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Medidas para enfrentar o caos logístico no setor portuário

A revisão da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e uma oferta recorde de novos arrendamentos podem contribuir para pôr fim ao caos logístico evidenciado em 2024 no setor portuário. Além de oito terminais licitados no ano passado, a previsão é que sejam leiloados mais 42 empreendimentos, somando R$ 22,86 bilhões de investimentos. Serão 16 arrendamentos e cinco concessões em 2025 (R$ 19,75 bilhões) e 20 arrendamentos e uma concessão em 2026 (R$ 3,1 bilhões).

“Tivemos um ano excepcional, com movimentação portuária atingindo 1,32 bilhão de toneladas, a maior da história, com alta de 1,18%. Estamos acelerando a carteira, em que 33% dos leilões são para atender ao agronegócio com grande parcela nos portos do Arco Norte, que já respondem por 25% das exportações. De terminais de contêineres, serão quatro arredamentos em vários portos e um grande TUP [terminal de uso privado] em Santos”, destaca Silvio Serafim Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos (MPor).

O mais aguardado é o Tecon Santos 10, quarto e maior terminal de contêineres do porto de Santos e da América do Sul, com capacidade de até 3,5 milhões de TEUs e investimentos de R$ 5,64 bilhões. A minuta de edital já passou por consulta e audiência públicas e, após incorporar as contribuições pertinentes, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). “A previsão é publicar o edital em 10 de setembro e realizar o leilão em 10 de dezembro. Será o maior leilão portuário do Brasil, que passará da 46ª para a 15ª posição em movimentação de contêineres”, diz Alex Ávila, secretário nacional de Portos.

Já a revisão da Lei nº 12.815/2013 visa destravar investimentos. A principal proposta é o PL nº 733/2025, que resultou de trabalhos de comissão de juristas. “O PL aproxima-se de conceitos da lei anterior de 1993 (Lei n° 8.630/1993), que modernizou o setor, com maior flexibilidade nos licenciamentos e nas relações laborais”, diz Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Em 2024, a movimentação de contêineres cresceu 20%, somando 13,9 milhões de TEUs, e ficou claro que a infraestrutura portuária não está preparada para uma forte expansão econômica, como a alta de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A paralisação do porto de Itajaí e o fechamento de berços da Portonave, em Navegantes (SC), e da BTP, em Santos (SP), contribuíram para esgotar a capacidade de diversos terminais.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, dos 5.663 embarques de contêineres programados em 2024, 3.219 tiveram atraso e 1.167 foram cancelados. Wagner Cardoso, superintendente de Infraestrutura da CNI, diz que, com a deficiência de infraestrutura e aumento da participação dos armadores nos terminais, as empresas usuárias têm sofrido com falta de espaço nos portos, omissão de embarque (cancelamento), rolagem de carga (transferência para outro navio em data diferente), supressão de escala (salto de um porto), sobre-estadias e cobranças indevidas.

Eduardo Heron Santos, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), explica que o navio atrasa por problemas nos terminais ou fatores externos, como a estiagem no Canal do Panamá e os ataques dos rebeldes houthis na Ásia. Os pátios dos terminais ficam cheios, e o exportador tem de colocar a carga numa retroárea. “Em 2024, a exportação de café cresceu 28%, para 50,5 milhões de sacas, mas ficou para trás 1,8 milhão de sacas em 5,3 mil contêineres parados, aguardando embarque. Pagamos R$ 51 milhões só em taxas adicionais de armazenagem”, lamenta Santos.

Roberto Teller, diretor de operações da Movecta, diz que os operadores logísticos dos portos secos tiveram alta extraordinária na demanda por armazenagem. Isso ocorreu devido ao esgotamento de terminais, como o da Santos Brasil, responsável por 15% do total movimentado em contêineres.

“O ano de 2024 foi desafiador na costa leste do continente, com as paralisações. Crescemos 27%, investimos R$ 700 milhões, ampliando a capacidade para 2,3 milhões de TEUs, mas usamos tudo, pois absorvemos cargas de Itajaí, BTP e Navegantes. Neste ano vamos investir mais R$ 700 milhões para atingir 2,6 milhões de TEUs e antecipamos para 2026 o aumento para 3 milhões de TEUs”, informa Antonio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil.

Segundo a CNI, Paranaguá (PR) liderou o ranking de problemas, com 538 atrasos, 133 omissões e 46 cancelamentos de embarque. “O porto é prejudicado quando há alterações nas escalas”, justifica Gabriel Vieira, diretor de operações do Porto de Paranaguá.

Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centronave, assegura que não há embate entre armadores e usuários, pois ambos entendem que são afetados pela deficiência de infraestrutura: faltam terminais e profundidade dos portos para receber navios maiores. “Os armadores têm uma perda anual de carga potencial de 500 mil TEUs, ou US$ 1 bilhão. Para o comércio exterior brasileiro, as perdas são de US$ 6,4 bilhões nas exportações e US$ 14,2 bilhões em importações”, alerta Loureiro.

Não falta apetite dos investidores, especialmente armadores. A APM Terminals, braço de terminais da Maersk, tem investido no Brasil em terminais de contêineres greenfield (novos) – Suape (PE), Itapoá (SC), BTP –, embora não descarte aquisições. “Investimos em aumento de capacidade, e a maior oportunidade é o Tecon Santos 10. Sem investimentos, o Brasil perde a oportunidade de atrair até 4 milhões de TEUs a mais de cargas do continente para portos concentradores no país”, diz Leonardo Levy, diretor de investimento da empresa para as Américas.

Para Patrício Jr, diretor de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL) – braço de terminais da MSC –, os problemas são consequência da falta de planejamento. “O Tecon Santos 10 vai resolver os problemas atuais, mas só daqui a seis anos. Já deveríamos estar pensando no próximo terminal”, diz. Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, destaca que, além do Tecon Santos 10 e da ampliação dos acessos – Túnel Santos-Guarujá e dois viadutos –, com R$ 20 bilhões de investimentos, a APS já desenvolve uma nova poligonal com mais 13 milhões de metros quadrados. “Hoje temos 7,8 milhões de metros quadrados. Em abril, será publicada a nova poligonal, totalizando 20 milhões de metros quadrados. Com o crescimento de 20% ao ano, o Tecon Santos 10 e os novos acessos já chegam com atraso.”

Fonte: Valor Econômico

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Portonave eleva plano de investimento em R$ 440 mi em Navegantes

A Portonave, terminal privado da Terminal Investment Limited (TIL) em Navegantes(SC), acaba de fechar um novo investimento de R$ 439 milhões, para a compra de equipamentos que deverão ampliar sua capacidade do atual patamar de 1,5 milhão de TEUs para 2 milhões de TEUs, a partir de 2026.

Os recursos se somam ao plano de investimento de R$ 1 bilhão, já em curso desde o ano passado. A companhia, que tem como controladora um dos maiores grupos de navegação globais, a MSC, vem trabalhando para reforçar seu cais, para receber os maiores navios do mercado, de até 400 metros de comprimento.

A primeira etapa desse investimento deverá ser concluída em julho, quando se inicia a obra de reforço dos outros 50% do terminal, segundo Osmari Castilho, diretor superintendente administrativo da Portonave. A construção completa deverá se encerrar em meados de 2026.

Também nesse prazo deverão chegar os equipamentos recém-adquiridos pela companhia. Foram comprados dois guindastes “Ship-to-Shore” (STS), com capacidade para carregar e descarregar os contêineres dos maiores navios do mercado. As unidades deverão se somar aos quatro guindastes STS já em operação.

O Portonave também adquiriu 14 guindastes “Rubber Tyred Gantry” (RTG), para fazer a movimentação de contêineres no pátio do terminal, que se somam a outros 18 equipamentos já existentes. Com isso, a empresa conseguirá ampliar a capacidade dinâmica do terminal.

Em 2024, quando todos os terminais de contêineres do país passaram por forte congestionamento, o Portonave chegou a uma ocupação na casa dos 90% em alguns momentos. Neste ano, o fluxo já se normalizou, mas a taxa média está em cerca de 70%.

Além de ampliar a capacidade, o plano de investimentos busca preparar o terminal para a chegada das grandes embarcações que circulam no mundo, que tendem a dar mais eficiência à operação logística. Porém, a entrada desses navios ainda depende de um investimento adicional, para o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Itajaí – obra que depende de uma iniciativa do poder público. O plano do governo é fazer uma concessão do canal, que incluiria o aumento do calado. Porém, ainda não há previsão de data para o projeto.

“O ideal é que o cronograma da concessão andasse junto da obra do terminal, para que possamos operar os navios maiores. Esperamos que isso tenha celeridade, estamos acompanhando”, disse Castilho. “[O aprofundamento] vai ter que acontecerem algum momento, o que pode haver é um descasamento, e estarmos preparados antes do canal”, afirmou.

Outra preocupação da empresa para os próximos anos são os possíveis impactos da reforma tributária sobre a movimentação em Santa Catarina, que atraiu carga por meio de incentivos fiscais. Porém, Castilho diz que não prevê um esvaziamento do porto. Para ele, o investimento em infraestrutura na região garante competitividade.“Outra vantagem é a potência da indústria catarinense.”

Fonte: Valor Econômico

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Argentinos, diante de um novo mundo

Nesta segunda-feira veremos se os sintomas de retirada da moeda americana são maiores que a confiança no governo de Javier Milei ou se, em vez disso, ocorrerá o contrário e o preço do dólar se manterá nos níveis de sexta-feira, como preveem vários economistas.

Nesta segunda-feira, os argentinos acordarão sem restrições para comprar dólares. Veremos então se os sintomas de abstinência da moeda americana (o bem mais precioso de qualquer argentino que se preze) serão maiores que a confiança no governo de Javier Milei , ou se, pelo contrário, ocorrerá o contrário e o preço do dólar se manterá nos níveis de sexta-feira, como preveem vários economistas.

No momento em que o presidente lutava contra o infortúnio e a fragilidade (a criação de uma comissão legislativa para investigar o escândalo da criptomoeda LIBRA e um aumento significativo na inflação), o Fundo Monetário Internacional o resgatou do atoleiro perigoso em que ele estava se debatendo.

A situação mudou tanto em tão poucas horas queUm economista objetivo ousou dizer que a Argentina é atualmente mais previsível do que o mundo volátil que Donald Trump construiu.. De fato, o presidente americano perdeu o valor de sua palavra — que sempre foi o principal trunfo político do líder de Washington — e está prestes a perder o valor de sua assinatura, como um observador astuto apontou. Seja como for, as últimas pesquisas nos Estados Unidos concluíram que a imagem de Trump entre seus concidadãos desmoronou, que a confiança do consumidor caiu e que as expectativas sociais de inflação só aumentaram.

Aqui e agora, nos últimos 14 anos, desde a reeleição de Cristina Kirchner em 2011, os argentinos têm vivido com o dólar atrelado, e isso permaneceu assim por aproximadamente 10 anos. Somente autorizações soviéticas permitiram a compra de moeda americana durante o segundo mandato da Sra. Kirchner, durante a administração de Alberto Fernández e durante os 16 meses da administração de Javier Milei. Mauricio Macri a retirou assim que assumiu o cargo, e essa decisão durou quase todo o seu mandato, até setembro de 2019, três meses antes de ele retornar para casa.

A vitória do peronismo kirchnerista um mês antes, nas primárias de agosto de 2019, desmantelou definitivamente a economia de Macri. Cristina Kirchner recorreu a esse recurso, o estoque, quando seu marido já havia falecido; Nem mesmo Roberto Lavagna fechou o acesso ao dólar em meio à grande crise de 2001 e 2002.

Ninguém pode negar a audácia da ex-presidente, embora ela quase sempre a use para causas ignóbeis. Alberto Fernández, então um ferrenho oponente de seu antigo e futuro chefe, acusou-a de negar a liberdade aos argentinos ao implementar controles cambiais e de aprisionar o país em um mundo sem investimentos. Alberto Fernández tem um problema de consistência porque depois ele reforçou as restrições quando era presidente; criou um labirinto indecifrável para acessar o dólar. Pior que a armadilha da Cristina que ela tanto criticou. Milei deve levar toda essa experiência em conta ao decidir a estratégia eleitoral para as eleições legislativas deste ano e, inversamente, não deve questionar a própria geometria do poder.

A decisão do Fundo foi tomada no mesmo dia em que um aumento significativo na inflação foi relatado em março. Alguns economistas, como Fausto Spotorno , descreveram-no como“inflação precoce”porque os formadores de preços sabiam que, após o acordo com o Fundo, uma mudança na taxa de câmbio viria eEles aumentaram os preços só por precaução. A verdade é que o acordo foi bem recebido por amplos setores da sociedade. Varejistas de eletrodomésticos no interior do país anunciaram que venderam quase tanto na sexta-feira do anúncio quanto nos últimos meses.

Acontece também queÉ provável que o valor do dólar não se valorize muito, em relação ao que valia o dólar MEP, porque os importadores estão com excesso de estoque.(eles aproveitaram recentemente o dólar oficial) eOs exportadores estão determinados a vender seus produtos para o exterior porque a partir de segunda-feira haverá apenas um dólar.. Há também uma superabundância de soja no mundo e seu preço pode cair ainda mais; A soja sairá rapidamente dos silo-bolsas para exportação nos próximos dias, de acordo com vários economistas.

Se as acrobacias financeiras destes dias tiverem um final feliz, provavelmente ajudarão Milei nas eleições, embora tudo dependa da projeção dessas mudanças cambiais sobre a inflação.A inflação é o fator que mais influencia um domingo de eleição.Alguns políticos, que não são inimigos de Milei, consideram inevitável outra alta do dólar e, portanto, da inflação. De qualquer forma, o apoio de Trump ao governo de Milei é inconfundível.

Na mesma segunda-feira em que o país abandonará uma década de controles cambiais, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent , uma das cinco pessoas mais influentes da economia mundial, chegará a Buenos Aires. Talvez a visita de Bessent seja mais importante, simbolicamente daqui para frente, do que o acordo com o Fundo Monetário Internacional. Bassent se encontrará aqui com Milei; com o ministro da Economia, Luis Caputo , e com empresários. Bessent deve ter esquecido o discurso de Milei em Davos, que ele fez apenas dez dias depois de Bessent assumir como czar econômico de Trump.

O discurso de Milei atacou pessoalmente Bessent por seu conteúdo discriminatório e ofensivo. É improvável que o Secretário do Tesouro não soubesse o que Milei disse nos Alpes Suíços, porque foi um discurso proferido em um cenário internacional que foi altamente atraente para todos aqueles que tomam decisões sobre a economia global, incluindo Bessent. Ele esqueceu, que é o que a política faz quando há outras coisas em jogo. Mas o presidente argentino também deveria tomar nota dessa experiência, ser menos provocador e estar mais bem informado sempre que falar em público.

A propósito, Bessent virá a Buenos Aires só para aplaudir? Difícil, embora o secretário de Estado Marco Rubio já tivesse destacado publicamente que os principais aliados de Trump nas Américas são Milei, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele , e a corajosa e estoica venezuelana María Corina Machado , embora a ditadura de Nicolás Maduro negue seu acesso ao poder.É provável — ou certo — que Bessent também exija que o governo argentino se distancie da China., uma potência com a qual Milei acaba de estender uma troca de 5 bilhões de dólares. A decisão dos Estados Unidos de competir com a China para vencer ou morrer é a única política de estado imutável da principal potência mundial. Barack Obama , Trump e Joe Biden abraçaram essa competição feroz . Democratas e republicanos, como vemos. Vários presidentes argentinos atestam essa competição e a consequente pressão norte-americana, especialmente sobre os países latino-americanos.

Tais eventos econômicos necessariamente terão consequências eleitorais em um ano de mudanças legislativas.As próximas eleições também serão decididas em uma esfera diferente da política: o judiciário.Acontece que a principal líder do peronismo, Cristina Kirchner , provável candidata na província de Buenos Aires a deputada nacional ou provincial, aguarda decisão da Suprema Corte de Justiça . Essa decisão pode tirá-la do campo eleitoral, não por causa dos juízes, mas — é preciso dizer — por sua própria culpa. O Tribunal deve decidir se aceita o recurso da ex-presidente porque o Tribunal de Cassação negou seu recurso ao Tribunal no caso Roads; Dois tribunais, o tribunal oral e público e o Tribunal de Cassação, já a condenaram a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos por administração fraudulenta de recursos estatais.

Se o Supremo Tribunal Federal acatasse as decisões desses tribunais, Cristina Kirchner nunca mais poderia exercer qualquer cargo público, seja no Executivo ou no Legislativo. Quase 20 juízes e promotores participaram da investigação, inquéritos, coleta de evidências e depoimentos por quase 10 anos, culminando na condenação mantida por dois tribunais. Não se trata de uma proibição, como afirma o kirchnerismo, mas de uma decisão definitiva. De fato, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, considera-se sentença definitiva quando há o que no jargão jurídico se conhece como dupla conformidade. Ou seja, quando dois tribunais de alto escalão concordam com o veredito e a sentença, que foi o que aconteceu com a Sra. Kirchner, entre vários outros ex-funcionários, no caso do Departamento de Estradas de Rodagem.

A visão do Senado argentino de que só existe sentença final quando a Suprema Corte emite sua decisão é mera conjectura. Não tem respaldo na lei nem no Pacto de San José da Costa Rica, cuja aplicação é de responsabilidade da Corte Interamericana; Em 1994, esse Pacto foi incorporado à Constituição Argentina. Além disso, a Suprema Corte argentina não é um tribunal de apelações, mas sim um recurso extraordinário que os juízes da mais alta corte podem aceitar ou rejeitar. Isso depende unicamente de os juízes perceberem que houve — ou não — uma violação dos direitos constitucionais do condenado.

Nas duas últimas reuniões, os desembargadores analisaram o cronograma para a emissão dessa decisão, que deverá ser proferida antes do próximo prazo eleitoral.A sociedade tem o direito de saber antecipadamente se potenciais candidatos foram privados de seus direitos e garantias ou, inversamente, condenados por atos de corrupção após um julgamento justo.

Seria devastador para o prestígio da Corte se Cristina Kirchner se tornasse candidata e depois deputada nacional ou provincial, apenas para a Suprema Corte manter sua condenação, mesmo ela tendo imunidade.A decisão do Tribunal não poderia, em tal caso, ser aplicada ao acusado.

É verdade que há dois recursos: um de Cristina Kirchner e seus ex-funcionários, de um lado, e, de outro, o do procurador do Supremo Tribunal Federal, Mario Villar , que pediu que a pena da ex-presidente fosse aumentada e que ela também fosse condenada por associação criminosa a mais anos de prisão. A alegação de Villar deve ser encaminhada ao procurador-geral da República, Eduardo Casal , chefe de todos os procuradores, para que ele possa acolher — ou não — o pedido do procurador do Supremo Tribunal Federal. Casal é um eficiente funcionário público que certamente não perderá tempo analisando sua declaração.

O caso do Departamento de Estradas já foi levado à Suprema Corte três vezes. Não é um caso que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça desconheçam. Eles sempre rejeitaram os pedidos de Cristina Kirchner. Eles só precisam analisar a fase final dessa investigação e as sentenças correspondentes. Conforme ouvido nos elegantes salões do Tribunal, os três juízes ( Horácio Rosatti , Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti )Eles concordariam com a necessidade de pôr fim a esse interminável processo judicial o mais rápido possível.. Lorenzetti abriu o debate sobre a urgência de resolução do caso de Cristina Kirchner, e o presidente do tribunal, Rosatti, que concorda com a posição subjacente, assim como Rosenkrantz, estaria especialmente interessado em garantir que a gestão do Tribunal não possa ser posteriormente questionada sob nenhuma perspectiva.

O Tribunal deve revisar cuidadosamente cada uma de suas ações e decisões, diz Rosatti entre os juízes. “Eu analisaria esse arquivo como se fosse da minha mãe”, disse o ex-juiz da Suprema Corte Manuel García-Mansilla entre seus pares . A perfeição não é inimiga da velocidade. A partir de amanhã, apesar de tudo, o público político estará mais preocupado com o que acontecerá em um país sem restrições do que com as questões jurídicas passadas da Sra. Kirchner. Observar a economia em um mundo errático e confuso não é incompatível com a demanda social de que a prisão seja o destino inevitável dos corruptos.

Por Joaquín Morales Solá
Revista LA NACION
https://www.lanacion.com.ar/opinion/los-argentinos-ante-un-mundo-nuevo-nid13042025/

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