O Governo Federal instituiu um conjunto de medidas inéditas para descarbonização dos portos e da navegação, antecipando-se à futura taxação global de emissões prevista para entrar em vigor nos próximos anos. As ações integram os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação, anunciados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) durante a COP30, em Belém.

A iniciativa alinha o país às discussões em andamento na Organização Marítima Internacional (IMO), que estuda a aplicação de taxas variando entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida. A previsão é que o mecanismo seja implementado em 2027, em sintonia com o compromisso global de emissões próximas ao zero até 2050.

Portos mais modernos e energia limpa nas operações

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, as novas diretrizes impulsionam a transição energética e modernizam toda a cadeia logística. O programa estimula desde a eletrificação de estruturas portuárias até o uso de combustíveis sustentáveis nas embarcações.

Um dos eixos centrais é a eletrificação dos portos, permitindo que navios atracados utilizem energia limpa e reduzam o consumo de combustíveis fósseis. A estratégia é considerada essencial para cortar emissões diretas. Durante a COP30, por exemplo, o uso de Gás Natural Liquefeito (GNL) no abastecimento das embarcações-hotel reduziu entre 20% e 30% das emissões quando comparado ao diesel, apesar de ainda ser um combustível fóssil.

Incentivo à sustentabilidade e boas práticas ESG

Em 2025, o MPor também lançou o Pacto pela Sustentabilidade, criado para reconhecer empresas que adotam boas práticas socioambientais e de governança. As participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a agenda ESG e com a descarbonização do setor portuário e da navegação.

Navegação fluvial e cabotagem ganham protagonismo

Além das ações em infraestrutura, o governo intensifica a promoção da navegação fluvial, modal que emite cerca de cinco vezes menos que o transporte rodoviário. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) conduz as primeiras concessões de hidrovias do país, aumentando a previsibilidade e a segurança jurídica para o transporte de cargas.

A SNHN também atualizou a política de estímulo à navegação de cabotagem — a BR do Mar. A partir de agora, empresas que ampliarem sua frota com novos navios deverão priorizar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na transição para uma matriz de transportes mais equilibrada e sustentável.

Redução de prazos e mais eficiência

Outro destaque é o Programa Porto Sem Papel, que reduziu de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios nos portos ao eliminar etapas duplicadas e integrar informações de diferentes órgãos. A redução do tempo de operação diminui o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério de Portos e Aeroportos