PL 733

A greve dos estivadores no Porto de Santos teve início às 7h desta quarta-feira (25), após audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A paralisação, no entanto, ocorre de forma limitada: a Justiça autorizou apenas 12 horas de mobilização, com término previsto para as 19h, e determinou a manutenção de parte das operações.

A decisão judicial reconheceu a legalidade do movimento, mas impôs condições para evitar impactos totais nas atividades portuárias. Entre as exigências está a manutenção de pelo menos 50% da força de trabalho em operação.

Com isso, os estivadores foram orientados a comparecer normalmente aos navios, executando apenas metade das atividades. A estratégia busca equilibrar o cumprimento da liminar com a visibilidade do protesto.

Pressão contra mudanças na legislação

O principal motivo da greve é a preocupação da categoria com propostas em tramitação no Congresso, especialmente o PL 733. Segundo representantes sindicais, o projeto pode alterar regras do setor e comprometer a exclusividade da mão de obra portuária.

A categoria entende que a mobilização é necessária para preservar direitos históricos e garantir segurança no mercado de trabalho. A Justiça, inclusive, considerou legítimos movimentos com motivação política quando ligados diretamente aos interesses profissionais.

Fiscalização e risco de multa

A liminar também prevê fiscalização rigorosa durante a paralisação. Um oficial de Justiça foi designado para acompanhar o cumprimento das medidas em locais estratégicos, como o OGMO/Santos e terminais portuários.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 200 mil, aplicável tanto ao sindicato quanto a operadores portuários que dificultarem a execução da decisão.

Mobilização nos terminais e pressão política

Além da atuação reduzida nos navios, o sindicato convocou trabalhadores sem escala para reforçar a mobilização em frente a terminais relevantes, como a Brasil Terminal Portuário e a Santos Brasil.

O objetivo é ampliar a pressão sobre autoridades e operadores do setor, além de chamar a atenção do Governo Federal e de parlamentares para os impactos das mudanças legislativas.

A paralisação desta quarta-feira é vista como uma ação estratégica da categoria para fortalecer a defesa dos direitos dos estivadores e abrir espaço para negociação. O movimento ocorre em um cenário de incertezas sobre o futuro do trabalho portuário no país.

Fonte: Com informações do Jornal Portuário

Texto: Redação

Imagem: Divulgação