Exportação

Abiec alerta para risco nas exportações de carne com impasse sobre cotas no Mercosul

A disputa entre os países do Mercosul sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina para a União Europeia tem gerado preocupação no setor frigorífico brasileiro. A avaliação da ABIEC é de que a falta de consenso pode provocar perdas financeiras, reduzir a competitividade das exportações e comprometer o equilíbrio comercial do bloco.

Setor critica proposta do Paraguai para divisão igualitária

Segundo o presidente da Abiec, Roberto Perosa, existe há cerca de duas décadas um entendimento firmado entre representantes privados dos países do Mercosul para definir a participação de cada integrante nas cotas de exportação.

O modelo atual considera fatores como capacidade produtiva e volume exportado por cada país. No entanto, o Paraguai passou a defender uma nova divisão com participação igual de 25% para cada membro do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para a entidade brasileira, a proposta não acompanha a realidade do mercado internacional. De acordo com Perosa, o market share paraguaio representa atualmente cerca de 2,5% das exportações do setor, índice muito inferior ao percentual reivindicado nas cotas destinadas ao mercado europeu.

Exportadores temem perdas e desorganização no comércio

A Abiec avalia que uma eventual redistribuição das cotas nos moldes sugeridos pelo Paraguai pode afetar diretamente os exportadores brasileiros de carne bovina e desestruturar o sistema historicamente utilizado pelo bloco.

Na tentativa de buscar consenso, o Foro Mercosul da Carne deve realizar nas próximas semanas uma reunião virtual com representantes do setor agropecuário e da indústria frigorífica. O encontro contará com a participação de entidades como a Abiec e a CNA.

Acordo Mercosul-União Europeia amplia relevância da discussão

As negociações acontecem em um momento estratégico para o setor, especialmente após os avanços do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Perosa destacou que o tratado prevê mecanismos de salvaguarda para limitar aumentos excessivos nos volumes exportados ou nos preços. Caso o crescimento ultrapasse 5%, poderão ser acionadas medidas de proteção comercial junto ao mercado europeu.

Ainda assim, a expectativa da indústria é de ganho de competitividade para a carne brasileira na Europa.

Redução de tarifas favorece carne bovina brasileira

Antes da entrada em vigor do acordo provisório, o Brasil já exportava volumes expressivos para a União Europeia, mas enfrentava tarifas elevadas.

Dentro da chamada Cota Hilton, destinada aos cortes nobres, a taxação chegava a cerca de 27,8%, com embarques anuais próximos de 8 mil toneladas. Já as demais exportações, que somam aproximadamente 100 mil toneladas por ano, acumulavam tarifas de até 147%, considerando diferentes cobranças aplicadas ao longo da operação.

Com o novo acordo, a tarifa da Cota Hilton foi zerada em maio. Nas demais categorias, a alíquota deve cair para 7,5%.

Segundo a Abiec, a medida representa uma oportunidade histórica para ampliar a presença da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Controle das cotas preocupa setor frigorífico

Apesar do cenário favorável, o setor teme perder autonomia sobre o gerenciamento das cotas caso o controle fique concentrado nas mãos dos importadores europeus.

A proposta defendida pelos países do Mercosul é manter o gerenciamento interno por meio de um sistema de certificação conhecido como FIFO (First In, First Out), modelo que acompanha os embarques por ordem de entrada.

Na avaliação da entidade, sem um acordo sobre os percentuais destinados a cada país, pode haver desorganização logística e redução da competitividade regional.

Brasil e Argentina avançam em certificação

Brasil e Argentina já discutem uma certificação própria junto ao MDIC para atender às exigências da União Europeia tanto na exportação de carne bovina quanto de frango.

O Uruguai ainda avalia qual posição adotará nas negociações.

Perosa afirmou que a Abiec pretende ampliar o diálogo com o setor privado e os governos envolvidos para buscar uma solução que preserve os interesses do Mercosul.

Setor estima perdas de até US$ 700 por tonelada

A associação calcula que, caso prevaleça apenas a lógica de “quem embarca primeiro”, os exportadores poderão perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada exportada.

Além do impacto financeiro, o setor avalia que o Mercosul perderia poder de negociação internacional, favorecendo principalmente os importadores europeus.

Governo aposta em consenso entre países do bloco

A Abiec já iniciou conversas com o Ministério da Agricultura para tentar destravar as negociações. O secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, afirmou confiar no entendimento entre os países do bloco.

Segundo ele, neste primeiro ano não haverá uma divisão formal das cotas entre os integrantes do Mercosul. O acesso ao volume disponível ocorrerá inicialmente pelo sistema de ordem de chegada.

Rua destacou, no entanto, que os governos já discutem a possibilidade de definir cotas específicas por país a partir do próximo ano.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Comércio Internacional

Tarifa de Trump sobre importações entra em vigor com alíquota de 10%

A nova tarifa de Trump sobre importações passou a valer à meia-noite desta terça-feira (14), mas com percentual inferior ao inicialmente anunciado. Em vez dos 15% divulgados no sábado, a alíquota aplicada será de 10%.

A mudança ocorre porque o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não assinou a ordem executiva que oficializaria a taxa maior. Assim, permanece válida a medida publicada anteriormente, fixando a cobrança em 10%.

Alfândega confirma início da nova tarifa

A aplicação da tarifa foi confirmada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), responsável pelo controle aduaneiro norte-americano. Em comunicado, o órgão informou o início da vigência da sobretaxa.

A definição do percentual adiciona mais um capítulo de incerteza ao cenário do comércio internacional, afetando exportadores brasileiros e empresas de diversos países que mantêm negócios com os Estados Unidos.

Apesar das oscilações, a alíquota de 10% é considerada menos onerosa do que o chamado tarifaço anunciado anteriormente, que previa sobretaxas de até 50% para determinados parceiros comerciais.

Decisão da Suprema Corte influenciou medida

A nova tarifa surge após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o pacote original de aumento de impostos. Por seis votos a três, os magistrados entenderam que o presidente não pode elevar tributos sem autorização expressa do Congresso, revogando as medidas adotadas desde abril do ano passado.

Em reação, Trump criticou publicamente a decisão e anunciou a aplicação da taxa de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio. O dispositivo autoriza o presidente a impor tarifas de até 10% por um período de 150 dias para corrigir déficits comerciais ou desequilíbrios na balança de pagamentos. A ordem executiva correspondente foi assinada no mesmo dia.

Anúncio de 15% ainda não foi formalizado

No sábado, o presidente afirmou que a tarifa poderia subir para 15%. No entanto, até o momento, não houve assinatura de novo decreto confirmando a elevação. De acordo com a imprensa norte-americana, o documento segue em elaboração.

A indefinição reforça o clima de instabilidade nas relações comerciais internacionais.

Impactos para o Brasil e produtos isentos

Mesmo diante das idas e vindas da Casa Branca, o governo brasileiro e representantes do setor produtivo avaliam que o novo percentual tende a ser menos prejudicial ao Brasil.

Entre os principais produtos brasileiros exportados aos EUA que permanecem isentos estão:

  • Petróleo
  • Café
  • Aviões
  • Suco de laranja
  • Carne bovina

Outro fator considerado positivo é que, diferentemente da União Europeia e do Japão, o Brasil não acelerou negociações para um acordo bilateral específico.

A expectativa agora recai sobre o encontro previsto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, programado para março, nos Estados Unidos. Exportadores apostam que a reunião poderá abrir espaço para eventual flexibilização da tarifa sobre importações.

FONTE: Veja Negócios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alex Wong/Getty Images

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Informação, Logística, Notícias

Autocertificação de origem para exportadores passa a valer a partir de 1º de março

MDIC lançou Guia para orientar empresas exportadoras a preencher a autocertificação, o que vai trazer economia aos exportadores brasileiros

A partir deste sábado (Março), passa a vigorar a autocertificação de origem para empresas brasileiras que exportam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida permite que a própria empresa exportadora emita a Declaração de Origem sem precisar de intermediários. A autocertificação desburocratiza processos e deve gerar economia aos exportadores brasileiros.

Prevista na Portaria nº 373/2024 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a autocertificação passa a ser uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade e garante que os exportadores brasileiros tenham acesso a benefícios tarifários nos países de destino. Ao ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é endereçado ao Mercosul.

“Essa medida reduz custo e tempo de emissão da prova de origem e com isso as exportações brasileiras ficam menos onerosas” afirmou o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltando que a autocertificação fortalece a competitividade das empresas e facilita a integração regional, garantindo maior eficiência nas trocas comerciais entre os países do Mercosul.

A Portaria Secex nº 373/2024 tornou possível a autocertificação como prova de origem no Brasil para todos os acordos que autorizem essa prática, incluindo os do Mercosul. A medida também estabelece mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar as disposições de verificação e controle já previstas nos acordos comerciais.

“Essa mudança representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos comerciais do bloco, trazendo mais agilidade e previsibilidade para os operadores econômicos”, explicou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, reforçando que a medida alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais.

A implementação da autocertificação de origem no Brasil somente foi possível devido à adoção do novo Regime de Origem do Mercosul, estabelecido pela Decisão CMC nº 05/2023, aprovada pelos países do bloco. Esse novo regime moderniza e simplifica as regras de origem no Mercosul, alinhando-as às melhores práticas internacionais e viabilizando a adoção da autocertificação como alternativa ao modelo tradicional de certificação.

Guia – Para orientar o exportador, o MDIC lançou na semana passada o Guia de Autocertificação, um material prático, com 16 perguntas e respostas, para orientar o exportador brasileiro a autocertificar a origem de seu produto, sem precisar recorrer a uma entidade certificadora habilitada pelo MDIC. O material explica de forma clara e objetiva os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que precisam ser observados.

A autocertificação não é obrigatória, mas uma opção disponível para os operadores. As empresas que preferirem podem continuar contando com o suporte das entidades habilitadas para a emissão dos Certificados de Origem tradicionais.

FONTE: MDIC
Autocertificação de origem para exportadores passa a valer a partir de 1º de março — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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