança histórica de patamar nas relações comerciais entre os blocos e, especialmente, do Brasil com os países da União Europeia.

A avaliação é da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, que participou nesta quinta-feira (29/5) do 1º Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia – Moldando um futuro sustentável e forte, realizado em São Paulo. O evento é organizado pela Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com a ApexBrasil e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

A secretária participou do painel “Desbloqueando Comércio e Investimento para o Desenvolvimento Sustentável”, no qual também esteve o negociador chefe da Comissão Europeia para o Acordo Mercosul-UE, Rupert Schlegelmilch.

“Trata-se de um acordo estratégico, que se torna ainda mais relevante diante de um mundo onde crescem as incertezas e as barreiras ao comércio. É importante não apenas para o fortalecimento econômico, mas também para a consolidação de uma parceria baseada em valores, regras e visão de futuro compartilhada” comentou Tatiana.

Em sua avaliação, o acordo valoriza a previsibilidade, a estabilidade e a segurança jurídica, itens fundamentais para a tomada de decisões de investimento e expansão de negócios.

Também estavam no painel representantes do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Casa Civil da Presidência da República e do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Oportunidades setor privado

Ao falar para uma plateia de empresários brasileiros e europeus e líderes políticos, a secretária do MDIC destacou que o acordo cria uma série de oportunidades, a partir de um marco regulatório claro e moderno para a cooperação econômica.

 “Em nossa visão, é positivo para os dois lados, mas essas oportunidades só se traduzirão em negócios se o setor privado conhecer os benefícios do acordo, as regras negociadas e buscar conhecer a realidade das oportunidades de um lado e do outro”, disse.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.  “Esse é um acordo que constrói pontes num mundo onde crescem barreiras”, finalizou.

Enfrentando desafios globais

Mais cedo, Tatiana participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em que destacou a importância do fortalecimento da política comercial brasileira para lidar com um cenário internacional marcado por incertezas, tensões geopolíticas e transformações estruturais nas dinâmicas de comércio.

Ela ressaltou que o comércio internacional passa por uma reconfiguração profunda, com o enfraquecimento do multilateralismo, a ascensão do protecionismo e a crescente instrumentalização do comércio para fins geopolíticos.

A secretária observou que a lógica da eficiência, que durante décadas orientou a integração comercial global, vem sendo substituída por uma lógica de resiliência, na qual países buscam se proteger contra riscos econômicos e políticos.

Ela também apontou, como vetores adicionais das transformações observadas, o retorno das políticas industriais, a aceleração da transformação digital e a crescente conexão entre as agendas de comércio e sustentabilidade.

Diante desse cenário, a secretária destacou quatro pontos que considera centrais na estratégia brasileira para fortalecer o comércio exterior:

• Acordos comerciais com base em regras claras e previsibilidade jurídica, destacando o acordo assinado com Singapura em 2023 e o acordo concluído com a União Europeia em 2024;
• Facilitação de comércio e desburocratização, com foco na redução de custos que permite maior competitividade aos produtos brasileiros – esforços concretizados, entre outros, pela implantação do Portal Único de Comércio Exterior;
• Reforma tributária, que eliminará a cumulatividade de tributos sobre a exportação no modelo atual; e
• Aprovação da Lei de Reciprocidade, instrumento adicional ao Brasil para negociar em melhores condições com parceiros comerciais e defender os interesses das empresas e dos trabalhadores brasileiros.

Tatiana também destacou que o Brasil está relativamente distante dos principais focos de tensão geopolítica e tem atuado com equilíbrio, com foco nos interesses do país. Além da secretária, participaram da audiência, presidida pelo senador Nelsinho Trad, autoridades como os embaixadores Philip Fox-Drummond Gough, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Rubens Barbosa e Roberto Azevêdo.

Fonte: Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços