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Governo Federal assume a gestão do Porto de Itajaí

18/12/2024

Medida visa garantir a continuidade das operações portuárias e a preservação dos postos de trabalho

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), deu início nesta terça-feira (17/12) à retomada da gestão do Porto de Itajaí, visando fomentar o desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina, impulsionar a geração de emprego e renda e garantir a continuidade das operações portuárias.

O porto teve as atividades paralisadas em 2022, quando a intenção do Governo Federal, na época, era a privatização. Em dezembro de 2023, já no atual governo, o porto teve o contrato provisório assinado; possibilitando, assim, a retomada das atividades, regularização do porto, bem como a retorno do interesse econômico do porto catarinense.

A decisão de assumir a gestão do Porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Decidiu-se que a gestão será feita pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, disse.

FONTE: Ministério dos Portos Gov.br
https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/governo-federal-assume-a-gestao-do-porto-de-itajai-1

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Porto de Itajaí ficará sob o comando da autoridade portuária de Santos

18/12/2024

Decisão foi oficializada em reunião nesta terça-feira em Brasília

 

Após 30 anos de municipalização, o governo federal oficializou, na tarde desta terça-feira, a federalização do Porto de Itajaí. O aperto de mãos entre o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT em Itajaí, e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, selou o acordo. A gestão do terminal será assumida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) a partir de janeiro de 2025, conforme decisão do governo federal.

De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), a escolha da APS para administrar o Porto de Itajaí considerou a capacidade de gestão e a estabilidade financeira da autoridade portuária de Santos. “O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, otimiza rotas e operações, além de melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”, justificou o ministro Silvio Costa Filho.

O advogado João Paulo, indicado para representar o Porto de Itajaí pelo presidente do Sebrae e líder estadual do PT, Décio Lima, ainda não divulgou detalhes sobre o processo de federalização. Ainda em reunião com a área técnica do MPor, na tarde desta terça-feira, ele enfatizou que a federalização comprova o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Silvio Costa Filho à cidade de Itajaí. “Agora vamos trabalhar para garantir um plano de investimentos, a manutenção e ampliação dos empregos e, principalmente, dar segurança ao mercado de que o porto voltará a operar de forma pujante”, afirmou João Paulo Tavares.

O Ministério dos Portos e Aeroportos lembrou que, em 2022, o Porto de Itajaí chegou a ter suas atividades paralisadas em meio às discussões sobre a privatização do terminal, que foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não chegou a ser colocada em prática. Em dezembro de 2023, um contrato provisório com a JBS Terminais possibilitou a retomada das operações.

A decisão de federalizar enfrentou resistência de entidades de classe e do prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL). Protestos ocorreram em frente ao porto nesta semana, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu tentou impedir a federalização através de uma ação civil pública, cuja liminar foi indeferida. Nesta terça, o prefeito Robison Coelho ainda não se manifestou sobre a oficialização da federalização.

Com a decisão do governo federal, Itajaí se torna o único porto catarinense sob gestão federal. Os portos de São Francisco do Sul e Imbituba permanecem sob administração estadual.

Prefeitura diz que tenta renovação de convênio desde 2017

Em nota, a prefeitura de Itajaí afirmou que desde 2017 “enviou mais de 30 ofícios ao Governo Federal solicitando a renovação do convênio de delegação do porto ao município por mais 25 anos”. Também houve reuniões com o Ministério dos Portos e Aeroportos, além de mobilização de apoio parlamentar em defesa da gestão municipalizada.

O executivo itajaiense ainda defendeu que a administração cobrou agilidade na elaboração do edital definitivo, cuja ausência após dezembro de 2022 resultou na paralisação das operações portuárias. Também já aprovou o projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação de uma empresa pública para gerir o porto.

“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade em relação ao porto.  (…). Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado nesses 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos apoios de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente essa questão foi muito politizada, desde o início. Lutamos de forma aguerrida nos últimos anos pela manutenção da Autoridade Municipal, porém até agora não houve deferimento do pleito por parte do Governo Federal, que é quem possui a propriedade do porto”, afirmou o superintendente do Porto, Fabio da Veiga.

Volnei, Jorginho e Robison se manifestaram

Já o prefeito eleito Robison Coelho (PL) adotou um tom mais concicilador, mas disse que a decisão foi feita de forma unilateral e tomada sem diálogo, audiência ou consultas. “É uma decisão tomada de forma precipitada, sem o envolvimento de quem realmente entende a dinâmica do porto e da cidade, e os impactos que ele tem para Itajaí. Itajaí sempre foi um porto referência no Brasil, e essa mudança já foi ensaiada em 2023 pelos mesmos interlocutores”, disse.

Coelho também alertou para os riscos da federalização. “Agora, com a União no controle, temos que ficar atentos para que nossa cidade não perca autonomia em prol de interesses distantes. Lamento muito a ausência da atual gestão nesse debate, nosso mandato se inicia apenas em 2025, esperávamos receber o porto sob gestão municipal”, disse. Ele adiantou que pretende conversar de forma construtiva com o governo federal para “garantir que, mesmo com a federalização, o porto continue a ser uma ferramenta de desenvolvimento para nossa população”.

Morastoni defende o porto municipal

Também pelas redes sociais o prefeito Volnei Morastoni (MDB) defendeu a autoridade portuária municipal. “Faço isso há quase 30 anos, quando participei ativamente do grande movimento inicial que culminou com a municipalização do terminal, entre os anos de 1995 e 1997. Em meu primeiro mandato como prefeito, reafirmei a importância dessa decisão e agora, desde janeiro de 2017, quando nosso povo me elegeu prefeito pela segunda vez, nos mobilizamos com bastante antecedência para reivindicar a manutenção da gestão municipal”, destacou.

Volnei acredita que a polarização política entre PT e PL prejudicou a manutenção da autoridade municipal. “O convênio de delegação municipal sempre foi uma prioridade nossa, ao longo de quase três décadas, e não só agora, após um pleito eleitoral. Atualmente, muita gente que nunca defendeu a gestão municipal do terminal passou a reivindicá-la. Nós já fazemos isso há praticamente 30 anos. Podem ter certeza que seguirei defendendo os interesses de Itajaí para que o nosso porto continue sendo um motor de desenvolvimento para a cidade, independente da decisão do governo federal”, finalizou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou as redes sociais para repudiar a decisão do governo federal. “Estou indignado com a atitude do governo federal em passar a autoridade portuária para São Paulo. Isso é uma vergonha. Eu preciso reagir como governador de Santa Catarina. O povo de Itajaí não aceita isso”, disse Jorginho.

O governador criticou o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pela decisão de transferir a autoridade portuária ao advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT, afirmando que a gestão ficará subordinada à Companhia Docas de São Paulo (CO-DESP). “Eu não tenho dúvida que Santa Catarina não merece isso. O PT de Santa Catarina não podia fazer essa sacanagem com Santa Catarina. Por isso, eu quero apelar ao deputado Décio Lima, que foi quem coordenou isso tudo. Não faça isso com Itajaí. Não faça isso com a população de Itajaí”, completou.

Justiça nega liminar pra suspender a federalização

Uma tentativa de barrar judicialmente o processo de federalização foi inviabilizada pela Justiça Federal na terça. O juiz Moser Vhoss negou o pedido liminar em ação civil pública movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-açu, que requereu a prorrogação por mais 12 meses do convênio 08/97, que transferiu a gestão do porto para o município. O convênio termina em 31 de dezembro.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a solicitação configura uma “violação gritante ao sistema jurídico”. Ele reforçou que as partes podem estabelecer contato direto, sem a necessidade de intervenção judicial, para confirmar ou alterar o convênio entre federação e município. “O que não se admite é a desconsideração rasa dos interesses da União Federal, de eventualmente retomar a gestão portuária ao término do convênio celebrado, se, no âmbito municipal, houve imprevidência quanto às consequências, para os investimentos realizados, da chegada efetiva do término do prazo de duração do convênio”, disse o juiz na sentença.  O Foro já adiantou que irá recorrer da decisão judicial.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658272/?utm_source=whatsapp

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Governo Lula federaliza o Porto de Itajaí e assume gestão

17/12/2024

Convênio com o município não será renovado

Uma reunião na tarde desta terça-feira (17), em Brasília, no Ministério dos Portos e Aeroportos, bateu o martelo sobre a federalizaçao do Porto de Itajaí. O terminal, que pertence à União, terá a gestão temporariamente associada ao Porto de Santos (SP).

O advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, foi confirmado como pelo governo federal como novo administrador do porto. Ele foi indicado ao posto pelo presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que atuou ativamente no movimento pela federalização.

O Ministério dos Portos e Aeroportos informou, em nota, que a decisão de assumir a gestão do Porto foi tomada após um amplo debate dentro do governo.

Sobre a vinculação à Autoridade Portuária de Santos (APS), a informação do governo é que “a escolha seguiu a recomendação de que a administração do Porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira, a fim de garantir a continuidade das operações, a preservação dos postos de trabalho e a movimentação eficiente de cargas”.

– O trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, facilita a otimização de rotas e operações e melhora a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões – afirmou o ministro Silvio Costa Filho, após a reunião.

A coluna apurou que a decisão de manter o porto sob a gestão de Santos considerou o fato de que a legislação obriga a vinculação a uma empresa pública, e também os entraves com alfandegamento. O entendimento é que, conectado a Santos, o Porto de Itajaí não precisará de um novo processo de autorização – o alfandegamento atual da área pública, onde é movimentada carga geral, termina no fim do mês.

O Porto de Itajaí era o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro. Ainda no ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia garantido à prefeitura que o convênio seria renovado. No entanto, houve uma mudança de posicionamento.

Nos bastidores, essa mudança é creditada ao fato de que o município será administrado pelo PL a partir do ano que vem, quando Robison Coelho (PL) assume a prefeitura. Oficialmente, o governo federal nega motivações políticas. Na última quinta-feira (12), em agenda em Joinville, o ministro Silvio Costa Filho disse ao lado do governador Jorginho Mello (PL) que o momento é de união de esforços.

A hipótese de federalização provocou protestos em SC, mobilizados pelos trabalhadores portuários. O governador Jorginho Mello (PL) gravou um apelo ao governo federal para que desistisse do movimento, e a maior parte do fórum parlamentar assinou um ofício pedindo a manutenção da gestão municipalizada.

Entidades empresariais também contestaram a federalização – entre elas a Fiesc, a Facisc e a Fecomércio, as três maiores do Estado.

FONTE: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/governo-lula-federaliza-o-porto-de-itajai-e-assume-gestao?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Promotion

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Dólar alcança novo recorde com pacote fiscal emperrado por disputa das emendas

12/12/2024

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

FONTE: POder 360
https://www.poder360.com.br/poder-economia/dolar-bate-recorde-com-pacote-fiscal-travado-por-impasse-das-emendas/#:~:text=A%20moeda%20norte%2Damericana%20atingiu,revis%C3%A3o%20de%20gastos%20no%20Congresso.

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É oficial: secretaria Nacional de Portos abre processo pra federalização do Porto de Itajaí

06/12/2024

Órgão já tem minuta de convênio com Porto de Santos pra ser avaliado pelo governo federal

 

A Secretaria Nacional de Portos abriu o processo administrativo com vistas à federalização do Porto de Itajaí, prevendo a transferência da gestão para a Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). O processo traz documentos, incluindo a minuta do termo de convênio com a APS, que serão base pra decisão final do Ministério dos Portos sobre o futuro do Porto de Itajaí.

O processo abre oficialmente o caminho pra mudança da gestão portuária de Itajaí. A proposta de federalização deve ser apresentada na próxima semana, na segunda ou terça-feira, pelo ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na quinta-feira, em entrevista ao portal G1 Brasília, o ministro disse que a federalização é uma “possibilidade real”.

“A proposta já está fechada. A gente vai levar duas alternativas para o final o presidente Lula e todos nós tomarmos uma decisão de maneira coletiva”, afirmou. O ministro falou da necessidade de investimentos e do atraso da concessão do porto, que deveria ter ocorrido em 2022, ainda no governo Bolsonaro. Desde então, o Porto de Itajaí viveu uma crise histórica, com a retomada das operações de contêineres só em outubro deste ano, pela JBS, em contrato ainda transitório.

“Infelizmente o Porto de Itajaí foi fechado no governo anterior. Não se teve nenhuma atenção pelo Porto, pelo contrário, porque nós vimos um porto fechado, porto desestruturado e mais do que isso, desempregando milhares de pessoas”, criticou. A urgência de uma decisão é porque o atual contrato de delegação com Itajaí, o único municipalizado no país, vence no dia 31 de dezembro.

Conforme o processo aberto pela secretaria de Portos, o convênio prevê a descentralização do Porto Organizado de Itajaí, entre a União, por intermédio do Ministério dos Portos, e empresa Autoridade Portuária de Santos. Pra fazer a mudança, a secretaria prevê tratativas com a APS, a prefeitura de Itajaí, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e a Receita Federal do Brasil.

“Com vistas à transição da gestão do Porto Organizado de Itajaí e garantia da continuidade do alfandegamento do porto”, diz o trecho de documento da coordenação-geral de Delegações e Convênios, da Secretaria Nacional de Portos. O avanço da proposta de federalização vai na contramão de movimento de entidades de classe e empresariais de Itajaí, do prefeito eleito Robison Coelho (PL), e da Frente Parlamentar Catarinense, exceto os deputados petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima, que não assinaram o manifesto.

Fiesc faz apelo ao ministro

Em ofício ao ministro Silvio Costa Filho na quinta-feira, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, fez um apelo contra a federalização do Porto de Itajaí. “O catarinense enfrenta desafios ao longo de décadas pela centralização do governo federal, quando contribuímos muito e recebemos pouco em contrapartida, e quando, por exemplo, temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso para conclusão afetando diretamente nossa competitividade, a geração de empregos, renda e tributos”, aponta.

Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional pela eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprovaria que o estado tem todas as condições para fazer a gestão do porto, garantindo competividade e a inserção internacional da indústria catarinense. Mario Cezar ainda lembrou a relação porto-cidade, que caracterizou a gestão portuária municipal.

“Cabe destacar o fato de que a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo”, disse. Para Fiesc, a proposta do governo federal também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, foram referência em gestão, apesar dos “erros” nos últimos anos.

“Não obstante as dificuldades e erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralização das operações, e prejuízos milionários no comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada”, frisou. “Defendemos, sim, a administração municipal, condicionada, porém a uma gestão adequada”, completou.

Para garantir uma boa gestão, a Fiesc destacou que é preciso fortalecer a agência reguladora para as ações de fiscalização, bem como prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos e sem ingerência política. A entidade também defendeu a definição de parâmetros de desempenho operacional e a transparência irrestrita na gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658018/?utm_source=whatsapp

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Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

06/12/2024

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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MAIS UM RECORDE: Dólar abre em alta; Confira

29/11/2024

O dólar iniciou o pregão desta sexta-feira (29), último dia de novembro, em alta, com o cenário fiscal do Brasil ainda em destaque.

Nos primeiros minutos de negociação, a moeda americana superou pela primeira vez a marca de R$ 6, valor atingido também no dia anterior.
A pressão sobre os ativos brasileiros segue relacionada aos anúncios feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27) e detalhados ontem. O governo federal enviará ao Congresso um pacote de medidas com o objetivo de reduzir em R$ 70 bilhões os gastos públicos nos anos de 2025 e 2026, e em R$ 327 bilhões até 2030.

Entre as medidas, estão alterações no salário-mínimo, nos programas sociais, na aposentadoria de militares, nas emendas parlamentares, além de outros ajustes. O pacote, amplamente aguardado pelo mercado, foi inicialmente bem recebido, especialmente os cortes de R$ 70 bilhões. Contudo, a inclusão de uma proposta de isenção do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil gerou ceticismo quanto à efetividade dos cortes. Haddad afirmou que a isenção custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo, mas a compensação dessa perda fiscal seria buscada por meio de uma maior tributação sobre os mais ricos, com a criação de uma alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil.

Às 09h15, o dólar subia 0,87%, cotado a R$ 6,0410. Na máxima do dia, chegou a R$ 6,0550. Na véspera, a moeda subiu 1,30%, cotada a R$ 5,9891, e atingiu R$ 6,0029 na máxima. Com esse resultado, o dólar acumulou alta de 3,02% na semana, 3,59% no mês e 23,42% no ano.

Fonte: Gazeta Brasil
https://gazetabrasil.com.br/economia/2024/11/29/mais-um-recorde-dolar-abre-em-alta-e-bate-r-605/#goog_rewarded
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Superintendência do Porto de Itajaí vai virar estatal

25/11/2024

Criação de empresa públical é uma das condições para renovação do convênio de delegação do porto ao município

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única, em regime de urgência, proposta que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí – hoje, uma autarquia – em empresa estatal, vinculada ao gabinete do prefeito. A mudança é uma exigência legal, e já tramitava desde março no Legislativo.

A criação da estatal é uma das condições para renovação do convênio de delegação do porto ao município de Itajaí. O prazo vence em 31 de dezembro – mas, até agora, não há garantia do governo federal sobre continuidade da municipalização.

Como Itajaí pode perder o porto para o governo federal

Nos bastidores, há discussões sobre manter o Porto de Itajaí sob comando do governo federal, ou vincular a administração à estatal federal que comanda o Porto de Santos. As duas alternativas são vistas com ressalvas pelo setor portuário, porque centralizariam em Brasília a tomada de decisões.

O projeto que torna a Superintendência do Porto de Itajaí uma empresa pública aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Fonte: NSC Total
Superintendência do Porto de Itajaí vai virar estatal – NSC Total

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O dólar encerra outubro com alta enquanto a bolsa registra queda de 1,58%

01/11/2024

Os receios em torno da política fiscal do governo Lula e da possibilidade de Donald Trump vencer a eleição presidencial nos EUA voltaram a sustentar o dólar nesta quinta-feira (31), o que fez a moeda norte-americana terminasse o mês de outubro na maior cotação ante o real desde março de 2021.

O dólar à vista fechou o dia em alta de 0,30%, cotado a R$ 5,7815. Este é o maior valor de fechamento desde 9 de março de 2021, quando encerrou em R$ 5,7927. Em outubro, a divisa acumulou elevação de 6,10%, indicando uma variação mensal mais alta desde março de 2018, quando o dólar subiu para 6,11%.

Às 17h06, na B3 o contrato de dólar futuro para dezembro DOLc1 — que nesta sessão passou a ser o mais líquido — subia 0,32%, a R$ 5,8005 na venda.

Já o Ibovespa fechou a sessão em queda, contaminado pelo viés negativo dos pregões em Wall Street, enquanto Bradesco também pesou com as preferenciais caindo 4% após resultado trimestral, apesar de alta no lucro e melhora em rentabilidade.

O Ibovespa, principal índice de referência do mercado acionário brasileiro, recuou 071%, a 129.713,33 pontos, de acordo com dados preliminares, tendo marcado 129.655,61 pontos na mínima e 130.797,86 pontos na máxima da sessão.

Com tal desempenho, o Ibovespa acumulou em outubro uma perda de 1,58%, no segundo mês seguido no vermelho. Em 2024, contabiliza agora um declínio de 2,64%.

O volume financeiro no pregão de hoje somava R$ 16,184 bilhões antes dos ajustes finais.

No cenário local, a atenção se volta à divulgação de balanços do terceiro trimestre, com destaque para Bradesco e Ambev, enquanto permanece a expectativa para o anúncio de medidas fiscais pelo governo federal.

Na pauta macroeconômica, o índice de desemprego no Brasil recuou a 6,4% no terceiro trimestre, o menor patamar para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.

Apesar da queda na abertura, o índice acumula uma valorização semanal de 0,46%, contrastando com uma variação mensal negativa de 1,01% em outubro. O volume médio de negociações nos últimos 20 dias permanece em R$ 832,5 milhões.

A moeda norte-americana mantém uma tendência de alta no curto prazo, acumulando ganhos de 1,05% na semana e expressivos 5,74% no mês de outubro.

Dados dos EUA
Mais cedo, dados do Departamento de Comércio dos EUA mostraram que a inflação do país recuou a 2,1% em setembro, se aproximando da meta de 2% ao ano perseguida pelo Federal Reserve (Fed).

O aumento anual ficou em linha com o que os economistas esperavam, de acordo com estimativas de consenso da FactSet.

Também nos EUA, números de pedidos de auxílio-desemprego caíram na semana passada, à medida que as distorções causadas pelos furacões se dissiparam.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 12 mil, para 216 mil em dado com ajuste sazonal, na semana encerrada em 26 de outubro, informou o Departamento do Trabalho. Economistas consultados pela Reuters previam 230.000 pedidos para a última semana.

Desemprego no Brasil recua
A taxa de desocupação no Brasil atingiu 6,4% no terceiro trimestre. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 7 milhões de pessoas desocupadas, conforme dados publicados nesta manhã.

Na véspera, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que o país criou 247 mil vagas formais de trabalho em setembro, alta de 21% ante o mesmo período de 2023.

O saldo foi resultado de 2,16 milhões de contratações e 1,91 milhão de demissões, apontou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ainda no setor doméstico, investidores seguem de olho na cena fiscal, à medida que aguardam prometidas medidas de contenção de gastos a serem anunciadas pelo governo, que busca criar as condições para a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

Na véspera, falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acalmaram parte do nervosismo do mercado. Ele afirmou que o ministério e a Casa Civil encontraram convergência em torno da elaboração de medidas para equilibrar as contas públicas.

FONTE: Diário do brasil noticias

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MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos

23/10/2024

A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.

Entre os dias 23 e 24, estão previstas pelo menos 12 reuniões paralelas organizadas pela pasta. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, tem nove compromissos agendados, que podem abrir caminho para o Brasil receber mais investimentos.

“É uma oportunidade única de dialogar com parceiros estratégicos, abrindo portas para novos investimentos. Alinhado com a Nova Indústria Brasil, queremos estimular parcerias comerciais, fortalecendo a competitividade da indústria nacional, com reflexos positivos para geração de emprego e para a economia nacional”, destaca o ministro.

Na quarta-feira (23), Alckmin se reunirá com o ministro de Comércio Internacional e Negócios do Reino Unido, Jonathan Reynolds, para debater parcerias comerciais em andamento para fomentar comércio e investimentos bilaterais, como crédito para exportações, além da Nova Indústria Brasil e o Programa de Aceleração de Crescimento.

Ainda nesse dia, o vice-presidente vai debater a ampliação do comércio, entre outros assuntos, com representantes da União Europeia, China, Singapura, Noruega e Nova Zelândia.

Na quarta-feira (24), os quatro temas prioritários do GT de Comércio e Investimentos do G20 serão tratados no encontro bilateral do ministro Geraldo Alckmin com a representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai.

Já o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, terá encontro com o ministro do Comércio da Coreia do Sul, também no dia 23. Entre as pautas da reunião com o país asiático estão cooperações bilaterais Brasil-Coreia e acordo comercial Coreia-Mercosul. Além disso, Elias Rosa também se reunirá com representantes da França e da África do Sul.

A reuniões bilaterais são realizadas entre dois entes, como representantes de nações ou empresas, para debater tópicos específicos de interesse de ambas as partes. O encontro pode resultar, por exemplo, em futuros acordos ou tratados de cooperação.

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