tribunal de comércio internacional

Uma corte federal de comércio dos Estados Unidos decidiu que a tarifa global de 10% criada pelo presidente Donald Trump sobre a maior parte das importações norte-americanas foi aplicada de forma ilegal. A decisão representa mais um revés jurídico para a estratégia comercial da Casa Branca, que tenta ampliar a política de tarifas comerciais sem autorização direta do Congresso.

A sentença foi emitida nesta quinta-feira por um painel do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que concluiu que Trump utilizou indevidamente uma legislação comercial antiga para justificar a cobrança das taxas iniciadas em fevereiro.

Tribunal limita poder tarifário de Trump

A decisão estabelece novos limites temporários para os poderes comerciais do presidente norte-americano. Nos últimos meses, Trump vinha utilizando as tarifas como ferramenta para renegociar relações econômicas internacionais, aumentar arrecadação e incentivar empresas a produzirem dentro dos Estados Unidos.

Embora a corte tenha considerado as tarifas ilegais, a suspensão da cobrança vale, neste momento, apenas para pequenas empresas e estados que participaram diretamente do processo judicial. Ainda não está claro como o governo interpretará a decisão, mas a expectativa é de recurso imediato.

Encontro com China pode ser impactado

O julgamento ocorre poucos dias antes da viagem de Trump à China, onde o presidente norte-americano deverá se reunir com Xi Jinping para discutir questões comerciais.

Analistas avaliam que a decisão judicial pode enfraquecer a posição de negociação dos Estados Unidos, já que as tarifas de importação seriam um dos principais temas do encontro diplomático.

Além disso, cresce a possibilidade de o governo precisar devolver bilhões de dólares arrecadados com as cobranças consideradas ilegais. Atualmente, já existe um processo de reembolso relacionado a cerca de US$ 166 bilhões arrecadados em tarifas anteriores implementadas por Trump.

Lei usada por Trump virou alvo de disputa judicial

Após a Suprema Corte invalidar um pacote anterior de tarifas em fevereiro, o governo norte-americano recorreu à chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação temporária de tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias em situações relacionadas a desequilíbrios econômicos internacionais.

O problema, segundo os autores da ação, é que a legislação foi criada em um contexto histórico específico, quando o dólar ainda era vinculado ao ouro. Estados e pequenos empresários argumentaram que a situação econômica atual não atende aos critérios previstos na lei.

Juízes apontam excesso de poder presidencial

Na decisão de 53 páginas, dois dos três magistrados entenderam que Trump ultrapassou os limites legais ao utilizar a Seção 122.

Os juízes destacaram que o histórico legislativo demonstra esforços do Congresso para restringir o poder presidencial em temas comerciais.

Jeffrey Schwab, diretor jurídico do Liberty Justice Center, grupo responsável por representar pequenas empresas no processo, afirmou que a lei foi criada para responder a uma crise econômica específica que não se aplica ao cenário atual.

Governo já prepara novas tarifas

Apesar da derrota judicial, a administração Trump já trabalha em novas alternativas para manter sua política tarifária.

O governo abriu duas investigações comerciais com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Uma delas trata de produtos fabricados com trabalho forçado; a outra envolve a capacidade industrial de outros países.

Especialistas afirmam que essas novas medidas podem resultar em outro pacote de tarifas comerciais a partir de julho.

Segundo o advogado Timothy Brightbill, especialista em comércio internacional, a decisão representa uma rejeição contundente ao uso da Seção 122 pelo governo. Ainda assim, ele acredita que a Casa Branca recorrerá da sentença e continuará buscando novas formas legais para ampliar as tarifas.

FONTE: The New York Times
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tom Brenner for The New York Times