tabela do frete

A partir de 6 de outubro, entrou em vigor a fiscalização eletrônica da tabela de piso mínimo do frete rodoviário, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida revelou uma prática até então tolerada: o descumprimento da tabela de frete, vigente desde 2018, quando foi criada pela Lei 13.703 após a greve dos caminhoneiros.

Com o novo sistema, a ANTT passou a cruzar informações em tempo real por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo identificar irregularidades nas operações de transporte. O setor agropecuário, um dos mais impactados, teme aumento de custos logísticos, insegurança jurídica e dificuldades no escoamento de grãos e fertilizantes.

Mercado operava fora da tabela desde 2018

Segundo Fernando Bastiani, pesquisador do Esalq-Log/USP — grupo que participou da criação da regra —, a fiscalização era praticamente inexistente, e o mercado funcionava com base na oferta e demanda. “Agora as empresas estão tentando se adequar, e o mercado ficou praticamente paralisado”, afirma.

Ele explica que, em 2025, os preços do frete ficaram acima do piso durante a safra, mas, nas rotas longas, como Mato Grosso a Santos (SP) e Paranaguá (PR), muitos contratos não respeitavam os valores mínimos.

A plataforma Fretebras, referência no transporte de cargas, confirma o impacto imediato. De acordo com Federico Veja, CEO da empresa, a demanda por embarques caiu 20%, enquanto a oferta de caminhoneiros subiu na mesma proporção. “A tabela estabelece um piso real, o que favorece os motoristas, mas pressiona os custos das commodities agrícolas, como a soja”, explicou.

Entidades do agro contestam metodologia da tabela

Mais de 50 entidades do agronegócio enviaram ofício à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedindo uma revisão da metodologia da tabela da ANTT. O documento solicita que a bancada leve a discussão aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil, para a abertura de um diálogo técnico sobre o tema.

As instituições argumentam que os critérios de cálculo do piso mínimo são imprecisos e desatualizados, desconsiderando diferenças regionais, tipos de carga, rotas e até a idade média da frota nacional, estimada em 20 anos.

No setor de fertilizantes, o Sindiadubos (Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas) estima aumento de custos entre 35% e 50%, dependendo da rota.

“Essa nova precificação pode gerar distorções não apenas no transporte, mas também no preço dos alimentos”, afirma Veríssimo Cubas, gerente executivo da entidade.

Como muitas viagens são realizadas com retorno vazio, o cálculo da ANTT para incluir o frete de ida e volta amplia ainda mais os custos.

Logística de grãos também sente os efeitos

No mercado de grãos, a tabela tem incentivado o uso de caminhões de nove eixos, que possuem preço proporcionalmente menor que os de sete eixos ou menos, o que gera desequilíbrio na oferta.

“Isso distorce o mercado e causa escassez de caminhões maiores”, comenta Bastiani.

A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) também se manifestou. De acordo com sua diretora executiva, Andressa Silva, o frete de veículos menores pode representar até 25% do custo total do produto transportado. Ela alerta ainda que muitos embarcadores desconhecem as novas regras do MDF-e e podem ser multados indevidamente.

Caminhoneiros defendem rigor; ANTT garante diálogo

Para os caminhoneiros autônomos, a fiscalização é positiva. Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, afirma que tradings e embarcadores estão boicotando motoristas com veículos menores como forma de pressão. “São empresas que atuavam fora da lei e agora cancelam contratos para evitar a tabela. Tenho recebido várias reclamações do Centro-Oeste”, relatou.

A ANTT, por sua vez, informou que mantém diálogo com o setor, esclarecendo dúvidas e promovendo eventos como o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em 2 de outubro. Sobre as multas, o órgão afirma que os dados ainda estão sendo consolidados, mas as penalidades para embarques fora da tabela variam de R$ 550 a R$ 10,5 mil — caminhoneiros não são multados.

FONTE: Globo Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araújo / CNA