Comércio Exterior

Tarifaço: Especialistas apontam saídas jurídicas que exportador pode usar

Tributaristas avaliam soluções para mitigar os efeitos da tarifa de 50% dos EUA, que entra em vigor nesta quarta (6)

Os Estados Unidos começam a aplicar nesta quarta-feira (6) uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, e os exportadores têm buscado soluções para mitigar os prejuízos com o fluxo comercial menor entre os países.

CNN consultou tributaristas que representam diferentes setores afetados pelo tarifaço sobre as alternativas jurídicas que podem ajudar as empresas a diminuir o prejuízo decorrente das taxas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Felipe Rainato, especialista em comércio exterior do Hondatar Advogados, atua diretamente com associações como a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).

O advogado afirma que as empresas podem acionar cláusulas contratuais como as de caso fortuito e força maior para readequar seus acordos com importadores dos EUA.

A medida visa buscar equilíbrio econômico entre as partes e pode ser acionada em caso da impossibilidade do cumprimento das obrigações pelos exportadores, que podem não conseguir mais vender seus produtos para o território norte-americano nas condições acordadas antes das tarifas.

Thaisis Lessa, advogada especializada em negócios agrícolas da Pontes Leal Advocacia, cita também o uso da teoria da imprevisão ou onerosidade excessiva, caso o contrato se torne caro demais para uma das partes, para tentar uma revisão ou renegociação judicial dos acordos firmados.

Rainato também ressalta a importância das companhias brasileiras se manifestarem ao escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a investigação nos termos da seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada como argumento para indicar práticas comerciais “desleais” do Brasil.

A medida pode não ter efeito imediato, segundo o especialista, mas seria importante para posicionar as empresas brasileiras diante das autoridades norte-americanas e impedir que conclusões sejam tomadas sem os players serem ouvidos.

Em momentos de instabilidade comercial, Lessa ressalta a importância dos seguros de crédito à exportação: ao amparar os contratos com seguros públicos ou privados, cobrem-se riscos de variação cambial.

As empresas que utilizam a modalidade de drawback – regime aduaneiro para isenção de tributos incidentes na aquisição de matérias utilizadas na industrialização de produtos exportados – para comprar seus insumos devem tentar negociar acordos com o governo brasileiro, reforça Rainato.

Isso porque muitas empresas que utilizam o drawback se comprometeram a exportar quantidades de seus produtos que podem não conseguir cumprir no prazo definido, com a aplicação das tarifas. A consequência seria arcar com os custos das importações e multas decorrentes do não cumprimento do acordo.

Para o advogado, as autoridades brasileiras podem permitir a prorrogação dos prazos para atingir os volumes prometidos ou obter avanços nas negociações com os EUA. A possibilidade de dispensa das obrigações definidas no regime também não é descartada.

Por fim, Lessa pontua sobre o lado comercial e recomenda que os exportadores busquem – além de mercados alternativos com condições tarifárias melhores – intermediar vendas por empresas que façam a triangulação das exportações via destinos menos afetados pelas tarifas.

Fonte: CNN Brasil

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Exportação

Setor de couros acelera exportações aos EUA antes do tarifaço

A indústria de couro brasileira intensificou a exportação por avião para os Estados Unidos na última semana para tentar entregar os produtos antes da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas por Donald Trump. Curtumes relatam interrupção nas negociações com importadores americanos em vendas que rendem US$ 200 milhões por ano.

Confira a seguir um histórico das exportações de couro para os EUA a partir de janeiro de 2022. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Exportações de couro aos EUA – Jan 2022 a Maio de 2025 – TEU

O presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, afirmou ao Valor que o setor está preocupado com o impacto do tarifaço e que “perde duplamente”, pois a indústria de calçados, também sobretaxada pelos EUA, deixa de comprar dos curtumes diante das incertezas do mercado.

“Para nós é bastante difícil. Os Estados Unidos são nosso segundo maior cliente; compram couro de valor agregado para as indústrias da moda e o setor automotivo. É um cliente que demoramos a conquistar, tem normas técnicas rígidas, qualidade rígida, e não gostaríamos de perdê-lo. Vamos fazer de tudo para mantê-los”, disse após participar de reunião com ministros para tratar de medidas de apoio aos exportadores diante do tarifaço.

“São US$ 200 milhões por ano. Além de perder parte dessa venda, ainda tem o cliente interno que é o calçado, que está na iminência de perder a exportação do calçado em couro. Perdemos a venda no mercado interno que também exporta para os EUA. Perdemos duas vezes, o que é bastante dramático”, completou.

Segundo ele, os curtumes nacionais relataram que os pedidos dos importadores norte-americanos não estão sendo renovados por conta da expectativa de implementação das tarifas. Bello, no entanto, não tem um levantamento do potencial prejuízo que as empresas terão se o governo não conseguir negociar a inclusão do setor na lista de exceção ou reduzir a tarifa cobrada pelos EUA.

“Alguns curtumes enviaram muita mercadoria via aérea para pegar o prazo de entrega, para estar dentro do prazo e fazer estoque com seu cliente e dar tempo de os governos se acertarem”, informou.

Em reunião nesta segunda-feira (4/8) entre representantes do setores produtivos e ministros em Brasília, Bello reiterou os pedidos do setor para que haja negociação com os EUA para eliminação das tarifas ou, ao menos, a redução das alíquotas para o patamar anterior, de 10%, tido como “aceitável” no mercado.

“Se possível, queremos eliminá-las. Pedimos também para, na medida do possível, apoiar as empresas que não estão contempladas na redução da tarifa, com linhas de créditos de financiamentos com juros subsidiados, a agilização para devolução dos créditos tributários de exportação de PIS/Cofins e o ICMS dos Estados, e construir um sistema de apoio ao desemprego que poderão vir nas indústrias com modelo parecido ao feito na pandemia”, completou.

Cada setor ouvido nesta segunda-feira deverá formalizar as demandas ao governo nos próximos dias. “O governo escutou, anotou, pediu para cada setor formalizar, protocolar as demandas, e indicar quais mercados seriam potenciais, que o governo poderia ajudar para aumentar as vendas e diminuir o impacto da não venda aos EUA”, concluiu.

Fonte: Globo Rural

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Comércio Exterior

EXCLUSIVO: “Teor político em tarifaço dos EUA é cortina de fumaça”, diz Michel Temer

Para o ex-presidente, Donald Trump está mais preocupado com o avanço dos BRICs do que com a suposta anistia a Bolsonaro. Para ele, governo brasileiro fez bravata no início das tensões com o governo americano e deve continuar a busca por diálogo para solucionar impasse

O escritório do ex-presidente da República Michel Temer, no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, estava movimentado na tarde de terça-feira (4). Prefeitos, vereadores, lideranças políticas e empresários se revezavam à espera de uma audiência com o homem que governou o Brasil por dois anos e meio (maio de 2016 a dezembro de 2018), foi vice-presidente e deputado federal. A relevância de conversas e conselhos com Temer está ancorada em décadas de vida pública, que lhe renderam uma bagagem política e uma habilidade na solução de crises reconhecidas por aliados e adversários. Não à toa, a palavra “diálogo” foi a mais pronunciada por ele durante a entrevista exclusiva ao BRAZIL ECONOMY, entre uma agenda e outra.

Temer defende a aproximação do governo brasileiro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou as tarifas sobre produtos nacionais, o que tem afetado a economia e pressionado o Palácio do Planalto a reverter a situação. Ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que ligaria para Trump apenas para convidá-lo para a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que ocorrerá no Pará, em novembro, e não para discutir tarifas, Temer defendia a conversa como saída para o imbróglio.

Na entrevista, o ex-presidente analisa as ações de Trump, as reações de Lula, os efeitos políticos e econômicos do tarifaço e fala sobre o movimento para reunir governadores em prol de uma candidatura alternativa ao Planalto em 2026 — uma opção à polarização entre bolsonarismo e lulopetismo.

Confira os principais trechos:

BRAZIL ECONOMY – Qual a avaliação do sr. diante do tarifaço imposto às exportações brasileiras pelo presidente dos EUA, Donald Trump?

MICHEL TEMER – Lamentei muitíssimo esse tarifaço. Assim como lamentei a cassação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras figuras. Houve muita falta de diálogo, sabe? Hoje, os países têm que dialogar muito entre si — não apenas os chefes de Estado e de governo, mas também as próprias instituições, os poderes legislativos… Afinal, isso faz parte do chamado multilateralismo. No passado, 70, 80 anos atrás, quando havia alianças entre partidos ou diálogo entre Estados, a preocupação era político-institucional. Hoje, há também uma preocupação comercial.

Nosso maior parceiro comercial é a China; o segundo, os Estados Unidos. Os países árabes compram de 45% a 50% da nossa carne de frango. Temos convênios tecnológicos extraordinários com Israel. Tudo isso revela que a multilateralidade é fundamental. Mas o multilateralismo se alimenta do diálogo. Por isso, a falta de diálogo causa prejuízos.

No caso presente, o que faltou foi um diálogo inaugural entre Estados Unidos e Brasil. Porque a relação, convenhamos, não é entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. É entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. Isso deveria ser compreendido, para que cada um cumprisse suas funções de natureza constitucional. Portanto, é lamentável. Mas não se deve desistir.

Eles eliminaram a taxação de 50% para muitos produtos. A negociação foi aberta, o que, convenhamos, não foi fruto de relações institucionais. É verdade que o (vice-presidente) Geraldo Alckmin fez muito esforço nesse sentido, mas o avanço se deu, em grande parte, pelas relações comerciais entre empresas brasileiras e americanas — um diálogo também oportuno e sempre produtivo. Quando se inicia um diálogo, seja de quem for, as coisas se resolvem. Estamos num momento em que o diálogo começa a ser retomado, mas deveria ter ocorrido desde o início dos governos. Ainda acredito que essa questão da tarifa será ajustada de forma adequada.

Envolver a política como argumento para uma decisão econômica foi um atentado à soberania do Brasil?
Não vale a pena falar nisso. Sabe por quê? Dizer que o Brasil é soberano é fazer cocada com coco do coqueiro. Nós todos sabemos que cada país é soberano. Não há dúvida. O problema é o contato das duas soberanias, a soberania brasileira e a soberania americana. Como é que elas fazem contato? Fazem contato de natureza política, institucional e comercial. Agora, com toda franqueza, há muita bravata. Dizem que vão retalhar etc. Não dá certo. E vamos ter os pés no chão, convenhamos. O Brasil é um país poderosíssimo, mas sem dúvida o Estados Unidos é mais poderoso que o Brasil economicamente, comercialmente. Não vale a pena brigar com os Estados Unidos. Tem que dialogar.

Sobre essa questão política, que coloca a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro como condição para rever as tarifas, é cortina de fumaça? Alguns analistas avaliam que a ação dos Brics, que discutem uma criação de moeda própria para suas transações comerciais, o que enfraqueceria o dólar, estaria por trás do tarifaço dos EUA.
Estou de acordo com essa cortina de fumaça. Que nem existe muita fumaça. É um pretexto que me parece muito claro. Porque, na verdade, é claro que o presidente Trump tem suas simpatias e preferências pelo ex-presidente Bolsonaro, mas o que está por trás disso são interesses econômicos. A questão do Brics, em que se propôs a usar um neologismo, a desdolarização, a eliminação do dólar, que eu soube, pelo menos, não teve apoio nem da China, nem da Rússia, nem da África do Sul. Mas acho que serviu como pretexto para dizer: “Olha, não mexa conosco.” Acho que foi, na verdade, um pretexto.

Como avaliou a reação do governo Lula diante do tarifaço?
A primeira reação, com toda a delicadeza que eu digo isso, foi de muita bravata. “Ninguém mexe aqui”, disseram. Não vale a pena nem se usar isso com critérios eleitoreiros. O que está em pauta agora não é eleição e nem o aspecto eleitoral. O que está em pauta é o Brasil. É assim que se cumpre a missão constitucional da Presidência da República e de outras tantas instituições. Volto a dizer: lançar palavras agressivas em relação a esse episódio, não vale a pena. Não interessa o país que venham ataques, você tem que estabelecer meios e métodos para dialogar.

Aplicar então a lei da reciprocidade seria algo muito ruim?
Eu não acho bom. Você viu que no despacho do presidente Trump? Ele diz o seguinte: “Olha aqui, são 50% e, se houver retaliação tarifária, a cada aumento que vai acrescentar mais 40%”. Então, você imagina uma tarifa de 50%, que pode passar para 90%? Acho que não vale a pena tomar esse caminho. Tem que tomar o caminho do diálogo até as últimas consequências. E o diálogo resolve.

O recuo dos EUA, de tirar alguns produtos dessa tarifa de 50%, foi uma sinalização ao diálogo?
Ajuda. É um começo de, digamos, solução. Tem que ser incentivado esse diálogo. Agora, parece que o próprio ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) esteve com Marco Rubio (secretário de Estado dos EUA), começando uma abertura de diálogo. Sendo mais uma vez otimista, eu acho que vai resolver.

Já é possível mensurar as consequências para a economia brasileira diante do que está exposto atualmente?
Vou dizer uma experiência prática? Na sexta-feira passada, eu fiz uma palestra em Balneário do Camboriú (SC) para 5.000 empresários brasileiros que foram chamados para uma grande reunião, para ouvir as mais variadas autoridades. E depois, fora da parte das conversas no corredor, muitos se reuniram em salas comigo para conversar e eu fiquei preocupado com uma coisa: as pessoas estão um pouco desesperançadas. Começaram a dizer que vão sair do País. Isso é preocupante. É claro que eu desestimulei. O Brasil ainda é um país do futuro. Aqui se pode produzir muito. É preciso só ajustar as coisas. É preciso tranquilizar um pouco o País, pacificar um pouco o País. O País não pode ficar nessa radicalização política permanente. Às vezes até no plano pessoal. Você verifica que hoje há brasileiros contra brasileiros, instituições contra instituições. Não vale a pena. Pode ter divergência de ideias, divergência de conceitos, divergência de programas, que até é útil. Isso é fruto da democracia. Mas não pode ter crueldade, radicalização de posições, de maneira a odiar o outro, de maneira a provocar instituições. Isso não é bom para o País.

A temperatura política alta, de fato, influencia no humor do setor produtivo e nas questões econômicas…
Sim, porque a temperatura política alta queima. Ela fere, ela machuca. A temperatura tem de estar num patamar normal. E quanto mais esfriada, tanto melhor, porque pacifica as relações sociais.

Como o sr. observa uma possível aproximação do Brasil com a China incentivada ainda mais pelo tarifaço?
Acabei de falar do multilateralismo. O Brasil tem que estar próximo da China e dos Estados Unidos. Não próximo ideologicamente, nem dos Estados Unidos, nem da China. Nós temos a nossa ideologia própria, vamos dizer assim. Mas, comercialmente, ele tem que se aproximar, estar próximo dos dois países, como os demais países do mundo. O unilateralismo ou o bilateralismo não dá certo. Só dá certo o multilateralismo. É isso que se prega no país e é fruto da nossa diplomacia tradicional. Não pode preferir um país tal, um presidente tal… As relações são institucionais.

No início do ano o sr. sugeriu a união de alguns governadores para alçar um nome alternativo à polarização entre Bolsonaro e Lula. Esse tarifaço atrapalha esse projeto?
Tudo isso derivou do seguinte: os governadores, muito delicadamente, vieram me visitar ou falar comigo por telefone. Foram cinco governadores que já haviam falado comigo e depois um sexto, que é o governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. Ele estava muito entusiasmado com essa tese. Eu disse que eles possuem, mais ou menos, as mesmas posições. E se tem as mesmas posições, o Brasil está precisando de um projeto. Eu até tomei a liberdade de dizer que o meu governo foi, talvez, mais do que razoável, porque eu tinha um projeto que era chamado ‘Ponte para o Futuro’. Tudo que nós conseguimos – redução de inflação, redução dos juros, reforma trabalhista, previdência social, recuperação das estatais, a recuperação do PIB – estava nesse projeto. Eles deveriam se reunir, lançar um programa para o País, um projeto para o País e depois escolher dentre eles quem representaria esse projeto. Porque o que haveria não era nome contra nome numa disputa, mas programa contra programa. Você imaginou se nós tivéssemos dois ou três programas em disputa? O eleitor vê o programa e avalia se está de acordo com esse programa. Vai perguntar “quem é que representa esse programa?”. Percebe que cresce a o debate político no País? Hoje a disputa é de A contra B. Não pode ser assim, não. É projeto contra projeto. Por isso que eu propus isso. Se os governadores vão levar adiante, eu não sei. Mas acho que individualmente, pelo menos, se sensibilizaram.

Ainda é viável, mesmo diante do momento que estamos vivendo e há um ano da eleição?
Acho que dá, exatamente porque nós estamos distantes ainda das eleições. Não daria no lá na frente, porque lá na frente é capaz de cada um ser candidato por conta própria. O Brasil vive muito hoje a custa dos governadores, porque a safra de governadores é formidável. Então, eles agem muito adequadamente nos seus estados e produzem uma boa imagem do País. Agora, produzindo todos uma boa imagem do País, não dá para pensar que todos podem vir a ser candidatos à Presidência, porque é claro que divide os votos e cria problema na própria eleição. Facilita só um dos lados.

O sr. roda o Brasil, mas está em São Paulo, mais próximo do governador Tarcísio. Ele seria um nome?
Sem dúvida alguma. O Tarcísio é um nome muito adequado. Eu tive a honra de tê-lo no meu governo, ajudou muito (foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações).Aqui em São Paulo, ele vai muito bem. Agora, é preciso politicamente ter uma estrutura que permita a eleição.

Na ausência de Bolsonaro nas urnas por estar inelegível, Tarcísio seria o nome mais viável para ocupar esse espaço?
É difícil dizer. É preciso dialogar com os demais governadores, encontrar um meio-termo. E esse meio-termo viria muito por meio de um projeto para o País.

Há chance de surgir um outsider dessa altura do campeonato ou está fora de cogitação?
Acho difícil. E também não acho conveniente. Acho que é melhor pegar quem tem uma certa experiência política ou governativa.

O tarifaço pode rachar o bolsonarismo, já que há correntes que defendem a ação dos EUA e outras mais ponderadas?
Confesso que não saberia dizer. Mas os bolsonaristas para valer são muito unidos. O Brasil viveu muito, num dado momento da história, o ‘nós contra eles’. O ‘nós’ era organizado, tinha militância. De repente, o ‘eles’ se organizou com militância. E daí divide os brasileiros. Não vale a pena. Por isso que eu sempre falo em programa, em projeto, porque o projeto pode unir pessoas. Isso que é importante para o País.

Ainda sobre o que está em discussão no campo político, o sr. acredita que houve uma trama golpista como tem apresentado a denúncia contra Bolsonaro?
Não saberia dizer. Depende dos autos. Porque ele está agora detido domiciliarmente. Depende do exame dos autos. Os autos é que vão dizer. As pessoas avaliam que abriu-se o inquérito contra fulano, pronto, já está pré-condenado. Não é assim. O inquérito vem de inquirir. Você tem que inquirir, investigar, portanto. Quando você termina a investigação, manda para o Ministério Público. O Ministério Público examina para ver se denuncia ou não. E quando denuncia, o Judiciário diz se recebe ou não recebe a denúncia. Então, o processo penal se formata em definitivo quando a o Judiciário acolhe a denúncia. Daí vem a prova, a contraprova, tem um bom caminho ainda pela frente. É o que está acontecendo no presente momento. Isso vai longe ainda.

Acredita que o julgamento não será neste ano ainda?
Não sei dizer.

O STF está um pouco acelerado, não?
As notícias dizem que é para julgar neste ano, mas o que não significa que não haverá prova e contraprova. Isso é fruto do processo penal democrático.

Como avalia o atual momento econômico do Brasil, com juros e inflação elevados
Acho péssimo. Porque a inflação, diferentemente do que se pensa, não afeta o rico. O rico, se o arroz passou de R$ 10 para R$ 20, continua comprando. A inflação atinge o pobre. Por isso que no meu governo eu fiz o possível… Peguei uma inflação de dois dígitos, entreguei com 2,75%. Porque a inflação, volto a dizer, ela prejudica precisamente os mais vulneráveis. Então é preciso ter uma política econômica que contenha os gastos públicos para poder reduzir os juros e reduzir a inflação.

Então a política do Banco Central com a Selic a 15% tem que arrefecer?
Acho que não dá, por enquanto. Eles mantêm os juros altos para impedir um volume extraordinário da inflação. Claro, porque, na verdade, os juros estão altos e a inflação também prossegue. Tem alguma coisa errada aí. Eu não sei detectar exatamente. Mas a ideia de juro alto é para combater a inflação e foi exata e precisamente o que ocorreu no meu governo.

As contas públicas um pouco descontroladas não ajuda nessa engrenagem desajustada?
Ajuda, especialmente os gastos públicos. Por isso que a ideia do teto para os gastos públicos é uma coisa importante.

A responsabilidade fiscal parece estar longe de ser o objetivo do governo, quem mantém os gastos ao mesmo tempo em que trabalha para aumentar a receita. Essa conta não está fechando…
É porque aumentar receita significa aumentar tributos. Sabe que essa história da carga tributária é sempre muito objetada. Há muita reclamação em relação a isso. Nós temos uma carga tributária razoavelmente alta. Toda vez que aumentar a carga tributária, faça um pequeno corte. Por que a volta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi contestada? Porque anunciou-se que seria para aumentar a arrecadação e não é. O Imposto de Operações Financeiras é regulatório, é para regular as relações cambiais etc. Então, toda vez que você quer aumentar tributo, você tem um protesto no País. O ideal é manter, ou melhor, segurar os gastos curtos. Esse é o ideal.

A volta do IOF, então, seria uma decisão acertada do governo Lula?
Não. O primeiro equívoco foi produzi-lo sem ter pré-conversado com o Congresso e com a sociedade. Eu digo isso porque eu dou um exemplo. Eu fiz a reforma trabalhista no meu governo. Mexer em direito do trabalho é mexer em vespeiro. Mas o que eu fiz? Levei uns cinco ou seis meses para mandar o projeto para o Congresso. Por quê? Porque nesse entretempo pedi ao ministro do Trabalho para percorrer as centrais sindicais, percorrer as federações de indústria, comércio, serviço, para formatar um projeto. Mandei o projeto, foi aprovado, não houve uma greve de trabalhadores do País. Houve diálogo. Com o IOF talvez tenha havido esse equívoco. Essas coisas têm que ser conversadas.

Como avalia a reforma tributária que vai entrar em vigor?
Precisa ser regulamentada ainda. A regulamentação é que vai revelar se ela é adequada ou não. Porque adequada, liminarmente, é. Porque ela acaba, em princípio, diminuindo a burocracia tributária. No passado, quando eu fazia palestras aqui e no exterior, o que as pessoas mais reclamavam era a questão trabalhista e a burocracia tributária. Eram dois temas. Aliás, eu praticamente comecei a reforma tributária no meu governo, que foram dois anos e meio. Mas a desburocratização tributária é uma coisa interessante para o desenvolvimento do País e naturalmente para os empresários.

Mas não teria de haver junto um corte de gastos?
Sim, sem dúvida alguma.

E onde dá para cortar?
Isso vem, para mim, da reforma administrativa. Não é fácil. A reforma administrativa tem sempre resistência no Congresso, porque o funcionalismo público, especialmente o mais elevado, legitimamente tem muita influência no Congresso Nacional. Quando fui para lá, com uma relativa grande experiência que eu tinha do Legislativo, percebi que se eu quisesse fazer a reforma administrativa tinha que fazê-la silenciosamente. E fiz. Pouco se sabe, mas o quando eu cheguei no governo, tinham 60.067 cargos desocupados. Quando eles estão desocupados, você pode eliminá-los por decreto. Eu eliminei por decreto. No meu caso, o Paulo Caffarelli era presidente do Banco do Brasil. Ele me disse que em cidades pequenas aqui do Brasil, muitas vezes existem duas agências e poderíamos eliminar uma. E seria aberto um plano de demissão voluntária, para reduzir sensivelmente o número de servidores do Banco do Brasil. Essa coisa mais silenciosa da reforma administrativa, que significa corte de gastos, teria que ser efetivada também no presente momento.

Atualmente, discute-se uma nova reforma da previdência, pouco tempo depois das mudanças efetivadas durante o governo do sr. Previdência é um buraco sem fim?
É preciso discutir novamente, eu reconheço. Porque em face da longevidade, a reforma da previdência vai estourando de tempos e tempos. É indispensável revisá-la. Naquele momento, fizemos a reforma possível. Mais adiante, em face de demonstração dos problemas que os gastos previdenciários acabam aparecendo, naturalmente as pessoas se convencem de que é preciso uma nova reforma.

O Brasil está prestes a receber a COP30, com uma série de polêmicas e uma série de desafios. O senhor acredita que o Brasil vai sair menor ou maior dessa COP?
Maior. A realização no Pará, simbolicamente, é muito importante que seja feita na Amazônia. O governador Helder Barbalho tem estado aqui comigo, tem feito um trabalho excepcional para também acolher aqueles que vão para COP. Está fazendo obras e mais obras para que cause uma boa impressão. Então, acho que será um exemplo para o mundo essa reunião ambiental na Amazônia.

O Brasil poderia ter mais protagonismo nessa transição energética que tanto se fala globalmente?
Eu acho que do tocante ao setor energético, o Brasil até vai bem, porque nós temos a tal da energia limpa. Energia das mais variadas, a fotovoltaica, eólica, biomassa… O Brasil tem sido um exemplo para isso. Começou lá atrás e continua, sou obrigado a reconhecer. É muito útil para o País e, portanto, também está muito ligado ao meio ambiente. Eu sempre digo que é preciso retirar a ideologia relativa ao meio ambiente. É interessante aqui no Brasil, sempre se fala que a chamada esquerda é pela preservação do meio ambiente. E os agricultores, o agronegócio, que poderia ser chamado de direita, é pela destruição do meio ambiente. Não é verdade. No meu governo reuniram-se permanentemente o Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, e o José Sarney Filho, que era ministro do Meio Ambiente, para ver se tinha faísca. Porque todos tinham que trabalhar por essa área. O pessoal do agronegócio, da agricultura, também quer preservar o meio ambiente. Todos os brasileiros têm que trabalhar pela preservação do meio ambiente. Ampliei a Chapada dos Veadeiros de 60 mil hectares para 240 mil hectares protegidos. Nós fizemos a maior reserva marinha que o mundo conhece, equivale ao território da Alemanha e da França juntos. A reserva marinha é importante porque as algas produzem oxigênio e não consomem.

Falando em esquerda e direita, o sr. se considera um centrista?
Eu não tenho nenhum apreço pelos rótulos. O que interessa para o cidadão é o resultado. Dou sempre esse exemplo trivial. Vá ao sujeito que está passando fome, pergunta o que ele quer. Ele quer comer. Vá ao desempregado. Ele quer emprego. Vá ao empresário. Ele quer financiamento, menos tributo. Vale o resultado. Agora, se o sujeito quer se rotular de esquerda, de direita, de centro, é um problema dele. Eu não tenho nenhum apreço por esses rótulos. Se quiser rotular, eu poderia ser rotulado de centro, porque eu sou a favor da moderação, do equilíbrio. Eu sou a favor da temperança, a favor do diálogo, a favor da harmonia, a favor da pacificação de todos os setores. Sem embargo de nós termos divergência ideológica, divergência programática, divergência conceitual, que é útil para a democracia. O que não é útil é, digamos, a crueldade nas relações entre brasileiros ou entre instituições. Então, se quiser me rotular, pode me rotular de centro.

A polarização faz mal para o Brasil?
Sem dúvida alguma. Polarização de ideias, não. Essa é útil, porque é fruto da democracia. O que faz mal é radicalização, que é o que ocorre atualmente no Brasil.

Pintando o quadro como um todo, político, econômico… Como o sr. enxerga o País em 2030?
Eu quero enxergar com otimismo. Espero que se resolvam todas essas questões, que a nova eleição produza bons resultados também. Que em 2030 o Brasil continue a desenvolver-se como merece.

Fonte: Brazil Economy

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Comércio Exterior

EUA vão impor inicialmente “tarifa pequena” sobre importações de produtos farmacêuticos, diz Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que o país vai inicialmente aplicar uma “pequena tarifa” sobre as importações de produtos farmacêuticos antes de aumentá-la para 150% em 18 meses e, posteriormente, para 250%, em um esforço para estimular a produção nacional.

“Em um ano, no máximo um ano e meio, a tarifa subirá para 150% e depois para 250%, porque queremos que os produtos farmacêuticos sejam fabricados em nosso país”, disse Trump em uma entrevista à CNBC.

Ele não especificou a alíquota inicial das tarifas sobre produtos farmacêuticos. Trump disse neste mês que as tarifas sobre produtos farmacêuticos poderiam chegar a 200%.

Trump também disse que planeja anunciar tarifas sobre semicondutores e chips “na próxima semana”, mas não deu mais detalhes.

Os Estados Unidos vêm realizando uma revisão de segurança nacional do setor farmacêutico, e a indústria vem se preparando para possíveis tarifas específicas para o setor. O governo não anunciou quando os resultados dessa investigação serão divulgados.

Um acordo entre os Estados Unidos e a UE estabelece que as tarifas sobre produtos farmacêuticos e semicondutores são atualmente zero, mas se os Estados Unidos aumentarem as tarifas após sua investigação de importação, elas serão limitadas a 15%.

Fonte: Terra

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Comércio Exterior, Exportação

Embraer propõe produzir KC-390 nos EUA em troca de zerar tarifas de exportação

Companhia brasileira também informou que vai investir US$ 500 milhões para expansão de suas instalações na Flórida.

Em busca de zerar as tarifas de exportação para aviação, a Embraer anunciou nesta terça-feira (5) que pretende investir até US$ 500 milhões para produzir o KC-390 nos EUA, caso o país compre o avião cargueiro. Um montante do mesmo valor será investido nos próximos cinco anos na expansão das instalações da empresa na Flórida.

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, afirmou que a produção do avião militar nos Estados Unidos pode gerar 2,5 mil empregos adicionais no país. Acrescentou ainda que a companhia sinalizou como “oportunidade de investimento local para a tarifa retornar para zero”.

“Estamos em conversas avançadas com um parceiro relevante nos Estados Unidos para esse projeto. Continuamos acreditando e defendendo firmemente o retorno à política de tarifa zero para a indústria aeroespacial global”, afirmou.

Mesmo com aviões civis isentos do adicional de 40% que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros nos EUA, o presidente da Embraer afirma que as taxas americanas (de 10% desde abril) “continuam sendo uma grande preocupação”.

Em balanço divulgado ao mercado, a companhia anunciou prejuízo líquido de R$ 53,4 milhões, contrastando com o lucro de R$ 415,7 milhões no segundo trimestre de 2024, com receitas avançando cerca de 31%.

A Embraer segue esperando uma receita total no ano de US$ 7 bilhões a US$ 7,5 bilhões, com uma margem Ebit ajustada de 7,5% a 8,3% e um fluxo de caixa livre ajustado de pelo menos 200 milhões de dólares.

“Até o momento, temos 20% do impacto das tarifas já sendo sentidas no nosso fluxo de caixa — e é por isso que esperamos um impacto maior no segundo semestre deste ano. Por isso que temos um Ebit moderado só para reafirmar nossas estimativas”, disse Neto.

Recorde de receita

A Embraer destacou que registrou receita de R$ 10,3 bilhões no segundo trimestre de 2025. O valor representa uma alta de 30,9% na comparação com o mesmo período de 2024.

De acordo com fabricante brasileira, o valor da receita no segundo trimestre deste ano representa um “recorde histórico” para o período.

Na apresentação do balanço, a companhia também reiterou previsões de entregas de aviões para este ano, com expectativa de envio a clientes de 77 a 85 aeronaves comerciais e entre 145 e 155 jatos executivos.

KC-390

O KC-390 é um projeto da Força Aérea Brasileira (FAB) que, em 2009, contratou a Embraer para realizar o desenvolvimento da aeronave. Ao todo, 11 países selecionaram o KC-390, entre eles o Brasil, Portugal e Coreia do Sul,

Segundo a Embraer, o modelo pode ser usado em diversas missões, como transporte e lançamento de cargas e tropas, evacuação aeromédica, busca e salvamento, ajuda humanitária, missões de resposta a desastres, combate a incêndios e reabastecimento aéreo.

O avião cargueiro é capaz de transportar até 26 toneladas a uma velocidade de 470 nós (870 km/h), com capacidade de operar em pistas não pavimentadas ou danificadas.

A fuselagem acomoda cargas de grandes dimensões, com acesso por meio da rampa. A aeronave, cuja produção ocorre na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto, pode ser reabastecida em voo.

Fonte: G1

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Comércio Exterior

Lula diz que não vai ligar para falar de tarifaço ‘porque Trump não quer’

O presidente Lula (PT) afirmou hoje que não vai ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para falar sobre o tarifaço, que entra em vigor amanhã, porque o norte-americano não estaria interessado.

O que aconteceu

“Ele não quer falar”, disse Lula, durante discurso no Itamaraty. O governo brasileiro tem tentado uma aproximação com o norte-americano e se deixou aberto a uma conversa entre os dois, mas não houve avanço pelo lado de Washington.

O Itamaraty justifica que a ligação é um processo diplomático. Membros das Relações Exteriores dizem que a ligação só ocorre com horário marcado e concordância dos dois lados —logo, caso o norte-americano não indique interesse na ligação, o processo nem é iniciado do lado brasileiro.

Lula disse, no entanto, que deve falar com Trump sobre a COP30, marcada para novembro, em Belém. “Vou ligar para convidá-lo para vir para COP porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. Vou ligar para ele, para [o presidente chinês] Xi Jinping, para o primeiro-ministro [indiano Narendra] Modi.”

Pouco antes, Lula reclamou da preocupação do país com o Pix. “Qual é a preocupação deles? É que, se o Pix tomar conta do mundo, os cartões de crédito irão desaparecer —e é isso que está por detrás dessa loucura contra o Brasil”, afirmou o presidente, sem citar empresas específicas.

Negociações sobre tarifaço

O governo federal estima que 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão impactadas pelo tarifaço. Isso representa que um total de US$ 14,5 bilhões em vendas externas de produtos brasileiros para o mercado americano passará a ser taxado em 50%.

Ficarão fora da nova taxação 44,6% dos produtos vendidos para os EUA. A fatia corresponde, segundo a governo, a US$ 18 bilhões, levando em conta as vendas do ano passado. A lista de exceções tem 694 itens, incluindo suco de laranja, madeira e derivados de petróleo. Número está próximo ao que havia sido estimado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), de 43,4%.

Mais cedo, o chanceler Mauro Vieira destacou o avanço das negociações. “As tratativas empreendidas pelo governo foram fundamentais para a exclusão de cerca de 700 itens comerciais da ordem executiva sob tarifas, o que preservou setores estratégicos como a indústria de aviões, a produção de sucos de laranja e o setor de celulose”, disse.

Setores foram do “alívio” ao “medo de colapso” desde o anúncio. Indústria de calçados, que será tarifada, prevê perdas significativas, enquanto o setor de sucos cítricos afirmou ter visto a sua própria exceção com otimismo.

Trump ameaçou com “devolução na mesma moeda” se Brasil retaliar. A ordem executiva assinada por Trump afirma que, se o Brasil resolver aumentar as taxas dos produtos importados dos EUA em resposta ao tarifaço americano, o texto será modificado para “garantir a eficácia das medidas determinadas”.

Fonte: UOL

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Comércio Exterior

Tarifaço: setores reclamam de demora em socorro após reunião com governo

Executivos relatam “frustração” enquanto não há data para anúncio e indicam medidas ventiladas não atendem a preocupações do curto prazo

Executivos que se reuniram com membros do governo Lula na segunda-feira (4) reclamam de demora da gestão federal para apresentar um plano de contingência voltado a socorrer as empresas que serão prejudicadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos, que entram em vigor no próximo dia 6.

Um presidente de associação que conversou com a CNN disse que, após a reunião, o clima entre os empresários era de “frustração”.

Segundo representantes presentes — além de faltar sinalização sobre uma data para o socorro —, as medidas ventiladas pelo governo durante a conversa — como utilização de compras governamentais e busca por novos mercados — atenderiam os segmentos especialmente no médio e longo prazo.

Sobre compras governamentais, por exemplo, um executivo afirma que, na percepção dos setores, a medida pode demorar entre 30 e 60 dias para se concretizar, enquanto as mercadorias perecíveis que embarcariam para os Estados Unidos precisam de uma solução imediata.

O governo federal ventila a possibilidade de comprar — ou autorizar gestões estaduais a fazê-lo — itens que deixem de ser exportados devido às taxas.

Outro problema, segundo os empresários, seria que os produtos por vezes levam sabor e embalagens características da encomenda e haveria impasses para distribuí-lo no mercado interno.

Os executivos deixaram a reunião com a percepção de que as negociações diplomáticas foram de fato destravadas, mas avaliam que a expansão da lista de exceções ou redução da alíquota de 50% não será imediata. Também por isso, reclamam da alegada demora.

Questionado sobre a frustração dos setores, após o encontro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o plano será apresentado “em questão de dias”.

“Estamos terminando um trabalho conjunto, de vários ministérios, o plano de contingência. E em questão de dias isso estará resolvido”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Setor brasileiro de fertilizantes fica fora da nova tarifa dos EUA e evita impactos imediatos

Produtos essenciais para a agricultura, como fertilizantes NPK e micronutrientes, não sofrerão taxação adicional; comércio entre Brasil e EUA no segmento é pouco expressivo

Nova tarifa dos EUA atinge diversos produtos brasileiros, mas exclui fertilizantes

No dia 31 de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma tarifa extra de 40% sobre uma série de produtos importados do Brasil. A medida, que visa proteger a indústria americana, passa a valer uma semana após sua publicação e, em alguns casos, eleva a carga tributária total para até 50%.

No entanto, uma análise da consultoria GlobalFert revelou que os fertilizantes usados na agricultura brasileira ficaram de fora dessa nova taxação, evitando impactos diretos ao setor.

Fertilizantes essenciais ficam isentos da nova taxação

Produtos à base de nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), além de micronutrientes como boro, zinco, enxofre e magnésio, não sofrerão a sobretaxa adicional. Também seguem isentos compostos como hidróxido de potássio, sulfatos de zinco, manganês e magnésio, além de materiais industriais com uso agrícola, como silício técnico e óxido de alumínio.

A exclusão destes itens da lista tarifária foi possível graças à aplicação rigorosa da classificação pelo código HTSUS (Harmonized Tariff Schedule of the United States), que determina quais produtos estão sujeitos a impostos, cotas ou exceções.

Comércio entre Brasil e EUA no setor é pouco expressivo

Segundo dados da GlobalFert, os Estados Unidos não representam um parceiro comercial relevante para o Brasil no segmento de fertilizantes. Nos últimos cinco anos, apenas 0,4% das exportações brasileiras de fertilizantes NPK tiveram os EUA como destino.

Do lado das importações, os fertilizantes americanos corresponderam a cerca de 1% do total recebido pelo Brasil, com uma leve queda para 0,7% no primeiro semestre de 2025.

Setor de fertilizantes brasileiro evita efeitos diretos do tarifaço

Com a manutenção da isenção para fertilizantes e produtos relacionados, o segmento agrícola brasileiro evita pressões imediatas causadas pela nova política tarifária dos Estados Unidos. Isso contribui para preservar a competitividade da agricultura nacional e garante a continuidade do abastecimento de insumos essenciais para a próxima safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Comércio Exterior

Tarifaço: Soberania nacional não se negocia, diz secretário do Conselhão

Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social detalha estratégias do governo brasileiro diante da ameaça de sobretaxas americanas sobre produtos nacionais

O governo brasileiro intensifica suas ações em resposta à ameaça de sobretaxas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, previstas para entrar em vigor na próxima quarta-feira (6). Olavo Noleto, secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, afirma, em entrevista à CNN, que “soberania não se negocia”, estabelecendo uma clara posição do país.

Uma força-tarefa foi estabelecida para lidar com a situação, coordenada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que tem mantido diálogo constante com interlocutores americanos, tanto do governo quanto da iniciativa privada, buscando alternativas para a negociação.

Impactos setoriais e estratégias

O governo tem realizado reuniões individuais com diferentes setores industriais para avaliar o impacto das medidas. “É importante olhar isso com muita calma, com muito carinho e com solidariedade. Dentro do mesmo setor tem aquele que exporta 30% para os Estados Unidos e tem aquele que exporta 90%”, explica Noleto.

A análise está sendo conduzida de forma minuciosa, avaliando caso a caso, chegando ao nível de CNPJ individual das empresas afetadas. O governo mantém a expectativa de que as tarifas ainda possam ser revistas, trabalhando com foco em uma agenda econômica.

Noleto destaca que a taxação de 50% representa, na prática, um embargo comercial: “Tudo isso requer muito cuidado, muita negociação, muito espírito público. Agora não é hora de bravata e sim hora de defender o Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Parte do dinheiro do tarifaço pode ser distribuída para população dos EUA, diz Trump

Presidente dos EUA declarou que pode criar dividendos para pessoas de renda média e baixa

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no último domingo (3) que pode distribuir parte do dinheiro do tarifaço para a população de média e baixa renda dos Estados Unidos. As informações são do g1.

— Pode haver uma distribuição ou um dividendo para o povo de nosso país, eu diria que para as pessoas de renda média e baixa, poderíamos fazer um dividendo — afirmou Trump a jornalistas antes de embarcar no Air Force One, após deixar seu clube de golfe em Nova Jersey.

Tarifaço

Na semana passada, Trump assinou uma ordem executiva que amplia e modifica as tarifas aplicadas a diversos países, com alíquotas que, agora, vão de 10% a 41%, a partir de 7 de agosto. Mesmo assim, o Brasil ainda é o mais tarifado por Trump, com uma alíquota de 50%, a partir de 6 de agosto. Depois, entre os mais taxados, vem a Síria (41%), seguida por Laos e Mianmar (Birmânia), ambos com taxas de 40%. Já os menos afetados foram o Reino Unido e as Ilhas Malvinas — os únicos até agora com taxas de 10%.

Segundo a Casa Branca, a taxa de 50% contra o Brasil foi adotada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

O anúncio, porém, surpreendeu pela inclusão de quase 700 exceções, retirando diversos setores econômicos da tributação extra. A medida foi encarada como uma “desidratação” do tarifaço e trouxe alívio a segmentos econômicos brasileiros.

Entre as áreas que entraram nas exceções e escaparam do tarifaço estão as de aviação civil, com aeronaves e peças, o automotivo, também com veículos e peças, o ramo de eletrônicos, combustíveis, produtos de ferro, aço, alumínio e cobre e fertilizantes (veja lista ao lado). Já as atividades econômicas que não tiveram a mesma sorte e continuaram sujeitas à sobretaxa a partir de 6 de agosto incluem café, carne bovina, frutas, produtos têxteis, calçados e móveis.

Na quinta-feira, após os anúncios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o tarifaço com as exceções acabou sendo melhor que o esperado e representa um “melhor ponto de partida” para as negociações. O político prometeu que as negociações seguirão para tentar livrar do tarifaço também os setores não contemplados nas exceções desta semana.

— Há muita injustiça nas medidas anunciadas ontem, há correções a serem feitas. Há setores que não precisariam estar sendo afetados — afirmou.

Os impactos do tarifaço em SC

Os Estados Unidos são o principal mercado de exportações catarinenses, sendo responsáveis por 14,9% de todas as vendas do Estado ao mercado externo em 2024. Entre os principais itens estão produtos de madeira, motores e materiais elétricos. A participação é maior do que a registrada no comércio nacional, onde os EUA são o segundo maior consumidor, com 11% de todas as negociações brasileiras ao exterior.

Por conta disso, a confirmação do tarifaço e as novas regras e exceções divulgadas esta semana impactaram também nos reflexos econômicos da medida à economia do Estado. Na reta final desta semana, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ainda analisava quais os setores excluídos e mantidos do tarifaço, e como isso deve refletir no Estado.

A análise inicial apontou que mesmo com as exceções o tarifaço deve atingir a maior parte dos produtos exportados por SC aos EUA.

Os produtos mais exportados de SC aos EUA

  • Obras de carpintaria para construções;
  • Motores elétricos;
  • Partes de motor;
  • Madeira serrada;
  • Madeira em forma;
  • Outros móveis;
  • Madeira compensada;
  • Transformadores elétricos;
  • Partes e acessórios para veículos;
  • Carne suína.

Fonte: NSC Total

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