Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira um conjunto de regras mais rígidas para a aplicação de salvaguardas comerciais contra produtos agropecuários do Mercosul, o que pode comprometer seriamente o acesso de itens do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ao mercado da União Europeia com benefícios tarifários, caso o acordo entre os blocos entre em vigor.

A decisão ocorre em meio ao aumento da resistência política na Europa à assinatura do tratado, prevista para o próximo sábado, em Foz do Iguaçu (PR). Parlamentares europeus e produtores rurais intensificam a pressão contra o avanço do acordo.

Critérios mais duros para suspensão de preferências tarifárias

O texto aprovado endurece as condições para que a Comissão Europeia suspenda temporariamente as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul. Pela nova regra, uma investigação poderá ser aberta se as importações agrícolas do bloco sul-americano crescerem, em média, 5% em volume ao longo de três anos — metade do percentual previsto na proposta original, que era de 10%.

O mesmo gatilho poderá ser acionado caso os preços desses produtos caiam no mercado europeu na mesma proporção. Assim, uma redução de 5% no preço do açúcar importado, por exemplo, já permitiria a abertura de um processo de salvaguarda para proteger produtores locais.

Prazos mais curtos aceleram aplicação das medidas

Além de critérios mais rigorosos, o Parlamento também reduziu os prazos para conclusão das investigações. O período máximo caiu de seis para três meses e, no caso de produtos considerados sensíveis, de quatro para dois meses. A mudança busca acelerar a adoção de restrições às importações.

Reciprocidade amplia exigências ao Mercosul

Outro ponto central das alterações é a inclusão de um mecanismo de reciprocidade regulatória. A medida autoriza a UE a investigar e impor salvaguardas caso os produtos importados do Mercosul não cumpram exigências equivalentes às europeias em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, segurança alimentar, saúde pública e proteção trabalhista.

Para eurodeputados, as salvaguardas podem funcionar como uma obrigação para que os países do Mercosul adotem padrões produtivos semelhantes aos da União Europeia. Especialistas, no entanto, avaliam que o conceito de “padrões de produção de alimentos” é amplo e pode ser usado como instrumento para barrar importações por meio de exigências difíceis de cumprir, como limites máximos de resíduos praticamente inexequíveis.

Reação e riscos para o Brasil

Fontes que acompanham as negociações avaliam que as novas regras extrapolam o que está previsto no próprio capítulo de salvaguardas do acordo. Caso entrem em vigor, essas medidas poderão ser contestadas juridicamente pelos países sul-americanos.

Apesar de a iniciativa ser vista como uma tentativa de acomodar resistências internas e viabilizar a assinatura do acordo, o movimento é interpretado como um sinal de desconfiança por parte da Europa. Segundo analistas, é incomum discutir salvaguardas para um tratado que sequer foi ratificado.

Para o setor exportador brasileiro, a aplicação das salvaguardas — especialmente o princípio da reciprocidade — pode limitar significativamente os embarques com tarifas reduzidas. Por outro lado, segmentos sensíveis às importações europeias veem a regra como um possível instrumento de defesa comercial, já que produtores da UE também teriam dificuldade em cumprir normas brasileiras, como o Código Florestal.

Acordo Mercosul-UE sob nova ofensiva política

Além das mudanças nas salvaguardas, cresce no Parlamento Europeu uma articulação para submeter o acordo à análise da Corte de Justiça da União Europeia. Mais de 140 parlamentares defendem a revisão jurídica do tratado, o que pode atrasar sua implementação em até dois anos.

O grupo é formado majoritariamente por deputados de centro-esquerda e ainda não há definição se o pedido será levado a voto. Paralelamente, agricultores europeus convocaram manifestações em Bruxelas para esta quinta-feira, com a expectativa de levar mais de 10 mil tratores às ruas da capital belga, elevando a tensão política em torno do acordo.

FONTE: Brasil Agro
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Magalhães/MRE