Pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad recomendou que o certame não restrinja a participação de empresas que já operam no Porto de Santos

O Ministério da Fazenda recomendou que o leilão do Tecon Santos 10 não restrinja a participação de empresas que já operam no Porto de Santos, como orientou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

O parecer da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda recomenda que o certame seja feito em uma única etapa, com exigência de desinvestimento caso a empresa vencedora já tenha operação no porto.

A proposta da Antaq estabelece restrições à participação, na primeira fase do leilão, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam no complexo. Na avaliação da agência, a restrição é necessária para evitar a concentração de mercado no complexo.

No entanto, o Ministério da Fazenda avalia que a realização do leilão em fases, como propôs a diretoria da Antaq, vai além do necessário para mitigar os riscos apontados, sugerindo que a obrigação de desinvestimento dos ativos pelas empresas que já operam no porto já seria suficiente.

“O MF avalia que a Antaq acerta ao prever regras para impedir que isso aconteça, mas considera ‘excessivamente gravosa’ a proibição de participação, avaliando que o desinvestimento já seria suficiente para prevenir o aumento de concentração”, disse a Fazenda em nota enviada à CNN.

A nota técnica da pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad foi encaminhada para a Antaq e o TCU (Tribunal de Contas da União) na última segunda-feira (18). O tribunal está avaliando a proposta para a licitação, entre elas as restrições impostas na modelagem.

Entenda

A Antaq propôs que o certame do Tecon Santos 10 seja realizado em duas etapas. Na primeira fase, há restrições à participação de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam no complexo.

Caso não haja propostas válidas na primeira fase do leilão, os operadores já atuantes no mercado de contêineres no porto poderão participar da segunda etapa, desde que apresentem compromisso de saírem das participações que atualmente ocupam em Santos.

Na prática, a proposta impede a participação de empresas como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP, e também a DP World e a Santos Brasil, adquirida em 2024 pela CMA CGM. Por outro lado, a restrição favorece novos entrantes no porto.

Fonte: CNN Brasil