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Volta do controle de fronteiras coloca Espaço Schengen à prova

06/01/2025

Acordo de livre circulação de pessoas está ameaçado com o endurecimento do controle de fronteiras por Estados-membro da UE.

Em junho de 2025, o vilarejo de Schengen, em Luxemburgo, será palco de grandes festejos. Foi lá que, em 14 de junho de 1985, ministros da Holanda, da Bélgica, de Luxemburgo, da França e da Alemanha assinaram o acordo que abriu caminho para a livre travessia de fronteiras entre seus países.

Esses países são o núcleo do que ficou conhecido como Espaço Schengen, que hoje abrange 25 dos 27 países da UE (União Europeia), bem como Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, num total de 420 milhões de pessoas. Dos 27 países da UE, só Chipre e Irlanda estão de fora.

A liberdade de movimento de que a maioria dos europeus e turistas desfruta hoje é frequentemente mencionada pela Comissão Europeia como uma das “joias da coroa” da integração europeia.

No entanto, essa joia anda perdendo um pouco de seu brilho.

O ministro do Interior de Luxemburgo, Leon Gloden, criticou duramente os países que, como a Alemanha, recentemente reintroduziram os controles de fronteira em resposta ao grande número de imigrantes.

“Isso é inaceitável para Luxemburgo”, disse Gloden numa reunião dos ministros do Interior da UE em 12 de dezembro. “Schengen é uma das maiores conquistas da UE. Não podemos permitir que as fronteiras se restabeleçam na mente das pessoas.”

Mais controles do que nunca

Em 2024 houve mais controles nas fronteiras internas do que em qualquer outro momento desde que o Espaço Schengen foi criado, incluindo Alemanha, França, Itália, Áustria, Dinamarca e Suécia, entre outros.

A Alemanha reintroduziu controles nas fronteiras terrestres com todos seus nove vizinhos pela primeira vez desde que se tornou membro de Schengen. Desde 2015 já havia controles ao longo de sua fronteira sul com a Áustria, para impedir a chegada de imigrantes pela rota dos Bálcãs.

Em novembro, a Itália prolongou por mais seis meses os controles na fronteira com a Eslovênia, considerada a principal porta de entrada da chamada rota dos Balcãs, argumentando “riscos de infiltração terrorista”. Essa foi a terceira prolongação de controles instituídos em outubro de 2023.

A própria Eslovênia estabeleceu controles nas fronteiras com a Croácia e a Hungria, alegando riscos associados ao “aumento da instabilidade no Oriente Médio, a agressão da Rússia na Ucrânia, o crime organizado e ameaças terroristas generalizadas”.

A França reintroduziu os controles de fronteira em 2015, alegando preocupações com o terrorismo, mas só os aplicou esporadicamente.

A maioria dos países que realizam controles só o faz ao longo de determinados trechos de suas fronteiras. Os estrangeiros sem documentos válidos, ou aqueles sujeitos a uma proibição de entrada devido a infrações anteriores, são barrados.

Qualquer pessoa que solicite refúgio na fronteira tem permissão provisória para entrar e, em seguida, é levada a um centro de acolhimento. A legislação da UE não permite que os membros recusem todos os solicitantes de refúgio.

Em 9 de dezembro de 2024, a Holanda também introduziu controles de fronteira para viajantes que entram pela Alemanha e pela Bélgica.

Quase exatamente ao mesmo tempo, os ministros do Interior da UE concordaram que a Romênia e a Bulgária se tornariam membros plenos do Espaço Schengen em 1º de janeiro de 2025. Os controles nas fronteiras terrestres com esses dois países do sudeste da UE serão, portanto, encerrados, e os controles aeroportuários para voos internos da UE já foram abolidos no ano passado.

Quando a exceção vira a regra

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia enfatizam repetidamente que os controles sistemáticos de identidade nas fronteiras internas do Espaço Schengen devem ser a “exceção absoluta” e usados apenas como “último recurso”.

No entanto, cada Estado-membro pode introduzir controles de fronteira por até seis meses se fornecer à Comissão Europeia uma justificativa válida. Esses controles podem então ser estendidos por um período máximo de dois ou, em casos extremos, três anos.

Depois disso, é necessária outra justificativa. Isso costuma demandar alguma criatividade. Até o momento, a Comissão Europeia não iniciou nenhum procedimento formal contra violações do Acordo de Schengen, mas alguns países mantiveram os controles em vigor por até dez anos.

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, anunciou que os controles abrangentes em todas as fronteiras alemãs continuarão indefinidamente, até que o número de migrantes que chegam caia.

“Enquanto os números na Alemanha permanecerem tão altos como estão, os controles permanecerão em vigor”, disse ela. “O Espaço Schengen é de grande importância para a Alemanha, mas também precisa haver uma melhor distribuição dos refugiados.”

Essa foi uma referência às regras de refúgio da UE, segundo o qual solicitantes de refúgio e refugiados devem ser acolhidos pelos países nos quais eles entraram na União Europeia.

Na prática, isso não acontece. Muitos imigrantes continuam sua jornada da Grécia, Itália, Croácia ou Espanha, por onde costumam entrar, para países do norte, como a Alemanha.

O impacto real dos controles

Os aspectos mais debatidos dos controles de fronteira no Espaço Schengen são a sua viabilidade prática, os seus custos e os reais efeitos.

As estatísticas da força policial alemã, que emprega até 11.000 policiais nos controles, indicam que dezenas de milhares de pessoas tentam entrar todos os anos sem autorização, e metade delas é rejeitada na fronteira. A outra metade solicita refúgio.

As estatísticas também mostram que traficantes de pessoas foram presos e que milhares de mandados de prisão pendentes foram cumpridos.

Entretanto, o sindicato da polícia alemã GDP estima que o número real tanto de entradas não autorizadas como de pessoas rejeitadas é muito menor.

Além disso, como aponta o presidente do sindicato, Andreas Rosskopf, os controles só são possíveis em determinados pontos das principais estradas. Afinal, a Alemanha tem uma fronteira terrestre de 7.000 km de extensão, com várias conexões rodoviárias e ferroviárias com as nações vizinhas.

A polícia verifica apenas uma fração das pessoas que entram no país de carro ou de trem. Os policiais receberam instruções claras do Ministério do Interior para se limitarem a verificações aleatórias, a fim de evitar engarrafamentos nas fronteiras.

Rosskopf disse ao site de notícias alemão RND que ônibus de longa distância vindos do sul da Europa às vezes são parados, mas muitos motoristas de ônibus já estão familiarizados com os possíveis pontos de controle e optam por rodovias secundárias.

Comissário europeu polêmico

O novo comissário da UE para Assuntos Internos e Migração, o austríaco Magnus Brunner, também é responsável pelo Espaço Schengen.

A nomeação dele gerou polêmica em Bruxelas, pois a Áustria é conhecida pela sua posição rígida em relação à liberdade de trânsito dentro da União Europeia e, por muito tempo, vetou a integração da Romênia e da Bulgária ao Espaço Schengen.

Além disso, Brunner não tem qualquer experiência com o tema migração, tendo sido ministro das Finanças em seu país.

Ele disse entender o retorno dos controles de fronteira. “Precisamos melhorar a segurança dentro da região europeia”, disse. “Mas devemos respeitar os requisitos legais. Precisamos trabalhar para proteger melhor as fronteiras externas, a fim de dar às pessoas a sensação de que temos de novo controle sobre quem entra.”

É pouco provável que algo mude antes do 40º aniversário do Acordo de Schengen, em 2025. Seja como for, Luxemburgo planeja celebrar o “berço da Europa sem fronteiras”, como o vilarejo de Schengen gosta de se chamar, em junho próximo.

FONTE: Poder 360
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Agricultores protestam nas ruas de Madri contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul

16/12/2024

Cerca de 1.500 agricultores, segundo a polícia, e mais de 5.000, conforme estimativas de associações do setor, participaram de um protesto nesta segunda-feira (16) em Madri contra o que consideram “concorrência desleal” decorrente do acordo de comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

Em comunicado conjunto, duas das maiores associações de agricultores da Espanha, a Coag e a Asaja, afirmaram que “a proliferação de acordos de livre comércio da UE com outros países” é uma das maiores ameaças para o setor agrícola. O protesto também contou com o apoio das Cooperativas Agroalimentares espanholas.

De acordo com as associações, as importações de produtos agrícolas provenientes de países como os membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), Chile, Marrocos e Nova Zelândia, com preços abaixo dos custos de produção na UE e sem atender às normas de produção europeias, têm causado um impacto severo nos agricultores espanhóis e europeus. Isso resultaria em perdas insustentáveis e no fechamento de várias explorações agrícolas.

Além disso, as políticas agrícolas europeias, especialmente as regulamentações consideradas excessivamente burocráticas e rigorosas, já haviam gerado protestos em vários países da UE, incluindo a Espanha, no início do ano, antes das eleições para o Parlamento Europeu. A Asaja e a Coag, que organizaram protestos em Madri em fevereiro e março, reiteraram que suas reivindicações permanecem válidas.

Na manifestação de hoje, realizada em frente ao Ministério da Agricultura da Espanha, os agricultores direcionaram críticas não só à Comissão Europeia, mas também ao governo espanhol e ao ministro Luis Planas. Após as manifestações de fevereiro e março, Planas assinou um acordo com as associações de agricultores, comprometendo-se a implementar 43 medidas. No entanto, os manifestantes alegam que essas promessas ainda não foram cumpridas. Eles também questionaram onde estão as “cláusulas espelho” nos acordos de livre comércio da UE, que consistem em impor as mesmas regras de produção aplicadas na UE aos produtos importados.

Os agricultores lamentaram que o governo espanhol tenha sido um dos maiores defensores do acordo de livre comércio com o Mercosul dentro da UE. O presidente da Asaja, Pedro Barato, declarou que o acordo com o Mercosul representa uma “traição à agricultura espanhola”. Cartazes com slogans como “Concorrência desleal”, “Stop Mercosul”, “Não à concorrência desleal”, “Europa sem soberania alimentar não é Europa” e “Ursula von der Leyen, Cruella de Vil da agricultura” foram exibidos durante a manifestação no centro de Madri.

Ao som de chocalhos, vuvuzelas e petardos, dirigentes das organizações agrícolas afirmaram, por meio de alto-falantes, que os agricultores estão “fartos” após um ano de reivindicações. Eles prometeram uma “guerra” caso não haja respostas e garantiram que irão a Bruxelas para alertar os burocratas europeus sobre os danos causados pelas políticas da UE ao setor agrícola. Frases como “A agricultura não se vende, a agricultura se defende” e “Não ao Mercosul” foram repetidas pelos manifestantes.

O acordo de comércio entre a UE e o Mercosul foi formalizado em 6 de dezembro, em Montevidéu, e agora aguarda a ratificação por todas as partes envolvidas. A Espanha é o maior exportador de frutas e legumes da União Europeia.

Fonte: Gazeta Brasil

Agricultores vão às ruas de Madri contra acordo entre União Europeia e Mercosul

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EconomiaExportações para União Europeia: etanol, milho, sorgo terão cotas zeradas gradualmente e tarifa será menor para carne bovina

09/12/2024

Pelo acordo, café e 7 tipos de fruta terão tarifa e cota zero – abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Confira no quadro abaixo a situação de cada produto, após o acordo União Europeia e Mercosul:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio
Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos
Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos
Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos
Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo
Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios
Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios
Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%
 Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)
Iogurte: margem de preferência de 50%
Manteiga: margem de preferência de 30%

Assinado na sexta-feira (6), após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Fonte: CONECTE MS
Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro
https://conectems.com.br/exportacoes-para-uniao-europeia-etanol-milho-sorgo-terao-cotas-zeradas-gradualmente-tarifa-sera-menor-para-carne-bovina-tarifa-e-cota-zero-para-cafe-e-7-tipos-de-frutas/

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França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

09/12/2024

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.

Claramente contrária ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), a França terá de angariar mais países do bloco a segui-la se quiser impedir que o tratado entre em vigor.

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.  O grupo não é suficiente para barrar o processo. Apesar de algumas manifestações contra o acordo até aqui, ainda não está claro o lado que a Itália seguirá.

Após a conclusão com as equipes negociadoras, feita em Brasília (DF), e a assinatura de um consenso pela Comissão Europeia e executivos do Mercosul, no Uruguai, a próxima etapa é a revisão jurídica e tradução do documento para a língua oficial de todos os países envolvidos.

Depois disso, é preciso passar pelo Conselho e o Parlamento Europeu e, ainda antes de entrar em vigor, obter a ratificação dos parlamentos nacionais europeus e dos países do Mercosul.

Para ser aprovado pelo Conselho, há a exigência da anuência de pelo menos 55% dos países e representação de 65% da população total do bloco. Já para impedir o acordo são necessários quatro países contrários, o que já se teria hoje em teoria, mas com um total de pelo menos 35% da população. Daí o papel fundamental da Itália para o desfecho.

Por causa das questões políticas internas na França, há dúvidas sobre se o presidente Emmanuel Macron terá força ou mesmo tempo para trabalhar em torno desse tema. Por enquanto, o foco do país está em questões internas, principalmente depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi destituído após apenas três meses de mandato.

Diplomatas do Mercosul apontam que, do outro lado, há um forte interesse em levar o acordo adiante, capitaneado pela maior economia do bloco, a Alemanha. A Espanha também vem fazendo campanha para que haja avanços. Depois da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, os dois grandes players ganharam adesões, ainda que de forma menos inflamada.

Além disso, há de se esperar um forte lobby do setor produtivo local, em especial a indústria, ávido pelo gigante mercado de consumo que representa o bloco do Sul. Ainda que os agricultores europeus estejam descontentes, economicamente faz mais sentido para os líderes dos países apoiarem a indústria, tendo como foco o saldo da balança comercial.

O acordo chega em um momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do continente patina e a ampliação das exportações pode ser vista como uma alavanca para o crescimento econômico. Se passar pelo Conselho Europeu, o tratado ruma para o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados. Neste caso, a votação exige maioria simples de 50% + 1 entre os presentes. Ultrapassado estes obstáculos, o acordo entra imediatamente em vigor.

FONTE: InfoMoney

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Acordo Mercosul e União Europeia: e depois da linha de chegada?

09/12/2024

A aprovação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia – em maiúsculo mesmo, em virtude de suas quase três décadas de negociações – nesta sexta-feira abre espaço para uma reflexão sobre os seus desafios. Esses desafios vão desde a aprovação pelos parlamentos dos países e blocos envolvidos até a efetiva aplicação, o que é motivo de protestos de Buenos Aires a Bucareste, sem esquecer de Paris, com Emmanuel Macron. Contudo, o acordo também é uma razão para celebrar a vitória da diplomacia e refletir sobre as suas possibilidades.

Quando questionado pelos meus alunos de Relações Internacionais, sejam aqueles ingressantes na disciplina de Teoria das Relações Internacionais, sejam aqueles que já vislumbram uma carreira na diplomacia corporativa, sobre a minha opinião em relação ao acordo, sempre fui enfático: trata-se de um sentimento duplo, o qual atribuo à minha formação como economista, geógrafo e cientista político, pelo doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais.

Como economista, advindo do racionalismo e ceticismo clássicos da área, os sentimentos em relação a este acordo são nítidos e não tão otimistas quanto os demonstrados pelos entusiasmados líderes do Mercosul e da União Europeia nesta sexta-feira, em Montevidéu. O produtor europeu, sobretudo aquele de commodities como grãos, alimentos e proteína animal, perceberá uma queda brusca na competitividade em prol do preço vantajoso dos produtos importados do outro lado do Atlântico. Para os nossos produtores, a vantagem se dará no médio prazo – uma vez aprovado o acordo pelos parlamentos –, com a obviedade das leis básicas que a ciência econômica nos ensina.

Mas e no longo prazo? Se as vantagens competitivas de preço se restringirem aos mercados chinês e europeu, quem abastecerá os nossos mercados mercosulinos? Sendo economias que apostaram na agroexportação há décadas, como ficará o mercado doméstico com produtos mais caros? No entanto, setores como o coureiro-calçadista, de energia e da própria transição energética têm muito a celebrar com a prometida livre circulação nos mercados europeus, desde que nossas indústrias e seus atores se comprometam de fato com a rígida agenda ESG europeia. Enfim, o nosso valor agregado produzido no Mercosul poderá alçar voos maiores.

Por outro lado, como geógrafo e cientista político, o otimismo é contagiante, haja vista a oportunidade histórica de solidificar as pontes entre Bruxelas e Montevidéu em setores estratégicos como cooperação em educação, ciência, tecnologia e inovação. A Global Gateway europeia enfim se tornará real, podendo ampliar a cooperação em temas ambientais e de mitigação dos impactos das mudanças climáticas, por exemplo.

Os países europeus enfrentam hoje um gap demográfico, que já se traduz na carência de mão de obra qualificada em diversos setores. Os países do Mercosul, por sua vez, formam jovens profissionais, do nível técnico ao superior – e de pós-graduação também –, qualificados e aptos a atuar em setores cada vez mais exigentes, mas que muitas vezes Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil e Bolívia não conseguem suprir. A equação é lógica: o intercâmbio de estudantes e profissionais poderá ser a grande conquista deste Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Como professor de Relações Internacionais, aprendi que a Economia Política Internacional, como neste caso, sempre apresenta prós e contras, especialmente em um mundo próximo da fragmentação da multipolaridade e do próprio multilateralismo. Portanto, a aprovação deste acordo coloca os dois blocos em uma posição oposta aos nacionalismos e protecionismos econômicos, que provavelmente pautarão a agenda de curto prazo com a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, daqui a pouco mais de um mês, e também com a ascensão de movimentos ultrarradicais na própria Europa. O acordo também colocará a União Europeia e o Mercosul na vanguarda da cooperação inter-regional, algo que parecia estar esquecido, assim como conceitos como a globalização e a integração regional.

Chegamos à linha de chegada, como prometido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O grande ponto de interrogação agora é qual dos caminhos seguiremos após ela. Torço, agora escrevendo como cidadão do Mercosul, pelo caminho do pódio.

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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Aumentam as pressões sobre a UE para finalizar acordo comercial com o Mercosul

04/12/2024

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, tornou-se alvo de fortes pressões, nesta terça-feira (3), para que finalize o acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que realizará uma cúpula no Uruguai esta semana.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio. A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

– Evitar mais atrasos –

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses. A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações. A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

FONTE: Isto é dinheiro
https://istoedinheiro.com.br/aumentam-as-pressoes-sobre-a-ue-para-finalizar-acordo-comercial-com-o-mercosul/

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Milei causa desconforto na diplomacia brasileira durante o G20

19/11/2024

O início do encontro foi marcado por tensões evidentes. Quando Javier Milei chegou ao Brasil para a cúpula do G20, foi recebido de forma fria pelo anfitrião, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

A antipatia mútua entre os dois líderes foi capturada em uma foto oficial, que rapidamente se espalhou pelas redes sociais. Ao contrário dos outros líderes mundiais que posaram sorridentes ao lado do petista com sorrisos, Milei e Lula exibiram expressões fechadas.

“Comunista” e “ladrão”
Milei está no cargo há quase um ano, mas ainda não havia se encontrado pessoalmente com Lula. Apesar das relações econômicas e políticas próximas entre Argentina e Brasil, as tensões são evidentes.

Durante a campanha eleitoral, Milei não hesitou em chamar Lula de “comunista” e “ladrão”, postura que manteve mesmo após assumir a presidência da Argentina.

No encontro do G-20 no Rio de Janeiro, Milei adotou uma postura de confronto ao ameaçar não assinar a declaração final preparada há um ano. Ele manifestou sua oposição a várias iniciativas internacionais.

A política externa de Milei
A atitude de Milei reflete uma mudança radical na política externa argentina. Recentemente, ele demitiu sua ministra das Relações Exteriores por ter votado na ONU pelo fim do embargo dos EUA contra Cuba.

Além disso, Milei retirou a delegação argentina de um encontro climático em Baku e também criticou a Agenda 2030 da ONU como uma imposição socialista.

Durante o fim de semana anterior ao G-20, Milei participou de um evento na Flórida em homenagem a Donald Trump e foi o primeiro chefe de Estado estrangeiro a encontrá-lo após sua vitória eleitoral. Em seu discurso, elogiou Trump como modelo político.

A diplomacia brasileira
A diplomacia brasileira estava preocupada com a possibilidade de Milei adotar uma postura isolacionista semelhante à de Trump durante o encontro no Rio. No entanto, no final da tarde do primeiro dia do evento, houve uma reviravolta: Milei decidiu assinar a declaração final.

O documento é genérico e um tanto superficial e reafirma o compromisso dos países do G-20 com uma tributação eficaz dos super-ricos e com o limite do aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

Apesar de ter assinado o documento, Milei fez questão de expressar suas discordâncias.

O libertário e o socialista
A diferença ideológica entre Milei e Lula ficou evidente quando discutiram o papel do Estado. Enquanto Milei defende soluções baseadas no livre mercado, Lula destaca a necessidade da intervenção estatal para corrigir os excessos da privatização.

Diante das divergências no G-20, permanece incerta a capacidade dos dois líderes em alcançar um consenso dentro do Mercosul para firmar um acordo com a União Europeia e a EFTA ainda este ano.

Fonte: O antagonista/Diário do Brasil
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Scholz diz que UE precisa evitar que Estados impeçam acordos de livre comércio

19/11/2024

Chanceler alemão pediu que União Europeia finalmente conclua um acordo comercial com o Mercosul

O chanceler alemão, Olaf Scholz, fez um apelo à União Europeia, nesta segunda-feira, que finalmente conclua um acordo comercial com o Mercosul e que evite que países isolados travem tais acordos no futuro.

“Precisamos abandonar o princípio de como os acordos de livre comércio têm sido negociados até agora”, disse ele aos repórteres à margem da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

“Portanto, sou expressamente a favor dos chamados acordos somente com a UE, que podem ser adotados com uma maioria qualificada no Conselho e no Parlamento.”

FONTE: InfoMoney
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Suécia e Finlândia pedem à população que se prepare para possível guerra

19/11/2024

Desde o início do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, a Suécia e a Finlândia, países da União Europeia próximos da fronteira russa, alertam sua população sobre a possibilidade de uma guerra.

As duas nações escandinavas abandonaram décadas de não alinhamento militar e aderiram à Otan, a aliança militar ocidental, depois que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Paralelamente a esta campanha preventiva, os governos alemão e finlandês informaram, nesta segunda-feira, que estão “profundamente preocupados” com o rompimento de um cabo submarino de telecomunicações que liga os dois países, e falaram de “guerra híbrida” e da ameaça russa.

“Está em curso uma investigação minuciosa, a nossa segurança europeia não está apenas ameaçada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, mas também pelas guerras híbridas travadas por atores maliciosos”, escreveram os ministros das Relações Exteriores dos dois países numa declaração conjunta transmitida por Berlim.

Apesar das pressões, a Alemanha, que é o segundo fornecedor de armas para a Ucrânia, depois dos Estados Unidos, declarou que não enviará mísseis de longo alcance Taurus para a Ucrânia. Berlim entregará apenas 4 mil drones guiados por inteligência artificial (IA) às forças de Kiev.

Folheto sueco faz recomendações práticas em caso de guerra
A Suécia enviou a seus cidadãos um folheto com o título “Om krisen eller kriget kommer” (“Em caso de crise ou guerra”), escrito pela Agência Sueca de Contingências Civis (MSB). O panfleto contém recomendações práticas para lidar com crises como guerras, desastres naturais e ataques cibernéticos.

O documento de 32 páginas descreve, utilizando ilustrações simples, as ameaças que a Suécia enfrenta e dá conselhos sobre como armazenar alimentos e água, localização de abrigos antiatômicos e fontes de informação confiáveis

Documentos desse tipo já foram enviados no passado pelo governo sueco à população. Esta é a quinta versão, desde a Segunda Guerra Mundial. A anterior, distribuída em 2018, foi a primeira a ser divulgada depois da Guerra Fria (1947-1991).

Em março, o Banco da Suécia fez um apelo às autoridades e aos estabelecimentos bancários para que facilitassem a utilização de cédulas em dinheiro, temendo uma paralisia da sociedade em caso de crise ou guerra. Os suecos praticamente não usam mais cédulas no dia a dia, apenas cartões de crédito, débito e transferências digitais para pagar as compras e fazer pagamentos.

“A situação de segurança é grave e todos precisamos reforçar a nossa resiliência para podermos enfrentar as crises e, em última análise, a guerra”, disse Mikael Frisell, diretor do MSB, num comunicado de imprensa.

A ajuda militar e econômica a Kiev é uma prioridade para Estocolmo, que reitera que um conflito armado, dada a ameaça representada pela Rússia, não pode ser descartado.

Perigo real ou precaução?
Embora a Suécia envie regularmente tropas para operações de manutenção da paz, o país não esteve envolvido em conflitos armados desde as Guerras Napoleônicas, no fim do século 18 e começo do 19.

Durante as próximas duas semanas, 5,2 milhões de folhetos – também disponíveis online em árabe, farsi, ucraniano, polonês, somali e finlandês – serão enviados à população sueca.

O documento não menciona explicitamente a Ucrânia ou a Rússia, mas sublinha que a ameaça militar à Suécia aumentou. “Devemos nos preparar para o pior, como um ataque armado”, diz.

O governo da Finlândia, país que compartilha uma fronteira de 1.340 quilômetros com a Rússia, também disponibilizou na segunda-feira aos seus cidadãos um site com recomendações sobre como se preparar em caso de crise.

França mantém posição sobre mísseis
Nesta segunda-feira, parlamentares russos declararam que a autorização concedida por Biden à Ucrânia, para utilizar mísseis americanos de longo alcance no território russo, poderia causar uma “guerra mundial”.

Segundo um comunicado da chancelaria russa, “o uso de mísseis de longo alcance por parte de Kiev para atacar nosso território significaria a implicação direta dos Estados Unidos e seus satélites nas hostilidades com a Rússia, e uma mudança radical na essência e na natureza do conflito”, ressaltou a nota do Ministério das Relações Exteriores.

Outros países ocidentais, como a França, ainda não se posicionaram sobre o uso de seus mísseis de longo alcance pelo Exército ucraniano. Mas o ministro francês de Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, disse nesta segunda-feira, às margens de uma reunião com chefes da diplomacia europeia em Bruxelas, que era uma “possibilidade”.

“Vocês ouviram o presidente Macron em 25 de maio, em Meseberg, na Alemanha, onde nós declaramos publicamente que era uma possibilidade que consideraríamos, se permitisse atingir alvos onde os russos atacam o território ucraniano”, disse o chanceler francês, afirmando que “não há nada de novo” sobre o assunto.

Outra decisão de Biden na perspectiva do retorno de Donald Trump à Casa Branca, que poderia fazer concessões consideradas desfavoráveis para Kiev, foi a transferência do comando militar da Otan para os europeus.

FONTE: Metrópoles
Suécia e Finlândia intensificam preparação da população para possível guerra

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