Importação

Novo Processo de Importação: webinar da Anvisa explica regras e fluxos da Duimp

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove, na próxima quinta-feira (26), um webinar sobre o Novo Processo de Importação (NPI). O encontro virtual tem como objetivo detalhar os procedimentos de registro e anuência de importações realizados por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).

A iniciativa busca orientar empresas e profissionais do comércio exterior sobre as mudanças recentes e o funcionamento dos novos fluxos adotados no país.

Mudanças no processo de importação

As atualizações fazem parte da RDC 977/2025, aprovada em junho do ano passado, que definiu novas diretrizes para o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior.

Com a implementação do Novo Processo de Importação, a expectativa é tornar os trâmites mais eficientes, com:

  • maior agilidade nos processos de importação;
  • reforço na segurança sanitária;
  • redução de custos operacionais.

A modernização também contribui para integrar sistemas e simplificar etapas, beneficiando tanto empresas quanto órgãos reguladores.

Como participar do webinar da Anvisa

Os interessados em acompanhar o webinar da Anvisa sobre importação não precisam realizar inscrição prévia. Basta acessar o link do evento no dia e horário programados.

Data: 26 de março
Horário: 15h
Formato: transmissão online

O que é um webinar

O termo webinar refere-se a um seminário realizado pela internet, que permite a apresentação de conteúdos ao vivo com possibilidade de interação entre palestrantes e participantes.

Esse formato tem sido amplamente utilizado por instituições para disseminar informações, promover treinamentos e esclarecer dúvidas em tempo real.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Informação

Siscomex atualiza cronograma de desligamento da DI e amplia prazo para migração à Duimp

A Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) anunciou a revisão do cronograma de desligamento da Declaração de Importação (DI). A atualização já está disponível no portal oficial do sistema, onde também é possível consultar o histórico completo das mudanças.

A medida faz parte do processo de modernização do comércio exterior brasileiro, com a substituição gradual da DI pela Declaração Única de Importação (Duimp).

Datas de desligamento da DI são prorrogadas

Para garantir maior segurança operacional, estabilidade e previsibilidade durante o período de transição, o governo decidiu estender o prazo para processamento de operações ainda via DI.

As operações que teriam migração definitiva para a Duimp nos dias 23 e 30 de março de 2026 foram reprogramadas. Com a mudança, as novas datas de desligamento da DI passam a ser:

  • 22 de abril de 2026
  • 27 de abril de 2026

A alteração busca evitar impactos nas rotinas de importadores e operadores do comércio exterior.

Duimp segue disponível para registros

Mesmo com a prorrogação, o sistema da Duimp permanece ativo e disponível para o registro de declarações aduaneiras em praticamente todas as operações de importação.

A exceção fica para casos específicos indicados como indisponíveis no cronograma oficial de desligamento da DI.

Transição para o Portal Único do Comércio Exterior

A migração para a Duimp integra o projeto do Portal Único de Comércio Exterior, que tem como objetivo simplificar processos, reduzir burocracia e aumentar a eficiência nas operações de importação no Brasil.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Internacional

China restringe exportações de fertilizantes e pressiona mercado global

A China adotou novas restrições às exportações de fertilizantes, em uma tentativa de preservar o abastecimento doméstico e conter a alta de preços para seus agricultores. A decisão, revelada por fontes do setor à Reuters, impacta diretamente países importadores, como o Brasil, que depende do produto para sustentar sua produção agrícola.

O país asiático ocupa a posição de terceiro maior fornecedor de fertilizantes ao mercado brasileiro. Dados do Comexstat indicam que, em 2025, a China respondeu por 11,5% das importações do insumo, somando mais de US$ 93 milhões.

Escassez global se intensifica com conflitos internacionais

As restrições chinesas ocorrem em um cenário já pressionado pela crise geopolítica envolvendo o Oriente Médio, que compromete rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz. A região é responsável por cerca de um terço do transporte marítimo global de fertilizantes, agravando a escassez global de fertilizantes.

Além disso, Pequim teria proibido, de forma não oficial, a exportação de misturas à base de nitrogênio, potássio e determinados fosfatos. Com isso, apenas alguns produtos, como o sulfato de amônio, seguem liberados para envio ao exterior.

Metade das exportações pode estar comprometida

Estimativas apontam que até 50% das exportações chinesas de fertilizantes — cerca de 40 milhões de toneladas — estão sob algum tipo de restrição. Historicamente, o país já adota esse tipo de controle para garantir estabilidade interna, priorizando a segurança alimentar.

Segundo analistas do setor, a estratégia se repete em momentos de crise global. A lógica é evitar que o mercado interno sofra com oscilações bruscas de preços, mesmo que isso reduza a oferta internacional.

Alta de preços já é sentida no mercado internacional

Os reflexos dessas medidas já aparecem nos preços. A ureia, um dos principais fertilizantes utilizados na agricultura, acumula alta de cerca de 40% no mercado internacional desde o início do conflito. Na própria China, os contratos futuros do produto atingiram níveis próximos aos maiores dos últimos 10 meses.

Impacto no Brasil deve ser gradual

Para o agronegócio brasileiro, os efeitos tendem a ser percebidos apenas nas próximas safras. Isso porque grande parte dos fertilizantes utilizados atualmente já foi adquirida anteriormente.

Especialistas indicam que o aumento dos custos pode influenciar o planejamento agrícola a partir do segundo semestre, levando produtores a rever o uso de insumos ou optar por culturas menos dependentes de fertilização intensiva.

Dependência global amplia preocupação

A relevância da China no fornecimento mundial é significativa. No último ano, o país movimentou mais de US$ 13 bilhões em exportações de fertilizantes. Diversas nações da Ásia e da Oceania dependem fortemente desses embarques, o que amplia o impacto das restrições.

Enquanto isso, o mercado acompanha os próximos passos do governo chinês. A expectativa de agentes do setor é que as limitações permaneçam ao menos até o fim do pico de exportações, entre junho e agosto.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Gazeta da Varginha

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Alerta máximo aos importadores: o tempo está se esgotando!

O ESPECIALISTA: DAISE SANTOS

O relógio está correndo, e o comércio exterior brasileiro está prestes a viver uma revolução sem precedentes. Inclusive nosso país é referência mundial com o projeto de modernização dos processos de comércio exterior. Você sabia?

A Declaração Única de Importação (DUIMP), o LPCO, o PCCE e o Catálogo de Produtos não são mais projetos futuros — são realidade iminente. E quem não se adaptar agora, corre sérios riscos de ficar para trás.


Sua empresa e equipe estão preparadas para essa revolução no Comércio Exterior brasileiro?

O que está mudando?

Desde outubro de 2024, o desligamento do Siscomex LI/DI começa oficialmente. A DUIMP é vem sendo utilizada para algumas operações. E de forma gradativa vem englobando cada modalidade de importação.

Até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Essa meta foi confirmada durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em junho de 2025.

Principais destaques:

  •  Redução de burocracia: estima-se que o volume de operações sujeitas a licenciamento cairá de 41% para 20%.
  •  Licença Flex: até 80% das operações licenciadas poderão usar uma única autorização para múltiplas transações.
  • PCCE em expansão: o módulo de Pagamento Centralizado será adotado por mais órgãos, agilizando tributos e taxas.
  • Mais agilidade: segundo a Anvisa, o tempo de compensação de taxas caiu de dois dias para até cinco minutos.
  • Gerenciamento de riscos: haverá um workshop técnico em setembro para alinhar práticas entre os órgãos anuentes.
  •  Impacto econômico: o Portal Único pode gerar economia anual de R$ 40 bilhões e impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

Esse avanço representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, com mais eficiência, previsibilidade e competitividade para os importadores

 O que você precisa fazer AGORA

  • Mapeie seus produtos e alimente o Catálogo com descrições técnicas, imagens e documentos.
  • Treine sua equipe para operar com DUIMP, LPCO e PCCE.
  • Atualize seus sistemas para garantir integração com o Portal Siscomex.
  • Acompanhe o cronograma oficial e prepare-se para cada fase de migração.

 A hora de agir é agora

Esse é um chamado urgente, não apenas para atender à legislação — mas para garantir a sobrevivência e o crescimento da sua operação. A transformação está acontecendo, com ou sem você.

Daise Santos é Diretora na DS COMEX, empresa especializada em soluções estratégicas para o comércio internacional. Formada em Comércio Exterior e com MBA em Global Trade, combinando prática sólida com visão estratégica internacional. Com 20 anos de experiência em Comércio Exterior, atuando nas áreas de importação, exportação, órgãos anuentes, Novo Processo de Importação, catálogo de produtos dentre outros. E também participa como vice coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), onde contribui para o fortalecimento e modernização do setor na região.

IMAGEM: FREEPIK / DIVULGAÇÃO

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