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Uma decisão da Justiça comercial dos Estados Unidos determinou que o governo americano comece a devolver bilhões de dólares pagos por importadores em tarifas consideradas ilegais durante o governo Donald Trump. A ordem judicial pode resultar em um dos maiores processos de restituição ligados à política comercial dos EUA nos últimos anos.

Decisão da Justiça obriga início dos reembolsos

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Manhattan, ordenou na quarta-feira (4) que o governo federal inicie o pagamento de reembolsos referentes a taxas cobradas indevidamente sobre produtos importados.

A decisão ocorre após a Suprema Corte ter considerado ilegais determinadas tarifas de importação aplicadas durante a gestão Trump. Com isso, empresas que pagaram esses valores passam a ter direito à restituição.

Eaton determinou que o governo finalize o cálculo dos valores cobrados em milhões de remessas que entraram no país e que os pagamentos incluam juros sobre os montantes devolvidos.

Como funciona o cálculo das tarifas de importação

Nos Estados Unidos, quando um produto chega ao país, o importador paga inicialmente uma estimativa de impostos. O valor definitivo costuma ser definido posteriormente, em um processo administrativo conhecido como “liquidação”, que geralmente ocorre cerca de 314 dias após a entrada da mercadoria.

Na decisão, o juiz determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA finalize esse processo desconsiderando as tarifas declaradas ilegais. A medida deve resultar na devolução dos valores pagos pelos importadores.

Durante audiência, Eaton afirmou que o procedimento não é incomum para a agência. Segundo ele, o sistema já prevê ajustes quando empresas pagam impostos acima do devido.

Revisão pode envolver mais de 70 milhões de registros

Apesar disso, a Alfândega informou em documentos apresentados ao tribunal que a tarefa pode ser complexa. O órgão afirma que recalcular os valores sem considerar as tarifas exigirá um trabalho “sem precedentes”.

A estimativa é que mais de 70 milhões de registros de importação precisem ser revisados manualmente. Por causa da dimensão da operação, a agência havia solicitado anteriormente até quatro meses para avaliar como executar os reembolsos.

O juiz marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando o governo deverá apresentar atualizações sobre o plano para realizar os pagamentos.

Governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas

As tarifas comerciais impostas durante o governo Trump foram um dos pilares da estratégia econômica adotada pelo presidente. No total, o governo americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas taxas.

No entanto, a Suprema Corte não estabeleceu regras detalhadas sobre como os reembolsos devem ser processados, o que gerou incertezas jurídicas e administrativas sobre a devolução do dinheiro.

Processo foi iniciado por empresa afetada

A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação movida pela empresa Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.

Especialistas em comércio internacional avaliam que o entendimento do tribunal pode beneficiar milhares de empresas que foram impactadas pela cobrança das tarifas.

Segundo Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e atualmente advogado do escritório King & Spalding, a decisão sugere uma interpretação ampla do direito ao reembolso.

Ele ressalta, no entanto, que o governo ainda pode contestar o alcance da decisão ou pedir mais prazo para executar os pagamentos.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters/Carlos Barria/File Photo