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Brasil reduz imposto de importação de 13 produtos

14/11/2024

Governo reduziu e zerou tarifa para importar vários tipos de itens, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas.

São Paulo – O governo federal brasileiro reduziu ou isentou de imposto de importação 13 produtos de vários setores, por meio de decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).


Navios e contêineres no Porto de Paranaguá: decisão do governo facilita importação de algumas mercadorias

A gama de produtos inclui medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. Também estão na lista insumos para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de importação desses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram zeradas.

Também foram concedidos novos ex-tarifários para 226 tipos de produtos ou NCMs (que é a Nomenclatura Comum do Mercosul ou código da mercadoria no Mercosul) de bens de capital (ex-tarifário é um exceção tarifária ou redução temporária do imposto) e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. Nesse caso, os produtos têm tarifa de importação reduzida por ausência de produção nacional similar.

Aumento tarifário

Segundo a nota do Mdic, o Gecex também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária de produtos como insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis solares. O objetivo é fortalecer a produção nacional e gerar empregos no Brasil.

FONTE: ANBA
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Com risco de greve e inflação, governo mantém tarifa de importação de pneus de caminhão

20/09/2024

Preocupado com as ameaças de greve dos caminhoneiros e os impactos na inflação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério da Indústria e Comércio, decidiu nesta sexta-feira (20) manter em 16% a taxa de importação para pneus de caminhão. Para os pneus de passeio, foi determinado reajuste de 16% para 25% por 12 meses. O valor ficou abaixo do solicitado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que pedia reajuste para 35% pelo prazo de 24 meses.

A associação que representa empresas produtoras de pneus defende o aumento da tarifa de importação alegando prejuízos com o aumento das importações nos últimos anos. Em audiência pública esta semana na Comissão de Viação de Transporte da Câmara dos Deputados, Everaldo Bastos, representante da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) chegou a falar em greve.

Ele disse que o caminhoneiro só consegue comprar pneus novos porque os valores estão mais baixos com a concorrência dos importados. “Aumentar o custo para o caminhoneiro é pedir uma nova greve. Os caminhoneiros pararam por causa de 20 centavos no óleo diesel e nossos associados já estão pressionando para não haver aumento dos pneus”, disse.

A ANTT também se manifestou contrária ao aumento alegando altos custos do setor e risco de sucateamento. Outro fator que pesou na decisão do governo foi a preocupação com a inflação e a briga com os juros. Um estudo da Consultoria Guimarães, encomendado pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), mostra que o impacto na inflação para um aumento na tarifa de importação como solicitado pela ANIP poderia ter reflexos de até 0,25% ao ano no IPCA. A meta do governo para este ano é de 3%.

O impacto inflacionário seria decorrente da elevação de gastos de 6% para o setor de transporte rodoviário, com desdobramentos no preço do frete. Cerca de 75% de todos os produtos são transportados por meio de rodovias no país. A avaliação de economistas é de que a decisão foi uma vitória para os importadores.

A decisão da CAMEX agora é encaminhada para validação. As novas tarifas passam a valer dentro de 15 dias.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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Em decisão polêmica, governo eleva tarifas de importação para 30 produtos químicos

20/09/2024

Indústria reclamava de concorrência desleal da China; fabricantes de plásticos criticam decisão e apontam potencial inflacionário com a medida

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quarta-feira (18), acolher um pedido da indústria nacional e elevar temporariamente as tarifas de importação para 30 produtos químicos.
Boa parte das alíquotas — que variam de caso a caso — subirá de 10,8% ou 12,6% para 20%. Elas vão permanecer nesse patamar por um período de 12 meses.
O pedido de proteção adicional veio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que apontava um “surto” de importações vindas da Ásia, principalmente com origem na China.

Outros mercados, como os Estados Unidos e a União Europeia, adotaram medidas recentemente para conter essa “invasão” chinesa.

A Abiquim pleiteava o aumento das tarifas para 62 categorias de produtos — nomenclaturas comuns do Mercosul (NCMs). O pedido foi analisado pelo Gecex, comitê-executivo da Camex, que é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A associação alega que algumas fábricas, como a da Rhodia em Paulínia (SP) e a da Fortal em Candeias (BA), chegaram a fechar suas linhas de produção por conta da suposta concorrência desleal — com preços abaixo dos custos de fabricação pelos asiáticos.
A Camex acatou o pedido de alta das alíquotas aplicadas sobre 30 das 62 NCMs. As outras 32 não tiveram deliberação.
O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, disse à CNN ter ficado satisfeito com a decisão.

“O importante não é a quantidade [de produtos contemplados pela decisão da Camex], mas o que isso representa em valores”, afirma.

Segundo ele, 65% das importações totais dos 62 produtos — que eram estimadas em até US$ 5 bilhões por ano — terão aumento temporário das tarifas. Além disso, Cordeiro ressalta que os principais segmentos da cadeia produtiva serão cobertos pela medida, incluindo químicos orgânicos e inorgânicos.

“A decisão é bem-vinda, está equilibrada e foi muito bem fundamentada tecnicamente. A expectativa é termos um alívio para a indústria química”, diz o executivo.

Entre 2000 e 2023, a participação dos importados no mercado brasileiro saltou de 21% para 47%. No primeiro semestre de 2024, o déficit comercial do setor chegou a quase US$ 23 bilhões e o nível de ociosidade da indústria nacional é o pior índice da história.

FONTE: Em decisão polêmica, governo eleva tarifas de importação para 30 produtos químicos | CNN Brasil

 

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Estudo aponta elevação artificial de preços por multinacionais de pneus no Brasil

18/09/2024

Consultoria revela aumento de até 46% em insumos importados, impactando o setor e os caminhoneiros

Um relatório da Charles River Associates (CRA), consultoria global especializada em investigações econômicas, aponta que as indústrias multinacionais de pneus instaladas no Brasil podem estar pagando até 46% a mais pela importação de matéria-prima. O estudo, encomendado pela Sunset Tires, sugere que essa diferença ocorre quando as fábricas brasileiras importam insumos de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

O estudo analisou a importação de quatro componentes essenciais para a produção de pneus: negro de fumo, borrachas de estireno-butadieno (SBR), borracha de butadieno (BR) e borracha natural tecnicamente especificada (TSNR). Juntos, esses insumos representam cerca de 70% do custo total de matéria-prima na fabricação de pneus. A maior discrepância de preço foi registrada no negro de fumo, que apresentou uma diferença de até 46% quando comparado ao preço pago por fabricantes que não pertencem ao mesmo grupo econômico.

A CRA destaca que, sendo commodities, os insumos não deveriam apresentar variações significativas de preço entre fabricantes. No entanto, as fábricas brasileiras que importam de empresas relacionadas parecem pagar valores bem superiores. “Esse comportamento pode indicar uma elevação artificial dos preços da matéria-prima”, alerta o relatório da consultoria.

Além de questionar a elevação nos preços, o estudo também rebate a alegação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que justifica o pedido de aumento do Imposto de Importação sobre pneus com base na concorrência desleal de produtos estrangeiros. A ANIP argumenta que os pneus importados têm custo inferior ao dos insumos usados na sua produção no Brasil. No entanto, a CRA desmentiu essa tese, mostrando que o preço médio dos pneus importados ao Brasil é de US$ 2,90 por quilo, enquanto o custo da matéria-prima local é de US$ 1,63 por quilo.

A polêmica envolve ainda a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que está analisando o pedido da ANIP de elevação da alíquota de importação de pneus de 16% para 35%. Representantes da Sunset Tires e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) contestam veementemente a proposta, afirmando que a medida pode prejudicar caminhoneiros autônomos e impactar toda a cadeia de transporte e logística no país.

Ricardo Alípio da Costa, presidente da ABIDIP, destaca que o momento é crítico, com o dólar em alta e os custos de frete marítimo em patamares elevados. Ele alerta que qualquer aumento no custo dos pneus poderia gerar um impacto em cadeia, elevando os custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos e outros bens essenciais. “O setor de transporte não pode ser sacrificado para proteger uma indústria que não consegue competir de forma eficiente com os fabricantes asiáticos”, criticou.

Janderson Maçanero, conhecido como Patrola, um dos líderes dos caminhoneiros, também manifestou preocupação com o aumento do custo dos pneus. Segundo ele, a categoria não aceitará elevações que possam aumentar ainda mais os custos do transporte rodoviário, que já enfrenta dificuldades com o preço dos combustíveis e dos fretes. “Em 2018, paramos o Brasil por causa de 20 centavos no diesel. Agora, estamos falando de um aumento de R$ 800 por pneu. Não vamos aceitar isso”, afirmou.

Causa espanto que os representantes da indústria de pneumáticos façam uma acusação genérica sem provas que prejudica a imagem dos importadores e exportadores idôneos”, frisa Samer Nasser, diretor de Relações Institucionais da Sunset Tires, afirmando: “Ao contrário do que têm dito Klaus Curt Müller, presidente da ANIP, a todos os meios de comunicação e, inclusive, em audiência pública na Câmara dos Deputados, das declarações de Damian Seltzer, presidente da Bridgestone, sobre uma ‘concorrência desleal’, e da alegação de que pneus asiáticos estariam sendo vendidos abaixo do custo da matéria-prima, o estudo da Charles River Associates revela que o setor importador atua de maneira absolutamente dentro das regras e normas do nosso país”.

Fonte: Jornal de Brasilia
Estudo aponta elevação artificial de preços por multinacionais de pneus no Brasil | Jornal de Brasília (jornaldebrasilia.com.br)

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