Importação

Taxa das blusinhas preserva empregos e reduz importações, aponta CNI

23/04/2026

A chamada taxa das blusinhas, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor, tem gerado efeitos relevantes na economia do Brasil. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, apesar da resistência inicial de consumidores, a medida contribuiu para frear importações, estimular a produção local e preservar empregos.

Mais de 135 mil empregos foram mantidos

De acordo com o estudo, a tributação evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em compras no exterior e ajudou a manter aproximadamente 135,8 mil empregos no país. Além disso, cerca de R$ 19,7 bilhões circularam na economia brasileira, reforçando a atividade interna.

Os dados foram calculados com base na comparação entre a projeção de importações para 2025 e o volume efetivamente registrado após a implementação da medida.

Queda no volume de encomendas internacionais

A incidência do imposto provocou uma redução significativa no número de remessas:

  • Diminuição de 10,9% entre 2024 e 2025
  • Queda de 23,4% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024
  • Total de pacotes caiu de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025

Sem a cobrança, a expectativa era que o volume ultrapassasse 205 milhões de encomendas, evidenciando o impacto direto da política sobre o consumo externo.

Como funciona a taxa

A regra estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o e-commerce internacional.

O recolhimento ocorre no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz práticas irregulares.

Combate à concorrência desleal

Segundo a CNI, a taxação ajudou a equilibrar a disputa entre produtos nacionais e importados, especialmente diante da forte presença de itens vindos da Ásia. Antes da medida, mercadorias de baixo valor frequentemente entravam no país com tributação reduzida ou irregular, o que prejudicava a indústria brasileira.

Redução de fraudes e maior controle

Outro efeito observado foi a diminuição de práticas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso indevido de isenções fiscais. Com o novo modelo, plataformas internacionais passaram a recolher os tributos diretamente na venda, aumentando a transparência e o controle.

Arrecadação federal cresce com a medida

A mudança também elevou a arrecadação de impostos sobre importações de pequeno valor. O montante subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, reforçando o caixa público.

Proteção à indústria e geração de renda

Para a CNI, o principal benefício da taxação de importados é o fortalecimento da produção nacional. A medida contribui para manter empregos, gerar renda e melhorar a competitividade do setor industrial brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Superávit primário do Governo Central alcança R$ 86,9 bilhões em janeiro

25/02/2026

O superávit primário do Governo Central somou R$ 86,9 bilhões em janeiro, resultado impulsionado por arrecadação recorde no período. O número, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25), supera o saldo positivo de R$ 85,1 bilhões registrado no mesmo mês de 2025.

Apesar do avanço nominal, o resultado apresenta retração de 2,2% em termos reais, já descontada a inflação.

O Governo Central é composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Resultado acima das expectativas do mercado

De acordo com o relatório oficial, o resultado conjunto do Tesouro e do Banco Central foi positivo em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 20,6 bilhões.

Na comparação com janeiro do ano passado, o desempenho fiscal refletiu:

  • Crescimento real de 1,2% na receita líquida (alta de R$ 3,3 bilhões);
  • Expansão de 2,9% nas despesas totais (aumento de R$ 5,3 bilhões).

O resultado ficou acima das projeções do mercado financeiro. Segundo dados do Prisma Fiscal, pesquisa mensal do Ministério da Fazenda, a estimativa era de superávit de R$ 84,7 bilhões no mês.

Déficit acumulado em 12 meses

No acumulado de 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresenta déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

Meta fiscal para 2026

A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, desconsiderando o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do novo arcabouço fiscal.

A legislação estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, a meta será considerada cumprida caso o governo alcance resultado primário zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O que impulsionou a arrecadação

O crescimento das receitas foi puxado por diferentes tributos e fontes de arrecadação:

  • Alta de R$ 3,9 bilhões (3,3%) no Imposto de Renda, com destaque para rendimentos do trabalho e do capital, apesar da queda no IRPJ;
  • Crescimento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impulsionado por operações de câmbio, crédito e títulos mobiliários;
  • Avanço de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo participação da União em loterias e depósitos judiciais;
  • Elevação de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, refletindo o mercado de trabalho aquecido, aumento nos recolhimentos do Simples Nacional e reoneração da folha.

Por outro lado, houve recuo relevante nas receitas com exploração de recursos naturais, que caíram R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactadas principalmente pela queda no preço internacional do petróleo e pela valorização cambial.

Também foi registrada diminuição de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, influenciada pela redução no valor em dólar das importações e pela taxa média de câmbio.

Outro fator que limitou o crescimento da receita líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses aos fundos de participação federativos.

Despesas também avançaram

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

  • R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, devido à ampliação do número de beneficiários e aos reajustes reais do salário mínimo;
  • R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, influenciados pela base de comparação de janeiro de 2025, que ainda não refletia reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em contrapartida, algumas despesas recuaram:

  • Queda de R$ 1,5 bilhão (27,1%) em abono salarial e seguro-desemprego, com ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro;
  • Redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, especialmente em programas sociais como o Bolsa Família e na área da saúde.

O desempenho fiscal de janeiro reforça o desafio do governo em equilibrar receitas e despesas ao longo do ano para cumprir a meta fiscal estabelecida.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Receita Federal consolida postura cooperativa com contribuintes a partir de 2026, afirma secretário

26/01/2026

Mudança de paradigma no Fisco brasileiro
A Receita Federal deve adotar de forma definitiva, a partir de 2026, um modelo baseado em orientação, cooperação e prevenção de conflitos com os contribuintes. A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a consolidação de um novo perfil institucional, focado em antecipar problemas e reduzir litígios.

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva sobre os resultados da arrecadação federal de 2025, que alcançou R$ 2,886 trilhões — o maior valor da série histórica iniciada em 1995.

Segundo Barreirinhas, o objetivo é abandonar de vez o modelo tradicional de um Fisco reativo e punitivo, substituindo-o por uma atuação mais moderna, orientadora e eficiente.

Base legal fortalece nova atuação da Receita
O secretário ressaltou que essa transformação vem sendo construída desde 2023 e ganhou sustentação jurídica com a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e estabeleceu regras específicas para o tratamento dos devedores contumazes.

A legislação também impulsionou programas voltados à conformidade fiscal, como o Receita Sintonia e o Programa Confia, considerados pilares da nova estratégia da Receita Federal para fortalecer o diálogo com os contribuintes.

Orientação como regra e menos multas
De acordo com Barreirinhas, a lógica do sistema foi invertida. A orientação passa a ser o padrão, com estímulo à autorregularização e redução do uso de penalidades para contribuintes bem avaliados.

Entre as principais diretrizes do novo modelo estão:
• Isenção de multas para os melhores contribuintes
• Autorregularização priorizada para bons contribuintes
• Redução de multas para contribuintes médios
• Atuação rigorosa contra devedores contumazes

O secretário destacou que países desenvolvidos já abandonaram o uso excessivo de multas como instrumento de conformidade tributária.

Cobrança amigável e aumento da arrecadação
A Receita Federal também tem ampliado o uso da chamada cobrança amigável, realizada antes ou no início de disputas administrativas ou judiciais. Esse mecanismo permitiu elevar a arrecadação de R$ 130 bilhões, em 2022, para R$ 180 bilhões no ano passado.

Para 2026, a meta é atingir cerca de R$ 200 bilhões arrecadados sem litígio, reforçando a estratégia de solução consensual. Outro destaque foi o avanço da autorregularização de grandes empresas, que somou quase R$ 60 bilhões em 2025, com acompanhamento direto de equipes especializadas da Receita.

Receita Sintonia classifica empresas por conformidade
No âmbito do Receita Sintonia, todas as empresas já estão sendo avaliadas e classificadas de A+ a D, conforme critérios de conformidade tributária e aduaneira.

Contribuintes com melhor desempenho (A+) passam a ter tratamento diferenciado, incluindo:
• Orientação prévia antes de autuações
• Prazo de até 60 dias para autorregularização
• Ausência de multa nesse período

O programa busca incentivar boas práticas e ampliar a segurança jurídica no relacionamento com o Fisco.

Programa Confia reforça diálogo com grandes empresas
Já o Programa Confia, alinhado a recomendações da OCDE, promove uma relação cooperativa entre a Receita Federal e as maiores empresas do país. O modelo substitui a lógica de controle e punição por transparência, confiança e prevenção de riscos fiscais.

Empresas participantes podem apresentar planos de regularização em até 120 dias e contar com prazos de até cinco anos para quitação de débitos, reduzindo a exposição a litígios e incertezas jurídicas.

Endurecimento contra devedores contumazes
Em contrapartida, a nova legislação prevê medidas mais severas contra devedores contumazes, definidos como aqueles que utilizam a estrutura empresarial para não recolher tributos e obter vantagem competitiva ilícita.

As sanções incluem:
• Inaptidão do CNPJ
• Perda de benefícios fiscais
• Impedimento de acesso à recuperação judicial
• Tramitação acelerada no contencioso tributário
• Manutenção da responsabilidade criminal

Barreirinhas citou impactos expressivos em setores como combustíveis e cigarros, onde poucas empresas inadimplentes concentram grande parte das dívidas tributárias e seguem operando com base em decisões judiciais provisórias.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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