Informação

TCU autoriza acordo para devolução de 3 mil km de ferrovias da Malha Nordeste

22/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (21), a formalização de um acordo para a devolução de aproximadamente 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste. A negociação envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão. A decisão, porém, não determina o pagamento imediato desse valor nem assegura a prorrogação do contrato de concessão, cuja extensão está prevista para 2028.

A efetivação do acordo depende justamente da futura prorrogação contratual, condição estabelecida pelo Tribunal para que os termos negociados produzam efeitos.

Acordo pode ser mais vantajoso que o fim da concessão

O relator do processo, ministro Walton Alencar, avaliou que a solução negociada pode trazer mais benefícios à administração pública do que uma eventual declaração de caducidade da concessão ferroviária.

Conforme a análise apresentada ao TCU, caso a concessão fosse encerrada por esse mecanismo, a indenização referente aos trechos elegíveis ao ressarcimento poderia alcançar aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

Nesse contexto, o acordo estabelece uma alternativa para a devolução da infraestrutura sem operação, com definição de obrigações para a concessionária e condições para a regularização das áreas envolvidas.

FTL terá obrigações ambientais e investimentos urbanos

Além da devolução dos trechos ferroviários, a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) deverá cumprir uma série de exigências relacionadas à desativação das linhas, à regularização ambiental e fundiária e ao georreferenciamento das áreas abrangidas pelo acordo.

O compromisso também prevê R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos associados à infraestrutura ferroviária.

As medidas buscam organizar as responsabilidades sobre os trechos devolvidos e estabelecer procedimentos para lidar com questões territoriais, ambientais e de convivência entre as ferrovias e as áreas urbanas.

TCU estabelece regras para aplicação dos recursos

A decisão determina que os recursos relacionados ao acordo não sejam utilizados para custear obrigações de manutenção que já eram de responsabilidade da concessionária.

Para isso, será necessário diferenciar os investimentos destinados à expansão da infraestrutura das despesas referentes a compromissos que a empresa já deveria cumprir.

A avaliação dos investimentos deverá seguir critérios objetivos, capazes de identificar eventuais melhorias na capacidade ou na funcionalidade da malha ferroviária.

A exigência busca garantir que os recursos sejam direcionados a finalidades compatíveis com o acordo, sem substituir gastos que já integravam as responsabilidades contratuais da operadora.

Ministério dos Transportes terá até 36 meses para definir o destino dos trechos

O Ministério dos Transportes terá prazo de até 36 meses, contado a partir da assinatura dos respectivos termos de devolução, para indicar quais segmentos deverão ser desativados e quais não precisarão passar por esse procedimento.

Após essa definição, caberá à ANTT estabelecer as medidas necessárias e os cronogramas para a execução das providências.

O acordo também prevê a possibilidade de suspensão dos prazos aplicáveis à concessionária quando houver atrasos atribuíveis ao poder público.

Com essas condições, a devolução dos cerca de 3 mil quilômetros da Malha Nordeste deverá seguir etapas de definição técnica e administrativa, com responsabilidades distribuídas entre os órgãos públicos e a operadora ferroviária.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Folhapress

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Transporte

Malha Sul: estados do Sul contratam estudo alternativo para concessão da ferrovia

13/10/2026

Os governos dos estados do Sul decidiram elaborar um estudo técnico independente para avaliar alternativas ao modelo de concessão da Malha Sul, apresentado pelo governo federal. A iniciativa busca revisar a proposta de divisão da ferrovia e desenvolver soluções mais alinhadas às necessidades econômicas e logísticas da região.

Contratado em meados de setembro, o trabalho será conduzido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A análise terá como ponto de partida os estudos da Infra S.A., que estruturam a concessão em três segmentos: Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. A intenção é identificar possíveis limitações do projeto federal e apresentar alternativas que atendam às demandas dos governos estaduais e da população sulista.

Estudo avaliará demanda e potencial econômico da Malha Sul

Um dos principais objetivos do levantamento será dimensionar a demanda potencial da ferrovia com base na matriz produtiva completa dos estados envolvidos.

A avaliação deverá considerar também trechos que ficaram de fora da proposta federal por não possuírem oferta ferroviária atualmente. Para os governos estaduais, essas áreas podem apresentar potencial de transporte de cargas associado a projetos previstos para o futuro da região.

O estudo também examinará a viabilidade econômica da concessão ferroviária, com análises sobre a estrutura financeira do projeto, alternativas de financiamento e eventual participação dos estados nos investimentos.

Outro ponto previsto é a avaliação de diferentes cenários para a organização da malha, incluindo a possibilidade de uma concessão integrada e outros formatos de exploração da infraestrutura.

Estados querem mudanças no modelo de concessão

Além das questões econômicas e operacionais, o levantamento contemplará aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à futura concessão.

A expectativa é que o documento complemente os estudos federais, aprofunde questões consideradas insuficientemente abordadas e ofereça respaldo técnico às reivindicações regionais que não foram incorporadas à proposta original.

A contratação ocorre após o Codesul encaminhar, em maio, um ofício ao Ministério dos Transportes contestando o modelo apresentado para a concessão da Malha Sul.

O documento foi enviado ao então ministro George Santoro e recebeu as assinaturas dos governadores Ratinho Junior, do Paraná e presidente do conselho; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul. Representantes dos setores produtivo e empresarial dos quatro estados também participaram da manifestação.

Na ocasião, os governos apontaram a falta de diálogo durante a elaboração do projeto e questionaram se o formato previsto para os leilões seria suficiente para recuperar o transporte ferroviário regional. Entre as principais preocupações estava a fragmentação da malha ferroviária.

O conselho já havia comunicado ao Ministério dos Transportes que pretendia contratar uma análise técnica complementar para reavaliar a estrutura da concessão.

Leilão da ferrovia pode ficar para 2027

A discussão sobre o novo modelo ocorre em meio aos atrasos no cronograma da concessão. Inicialmente, o leilão da Malha Sul estava previsto para o começo do ano. Posteriormente, a expectativa foi transferida para maio, mas as divergências sobre a modelagem e a necessidade de ajustes impediram o avanço do processo.

A previsão mais recente é que o leilão da Malha Sul seja realizado em 2027. Ainda existe a possibilidade de o edital ser publicado em 2026, embora fontes do setor considerem esse cenário pouco provável.

Para assegurar a continuidade das operações durante a transição, o governo federal decidiu, no início do ano, prorrogar por mais 24 meses o contrato atualmente administrado pela Rumo.

A empresa informou que dispõe de recursos para manter a operação ferroviária durante o período adicional.

Resistência às concessões também atinge rodovias

As divergências sobre a Malha Sul fazem parte de um cenário mais amplo de questionamentos a projetos de concessão de infraestrutura no Sul do Brasil.

Em Santa Catarina, o modelo de concessão de rodovias estaduais enfrenta críticas e resistência. No Rio Grande do Sul, a pressão de parte dos parlamentares contribuiu para que um bloco de rodovias não fosse levado a leilão.

No Paraná, as concessões das Rodovias Integradas do Paraná também enfrentaram oposição durante as discussões sobre o formato do projeto, em 2023.

Especialista aponta vantagens na divisão por corredores

Apesar das críticas ao modelo proposto, a divisão da ferrovia em corredores pode apresentar benefícios, desde que exista integração efetiva entre os trechos.

Leonardo Bruno Pereira de Moraes, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer Advogados, avalia que a segmentação pode favorecer a distribuição dos riscos, estimular a concorrência entre operadores e tornar mais transparente a análise da viabilidade econômica de cada projeto.

A avaliação reforça que o desafio da futura concessão será encontrar um formato capaz de conciliar a sustentabilidade financeira dos contratos com a integração logística e as necessidades de desenvolvimento econômico dos estados atendidos pela Malha Sul.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Rumo S.A.

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Transporte

Ferrovia de SC pode ampliar movimentação de cargas em até 75% com nova concessão

24/06/2026

A movimentação de cargas na ferrovia de Santa Catarina que liga Mafra a São Francisco do Sul poderá registrar crescimento de até 75% nas próximas décadas. A projeção faz parte dos estudos que fundamentam a futura concessão do lote Corredor Paraná–Santa Catarina, integrante da Malha Sul ferroviária, elaborados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Atualmente, o trecho de 212 quilômetros transporta cerca de 3 milhões de toneladas por ano, com predominância de grãos destinados ao Porto de São Francisco do Sul. A expectativa é que esse volume alcance aproximadamente 5,3 milhões de toneladas até 2050.

Demanda deve crescer de forma gradual ao longo do contrato

Segundo as estimativas apresentadas no estudo de demanda, a movimentação ferroviária deverá atingir cerca de 3,5 milhões de toneladas já em 2030. A partir daí, a tendência é de expansão contínua ao longo da vigência da nova concessão.

As projeções consideram fatores como o aumento da produção agrícola em regiões atendidas por novas ferrovias, além do crescimento das cargas transportadas diretamente pela malha e do uso da infraestrutura por meio do chamado direito de passagem.

Investimentos previstos superam R$ 600 milhões

O trecho entre Mafra e São Francisco do Sul é atualmente o único segmento operacional da Malha Sul em território catarinense. Para modernizar a infraestrutura ferroviária, os estudos preveem investimentos de aproximadamente R$ 608 milhões.

Entre as melhorias planejadas estão a renovação da via permanente, substituição de trilhos e dormentes, além de intervenções voltadas ao aumento da eficiência e da segurança operacional da ferrovia.

O novo contrato deverá ter duração estimada de 35 anos.

Governo prepara nova licitação para a Malha Sul

A concessão atualmente em vigor tem validade até 2027. Diante disso, o governo federal avalia a possibilidade de prorrogar a operação existente por até dois anos, garantindo a continuidade dos serviços até a conclusão do processo licitatório.

A ANTT já autorizou a realização das audiências públicas para discutir o projeto da nova concessão. Os encontros estão programados para ocorrer em julho, com sessões previstas em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.

Consulta pública e leilão estão no cronograma

De acordo com o cronograma divulgado pela agência reguladora, a consulta pública permanecerá aberta até agosto. A previsão é que o edital seja publicado até dezembro, enquanto o leilão para definição da nova concessionária deverá ocorrer a partir de 2027.

A expectativa do setor é que a modernização da infraestrutura ferroviária fortaleça a logística regional, aumente a competitividade do transporte de cargas e amplie a integração entre o interior produtivo e os portos do Sul do país.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Rotta/Divulgação Rumo

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Transporte

Estados alertam para riscos na execução da Malha Sul diante da Política de Concessão Ferroviária do governo federal

20/05/2026

Os governadores dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), SC, RS, PR e MS, assinaram um documento contrário à Política Nacional de Concessões Ferroviárias do Ministério dos Transportes. Em ofício, encaminhado ao Ministério, expõem o posicionamento divergente ao Governo Federal que propõe a fragmentação da Malha Sul, à falta de diálogo e à necessidade de participação no processo, apresentando as demandas dos estados, que juntos representam 18,3% do PIB brasileiro.

O documento é assinado pelos governadores Ratinho Junior (PR), que preside o Codesul, Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS), e pelos presidentes das Federações das Indústrias, da Agricultura, das Associações Empresariais e das Organizações das Cooperativas do PR, MS, SC e RS.

O ofício do Codesul contesta ainda a Carteira de Projetos 2026, apresentada pelo Ministério dos Transportes, que prevê a realização de oito leilões, entre eles, três que fragmentam a atual Malha Sul, em Corredor PR/SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. O entendimento do Grupo de Trabalho do Codesul, com membros designados pelos governadores do PR, SC, RS e MS, é de que este formato não atende às expectativas necessárias para a recuperação do modal ferroviário no Sul do Brasil.

No documento os estados “registram sua inconformidade com o tratamento conferido ao processo até o presente momento, uma vez que a condução das definições tem ocorrido sem a participação efetiva dos entes federativos diretamente afetados, mantendo-os à margem das decisões estruturantes relativas à futura concessão.”

“Soma-se a esse quadro a ausência de compartilhamento com os estados dos estudos técnicos da Malha Sul, conduzidos pela Infra S.A., circunstância que restringe o diálogo institucional e inviabiliza a análise técnica e a apresentação de contribuições qualificadas pela referida Comissão. Tal situação não se compatibiliza com os princípios da cooperação federativa, os quais exigem transparência, coordenação intergovernamental e participação efetiva dos entes subnacionais, especialmente, na estruturação de projetos de infraestrutura de caráter estratégico e de ampla repercussão regional e nacional”, manifesta o ofício.

Os membros do Codesul sugerem ainda que o Ministério dê atenção à estruturação da nova concessão em bloco para a Malha Sul, como alternativa mais adequada para assegurar coerência logística, eficiência operacional, escala econômica e atratividade ao investimento privado; que sejam disponibilização aos Estados dos estudos técnicos elaborados pela Infra S.A., de modo a permitir análise qualificada e contribuição efetiva dos Estados no processo decisório; ao equacionamento dos passivos da concessão vigente, com a recuperação de trechos abandonados, degradados ou inoperantes, assegurando condições mínimas de funcionalidade antes da nova licitação; e garantia de continuidade operacional dos trechos em atividade, com adequada transição entre o término da concessão atual e o novo contrato.

Os Estados do Codesul informam ainda ao MT que contratarão estudo técnico complementar, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de política pública e da estrutura contratual da futura concessão.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Gustavo Rotta/PSFS

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Informação

Concessão do corredor Minas-Rio avança na ANTT e segue para análise do TCU

05/05/2026

A concessão do corredor Minas-Rio deve dar um passo importante nesta quinta-feira (7), com a expectativa de aprovação do projeto pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Após essa etapa, o processo será encaminhado para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Leilão foi adiado e novo cronograma é definido

Inicialmente previsto para abril, o leilão do corredor foi adiado. O edital, que era aguardado para janeiro, deve ser publicado apenas após a análise do TCU, com previsão atualizada para junho.

Com isso, a realização do leilão deve ocorrer somente no último trimestre de 2026, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Novo modelo de concessão será testado

O projeto será o primeiro a utilizar o formato de chamamento público, um modelo mais simplificado em comparação às licitações tradicionais. A proposta é que essa estrutura sirva como referência para futuras concessões no setor de transportes.

A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para dar mais agilidade aos processos e ampliar a participação de investidores.

Articulação busca acelerar análise no TCU

Há uma movimentação conjunta entre órgãos do governo e o tribunal de contas para agilizar a tramitação. A avaliação interna é que, por se tratar de um modelo menos complexo, a análise inicial pode ser concluída em cerca de 30 dias.

Representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU vêm realizando reuniões frequentes para alinhar critérios e garantir maior previsibilidade ao processo.

Estratégia mira padronização e ganho de escala

A intenção do governo é utilizar o corredor Minas-Rio como projeto-piloto para consolidar um padrão de análise junto ao TCU. Com isso, futuros projetos que utilizem o modelo de chamamento público poderão tramitar de forma mais rápida.

A expectativa é que, após essa primeira validação, novas concessões avancem com menos burocracia, fortalecendo a agenda de infraestrutura e ampliando investimentos no país.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Logística

Concessão do Anel Ferroviário do Sudeste avança e impulsiona modernização ferroviária no Brasil

06/01/2026

O Anel Ferroviário do Sudeste deu um passo decisivo rumo à concessão. O Ministério dos Transportes do Brasil publicou no Diário Oficial da União a portaria que aprova o plano de outorga da Estrada de Ferro EF-118, autorizando o avanço das etapas para construção e operação da ferrovia. A iniciativa reforça a modernização da malha ferroviária e amplia a diversificação dos modais de transporte no país.

Primeira concessão greenfield do setor ferroviário

De acordo com Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário, a concessão da EF-118 representa o primeiro projeto greenfield da história ferroviária brasileira. O empreendimento marca o início da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, baseada em um modelo de parceria público-privada, com participação do governo federal para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.

Traçado principal e possibilidade de expansão

O plano de concessão prevê como trecho central a ligação ferroviária entre Santa Leopoldina (ES) e São João da Barra (RJ), com cerca de 246 quilômetros de extensão. O projeto também contempla uma expansão futura até Nova Iguaçu (RJ), incorporando trechos da EF-103, o que poderá acrescentar 325 quilômetros adicionais, condicionados a critérios técnicos e econômicos específicos.

Integração logística e conexão com portos estratégicos

Considerada estratégica para o Sudeste brasileiro, a EF-118 fará a conexão direta do Porto do Açu (RJ) com o Espírito Santo, além de permitir integração com a rede ferroviária existente e outros complexos portuários, como os portos de Ubu e Central. A estrutura deve ampliar a eficiência do transporte de cargas, fortalecendo a ligação entre polos industriais, regiões produtoras e terminais portuários.

Investimentos e capacidade de transporte

O projeto está estruturado para receber R$ 6,6 bilhões em investimentos (cerca de US$ 1,32 bilhão) na fase de implantação. Os custos operacionais ao longo do período de concessão são estimados em R$ 3,61 bilhões (aproximadamente US$ 722 milhões). A ferrovia terá capacidade para movimentar até 24 milhões de toneladas por ano, incluindo carga geral, granel sólido e líquido, produtos agrícolas e minerais.

Próximos passos do processo de concessão

Com a aprovação ministerial, o plano de outorga da EF-118 será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela condução das próximas etapas do processo concessório.

FONTE: Todo Logistica News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Todo Logistica News

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Logística

AIMAS apresenta ao governo argentino a proposta 5F para reconstrução total do sistema ferroviário

05/01/2026

A Associação para a Integração Multimodal Sustentável (AIMAS) protocolou junto ao Governo da Argentina a proposta Modelo Ferroviário Integrado 5F, um plano que prevê a reconstrução completa da malha ferroviária nacional com base em investimentos públicos e privados, integração logística e retorno econômico sustentável.

A iniciativa foi oficialmente apresentada em 31 de dezembro de 2025, por meio do sistema eletrônico da Chefia de Gabinete de Ministros, e propõe uma concessão ferroviária de longo prazo, com duração de até 99 anos.

Ferrovias rentáveis e integradas à logística moderna

O projeto 5F aposta na retomada da rentabilidade do transporte ferroviário, tanto para cargas quanto para passageiros, por meio de uma integração estratégica com transporte rodoviário, portos e navegação de cabotagem.

Setores como mineração, grãos, indústria, comércio exterior e e-commerce estão entre os principais beneficiados. A proposta prevê trens mistos, logística de precisão e operação contínua, com presença ativa em estações rurais, urbanas e metropolitanas.

A última milha, especialmente nos centros urbanos, seria atendida em parceria com o transporte rodoviário, garantindo entregas 24 horas por dia, sete dias por semana.

Modelo 5F e política econômica nacional

Registrado oficialmente na plataforma TAD, o Modelo Ferroviário 5F é apresentado como uma proposta de política econômica estrutural, com forte participação de províncias e municípios, inclusive nos processos de auditoria.

O plano também prevê a possibilidade de participação direta da população, permitindo que cidadãos invistam em ativos ferroviários e logística intermodal, democratizando o acesso aos retornos econômicos do setor.

Segundo a AIMAS, a ampliação da oferta ferroviária integrada garantirá segurança logística, maior fluidez do comércio e redução da dependência exclusiva do transporte rodoviário.

Conectividade, desenvolvimento regional e pressão local

A falta de conectividade logística e de transporte de passageiros é uma demanda recorrente em pequenas cidades e grandes metrópoles argentinas, assim como a necessidade de integração com países vizinhos.

A legislação vigente permite a participação ativa das províncias, e o projeto 5F amplia os incentivos fiscais, incluindo a proposta de um RIGI Ferroviário, voltado ao intermodalismo e à mobilidade.

A AIMAS destaca a importância de que estações ferroviárias voltem a ser polos estratégicos de gestão pública e investimentos, com presença do Estado e de concessionárias ao longo de toda a rede nacional, já a partir de janeiro de 2026.

Recentemente, dois prefeitos de municípios separados por mais de 2 mil quilômetros expressaram publicamente frustração com a ausência do trem: caso a ferrovia continue sem atender às economias locais, defenderam até mesmo a retirada dos trilhos.

Base legal e questionamentos ao modelo atual

A proposta 5F se apoia na Constituição Nacional Argentina, que autorizou a construção de mais de 43 mil quilômetros de vias férreas, garantindo direito de passagem e áreas estratégicas ao redor das estações para o desenvolvimento econômico.

A AIMAS critica o modelo de open access, previsto na Lei 27.132, argumentando que ele inviabiliza o atendimento às economias locais e compromete a rentabilidade ferroviária, além de exigir subsídios constantes do Estado.

O Modelo Ferroviário Integrado 5F, por sua vez, afirma cumprir integralmente a legislação, especialmente ao ampliar a liberdade de comércio por meio de maior oferta logística integrada.

Riscos de concentração e defesa do modelo integrado

A entidade também alerta para os riscos da licitação concentrada da frota ferroviária em apenas duas empresas, o que poderia reduzir a concorrência, o interesse de novos investidores e a diversidade de serviços.

Segundo a AIMAS, a adoção do 5F permitiria múltiplos investimentos em infraestrutura, material rodante e serviços, fortalecendo o ecossistema ferroviário e logístico do país.

Chamado à ação e mobilização institucional

Com o protocolo já em andamento, a AIMAS faz um chamado à ação para que governos locais, províncias, setor produtivo, universidades, imprensa e sociedade civil se engajem no debate e na implementação do projeto.

A iniciativa já começou a ganhar espaço em fóruns institucionais, como o encontro promovido pela Universidade Nacional de Córdoba, em parceria com o Fórum pelo Trem Cordobês, que reuniu empresários, gestores públicos e jornalistas para discutir o Modelo 5F.

Mesmo durante o período de férias, a equipe da AIMAS seguirá ativa para receber propostas, esclarecer dúvidas e ampliar o diálogo em torno da reconstrução ferroviária argentina.

FONTE: AIMAS
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AIMAS

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