Eventos

Simpósio ABDT reúne Ministros, Autoridades, Entidades, Advogados e Lideranças para debater o cenário jurídico do setor portuário Catarinense e Nacional. 

25/11/2025

Na manhã desta segunda-feira, (24), Itajaí recebeu autoridades de toda a região para um dos eventos mais relevantes do calendário jurídico e portuário nacional. Organizado pela Academia Brasileira do Direito Tributário (ABDT), e coordenado pela Macedo & Winter Advogados Associados, o Simpósio ABDT PORTOS promoveu debates estratégicos sobre o futuro do sistema portuário brasileiro, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e os impactos das mudanças legislativas em andamento, em especial o PL nº 733/2025 que ora tramita no Congresso Nacional. 

O encontro reuniu uma audiência altamente qualificada composta por Desembargadores, Juízes, CEOs de empresas portuárias, Advogados(as), Presidentes das Comissões Temáticas da OAB e profissionais ligados ao setor portuário e comércio exterior. A equipe do ReConecta também marcou presença acompanhando de perto os diálogos e conexões estabelecidas. 

PL em tramitação promete alterar o sistema portuário 

Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e faz parte do trabalho da CEPORTOS. O tema foi abordado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apresentou uma análise sobre os avanços previstos no texto e sua relevância. 

Segundo o ministro, o PL foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de modernizar o marco legal do setor portuário, trazendo maior clareza e eficiência às relações contratuais e regulatórias, bem como, segurança jurídica nas relações portuárias. 

O Ministro explicou que o projeto “estrutura o setor, buscando segurança jurídica, eficiência, mais competitividade, além de melhorar a gestão dos contratos administrativos, alavancando nossa economia”. 

Durante sua fala, Douglas Alencar reforçou que, dentro de uma estrutura moderna de governança e livre concorrência, a geração de riqueza é responsabilidade das empresas — e que o ambiente regulatório deve favorecer crescimento sustentável, inovação e investimentos. 

O papel do TCU nas desestatizações do setor portuário 

Outro momento de grande atenção foi a apresentação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou o papel da instituição no acompanhamento das desestatizações e concessões de bens públicos no setor portuário. “O TCU fiscaliza todas as desestatizações de bens públicos. Como o setor portuário são bens da União, basicamente, a atuação do TCU é absoluta na verificação da correção dos procedimentos nas desestatizações. Essa verificação se faz a partir de critérios de legalidade na realização do certame, se não houve beneficiamento de um em detrimento de outro. Todas as concessões são objeto de prévio exame do Tribunal de Contas da União”, explica. 

A fala do Ministro também trouxe novidades sobre o processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, atualmente em andamento. “Esse processo está em análise pelos órgãos técnicos do TCU, pela Secretaria de Portos e, após a emissão dos pareceres, será levado a julgamento pelo relator — que sou eu. Por enquanto, o processo não chegou ao gabinete.” 

Itajaí no centro dos grandes debates nacionais 

A realização do Simpósio ABDT reforça o protagonismo de Itajaí no cenário portuário brasileiro, não apenas como polo logístico e econômico, mas também como espaço de formulação e reflexão sobre políticas públicas, segurança jurídica e competitividade no comércio exterior. 

O ReConecta continuará acompanhando os desdobramentos das discussões, especialmente no que diz respeito ao PL nº 733/2025 e ao andamento do processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e Concessão do Canal de Acesso — temas que influenciam diretamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento regional. 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGENS: RECONECTA NEWS 

Ler Mais
Comércio

Alckmin inaugura ZPE de Cáceres e destaca papel estratégico na integração sul-americana

27/10/2025

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, inaugurou nesta sexta-feira (24) a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Mato Grosso. Essa é a quarta ZPE em operação no Brasil, ao lado das unidades de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).

Nova ZPE vai impulsionar exportações e gerar empregos

Durante a cerimônia, Alckmin ressaltou o papel das Zonas de Processamento de Exportação como instrumentos de estímulo ao comércio exterior e à industrialização regional.

“A ZPE é um instrumento que estimula a exportação e o comércio exterior, em que os setores que exportam encontram facilidades, o que é fundamental para que o país possa crescer”, afirmou o ministro.

Localizada próxima à fronteira, Cáceres é considerada uma cidade estratégica para a integração econômica sul-americana. Segundo Alckmin, a nova ZPE deve atrair investimentos, fortalecer a indústria local e gerar emprego e renda para a população.

Estrutura moderna e posição estratégica

Com 240 hectares de área total, a ZPE de Cáceres recebeu R$ 51,3 milhões em investimentos voltados à infraestrutura e à construção de sua área administrativa. Inserida na rota do Quadrado Rondon, importante corredor logístico regional, a nova zona de livre comércio já abriga sua primeira empresa em operação, a TRC Agroflorestal, produtora de placas de madeira e teca voltadas para exportação.

As ZPEs funcionam como áreas de livre comércio destinadas à produção de bens e serviços para exportação, oferecendo incentivos fiscais e aduaneiros. Empresas instaladas nesses espaços têm suspensão de impostos como IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias-primas, podendo converter esses benefícios em isenção total no caso de exportações efetivas.

Expansão das ZPEs reforça política de desenvolvimento regional

As Zonas de Processamento de Exportação são vistas pelo governo como ferramentas para reduzir desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento econômico em áreas estratégicas. A Comissão de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), responsável por deliberar sobre a criação e gestão das ZPEs, é presidida pelo MDIC e conta com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.

Com a inauguração da unidade de Cáceres, o Brasil dá mais um passo na consolidação de um modelo de integração produtiva e logística voltado à ampliação das exportações e à competitividade industrial no mercado internacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Júlio César Silva/MDIC

Ler Mais
Aeroportos

Aeroportos concedidos ganham destaque como polos econômicos no programa Investe+ Aeroportos

17/10/2025

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o potencial econômico dos aeroportos concedidos durante o GRI Roundtable Investe+ Aeroportos. O encontro reuniu representantes do setor para discutir novas oportunidades de investimento e uso comercial das áreas aeroportuárias além da aviação tradicional.

Aeroportos como polos de desenvolvimento regional

O programa Investe+ Aeroportos, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como meta transformar os terminais em centros comerciais e logísticos multifuncionais. A iniciativa pretende atrair empreendimentos como shoppings, hotéis, centros de convenções, hospitais, terminais rodoviários e centros logísticos, aproveitando o potencial das áreas concedidas para gerar novas receitas e estimular o crescimento regional.

Segundo Daniel Longo, o programa representa uma mudança de paradigma na forma como os aeroportos são administrados no país.

“O futuro dos aeroportos brasileiros passa cada vez mais pelo estímulo à diversificação econômica”, afirmou o secretário.

Investimentos privados já somam R$ 4,5 bilhões

A base do Investe+ Aeroportos está na flexibilização da Portaria nº 93/2020, que permite a cessão remunerada de áreas em aeroportos concedidos. Desde 2023, 19 projetos já foram aprovados, com investimentos privados que ultrapassam R$ 4,5 bilhões — um sinal claro do interesse do mercado em explorar o potencial comercial dos terminais.

Setor discute desafios e oportunidades

Durante o evento, especialistas, advogados e representantes do setor aéreo discutiram os desafios e oportunidades para destravar o potencial econômico dos aeroportos brasileiros. Entre os temas debatidos estavam ajustes contratuais, novos modelos de negócio, fontes de financiamento e o papel das políticas públicas na integração entre concessões aeroportuárias e mercado imobiliário.

Governo aposta em novos empreendimentos

Para Daniel Longo, o encontro serviu para reforçar o compromisso do governo federal em incentivar a diversificação comercial nos aeroportos.

“Estamos empenhados em incentivar novos empreendimentos comerciais nos aeroportos brasileiros. Nosso objetivo é dinamizar o potencial econômico desses equipamentos, ampliando sua capacidade de gerar receita e impulsionar o desenvolvimento regional”, destacou o secretário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: GRI Institute

Ler Mais
Aeroportos, Logística, Portos

Logística brasileira avança, mas ainda enfrenta desafios estruturais

15/07/2025

Santa Catarina se consolida como hub estratégico e o Logistique Summit debate o futuro do setor

A logística brasileira desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico do país e na sua integração ao mercado global. Desde a construção das primeiras rodovias e ferrovias até a adoção de tecnologias avançadas nos centros de distribuição e portos, o setor tem buscado se modernizar para lidar com uma demanda crescente, cada vez mais complexa, e manter-se competitivo.

O Brasil conta com uma das maiores malhas rodoviárias do mundo, com mais de 1,7 milhão de quilômetros de estradas — sendo apenas 12,3% pavimentada. Esse modal ainda é responsável por cerca de 60% do transporte de cargas no país. No entanto, especialistas apontam a necessidade urgente de diversificação e maior integração entre os diversos modais de transporte.

A malha ferroviária ainda está muito aquém do ideal, enquanto portos e aeroportos ganham protagonismo. O Brasil opera mais de 36 portos públicos e terminais privados, que juntos movimentam cerca de 1,1 bilhão de toneladas de cargas por ano. Investimentos recentes em automação, ampliação de terminais e melhorias operacionais têm impulsionado a competitividade brasileira no comércio internacional.

Já o transporte aéreo representa apenas 1% do volume total de cargas, mas é responsável por 10% do valor das mercadorias transportadas, especialmente em segmentos de alto valor agregado. Com mais de 100 aeroportos com operações regulares de carga, o país vem ampliando sua conectividade com os principais mercados globais.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, os desafios persistem. A precariedade da malha rodoviária, especialmente em regiões remotas, continua elevando os custos logísticos — que hoje representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esse índice é superior ao observado em países desenvolvidos, comprometendo a competitividade das empresas nacionais.

Além disso, a burocracia e a lentidão nos processos aduaneiros dificultam tanto o fluxo interno quanto as operações de importação e exportação. A falta de integração entre os modais também gera gargalos operacionais e perdas econômicas. Para especialistas, o futuro da logística no Brasil passa por investimentos sustentados em infraestrutura, ampliação do transporte ferroviário e hidroviário, digitalização de processos e incentivos à intermodalidade. A eficiência logística é considerada peça-chave para a redução de custos, aumento da produtividade e conquista de novos mercados.

“Um estado com infraestrutura logística eficiente atrai investimentos, reduz os custos operacionais das empresas, melhora a competitividade de seus produtos e impulsiona setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços. A logística também é vetor de geração de empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional”, destaca o CEO da Logistique 2025, Leonardo Rinaldi.

Rumos da logística em debate

Nesse contexto, o Logistique Summit assume papel determinante nas discussões sobre o futuro da logística brasileira. O evento ocorre em paralelo à Logistique 2025, de 12 a 14 de agosto, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Consolidada como uma das principais feiras e congressos do setor no país, a Logistique reúne grandes nomes para debater também comércio exterior, relações internacionais, macroeconomia e geopolítica. O Summit já tem confirmadas as presenças de importantes nomes do mercado, entre eles, o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Marcos Troyjo.

“Mais do que uma feira, a Logistique é uma plataforma de articulação entre o poder público, a iniciativa privada, a inovação e o conhecimento técnico. Reúne os principais players da cadeia logística para debater soluções, apresentar tecnologias, formar parcerias e criar oportunidades reais de negócios”, acrescenta Rinaldi.

Estado de excelência

O fato do evento ser realizado em Santa Catarina, um dos estados mais produtivos do Brasil, também reforça seu papel catalisador no avanço da logística nacional de forma mais integrada e eficiente. Com crescimento de 12% em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor logístico catarinense vive um momento de expansão e consolidação. O Estado se destaca não apenas por sua localização estratégica — que facilita a conexão com os principais mercados nacionais e internacionais —, mas também por sua capacidade de inovação e investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia.

Em 2024, Santa Catarina movimentou mais de US$ 11,6 bilhões em exportações e US$ 33,7 bilhões em importações, consolidando-se como o segundo maior importador do país. A modernização dos portos e aeroportos, somada ao bom desempenho da indústria — que cresceu 6,3% até setembro, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) —, reforça o papel do estado como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O crescimento da produção industrial, puxado por setores como metalurgia, alimentos e tecnologia, eleva ainda mais a demanda por soluções logísticas eficientes. Cidades como Joinville, Itajaí e Chapecó atraem investimentos produtivos; enquanto polos como Balneário Camboriú, Blumenau e novamente Joinville vivem um varejo aquecido, ampliando a necessidade por transporte e armazenagem qualificados.

A combinação entre localização estratégica, infraestrutura moderna, base industrial diversificada e capacidade de adaptação às demandas globais posiciona Santa Catarina como referência nacional em logística.

SAIBA MAIS EM: https://logistique.com.br/ 

TEXTO E IMAGEM: ASSESSORIA DE IMPRENSA LOGISTIQUE

Ler Mais
Notícias, Portos

Após missão à Ásia, projetos para aviação regional e ferroviários terão encaminhamentos em Santa Catarina

27/06/2025

O desenvolvimento da logística aérea regional e ferroviária foram foco das agendas do governador Jorginho Mello na China. A comitiva visitou uma das maiores fábricas de aviões do país e a maior fábrica de material para o setor ferroviário do mundo. As agendas na Ásia terão desdobramentos nos próximos meses, com a vinda de representantes da empresa ao Brasil e aceleração na análise dos projetos de aviação regional que vêm sendo apresentados ao Governo do Estado.

A primeira parada na China foi em Harbin, cidade que é sede de uma fábrica de aviões. Estas aeronaves foram indicadas como parte de um dos projetos apresentados pela iniciativa privada e que vem sendo analisados pelo governo catarinense, via Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

“O Estado já recebeu duas propostas de projetos para a aviação regional. Um deles trabalha com a possibilidade de utilizar esta aeronave chinesa, que é um modelo para 19 lugares, e que pode ser reconfigurado para transporte de cargas em 30 minutos. Agora vamos passar a realizar discussões mais aprofundadas sobre a viabilidade de cada proposta”, relata o secretário da SPAF, Beto Martins, que integrou o roteiro na China.

Uma ação já definida pelo governador Jorginho Mello foi a criação do Grupo de Trabalho sobre Aviação Regional. Além da SPAF, representantes das Secretarias da Fazenda, Planejamento, InvestSC, e Procuradoria Geral do Estado também fazem parte do GT. O objetivo final é estruturar um plano de trabalho para estudar, avaliar e propor ações para o desenvolvimento da aviação regional no Estado, que deverá conectar alguns dos 24 aeroportos catarinenses com um aeroporto hub (Florianópolis).

Ferrovias

Em Pequim, a comitiva catarinense visitou a CRRC Corporation Limited, maior fornecedora mundial de equipamentos para transporte ferroviário. A empresa tem mais de 180 mil funcionários e busca se expandir no Brasil, incluindo a possibilidade de instalar uma unidade no país.

“Nesta agenda nós discutimos a possibilidade de realizar parcerias para os projetos de ferrovias que nós estamos desenvolvendo em Santa Catarina. Ficou agendada uma vinda dos representantes da CRRC aqui em julho. Neste novo encontro com o governador Jorginho Mello, vamos dar continuidade a isso. Eles vêm conhecer de perto o projeto e as nossas perspectivas para o futuro do setor em Santa Catarina”, completa Martins.

Fonte: Agencia SECON

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook