Importação

Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de capital e mantém alíquota de 15 produtos de informática

02/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a concessão de ex-tarifários que reduzem a zero a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (27), conforme o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026.

Ao mesmo tempo, o colegiado manteve a alíquota vigente para outros 15 produtos do segmento de informática.

Medida segue calendário oficial da Camex

O Gecex é o núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e conduz as deliberações relacionadas à política tarifária brasileira. As decisões anunciadas cumprem o calendário previamente estabelecido pelas resoluções publicadas em 2026.

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 25 de fevereiro e contemplam equipamentos e tecnologias sem produção nacional equivalente, enquadrados no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação.

Quando as novas tarifas entram em vigor

As alterações passam a valer após a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União. A partir daí, as empresas poderão importar os produtos contemplados com alíquota zero, o que tende a reduzir custos de investimento e modernização produtiva.

Já os 15 produtos de informática que não tiveram alteração permanecem com a tarifa de importação nos níveis anteriores.

Realinhamento tarifário terá novas etapas

O processo de realinhamento tarifário continuará sendo discutido em reuniões mensais do Gecex, seguindo o cronograma definido nas Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026.

A Camex deve avaliar novos pleitos de redução ou eventual elevação de alíquotas nas próximas rodadas deliberativas.

A lista completa dos produtos contemplados com redução pode ser consultada na resolução publicada pelo colegiado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pexels

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Comércio Exterior

Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e aplica medidas antidumping

13/02/2026

O Imposto de Importação foi reduzido a zero para mais de mil produtos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (12) e inclui ainda novas ações de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Ao todo, o colegiado concedeu 1.059 ex-tarifários — mecanismo que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens sem produção nacional equivalente.

Ex-tarifários beneficiam indústria e setor automotivo

Do total de ex-tarifários aprovados, 421 contemplam bens de capital e produtos de informática. Outros 638 são destinados a autopeças.

Segundo o Gecex, a iniciativa tem como foco estimular investimentos produtivos e diminuir custos para o setor industrial. A liberação para importar máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no Brasil deve favorecer a modernização de parques industriais e ampliar a competitividade das empresas.

Além disso, o comitê zerou a tarifa de importação para 20 insumos utilizados pelas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais.

Saúde, energia e agro estão entre os setores impactados

As isenções abrangem itens voltados para diferentes segmentos da economia, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal.

A expectativa é que a medida gere redução de custos em cadeias produtivas estratégicas, refletindo diretamente na produção e no abastecimento de determinados mercados.

Gecex aprova três novos direitos antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também deliberou pela aplicação de três medidas antidumping. O objetivo é conter práticas consideradas desleais no comércio internacional e proteger fabricantes nacionais.

No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

Já no setor siderúrgico, as novas medidas atingem laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também de origem chinesa. A decisão busca neutralizar impactos provocados por produtos vendidos abaixo do preço praticado no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os detalhes sobre os produtos com tarifa zerada e as alíquotas aplicadas nas medidas antidumping serão divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

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Importação

Imposto de importação sobe e encarece equipamentos solares; alíquota de inversores e BESS chega a 20%

02/02/2026

Equipamentos utilizados em projetos de energia solar devem ficar mais caros no Brasil após decisão do Governo Federal, que elevou o imposto de importação sobre diversos produtos. A medida amplia a pressão sobre um setor que já enfrenta aumento nos custos de matérias-primas e o fim de incentivos fiscais concedidos anteriormente pelo governo chinês aos módulos fotovoltaicos.

Com a mudança, passam a ser diretamente impactados inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência superior a 75 kW.

Repasse ao consumidor é considerado inevitável

Distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar avaliam que a elevação das alíquotas deve resultar em repasse integral ao preço final. Segundo empresários do setor, as margens de operação já são bastante estreitas, o que reduz a capacidade de absorver novos custos tributários.

Na avaliação de um dos entrevistados, qualquer aumento de imposto terá impacto direto no mercado. “Não há espaço para absorver esse custo. O aumento no preço final é certo”, afirmou.

Como funciona o realinhamento das alíquotas

A medida aprovada estabelece um realinhamento do Imposto de Importação para bens classificados como bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). De acordo com a nota técnica do governo, produtos com alíquotas inferiores a 7% passam a ser tributados em 7,0%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e bens com alíquotas acima de 12,7% passam a pagar 20%.

Com isso, as tarifas se concentram em três faixas principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%, mantendo exceções já aprovadas pelo Gecex para BK e BIT acima desse patamar, além de um grupo específico de produtos estratégicos voltados a datacenters.

Inicialmente, a proposta previa elevação para 7%, mas o Gecex decidiu ajustar para 7,2%, em conformidade com as regras da Tarifa Externa Comum.

Impacto vai além do setor de energia

As mudanças não se limitam ao segmento de energia solar. A decisão afeta todos os produtos enquadrados como BK e BIT, incluindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, além de sistemas de automação e telecomunicações.

Na prática, o novo patamar tributário eleva os custos desses itens, com reflexos potenciais sobre investimentos, preços finais e decisões de compra em diversos setores da economia. As medidas foram aprovadas durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex e entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

Módulos fotovoltaicos permanecem com alíquota de 25%

Os módulos fotovoltaicos, cuja alíquota já havia sido recomposta anteriormente, não são atingidos pelo novo realinhamento e seguem tributados em 25%, já que a decisão do Gecex abrange apenas alíquotas de até 20%.

Segundo o comitê, produtos atualmente com alíquota zero e fora do regime de ex-tarifário só serão impactados a partir de 1º de março, prazo que permite aos importadores solicitar o enquadramento no regime especial.

FONTE: Canal Solar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ilustração/IA

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Importação

Antidumping sobre aço importado fortalece siderúrgicas e muda cenário do setor no Brasil

02/02/2026

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) tornou públicas as deliberações da 233ª reunião ordinária. Entre as principais decisões, está a aprovação de medidas antidumping definitivas sobre as importações de aço pré-pintado originárias da China e da Índia, com vigência de até cinco anos.

Embora os percentuais finais ainda não tenham sido oficialmente divulgados, um relatório técnico preliminar indicou margens antidumping de 21,7% (ou US$ 210,85 por tonelada) para produtos indianos e entre 31,9% e 46,9% (US$ 252,53 a US$ 329,87 por tonelada) para os chineses.

Além disso, o comitê autorizou a elevação das tarifas de importação de aço de 10,8% (e 12,6% em alguns casos) para 25% sobre uma série de produtos siderúrgicos, como laminados a quente, chapas para embalagens, chapas e bobinas de aço inoxidável e silício, além de fio-máquina.

Impacto das tarifas no mercado de aço brasileiro

Na avaliação do Bradesco BBI, as medidas representam um sinal positivo para as siderúrgicas brasileiras. Segundo o banco, os produtos afetados pelos aumentos tarifários somaram cerca de 623 mil toneladas importadas em 2025, o equivalente a aproximadamente 10% do total das importações de aço no período.

Com a tarifa de 25%, a expectativa é de que os preços domésticos do aço se aproximem da paridade com o material importado, reduzindo a diferença atual de cerca de 21% para algo próximo de 8%. Esse movimento tende a reduzir a viabilidade econômica das importações e a sustentar os preços no mercado interno.

Efeitos diretos nas siderúrgicas listadas

No caso específico do aço pré-pintado, apenas a CSN (CSNA3) apresenta exposição relevante, com esse produto representando cerca de 10% de suas vendas, segundo o Bradesco BBI. Ainda assim, o banco destaca que a decisão amplia a probabilidade de novas medidas de defesa comercial para CRC, galvanizados e HRC ao longo de 2026.

O impacto nos preços domésticos deve ser limitado para CRC e HRC, já que os volumes importados desses produtos são baixos e a participação chinesa vem caindo. O segmento de aços galvanizados, porém, pode sentir efeitos mais significativos, uma vez que cerca de 30% da demanda interna é atendida por importações, quase todas vindas da China.

Sensibilidade do Ebitda e postura cautelosa

De acordo com estimativas do banco, uma variação de 1% nos preços domésticos pode gerar impacto aproximado de 9% no Ebitda da Usiminas (USIM5), 2% no da Gerdau (GGBR4) e 1% no da CSN.

Apesar do viés positivo, o Bradesco BBI mantém uma visão mais conservadora. A instituição ressalta que a penetração das importações de aço já vem diminuindo nos últimos meses, reflexo da redução ou redirecionamento dos volumes chineses para outros mercados. Além disso, a combinação de demanda enfraquecida e estoques elevados deve limitar uma recuperação mais expressiva dos preços no curto prazo.

Próximos passos e visão dos bancos internacionais

O Morgan Stanley chama atenção para a próxima reunião ordinária do Gecex, marcada para 12 de fevereiro de 2026. O banco avalia a possibilidade de inclusão, na pauta, das investigações antidumping sobre bobinas ou chapas laminadas a frio, com decisão final prevista para 19 de fevereiro de 2026, e sobre produtos laminados planos revestidos, com desfecho esperado para 2 de março de 2026.

Os produtos de aço pré-pintado atingidos pelas novas tarifas representam cerca de 5% das importações totais de aço do Brasil. Entre as empresas acompanhadas pelo Morgan Stanley, apenas a CSN possui exposição direta.

Para o banco americano, a decisão tende a melhorar o sentimento do mercado, ao reduzir a percepção de inação do governo em relação ao setor. Ainda assim, a instituição demonstra ceticismo quanto à eficácia de longo prazo das medidas, citando o histórico de práticas de evasão. A projeção é de que as importações sigam elevadas em 2026, enquanto as ações do setor podem reagir positivamente no curto prazo.

Perspectiva mais construtiva para o setor

Na visão do Itaú BBA, o avanço das medidas de defesa comercial torna o cenário mais favorável para a indústria siderúrgica brasileira, com destaque para Usiminas e CSN como as principais beneficiárias do novo ambiente regulatório.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Aly Song

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Indústria

Gecex aprova medidas de defesa comercial para fortalecer a indústria brasileira

29/01/2026

A 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada nesta quarta-feira (28/1), avançou em um conjunto de medidas de defesa comercial e de realinhamento tarifário com foco no aumento da competitividade da indústria nacional.

As decisões envolvem ações no setor siderúrgico, ajustes em tarifas de importação e mudanças nas regras para bens de capital e de tecnologia, alinhadas às normas internacionais e à estratégia industrial do país.

Antidumping e aumento de tarifas no setor do aço

Entre as principais deliberações, o Gecex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia. A medida terá validade de cinco anos e busca conter práticas consideradas desleais de comércio.

Ainda no segmento siderúrgico, o colegiado autorizou a elevação temporária das tarifas de importação para mais nove NCMs do aço, pelo período de 12 meses. Com a decisão, a alíquota desses produtos passa a ser de 25%, reforçando a proteção à produção brasileira.

Redução de impostos para insumos estratégicos

Paralelamente às ações de defesa comercial, o Gecex também aprovou a redução do Imposto de Importação para diversos produtos considerados estratégicos. Entre eles estão um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos essenciais para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Nesses casos, a alíquota foi fixada em 0%, com o objetivo de reduzir custos produtivos e ampliar o acesso a itens fundamentais para diferentes cadeias econômicas.

Realinhamento tarifário de bens de capital e tecnologia

Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação do realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida segue tendências internacionais, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca fortalecer setores considerados estratégicos.

O ajuste é direcionado principalmente a produtos que possuem fabricação nacional, estimulando a produção interna e aumentando a resiliência das cadeias produtivas.

Regime de ex-tarifário continua para itens sem produção nacional

Para produtos que não são fabricados no Brasil, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou manutenção em zero das alíquotas de importação.

No caso das NCMs que atualmente possuem alíquota zerada, mas não estão enquadradas nesse regime, a nova regra passará a valer a partir de 1º de março. O prazo foi estabelecido para que os importadores possam solicitar o enquadramento no regime especial.

Os pedidos terão reconhecimento provisório do ex-tarifário e, ao final do processo — que costuma durar cerca de 120 dias — será definida a permanência ou não do benefício.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Importação, Investimento

Camex360 centraliza dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões da Camex

07/01/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a plataforma Camex360, criada para concentrar e organizar informações estratégicas do comércio exterior brasileiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex e oferece, em um único ambiente digital, acesso facilitado a dados antes dispersos em diferentes bases oficiais.

A nova página reúne painéis interativos com informações sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no Brasil. O objetivo é ampliar a transparência, reduzir custos de busca por informação e apoiar a tomada de decisão de empresas e agentes públicos.

Painel Tarifário e rastreamento de NCMs

Entre os recursos disponíveis nesta primeira fase estão três painéis de dados. O destaque é o Painel Tarifário, ferramenta inédita que sistematiza regras e alíquotas de importação, com foco em simplificar processos e diminuir tempo e custos para empresas importadoras, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs).

A plataforma também conta com um Rastreador de NCMs, que permite consultar e acompanhar códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), facilitando a identificação de produtos e suas respectivas exigências tarifárias.

Acesso a dados de investimentos e decisões colegiadas

Outro componente integrado ao Camex360 é o InvestVis, sistema criado em 2024 para ampliar o acesso a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país. A ferramenta permite visualizar informações consolidadas e atualizadas sobre a entrada de capital externo no Brasil.

Além disso, a página centraliza o acesso às deliberações e notas técnicas públicas do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), tornando mais ágil a consulta às decisões colegiadas que impactam a política comercial brasileira.

FONTE: MDIC e Fecomércio MG
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fecomércio MG

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Comércio Exterior, Economia

Governo encerra o ano com cortes no imposto de importação e reforço à proteção da indústria brasileira.

22/12/2025

O governo federal fechou o ano com um conjunto de medidas voltadas ao comércio exterior, combinando redução de tarifas, ampliação de incentivos e fortalecimento de instrumentos de defesa comercial. O objetivo é proteger a indústria brasileira, garantir o abastecimento de insumos estratégicos e enfrentar práticas consideradas desleais no mercado internacional.

As decisões foram tomadas durante a 232ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada em 18 de dezembro, e envolvem cortes no imposto de importação, ampliação de Ex-tarifários, aumento temporário de tarifas e avanços na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Redução do imposto de importação assegura insumos estratégicos

Um dos principais pontos do pacote foi a diminuição temporária do Imposto de Importação para matérias-primas essenciais, por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e de mecanismos voltados ao combate ao desabastecimento.

A medida busca garantir previsibilidade a setores dependentes de insumos importados, reduzindo custos em momentos de escassez global. Segundo o governo, a iniciativa ajuda a evitar gargalos produtivos, preservar empregos e minimizar impactos de oscilações internacionais de preços sobre a economia doméstica.

Ampliação de Ex-tarifários estimula investimento e modernização

Outro destaque foi a liberação de um volume expressivo de Ex-tarifários, instrumento que reduz o imposto de importação quando não há produção nacional equivalente.

Ao todo, foram aprovados:

  • 1.206 Ex-tarifários para bens de capital;
  • 119 Ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações;
  • 3 Ex-tarifários para bens de capital autopropulsados.

As concessões, que incluem novos pedidos, prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos. A expectativa é impulsionar investimentos, ampliar a automação e elevar a produtividade industrial, fortalecendo setores estratégicos da indústria nacional.

Medidas antidumping são reforçadas contra concorrência desleal

Na área de defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação e a prorrogação de medidas antidumping, com base em análises técnicas do Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Entre as decisões estão:

  • Aplicação de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, com modulação por interesse público;
  • Imposição de medidas sobre fibras ópticas;
  • Prorrogação de ações antidumping contra fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos.

Por outro lado, os direitos antidumping sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos foram suspensos, também por razões de interesse público. Segundo o governo, o equilíbrio entre proteção industrial e impacto sobre consumidores orientou as decisões.

Tarifas sobem para parafusos e produtos químicos

O pacote inclui ainda a elevação temporária do imposto de importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC).

A medida responde a aumentos atípicos das importações, que pressionam a produção nacional. Com a alta das tarifas, o governo pretende conter surtos de importação, dar fôlego aos fabricantes locais e restabelecer condições mais equilibradas de concorrência.

Lei de Reciprocidade Econômica avança na relação com os EUA

No campo diplomático, o Gecex analisou um pleito relacionado à Lei de Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes diante de restrições impostas por outros países a produtos e empresas nacionais.

O comitê decidiu aguardar o avanço das negociações diplomáticas antes de criar o grupo de trabalho previsto em decreto. A eventual aplicação da norma pode abrir caminho para respostas simétricas às barreiras enfrentadas pela indústria brasileira no mercado norte-americano.

Estratégia combina abertura comercial e proteção à indústria

No conjunto, as decisões refletem uma estratégia que equilibra abertura comercial e proteção da produção nacional. A combinação de redução de tarifas para insumos, ampliação de Ex-tarifários, reforço do antidumping e uso de instrumentos de reciprocidade econômica busca garantir concorrência justa e segurança no abastecimento.

Ao encerrar o ano com esse pacote, o governo sinaliza que a indústria brasileira permanece no centro da política de comércio exterior, tanto no aspecto técnico quanto no diplomático.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Texto: Redação

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade no comércio exterior

19/12/2025

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao aprimoramento da política comercial brasileira. A deliberação ocorreu durante a 232ª reunião ordinária do colegiado, a última do ano, e envolveu temas como redução tarifária, defesa comercial, estímulo a investimentos e reciprocidade econômica.

Redução de tarifas para insumos estratégicos

Entre as medidas aprovadas estão reduções temporárias do Imposto de Importação, aplicadas tanto à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) quanto ao mecanismo de desabastecimento. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais, beneficiando setores estratégicos da economia.

Concessão de Ex-tarifários estimula investimentos e inovação

O colegiado também autorizou a concessão de Ex-tarifários para bens sem produção nacional equivalente. Foram aprovados 1.206 benefícios para bens de capital (BK), 119 para bens de informática e telecomunicações (BIT) e três para bens de capital autopropulsados. As concessões, que incluem prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos e visam impulsionar investimentos, modernização produtiva e inovação tecnológica no parque industrial brasileiro.

Medidas antidumping reforçam a defesa comercial

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos, com base em análises técnicas conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Entre os destaques estão a imposição de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, posteriormente modulada por razões de interesse público, além da aplicação da medida sobre fibras ópticas. O colegiado também prorrogou direitos antidumping para fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos, e decidiu suspender a cobrança sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, igualmente por interesse público.

Elevação tarifária temporária para conter desequilíbrios comerciais

Outra decisão relevante foi a elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). A medida tem como objetivo proteger a indústria brasileira diante de aumentos atípicos e expressivos nas importações desses itens.

Reciprocidade econômica entra na pauta

Cumprindo prazos legais, o Gecex aprovou ainda o enquadramento de um pleito relacionado à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) aos Estados Unidos. Quanto às próximas etapas, o comitê decidiu aguardar o avanço das consultas diplomáticas antes de avaliar a criação de um grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551/2025.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e acelerar a transição energética

28/11/2025

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na 231ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), um conjunto de ações voltadas a proteger a indústria nacional, ampliar a competitividade e incentivar a transição energética, especialmente no setor aéreo. Entre as deliberações, está a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneumáticos para motocicletas importados de China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também definiu a continuidade das medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Redução tarifária para reduzir desabastecimentos
Com foco no estímulo à produção regional, o Gecex aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de itens essenciais à indústria, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. A medida busca garantir acesso mais competitivo a insumos estratégicos e apoiar a cadeia produtiva nacional em setores altamente dependentes de importação.

FGE terá nova modalidade para apoiar setor aéreo
Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação de um novo modelo de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), criado para viabilizar operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. A proposta foi construída com participação dos ministérios integrantes da Camex, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

A nova modalidade exige contrapartidas voltadas ao fortalecimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. As empresas poderão cumprir a exigência de três formas: adquirindo SAF produzido no Brasil, investindo em plantas nacionais de produção do combustível ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que apoia projetos voltados ao SAF.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jim Watson/AFP

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