Importação

Subsídio ao diesel importado tem adesão de mais de 80% dos estados brasileiros

01/04/2026

Mais de 80% dos estados brasileiros sinalizaram apoio à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A iniciativa surge como resposta à recente alta nos preços dos combustíveis, influenciada pelo cenário internacional e tensões no Oriente Médio. Na prática, a adesão representa cerca de 22 ou 23 das 27 unidades da federação.

Apesar do avanço nas negociações, o governo não detalhou quais estados optaram por não participar, alegando que as tratativas ainda estão em andamento.

Governo prevê publicação de medida provisória

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória que institui o benefício deve ser publicada ainda nesta semana. Segundo ele, embora não seja obrigatória a adesão total dos estados, o governo segue em diálogo para ampliar a participação.

A proposta tem caráter emergencial e visa garantir maior estabilidade nos preços do diesel, além de reduzir impactos imediatos para consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

Como funcionará o subsídio ao diesel

O plano prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido por dois meses. O custo será dividido entre União e estados:

  • R$ 0,60 por litro pagos pelo governo federal
  • R$ 0,60 por litro arcados pelos estados

A divisão da participação estadual será proporcional ao consumo de diesel em cada região, embora os critérios finais ainda estejam em definição.

Modelo preserva autonomia dos estados

A adesão ao programa é voluntária, conforme discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O modelo também garante que os estados que optarem por não participar não terão suas cotas redistribuídas entre os demais.

Segundo a nota oficial, a medida reforça a cooperação entre União e governos estaduais para enfrentar a volatilidade do mercado, com foco na segurança do abastecimento, na previsibilidade de preços e no equilíbrio fiscal.

Medida temporária mira impacto imediato

Com duração limitada, o subsídio foi desenhado para evitar efeitos permanentes nas contas públicas, atuando como um mecanismo emergencial diante da pressão sobre os preços dos combustíveis.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Economia, Transporte

Subvenção ao diesel: governo deve anunciar decisão dos estados nesta terça (31)

31/03/2026

O governo federal deve divulgar nesta terça-feira (31) a posição dos estados sobre a adesão a uma nova proposta de subvenção ao diesel. A medida busca conter os impactos da alta dos combustíveis e depende do aval das unidades federativas para entrar em vigor.

Proposta prevê divisão de custos entre União e estados

Apresentada na última semana durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Pelo modelo sugerido, o custo seria dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 arcados por cada parte.

A iniciativa surge após resistência à proposta anterior, que previa zerar o ICMS sobre a importação do combustível — medida rejeitada pela maioria dos estados.

Estados ainda avaliam adesão à subvenção

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), parte dos estados sinalizou apoio à nova proposta logo após sua apresentação. Outros, no entanto, solicitaram mais tempo para analisar o tema junto aos governadores. A expectativa do Ministério da Fazenda é consolidar essas decisões e anunciar oficialmente o cenário nesta terça-feira.

Caso não haja consenso entre todas as unidades federativas, a equipe econômica avalia seguir com a subvenção apenas nos estados que aceitarem aderir ao programa. Nesse cenário, a União subsidiaria sua parte exclusivamente para os participantes da estratégia.

A medida é considerada uma tentativa de amenizar os efeitos do cenário internacional, especialmente diante das tensões envolvendo o Irã, que influenciam diretamente os preços dos combustíveis.

São Paulo deve aderir à proposta

Entre os estados com maior peso econômico, São Paulo já sinalizou que deve integrar o programa. Segundo interlocutores do governo paulista, a adesão está praticamente definida, restando apenas a formalização por meio de medida provisória do governo federal.

Se confirmada, a expectativa é que uma nova MP seja publicada com os detalhes da subvenção e os critérios para participação dos estados.

Fonte: CNN Brasil

Texto: Redação

Imagem: Reprodução CNN / Freepik

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Economia, Informação, Internacional, Notícias, Tributação

ICMS sobre importados on-line sobe em dez estados a partir de amanhã, entenda

31/03/2025

Comitê de secretários aprovou alta, mas decisão final depende de cada unidade da federação

As compras de produtos importados em sites de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress vão pagar mais tributos a partir de amanhã, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre compras internacionais vai subir para 20% em dez estados.

Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor até US$ 50.

Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3 mil de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em dezembro.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.

Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Estados em que a alíquota permanece 17%

  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Pernambuco
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Tocantins

Como é hoje?

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

Como vai ser?

Em dez estados, o ICMS será majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra — mais 20% de ICMS.

FONTE: O Globo
ICMS sobre importados on-line sobe em dez estados a partir de amanhã, entenda

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