Decisão mantém proteção à indústria siderúrgica brasileira contra surtos de importação, em meio a cenário global incerto

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou as medidas tarifárias adotadas no ano passado para reduzir o surto de importação de produtos de aço, com objetivo de continuar fortalecendo a indústria nacional nesse setor. A reunião do colegiado aconteceu nesta terça-feira (27).

A vigência da alíquota de 25% foi mantida para 19 NCMs, que já eram atendidas pela medida, e estendida agora para outras quatro, totalizando 23. Estas últimas foram caracterizadas como “NCMs de fuga” e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados. As medidas valem por 12 meses.

Assim como nas decisões do ano passado, foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no país pelas tarifas originais das NCMs (entre 9% e 16%). Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.

O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.

Critérios

Tanto a manutenção como a ampliação das NCMs na medida seguiram os critérios técnicos já utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços