Novos contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam 55 projetos de 52 empresas

O Governo de Santa Catarina habilitou nesta terça (06) 55 novos projetos em programas de incentivo fiscais. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.

Esta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

“Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.

Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

A nova rodada de assinaturas do Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contempla indústrias de setores econômicos como o têxtil, energia, agronegócio, alimentos, entre outros.

“Nós estamos com esse projeto contratando diretamente 276 colaboradores no investimento de mais de R$ 216 milhões para as nossas operações aqui no estado. Esse recurso está sendo direcionado para a ampliação de quatro unidades de negócios que nós temos aqui no estado, no município de Itapiranga, na nossa unidade de suínos; numa granja, em Bom Retiro; e ampliação em Nova Veneza e Itaiópolis”, explicou o presidente da Seara Alimentos, João Campos.

Empresas menores, com formação familiar, também são impactadas pelos benefícios. É o caso da Inovare equipamentos de proteção, da cidade de Meleiro, no Sul do estado.

“Isso vai impactar muito na questão de desenvolvimento e geração de novos empregos para a nossa cidade, para a nossa região, porque vai propiciar que a nossa empresa aumente o portfólio de produtos”, afirmou o CEO da companhia, Márcio Fermo.

Prodec

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 36 anos em junho do ano passado.

Empresas contempladas nesta rodada com o Prodec:

• Indústria Sul Brasil de Transformadores Ltda (Massaranduba);
• Farben S.A Indústria Química (Içara)Hedrons Têxtil Ltda (Doutor Pedrinho);
• Innovare Equipamentos de Proteção Ltda. (Meleiro)Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. (Xanxerê);
• NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação Ltda (Princesa);
• Genética Tecnologias Ambientais Ltda (Chapecó)WEG Tintas Ltda (Guaramirim);
• TDV Metal Ltda (Pomerode)Schulz Compressores Ltda (Joinville);
• Deliz Indústria do Vestuário Ltda (Tijucas);
• Adami S/A Madeiras (Caçador)

Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS gerado: R$ 71,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 1,7 bilhão

Pró-Emprego

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo Pró-Emprego:

• Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí – Cravil (Trombudo Central);
• Cooperativa Agroindustrial Alfa (São Miguel do Oeste e São Domingos);
• Du’cava Salgadinhos Ltda. (Joinville);
• Mauê S/A – Geradora e Fornecedora de Insumos (Saudades);
• BRF S/A (Videira);
• Prime Pet Indústria e Comércio Ltda. (Caçador);
• Teporti – Terminal Portuário de Itajaí Ltda. (Itajaí);
• Ponteiras Rodrigues Indústria de Autopeças Ltda. (Joinville);
• PCN – Indústria de Papel e Celulose Nacional Ltda. (Lebon Régis);
• Ipira Energia S/A (Chapecó);
• LDF Florestal Ltda. (Otacílio Costa);
• CGH Pinheiral Energia SPE Ltda. (Capão Alto);
• CGH Morro Agudo Energia SPE Ltda. (Capão Alto);
• Berneck S/A. Painéis e Serrados (Curitibanos);
• Açosvale Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. (Capinzal);
• Frigorífico José Carlos Wensing Ltda. (Armazém);
• Selva Norte Indústria de Madeiras Ltda. (Pouso Redondo);
• Nova Aliança Energia Ltda. (Santa Terezinha);
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos);
• CGH Hoppen Caveiras Energia Ltda. (Caçador);
• Futura Fundição Ltda. (Araquari);
• Andrealan Indústria de Nutrição Animal Ltda. (São Ludgero);
• Eikto Battery Co. Ltda. (Laguna)

Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 24 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 639,7 mi
Faturamento acrescido: R$ 10,1 bilhões

Tratamento Tributário Diferenciado 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489:

•    Madeireira Seleme (Caçador);
•   Agropecuária Nutri Meurer Ltda. (Grão Pará);
•   Orofertil Insumos Agricolas Ltda. (Maravilha);
•   Copagri – Cooperativa Agropecuária de Irani (Porto União);
•   Cooperativa Agropecuária Camponovense – Coocam (Campos Novos);
•   Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia (Joaçaba);
•   Farogel Alimentos Ltda. (São Ludgero);
•   Ott’ore Indústria e Comércio de Colchões Ltda. (Guaramirim);
•   Gomes e Bueno Comercio Agricola Ltda. (Caçador);
•   Dispavet Distribuidora Ltda. (Xaxim);
•   JBS Aves Ltda. (Nova Veneza);
•   MTS Comercio e Representações Ltda. (Chapecó);
•   Seara Alimentos Ltda. (Bom Retiro, Itapiranga e Itaiópolis);
•   Cooperativa Regional Auriverde (Cunha Porã);
•   Cooperativa Agroindustrial Produto e Hortifrutigranjeiros Cooper H.F (Caçador);
•   Pamplona Alimentos S/A (Presidente Getúlio);
•   Tupy S/A (Joinville)

Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 17 empresas e 19 projetos
Investimentos: R$ 1,1 bilhão
Faturamento acrescido: R$ 1,9 bilhão

Balanço de 2023 até maio de 2025 (10 rodadas)

• 354 projetos;
• R$ 23,7 bilhões em investimentos;
• 85,2 mil empregos diretos e indiretos.

Com informações do Governo de SC.

Fonte: FIESC