Aeroportos

Querosene de aviação: governo estuda zerar imposto para frear alta das passagens aéreas

06/04/2026

O governo federal avalia medidas emergenciais para conter a alta das passagens aéreas no Brasil, pressionadas pelo aumento expressivo no custo do querosene de aviação. Entre as propostas em análise está a possibilidade de zerar tributos federais sobre o combustível, principal insumo das companhias aéreas.

Isenção de impostos entra no radar

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda um pacote de ações voltadas ao setor aéreo. A principal medida é a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com o objetivo de reduzir custos operacionais e evitar novos reajustes nas tarifas.

O combustível representa uma das maiores despesas das companhias, o que faz com que qualquer variação de preço tenha impacto direto no valor final das passagens.

Linhas de crédito para companhias aéreas

Além da desoneração, o governo também estuda oferecer linhas de crédito para empresas aéreas, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A proposta prevê:

  • Financiamento via Banco do Brasil
  • Limite de até R$ 400 milhões por empresa
  • Prazo de pagamento até o fim de 2026

A medida busca garantir liquidez ao setor em meio ao aumento dos custos.

Possível adiamento de tarifas aeronáuticas

Outra frente em discussão envolve o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea, cobradas pela Força Aérea Brasileira.

Esse ponto ainda está em negociação e depende de alinhamento entre as áreas técnicas do governo. Uma reunião entre os ministérios está prevista para definir quais medidas serão adotadas.

Alta do combustível pressiona o setor

O pacote de ações surge após um aumento significativo no preço do querosene de aviação anunciado pela Petrobras.

O reajuste, superior a 50%, acompanha a valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio. O cenário elevou rapidamente os custos das companhias aéreas.

Impacto direto nas passagens aéreas

Com o combustível representando grande parte das despesas operacionais, o aumento tende a ser repassado ao consumidor.

Mesmo antes do reajuste recente, os preços das passagens aéreas já vinham registrando alta, refletindo a pressão inflacionária no setor.

Para amenizar os efeitos, a Petrobras anunciou a possibilidade de parcelamento no pagamento do combustível para distribuidoras, enquanto o governo busca alternativas adicionais.

Setor alerta para riscos

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas já manifestou preocupação com o cenário, alertando para possíveis impactos relevantes no setor.

Segundo a entidade, a elevação no custo do combustível pode gerar consequências severas para as companhias, especialmente em um ambiente de margens pressionadas.

Medidas buscam proteger consumidor

As ações em estudo têm como objetivo principal evitar repasses mais intensos ao consumidor e preservar a sustentabilidade do setor aéreo.

A definição final das medidas deve ocorrer nos próximos dias, em meio à tentativa do governo de equilibrar custos operacionais e preços das tarifas.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo / Agência Senado

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Indústria

Senado aprova R$ 3,1 bilhões em incentivos para a indústria química e petroquímica

02/03/2026

O Senado aprovou o Projeto de Lei 14/2026, que eleva de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões os incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini, foi relatada pelo senador Afonso Motta e recebeu 59 votos favoráveis e 3 contrários no Senado Federal.

Além de fortalecer o setor em âmbito nacional, a medida deve beneficiar diretamente o Polo Industrial de Cubatão, que enfrenta fechamento de unidades produtivas e redução de empregos.

Regime provisório até criação do Presiq

O texto institui um regime tributário transitório válido até 2027, quando entra em vigor o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

O relator dividiu o novo limite de incentivos em duas fases e ampliou o volume total de recursos destinados ao setor. Segundo Motta, a indústria química brasileira sofre com o alto custo do gás natural e com a concorrência de produtos importados, cenário que levou a um déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em 2025.

Redução de impostos sobre insumos estratégicos

As novas regras preveem diminuição das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre insumos considerados essenciais, como nafta petroquímica, gás natural e amônia.

Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins). Já de março a dezembro de 2026, os percentuais cairão para 0,62% e 2,83%, respectivamente.

O objetivo é aliviar a carga tributária sobre matérias-primas utilizadas na fabricação de plásticos, resinas e outros derivados químicos, aumentando a competitividade do setor.

Setor vê medida como alívio temporário

Para Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, o pacote representa um “alívio momentâneo” até a implementação do Presiq.

Ele ressalta, porém, que permanecem desafios estruturais, como o custo elevado da matéria-prima e a ausência de barreiras alfandegárias mais eficazes para conter a concorrência externa.

Incentivo adicional para Cubatão

Paralelamente à aprovação do projeto, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia anunciado um aporte de R$ 2 bilhões ao setor por meio de medida provisória.

No início de fevereiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, esteve em Brasília para solicitar ações emergenciais voltadas à recuperação do polo industrial local.

A expectativa é que o reforço nos benefícios fiscais, aliado a políticas estruturais, ajude a conter a retração produtiva e estimule novos investimentos na cadeia petroquímica nacional.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Acervo A Tribuna

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Reforma Tributária

Receita Federal amplia controle e transparência dos benefícios fiscais na DIRBI

15/12/2025

Nova instrução normativa inclui 85 incentivos e fortalece a governança do gasto tributário

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A atualização incorpora 85 novos benefícios aos 88 já exigidos, reforçando a transparência e o controle sobre as renúncias fiscais no país.

Mais transparência e melhor gestão dos benefícios fiscais

A ampliação da DIRBI tem como objetivo aprimorar a governança, o monitoramento e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, em consonância com a legislação vigente. As informações prestadas pelos contribuintes são consideradas estratégicas para o acompanhamento do gasto tributário e para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Destaque para PIS/Cofins e IRPJ

A maior parte dos benefícios incluídos está relacionada ao PIS/Pasep e à Cofins, o que facilita a apuração e o envio dos dados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). A norma também incorporou benefícios vinculados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), selecionados pelo impacto e relevância na renúncia fiscal.

Adequação legal e segurança jurídica

A instrução normativa promove ajustes para alinhamento à Lei nº 14.973/2024, após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.227/2024, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e coerência com o arcabouço legal atual.

Volume expressivo de declarações

Até 14 de dezembro de 2025, mais de 2,1 milhões de declarações já haviam sido entregues à Receita Federal, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelos contribuintes, evidenciando a dimensão do controle sobre os incentivos fiscais.

A IN RFB nº 2.294/2025 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15/12).


Fonte: Receita Federal do Brasil

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