Eventos

Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGENS: RECONECTA NEWS 

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Eventos

Especialista aborda novas regras da ANTAQ e os impactos do Demurrage em palestra promovida pelo Núcleo de Comércio Exterior da ACII

31/10/2025

O Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) promoveu, na noite desta quinta-feira (30), a segunda turma da palestra “ANTAQ e Demurrage: Novos entendimentos, procedimentos e o impacto real nas suas operações”, realizada na Univali, em Itajaí. O encontro reuniu profissionais do setor portuário, despachantes aduaneiros, advogados, mpresários do comércio exterior e estudantes interessados em compreender as recentes mudanças regulatórias e seus efeitos práticos nas operações logísticas.

O advogado e professor Wagner Coelho, mestre em Administração com ênfase em Logística e especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, conduziu a palestra, que teve como tema central “O que você precisa saber para evitar prejuízos e navegar com segurança nas novas regras da ANTAQ”.

Durante o evento, Wagner apresentou um panorama completo sobre o processo de conteinerização, a evolução das normas que regem a sobre-estadia de contêineres (Demurrage e Detention) e as recentes decisões da ANTAQ — como a Resolução nº 62/2021, o Acórdão 521/2025 e a Portaria SFC/ANTAQ nº 01/2025. O palestrante destacou a importância das novas diretrizes para dar mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica às relações entre armadores, agentes intermediários, importadores e exportadores.

Entre os pontos de maior destaque, Wagner explicou as mudanças na contagem do free time, os limites de responsabilidade dos embarcadores e consignatários, e as novas definições sobre abusividade na cobrança de demurrage, conforme o entendimento da agência reguladora. Também abordou decisões recentes que proíbem a responsabilização solidária de despachantes aduaneiros, além de discutir as implicações jurídicas e operacionais dessas atualizações. “O conhecimento sistêmico sobre a conteinerização e sobre a atuação da ANTAQ é essencial para que empresas e profissionais possam atuar de forma segura, eficiente e alinhada às novas exigências regulatórias”, destacou o palestrante.

Ao final, o público participou de um momento de perguntas e troca de experiências, reforçando a importância de eventos como este para o fortalecimento do setor logístico e portuário da região.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGENS: RECONECTA NEWS

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Portos

Setor portuário do Brasil destina mais de R$ 512 milhões a ações ambientais e ESG

31/10/2025

O setor portuário brasileiro aplicou R$ 512,4 milhões em iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2024, segundo o estudo Diagnóstico de Sustentabilidade, divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários (ATP).

O levantamento analisou 78 operadores portuários, divididos entre Portos Organizados (16), Arrendamentos (33) e Terminais de Uso Privado (TUPs – 29).

“Pela primeira vez na história do Brasil, lançamos um diagnóstico de sustentabilidade do setor portuário, acompanhado de um planejamento estratégico voltado à incorporação da agenda ESG às políticas do ministério”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Portos lideram investimentos ambientais no transporte nacional

De acordo com o MPor, o modal portuário lidera os aportes ambientais entre todos os segmentos logísticos — superando os setores aeroportuário e de navegação.

Dos R$ 512,4 milhões investidos, os Terminais Autorizados (TUPs) responderam por R$ 290,7 milhões, seguidos pelas administrações portuárias (R$ 138 milhões) e pelos arrendamentos (R$ 83,7 milhões).

O relatório aponta ainda uma forte adesão às boas práticas ambientais: 96,2% das empresas têm regularização ambiental, 73,1% mantêm políticas de sustentabilidade, e o mesmo percentual atua em projetos de descarbonização.

Avanços sociais e de governança no setor portuário

Além dos resultados ambientais, o setor portuário também se destacou na agenda social, com R$ 225,5 milhões aplicados em ações de equidade de gênero, combate ao assédio e relacionamento com comunidades locais.

Os TUPs novamente lideraram os aportes (R$ 181,6 milhões), seguidos pelas administrações portuárias (R$ 28 milhões) e pelos arrendamentos (R$ 15,9 milhões). A adesão aos indicadores também é expressiva: 88,46% dos operadores apoiam projetos sociais e de combate ao assédio, enquanto 87,18% mantêm canais de comunicação com a comunidade.

Na dimensão de governança corporativa, o setor destinou R$ 69,1 milhões e registrou uma aderência média de 77,9% aos indicadores. Os melhores resultados foram observados na existência de setores de compliance e estatutos sociais formalizados, ambos com 89,74% de adesão, além de 87,18% das empresas realizarem auditorias externas — reflexo de uma gestão mais transparente e madura.

Consolidação da agenda ESG nos portos brasileiros

O diagnóstico faz parte de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG no transporte e na logística nacional, iniciado com a criação da Política de Sustentabilidade Portuária e do Pacto pela Sustentabilidade.

Com esses investimentos e avanços, o Brasil reforça o papel estratégico dos portos sustentáveis na transição para uma economia de baixo carbono e na promoção de práticas de governança e responsabilidade social.

FONTE: Agência Gov
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPortos

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Portos

Porto de Itajaí debate nova Lei dos Portos em seminário na Alesc

24/10/2025

O Porto de Itajaí participou nesta quinta-feira (23) de um seminário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/2025). O encontro reuniu autoridades federais e estaduais, lideranças sindicais, representantes do setor portuário e trabalhadores, com o objetivo de debater os impactos e perspectivas do projeto que revisa o marco regulatório do setor portuário brasileiro.

Representando o Porto de Itajaí, estiveram presentes o diretor-geral, Celso Zuch, e o diretor-geral de Operações Logísticas, Rafael Canela, que defenderam um debate técnico e equilibrado sobre as mudanças propostas.
“O Porto de Itajaí é centenário e tem uma relação direta com a cidade, com a economia local e com todo o Estado. É o maior contribuinte para o PIB catarinense, o que reforça sua importância estratégica”, destacou Canela.

Investimentos históricos fortalecem o sistema portuário catarinense

O Porto de Itajaí vive um momento de transformação e crescimento, impulsionado por R$ 844 milhões em investimentos federais voltados à modernização e ampliação da capacidade operacional — o maior aporte já realizado nos portos de Santa Catarina.

Esses recursos fazem parte de um pacote de investimentos públicos e privados que ultrapassa R$ 3,5 bilhões, contemplando obras de infraestrutura portuária e rodoviária em todo o Estado. As iniciativas reforçam o papel estratégico de Santa Catarina como hub logístico e porta de entrada do comércio exterior brasileiro.

Debate técnico e participação ampla do setor

O seminário contou com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Estadual de Portos, do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais. Entre os principais temas discutidos estiveram a preservação dos direitos trabalhistas, o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) na nova legislação, e a integração entre porto e cidade com foco na sustentabilidade ambiental.

De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, o texto do PL 733/2025 ainda necessita de ajustes para evitar insegurança jurídica e impactos negativos nas relações de trabalho.

Tramitação e próximos passos

As contribuições colhidas durante o seminário serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, responsável pela análise do projeto na Câmara dos Deputados. A votação do parecer está prevista para ocorrer ainda em 2025.

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), coordenadora da comissão e organizadora do evento, ressaltou a importância da participação de todos os segmentos do setor no processo de construção do novo marco regulatório.
“O diálogo é essencial para que possamos elaborar um texto equilibrado, que garanta segurança jurídica, preserve os direitos dos trabalhadores e fortaleça os portos públicos. Santa Catarina tem papel fundamental nessa discussão”, afirmou a parlamentar.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Comércio Exterior, Eventos

Congresso de Direito Aduaneiro da OAB/SC reúne especialistas e debate desafios do comércio exterior .

18/10/2025

Mais de 300 participantes em evento histórico da advocacia catarinense.

O I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro da OAB Santa Catarina aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro, em Florianópolis, e reuniu advogados, autoridades e profissionais ligados ao comércio exterior e à atividade portuária. Ao longo da programação, mais de 300 participantes acompanharam palestras, oficinas e debates sobre os principais desafios do setor. 

A abertura foi conduzida pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, que destacou a relevância do tema. “Foi mais que um congresso, foi a construção de um espaço de diálogo, conhecimento e fortalecimento interinstitucional.” 

O evento foi promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC, presidida por Alessandra Carioni, que também é Diretora do Núcleo de Comércio Exterior da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC. Em sua participação como palestrante no congresso, Alessandra reforçou o impacto da iniciativa para a economia nacional. “Nosso propósito é consolidar o Direito Aduaneiro como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico do país, garantindo segurança jurídica nas operações internacionais.” 

Santa Catarina é destaque no setor portuário, com exportações para mais de 200 destinos no mundo. Para o secretário de Portos e Aeroportos, Beto Martins, o congresso foi fundamental para dar visibilidade a um tema estratégico. “O que vimos na OAB foi protagonismo, importância e relevância ao Direito Aduaneiro.” 

Programação com foco em inovação e qualificação 

Durante os dois dias, o congresso contou com mais de 50 palestras, oficinas práticas e mesas de debate. Entre os principais temas estiveram: 

  • Regulação e infraestrutura de recintos alfandegados; 
  • Desafios do contencioso aduaneiro; 
  • Gestão de riscos e compliance nas operações internacionais; 
  • Impactos da Reforma Tributária na competitividade global. 

Também foram realizadas atividades paralelas, como competição de oratória para acadêmicos de Direito e uma oficina prática sobre contratos internacionais. 

RêConecta participou do congresso 

A equipe do RêConecta News esteve presente no evento, acompanhando os debates e reforçando sua atuação como plataforma de informação estratégica para o setor de comércio exterior e logística. Para a CEO Renata Palmeira, a presença foi essencial. “Eventos dessa relevância são de extrema importância tanto para atualização sobre o setor quanto para estreitar relacionamentos e ampliar o networking. Foi uma oportunidade única de estar perto de quem faz a diferença no comércio exterior.” 

Marco para advocacia e setor portuário 

Segundo Rizieri Mezadri, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC, o congresso fortaleceu a integração entre setores estratégicos. Já o reitor da Unicesusc, Maurício Pereira Gomes, classificou o encontro como uma parceria histórica a ser renovada.  

“Este congresso representou um marco para o fortalecimento da advocacia e do setor aduaneiro em Santa Catarina”, resumiu Simone Cristine Davel, secretária da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC 
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGEM: RÊCONECTA NEWS 

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Portos

Governo federal dobra valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal no setor portuário

16/10/2025

Os projetos incentivados com REIDI no governo Lula somaram R$ 28 bilhões, o dobro do total de projetos do período de 2019 a 2022. Em debêntures foram R$23 bilhões

O governo federal dobrou os valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal, no setor portuário, beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e pelas debêntures incentivadas e de infraestrutura. O valor total de projetos do setor portuário incentivados por REIDI de 2023 a agosto de 2025 foi de R$ 28 bilhões, acima do valor total dos projetos do período de 2019 a 2023, que somou R$ 14 bilhões. No caso das debêntures, o valor desde 2023 chegou a R$23 bilhões, contra R$ 17 bilhões.

“Em menos de dois anos e meio do governo Lula, já ultrapassamos R$ 28 bilhões, mais que o dobro do período anterior”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao fazer um balanço dos incentivos em evento realizado nesta quarta-feira (15), no Ministério. “Queremos acelerar cada vez mais os projetos aqui do ministério, porque isso dialoga com o fôlego fiscal das empresas e com a política pública de incentivo a novos investimentos”, complementou.

Na ocasião, o ministro entregou a empresários do setor certificados de participação nesses programas, que são ferramentas estratégicas do governo para atrair capital privado e acelerar a modernização e expansão dos portos em todo o Brasil. “Nosso objetivo é que essa política de crédito se torne uma política de Estado, garantindo previsibilidade ao setor produtivo”, reforçou Costa Filho.

O REIDI, criado pela Lei 11.488, de 2007, é um pilar na estratégia de fomento do governo. O programa concede incentivos fiscais com a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços para obras de infraestrutura.

Já as Debêntures Incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431, de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, tornando os projetos mais atrativos.

Presente no evento, Tomé Franca, secretário-executivo da pasta, destacou a importância dos projetos desenvolvidos pela pasta. “Estamos reforçando políticas que estimulam novos investimentos privados, tanto nos arrendamentos quanto nos terminais portuários. Essas iniciativas geram emprego, renda e fortalecem quem acredita no país e no setor portuário brasileiro”.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, falou sobre a melhoria da infraestrutura brasileira a partir de incentivos fiscais. “Esses avanços estão associados a políticas públicas consistentes e sólidas, que oferecem ao mercado segurança e instrumentos para investir, como o fortalecimento do Fundo da Marinha Mercante e os mecanismos de incentivos fiscais, como REIDI e debêntures. Nosso foco é permitir que o setor privado invista com confiança e solidez, ampliando a infraestrutura e o nível de serviço dos portos brasileiros”.

Investimento

Em 2024, o governo federal aprimorou o instrumento com a sanção da Lei 14.801, que criou as novas debêntures de infraestrutura, ampliando o potencial de atração de investimentos. Apenas no último ano (agosto de 2024 a outubro de 2025), R$ 3,7 bilhões em projetos portuários foram viabilizados por meio do programa.

A política de incentivos do Governo Federal reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, criando um ambiente de negócios seguro e atrativo para que a iniciativa privada invista na modernização da infraestrutura logística do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonilton Lima/MPor

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Portos

Portos do Paraná recebe Selo Impulso Verde e consolida liderança ambiental no setor portuário

13/10/2025

Inventário de emissões e plano de descarbonização colocam a Portos do Paraná entre as autoridades portuárias mais sustentáveis do país

A Portos do Paraná recebeu o Selo Pró-Clima na categoria Impulso Verde, concedido pela Aliança Brasileira pela Descarbonização dos Portos (ABDP), durante o 2º Encontro da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos – 2025. Os coordenadores da Portos do Paraná, Kellyn Cristina Carneiro e Vader Zuliane Braga, representaram a Autoridade Portuária no evento, realizado em São Luís (MA), entre os dias 8 e 10 de outubro.

A premiação à empresa pública ocorreu após a divulgação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da Portos do Paraná, elaborado pela Fundación Valenciaport, que subsidiará o Plano de Descarbonização do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina.

A coordenadora Kellyn destaca que as exigências do mercado global e os compromissos internacionais tornam imperativo que portos brasileiros estejam alinhados com indicadores de sustentabilidade, o que molda o futuro da Portos do Paraná, como um modelo de desenvolvimento responsável e sustentável. “O selo é um reconhecimento pelos nossos esforços nesta jornada de descarbonização dos portos do Paraná e um estímulo para toda a comunidade portuária em seguir avançando com a implementação de boas práticas ambientais”, afirmou Kellyn.

O inventário de emissões do ano de 2023 foi elaborado com base na metodologia internacional do GHG Protocol e no Guia Metodológico para o Cálculo da Pegada de Carbono em Portos, publicado por Puertos del Estado. No período analisado, as atividades do complexo portuário de Paranaguá e Antonina emitiram cerca de 678 mil toneladas de CO₂ equivalente, distribuídas entre três escopos de análise.

O Escopo 1 refere-se às emissões diretas da Autoridade Portuária e representou apenas 2,7% do total. O Escopo 2, que contempla as emissões indiretas associadas ao consumo de energia elétrica, somou 0,1%. Já o Escopo 3, que inclui as emissões indiretas de outras atividades relacionadas às operações portuárias, como terminais, modais de transporte terrestres, serviços de apoio portuário e navios, totalizou 97,1% das emissões de GEE.

Descarbonização dos portos brasileiros

No mesmo evento, a Autoridade Portuária foi convidada a participar do painel “Planos de Descarbonização para Portos: dificuldades, metas e greenwashing, que são as estratégias enganosas de marketing em que algumas empresas promovem produtos como ambientalmente responsáveis, mas, na realidade, não cumprem critérios efetivos de sustentabilidade.

“Pude compartilhar experiências, ações executadas e os principais desafios da jornada de descarbonização do complexo portuário da Portos do Paraná. Nestes encontros, nos atualizamos e trazemos novos insights para a realidade dos portos paranaenses, com projetos inovadores relacionados à sustentabilidade nas nossas operações portuárias”, destacou Vader Zuliane Braga.

FONTE: Portos do Paraná
IMAGEM: Reprodução/Portos do Paraná

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Portos

Oquerlina Costa é a nova presidente do Porto do Itaqui e marca liderança feminina inédita

10/10/2025

Primeira mulher a comandar o porto público maranhense assume com foco em sustentabilidade e inovação

O Porto do Itaqui, considerado um dos principais hubs logísticos do Brasil, vive um marco histórico. Após indicação do governador Carlos Brandão, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a nomeação de Oquerlina Costa para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão do terminal.

No dia 7, a nova presidente foi recebida pela diretoria da Emap na sede da empresa, tornando-se oficialmente a primeira mulher efetivada no mais alto cargo de gestão do Porto do Itaqui.

Trajetória e liderança feminina no setor portuário

A escolha de Oquerlina Costa reforça o avanço da liderança feminina na gestão portuária. Ela sucede Isa Mary Pinheiro Mendonça, diretora de Administração e Finanças, que ocupava interinamente a presidência nos últimos meses.

Com carreira consolidada no setor público, Oquerlina já atuou como secretária-adjunta de Recursos Ambientais da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais) e participou de projetos ligados à logística e sustentabilidade, áreas estratégicas para o desenvolvimento do setor portuário.

Desafios de gênero no setor aquaviário

A nomeação tem ainda maior relevância diante do cenário nacional. Segundo a 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, divulgada pela ANTAQ em parceria com a Wista Brazil, as mulheres representam apenas 17,8% da força de trabalho nos portos.

Nos cargos de liderança, a presença feminina cai para 15%, e em funções operacionais, atinge apenas 10%. O ingresso de Oquerlina Costa na presidência do Itaqui simboliza um avanço na inclusão e diversidade em um setor historicamente masculino.

Porto do Itaqui: recordes e papel estratégico

O Porto do Itaqui é um ativo estratégico para o Maranhão e para o Brasil. Integrante do maior complexo portuário da América Latina, é reconhecido como o principal porto do Arco-Norte, essencial no escoamento de grãos e minérios.

Com localização estratégica, garante logística mais rápida e econômica para mercados como Estados Unidos e Europa, competindo com vantagem em relação a portos do Sul e Sudeste.

Em 2025, o terminal registrou recordes históricos:

  • Agosto de 2025: maior movimentação mensal da história, com 3,85 milhões de toneladas (+7% em relação a 2024).
  • Janeiro a agosto de 2025: 24,9 milhões de toneladas movimentadas, crescimento de 8% frente ao mesmo período do ano anterior.

Compromisso com inovação e sustentabilidade

Sob a liderança de Oquerlina Costa, o Porto do Itaqui reforça sua estratégia de investir em inovação, sustentabilidade e inclusão, consolidando-se como referência em eficiência logística e gestão moderna no setor portuário brasileiro.

FONTE: Porto do Itaqui
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto do Itaqui

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Portos

Porto de Itajaí fortalece parceria com Infra S.A. para projetos estratégicos

02/10/2025

Reunião reforça integração entre Docas de Santa Catarina e Governo Federal

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, recebeu nesta terça-feira (30) representantes da Infra S.A. na sede da Superintendência. O encontro teve como principal pauta a atuação da nova empresa pública federal Docas de Santa Catarina e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o setor portuário.

Infra S.A. e seu papel no transporte e logística

A Infra S.A. é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério dos Transportes e organizada como sociedade anônima. A companhia atua no planejamento, engenharia, inovação e estruturação de projetos logísticos, oferecendo suporte técnico e estratégico para o setor portuário e de transportes em todo o país.

Agilidade e eficiência para o Porto de Itajaí

De acordo com a Superintendência, a aproximação com a Infra S.A. representa uma oportunidade para acelerar a execução de projetos e ampliar a eficiência do Porto de Itajaí. A integração com a Docas de Santa Catarina deve garantir mais agilidade nos processos e maior alinhamento entre gestão local e órgãos federais.

Porto busca retomar protagonismo nacional e internacional

Para João Paulo Tavares Bastos, a visita marca um passo importante na retomada da relevância do terminal catarinense.

“A visita da Infra S.A. fortalece o alinhamento institucional em torno da Docas de Santa Catarina. Estamos construindo, com o apoio do Governo Federal, uma agenda estratégica que garantirá maior eficiência, inovação e integração aos processos portuários de Itajaí. Essa união de esforços representa um passo importante para que o nosso porto volte a ser referência nacional e internacional”, afirmou o superintendente.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Em audiência na Câmara dos Deputados, ministro defende modernização do setor portuário

18/09/2025

Silvio Costa Filho destacou importância do diálogo para modernizar a legislação portuária e fortalecer o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Casa. O texto trata da modernização da legislação que regula a atividade portuária no Brasil.

O encontro contou com a presença do autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior; do relator, deputado Artur Maia; da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr; além de parlamentares da comissão e representantes do setor portuário.

Em sua exposição inicial, Silvio Costa Filho destacou os avanços obtidos no setor portuário brasileiro com as concessões e investimentos realizados nos últimos anos, que vêm contribuindo para ampliar a competitividade e a eficiência dos portos brasileiros. O ministro também fez um breve histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor, ressaltando que o PL 733 busca atualizar e aprimorar o marco legal do setor.

Costa Filho enfatizou a importância da construção coletiva do projeto. “O debate público e a escuta de diferentes vozes são fundamentais para que possamos oferecer ao Congresso Nacional um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade”, afirmou.

O ministro também mencionou o acordo celebrado recentemente entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos, feita no Ministério de Portos e Aeroportos, neste mês de setembro. “Não posso deixar de destacar a importância desse entendimento histórico, que trará mais segurança jurídica, contribuirá para a geração de emprego e renda e representará um passo importante para a modernização da atividade portuária no Brasil”, completou.

Ao final da audiência, Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores para avançar em uma legislação moderna, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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