O governo federal publicou uma medida provisória que altera as regras do drawback de importação de cacau, reduzindo o prazo do benefício fiscal de dois anos para apenas seis meses. A mudança atende a uma demanda de produtores e busca incentivar a cadeia produtiva nacional.

O drawback permite a suspensão de impostos sobre insumos importados quando destinados à fabricação de produtos voltados à exportação — um mecanismo amplamente utilizado pela indústria.

Medida busca fortalecer produção nacional de cacau

De acordo com o governo, a alteração tem como objetivo estimular a compra de cacau brasileiro, especialmente em estados como Pará e Bahia, além de fomentar emprego e renda nas regiões produtoras.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida tende a beneficiar os agricultores ao reduzir a possibilidade de estocagem prolongada de matéria-prima importada.

Segundo ele, o prazo anterior de dois anos permitia que empresas acumulassem estoques de cacau estrangeiro, enquanto a nova regra deve incentivar a aquisição da produção interna.

Indústria alerta para impacto econômico bilionário

Apesar da intenção de impulsionar o setor primário, representantes da indústria de processamento demonstram preocupação com os efeitos da mudança. A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) aponta riscos significativos para as exportações.

Um estudo da entidade estima que a redução do prazo pode provocar perdas de até R$ 3,5 bilhões nas vendas externas de derivados de cacau ao longo dos próximos cinco anos, além de ameaçar cerca de 5 mil postos de trabalho.

Descompasso entre produção e contratos internacionais

O principal argumento da indústria é que o novo prazo não acompanha o ritmo da cadeia produtiva. O processo envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial de cacau e o cumprimento de contratos internacionais, que costumam ser firmados com meses de antecedência.

Para a AIPC, essa diferença entre o tempo operacional e o limite do benefício fiscal pode gerar insegurança e dificultar o planejamento das empresas exportadoras.

Governo cita instabilidade na cadeia produtiva

O governo federal, por sua vez, argumenta que a medida responde a um cenário de instabilidade no setor, que poderia comprometer tanto a produção nacional de cacau quanto os empregos ligados à atividade.

A expectativa oficial é que a mudança contribua para equilibrar o mercado e reduzir a dependência de matéria-prima importada.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
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