O Acordo-Quadro Comercial entre Mercosul e Paquistão foi oficializado em 3 de novembro de 2024.

Assinado em 2006, este pacto estabelece um marco legal para fortalecer o comércio de bens, serviços e investimentos. Publicado no Diário Oficial da Argentina, o acordo visa promover o crescimento económico sustentado e as relações bilaterais.

O acordo propõe regras claras para eliminar progressivamente as barreiras comerciais e lançar as bases para um futuro Acordo de Comércio Livre (ACL). Inclui disposições sobre cooperação técnica e económica em áreas estratégicas como a agricultura, a indústria e os serviços.

Um Comitê de Negociação, formado por representantes do Mercosul e do Paquistão, supervisionará o cumprimento dos objetivos. Este órgão negociará o acesso preferencial, trocará informações comerciais e facilitará os fluxos comerciais bilaterais através da simplificação aduaneira e do reconhecimento de normas sanitárias e fitossanitárias.

A cooperação técnica é fundamental, com projectos conjuntos nos sectores agrícola e industrial, intercâmbio de informações e formação. Além disso, será abordada a harmonização das normas técnicas e da saúde animal e vegetal, reduzindo custos para as empresas.

Além disso, o acordo terá validade inicial de três anos, renovável automaticamente. O Paraguai atuará como depositário e notificará quaisquer alterações. O texto, disponível em espanhol, português e inglês, estabelece que este último prevalecerá em caso de interpretações.

FONTE: Todo dia logística News
https://todologisticanews.com/site/acuerdo-mercosur-pakistan-entra-en-vigor/