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Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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Concessão do Cais Mauá: Pulsa RS não apresenta documentação no último prazo

11/03/2026

O consórcio Pulsa RS, vencedor da licitação do Cais Mauá, não vai entregar a documentação exigida que permitiria assumir a gestão dos armazéns e também não realizará o desembolso de mais de R$ 11 milhões ao governo do Estado, previsto para esta quarta-feira (11). O grupo solicita prorrogação do prazo para viabilizar a assinatura do contrato.

Pedido de adiamento e justificativa do consórcio

Segundo nota oficial, a solicitação se deve à necessidade de reavaliação da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando recentes acontecimentos que afetam o empreendimento, especialmente a extensão do contrato do Cais Embarcadero.

O consórcio reafirmou o compromisso com a revitalização do Cais Mauá e informou que mantém diálogo com o governo para garantir que a assinatura do contrato ocorra em condições sólidas e compatíveis com a realidade do projeto.

Impacto da enchente e alterações no contrato

A área do Cais Embarcadero foi destruída por enchentes, obrigando os empreendedores a reconstruir o espaço. Para compensar os investimentos, o governador Eduardo Leite havia sinalizado a prorrogação do contrato por cinco anos. No entanto, o Comitê Gestor de Ativos da Secretaria de Planejamento decidiu estender o vínculo apenas por dois anos e oito meses. A decisão foi posteriormente revisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), validando a extensão original de cinco anos.

O governo estadual ainda vai analisar oficialmente o pedido de adiamento do Pulsa RS. Caso não aceite, a licitação poderá ser cancelada, já que o consórcio foi o único participante. Nesse cenário, uma nova disputa será necessária para definir quem assumirá os armazéns do Cais Mauá.

O projeto da concessão

O contrato de concessão prevê administração privada do trecho que vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, abrangendo 181 mil metros quadrados. O consórcio vencedor deve investir R$ 353,3 milhões no local.

O acordo inclui a revitalização de 12 armazéns e a possibilidade de construção em três docas, que poderão abrigar empreendimentos residenciais e corporativos. À medida que as obras forem entregues, o governo transferirá três terrenos das docas para o consórcio. O acesso público será livre, sem cobrança de ingresso.

No sistema de proteção contra enchentes, o projeto prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a instalação de barreiras fixas e removíveis para contenção de cheias.

Histórico de tentativas de concessão

  • 2010: A empresa Cais Mauá do Brasil assinou arrendamento por 25 anos.
  • 2019: O contrato foi rompido pelo governo devido a descumprimentos de compromissos, como atraso nas obras e falta de manutenção.
  • 2022: Novo leilão adiado para dezembro; nenhuma empresa apresentou proposta.
  • 2023: Disputa transferida para o fim do ano, novamente adiada.
  • 2024: O Pulsa RS venceu o leilão em fevereiro, mas a enchente de maio atrasou a assinatura do contrato e a execução das obras.

FONTE: GZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonathan Heckler / Agencia RBS

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