Comércio Exterior

Cronograma de Ligamento da Duimp: veja as datas de ativação no Portal Único Siscomex

A implementação do Cronograma de Ligamento da Duimp marca uma nova fase nas operações de importação com órgãos anuentes, com a ativação gradual no Portal Único Siscomex. O processo contempla operações que ainda não estão disponíveis na plataforma, mas que serão integradas de forma escalonada, conforme definição dos órgãos responsáveis.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Administração Pública segue com Declaração de Importação

Entidades classificadas no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) para registrar suas operações. A migração para a Duimp ocorrerá em etapa futura, ainda sem data definida.

Anvisa, Mapa e Exército terão liberação escalonada

As operações que exigem anuência da Anvisa, do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Exército também serão integradas ao Portal de forma progressiva. O detalhamento das datas será divulgado conforme o avanço do cronograma.

Datas de ativação por órgão anuente

A seguir, confira os órgãos que já estão com operações disponíveis via LPCO, DUIMP ou monitoramento no NPI, além da opção de continuar utilizando o Siscomex LI/DI:

  • ANM – disponível desde 10/02/2025
  • ANP – disponível desde 28/01/2025
  • CNEN – disponível desde 04/07/2025
  • CNPQ – disponível desde 13/05/2025
  • DECEX – disponível desde 01/04/2025
  • DPF – disponível desde 15/03/2025
  • ECT – disponível desde 12/12/2024
  • Exército (faixa verde) – disponível desde 30/05/2025
  • IBAMA – disponível desde 22/08/2025
  • INMETRO – disponível desde 15/04/2025
  • Ministério da Defesa – disponível desde 28/02/2025
  • MCTI – disponível desde 30/09/2024

Migração segura para o Portal Único Siscomex

A Secex e a Receita Federal (RFB) reforçam o compromisso com a comunidade de comércio exterior, garantindo que a transição para o Portal Único Siscomex ocorra de forma gradual, segura e eficiente.

FONTE: Com informações da Receita Federal e Secex.
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: Siscomex

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