Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

05/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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Transporte

ANTT atualiza tabela do frete com novos pisos mínimos para o transporte rodoviário

20/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a atualização da tabela do frete, que estabelece os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Os novos coeficientes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e passaram a valer imediatamente, servindo como referência obrigatória para a contratação de serviços de transporte.

A revisão faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e considera, principalmente, a oscilação do preço do óleo diesel, um dos principais componentes do custo operacional do setor.

Reajuste acompanha a alta dos custos operacionais

Pela legislação, a ANTT deve revisar os valores da tabela sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, além das atualizações semestrais previstas em norma.

Na prática, os pisos mínimos de frete definem o valor mínimo que deve ser pago aos transportadores conforme fatores como tipo de carga, quantidade de eixos do veículo e distância percorrida. A medida busca assegurar uma remuneração capaz de cobrir os custos da operação e impedir a contratação de fretes abaixo do limite estabelecido por lei.

Impactos atingem transportadoras e embarcadores

Apesar de a atualização ocorrer de forma automática, seus reflexos se espalham por toda a cadeia logística. Sempre que há forte variação no preço dos combustíveis, transportadoras, embarcadores e clientes precisam revisar contratos para manter o equilíbrio financeiro das operações.

A pressão exercida pelo aumento do diesel sobre as negociações já havia sido destacada em reportagem da Transporte Moderno, que mostrou que o piso do frete representa apenas o valor mínimo previsto na legislação. Especialistas defendem que outros custos também devem ser considerados nas negociações para garantir a sustentabilidade do setor.

Diesel não é o único fator que influencia o frete

Em entrevista à Transporte Moderno, o economista Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, afirmou que o preço do diesel tem peso significativo nos custos, mas não explica sozinho a rentabilidade das empresas.

Segundo ele, despesas com manutenção, pneus, mão de obra, custos financeiros e até a disponibilidade de caminhões também impactam diretamente a formação do preço do frete.

Na mesma reportagem, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou que uma remuneração compatível com os custos é fundamental para preservar a competitividade do transporte rodoviário. Para ele, quando o valor do frete não cobre as despesas da operação, toda a cadeia logística é prejudicada.

Descumprimento da tabela pode gerar penalidades

A atualização também reforça a obrigatoriedade de cumprimento da legislação. Empresas que contratarem serviços por valores inferiores aos pisos mínimos de frete podem sofrer sanções aplicadas pela ANTT, que vem ampliando a fiscalização sobre o cumprimento da norma nos últimos anos.

Os novos coeficientes já valem para todos os contratos firmados após a publicação da resolução e abrangem diferentes modalidades, como cargas gerais, granel, cargas frigorificadas, produtos perigosos, neogranel e operações de alto desempenho.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

ANTT atualiza piso mínimo do frete e reajusta tabela com aumentos de até 132%

17/07/2026

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, uma nova resolução que atualiza os coeficientes do piso mínimo do frete rodoviário para operações de carga lotação em todo o Brasil. Os valores anteriores estavam em vigor desde 2020.

A revisão promove aumento em todas as categorias de transporte e configurações de eixos, impactando desde caminhões leves até composições de grande porte, como bitrens e rodotrens.

Reajuste amplia custos do frete rodoviário

De acordo com a nova tabela, os coeficientes referentes ao custo de deslocamento por quilômetro (CCD) tiveram reajustes próximos de 100% em diversas modalidades.

Já os valores fixos destinados aos custos de carga e descarga (CC) registraram aumentos ainda maiores, chegando a 132% em determinadas operações.

As mudanças abrangem veículos de 2 a 9 eixos e passam a valer para diferentes modalidades de contratação do frete rodoviário.

Confira os principais reajustes

Na categoria padrão de transporte rodoviário, em que a empresa contrata o veículo completo para transportar a carga, os novos valores mostram aumentos expressivos:

  • Granel sólido (como soja, milho e fertilizantes): o valor por quilômetro para caminhões de 5 eixos passou de R$ 3,3706 para R$ 6,6983, representando alta de 98,73%. Já a tarifa fixa de carga e descarga para composições de 9 eixos aumentou 132,12%, subindo de R$ 391,57 para R$ 908,91.
  • Carga geral (manufaturados e produtos ensacados): o custo por quilômetro para veículos de 2 eixos foi reajustado de R$ 2,0524 para R$ 3,9826, crescimento de 94,05%. Nos veículos de 9 eixos, o valor passou de R$ 4,7293 para R$ 9,2027, avanço de 94,59%.
  • Carga frigorificada ou aquecida (como carnes e produtos congelados): o transporte em caminhões de 3 eixos teve aumento de 96,96%, com o valor por quilômetro passando de R$ 3,0543 para R$ 6,0159. A taxa fixa de carga e descarga para veículos de 9 eixos chegou a R$ 1.067,06, alta de 125,65%.

Novas tabelas também alcançam outras modalidades

Além da tabela principal, os mesmos critérios de reajuste foram aplicados às demais modalidades previstas pela regulamentação da ANTT, incluindo a contratação exclusiva do veículo automotor (Tabela B) e as operações estruturadas de alto desempenho, contempladas nas Tabelas C e D.

A atualização busca adequar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas aos custos atuais da atividade, refletindo mudanças econômicas acumuladas desde a última revisão, realizada em 2020.

Tabelas atuais: 


FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGENS: Reprodução/Poder 360

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Transporte

MP e novas regras da ANTT levam caminhoneiros a descartarem paralisação nacional

26/03/2026

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas também ampliam a fiscalização e criam sanções para quem descumprir a legislação.

Novas regras fortalecem o cumprimento do piso do frete

A Resolução 6.077/2026 determina penalidades progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete estiver fora da tabela.

Na prática, sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado, o que reforça o controle sobre o cumprimento da lei.

Medidas atendem demanda histórica dos caminhoneiros

A iniciativa responde a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018. Recentemente, lideranças do setor chegaram a discutir uma nova greve em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Com a adoção das medidas, a mobilização perdeu força, já que parte das demandas foi atendida pelo governo federal.

As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votado, perde eficácia na segunda metade de julho.

Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete

O valor mínimo do frete varia conforme diferentes critérios, como:

  • Número de eixos do caminhão
  • Tipo e volume da carga
  • Natureza do material (granel sólido ou líquido)
  • Condições de transporte (refrigerado ou aquecido)
  • Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner)

Além disso, a legislação prevê reajuste sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização é ampliada em até 2.000%

De acordo com a ANTT, a capacidade de fiscalização foi significativamente ampliada, com aumento de até vinte vezes no número de operações nas rodovias.

A estratégia inclui o monitoramento do fluxo financeiro e das cargas transportadas, o que também contribui para identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo reforça diálogo com a categoria

Representantes dos caminhoneiros participaram de reunião em Brasília com autoridades federais, incluindo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante o encontro, foi reforçado o compromisso de manter diálogo contínuo com a categoria e evitar retrocessos na regulamentação do piso mínimo.

Segundo lideranças do setor, o cumprimento das regras é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Já o governo destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos básicos.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Agronegócio

Fiscalização eletrônica da tabela do frete acende alerta no agronegócio brasileiro

24/10/2025

A partir de 6 de outubro, entrou em vigor a fiscalização eletrônica da tabela de piso mínimo do frete rodoviário, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida revelou uma prática até então tolerada: o descumprimento da tabela de frete, vigente desde 2018, quando foi criada pela Lei 13.703 após a greve dos caminhoneiros.

Com o novo sistema, a ANTT passou a cruzar informações em tempo real por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo identificar irregularidades nas operações de transporte. O setor agropecuário, um dos mais impactados, teme aumento de custos logísticos, insegurança jurídica e dificuldades no escoamento de grãos e fertilizantes.

Mercado operava fora da tabela desde 2018

Segundo Fernando Bastiani, pesquisador do Esalq-Log/USP — grupo que participou da criação da regra —, a fiscalização era praticamente inexistente, e o mercado funcionava com base na oferta e demanda. “Agora as empresas estão tentando se adequar, e o mercado ficou praticamente paralisado”, afirma.

Ele explica que, em 2025, os preços do frete ficaram acima do piso durante a safra, mas, nas rotas longas, como Mato Grosso a Santos (SP) e Paranaguá (PR), muitos contratos não respeitavam os valores mínimos.

A plataforma Fretebras, referência no transporte de cargas, confirma o impacto imediato. De acordo com Federico Veja, CEO da empresa, a demanda por embarques caiu 20%, enquanto a oferta de caminhoneiros subiu na mesma proporção. “A tabela estabelece um piso real, o que favorece os motoristas, mas pressiona os custos das commodities agrícolas, como a soja”, explicou.

Entidades do agro contestam metodologia da tabela

Mais de 50 entidades do agronegócio enviaram ofício à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedindo uma revisão da metodologia da tabela da ANTT. O documento solicita que a bancada leve a discussão aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil, para a abertura de um diálogo técnico sobre o tema.

As instituições argumentam que os critérios de cálculo do piso mínimo são imprecisos e desatualizados, desconsiderando diferenças regionais, tipos de carga, rotas e até a idade média da frota nacional, estimada em 20 anos.

No setor de fertilizantes, o Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas) estima aumento de custos entre 35% e 50%, dependendo da rota.

“Essa nova precificação pode gerar distorções não apenas no transporte, mas também no preço dos alimentos”, afirma Veríssimo Cubas, gerente executivo da entidade.

Como muitas viagens são realizadas com retorno vazio, o cálculo da ANTT para incluir o frete de ida e volta amplia ainda mais os custos.

Logística de grãos também sente os efeitos

No mercado de grãos, a tabela tem incentivado o uso de caminhões de nove eixos, que possuem preço proporcionalmente menor que os de sete eixos ou menos, o que gera desequilíbrio na oferta.

“Isso distorce o mercado e causa escassez de caminhões maiores”, comenta Bastiani.

A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) também se manifestou. De acordo com sua diretora executiva, Andressa Silva, o frete de veículos menores pode representar até 25% do custo total do produto transportado. Ela alerta ainda que muitos embarcadores desconhecem as novas regras do MDF-e e podem ser multados indevidamente.

Caminhoneiros defendem rigor; ANTT garante diálogo

Para os caminhoneiros autônomos, a fiscalização é positiva. Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, afirma que tradings e embarcadores estão boicotando motoristas com veículos menores como forma de pressão. “São empresas que atuavam fora da lei e agora cancelam contratos para evitar a tabela. Tenho recebido várias reclamações do Centro-Oeste”, relatou.

A ANTT, por sua vez, informou que mantém diálogo com o setor, esclarecendo dúvidas e promovendo eventos como o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em 2 de outubro. Sobre as multas, o órgão afirma que os dados ainda estão sendo consolidados, mas as penalidades para embarques fora da tabela variam de R$ 550 a R$ 10,5 mil — caminhoneiros não são multados.

FONTE: Globo Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araújo / CNA

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