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Receita Federal amplia atuação da Aduana no enfrentamento ao crime organizado

05/03/2025

Em coletiva, órgão apresentou resultados que refletem medidas de proteção do mercado nacional, do consumidor e da segurança pública

A Receita Federal está se posicionando cada vez mais como um órgão atuante na segurança pública brasileira, adotando medidas de aduana para o enfrentamento ao crime organizado. Esse posicionamento vem tendo impacto sobre o número de apreensões de mercadorias que são fruto de contrabando e descaminho, como cigarros e outros artigos eletrônicos, além de combustíveis e drogas.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que, quando se fala da Receita Federal, logo se pensa em Imposto de Renda e arrecadação de tributos, passando despercebido da população que a RFB abrange também a Aduana Brasileira.

“Se a função principal da Aduana é a facilitação do comércio internacional, ela naturalmente acaba trabalhando diretamente nisso, na proteção do mercado nacional, na proteção do consumidor brasileiro e na segurança pública, porque infelizmente é por meio de transações internacionais que o crime organizado, muitas vezes, se financia aqui no Brasil”, comentou o secretário, na quinta-feira (27/2), durante coletiva para apresentar o Balanço de Apreensões realizadas em 2024 e as principais medidas da Aduana no enfrentamento ao crime organizado.

Combustíveis e cigarros

O balanço mostra que, somente em 2024, um montante de R$ 5  bilhões em combustíveis retidos pela fiscalização entraram no mercado mediante ações judiciais. Para o subsecretário de Administração Aduaneira da RFB, Fabiano Coelho, os combustíveis ilustram bem a importância da articulação entre os órgãos públicos envolvidos nesses casos, porque existe uma forte pressão do segmento econômico para a utilização desses produtos.

“Todos nós utilizamos isso, todos os dias, e a indústria também. Então, é uma forte pressão para que haja a liberação, porque a cadeia logística precisa dar vazão, não só para o consumo, como não existe capacidade de consumo e armazenagem. Então, geralmente, as liberações judiciais são concedidas em função dessa urgência, dessa necessidade, sem análise do mérito”, afirmou. Ele salientou que o setor está sobrecarregado de irregularidades que precisam ser combatidas, não só pela Receita Federal, mas também por outros órgãos públicos com competência na área.

Já quanto à apreensão de mercadorias fruto do contrabando e descaminho, a Receita Federal registrou o montante de R$ 3,76 bilhões de reais, em 2024, com uma média superior a R$ 3,5 bilhões em volume de apreensões nos últimos anos.

O carro-chefe é o cigarro. Só o cigarro comum tem uma média, desde 2020, de R$ 1 bilhão anual em valor de mercado apreendido. A Receita nota a conexão desse crime com milícias privadas, que formam quadrilhas para tomar conta dessas rotas.

As apreensões de cigarros eletrônicos saltaram de R$ 61,8 milhões em 2023 para R$ R$ 179,4 milhões no ano passado, graças a ações para evitar a continuidade desse ilícito e a busca de integrações para a derrubada de sites, cassação da licenças e outras medidas que fortaleçam o combate ao contrabando desses itens.

Contrabando e tráfico

O secretário Barreirinhas contou ter acompanhado pessoalmente uma operação de repressão ao contrabando de cigarros eletrônicos, em São Paulo, com a notificação do responsável de que contrabando e descaminho é crime, inclusive com pena maior do que a de furto no Brasil. “No dia seguinte, eu passei no estabelecimento e estava tudo lá de volta. Por quê? Porque é uma sensação de impunidade”, lamentou.

Para evitar esse tipo de situação, a Receita publicou duas Instruções Normativas inovadoras. Uma delas prevê a suspensão cautelar dos CNPJs de estabelecimentos pegos com produtos contrabandeados. Outra proíbe o uso dos portos brasileiros para o trânsito de cigarros eletrônicos. Além disso, com a suspensão do CNPJs, o órgão vai informar aos municípios – que têm a competência em relação aos alvarás de funcionamento – para suspender a licença dos estabelecimentos.

Sobre artigos eletrônicos, em 2024, a Receita Federal registrou o montante de R$ 920 milhões em mercadorias apreendidas. De acordo com o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Raphael Eugênio de Souza, foi o melhor resultado do histórico de apreensões desses itens pelo órgão federal, inclusive, passando pela primeira o volume de cigarros, o que pode ser explicado pelo consumo maior de cigarros eletrônicos.

Nas operações contra o tráfico de drogas, no ano passado, a Receita Federal também bateu um recorde em quantidade de apreensões, chegando próximo a 70 toneladas, com leve alta em relação ao recorde anterior, que foi de 2020.

Maior repercussão penal

Segundo a Subsecretaria de Administração Aduaneira, além das medidas envolvendo o CNPJ de empresas envolvidas em contrabando, a alteração da Portaria 1750/2018 terá outros impactos na repercussão penal.

Um deles é fortalecer os elementos que compõem as representações mais relevantes, contribuindo ainda mais com a atuação do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a fiscalização possa fornecer todos os elementos de prova para que o MPF ofereça denúncia de uma forma mais embasada.

Também será possível ampliar a efetividade, a partir da representação de crimes praticados em conjunto com o contrabando e descaminho. Nesse caso, se durante uma fiscalização se observar a prática de outros crimes, a alteração na lei permite fornecer esses elementos para o MPF oferecer a denúncia de uma forma mais completa. “A intenção agora é que todas essas informações já sejam enviadas desde o início da representação, o que vai acelerar e dar maior abrangência ao processo”, explicou o delegado da Alfândega de Guarulhos, Mário de Marco, durante a coletiva.

Por fim, a Receita busca melhorar a publicidade das informações, para que a sociedade acompanhe os crimes representados com mais precisão. “Vamos ampliar a transparência ativa. Hoje, a Receita Federal já divulga as representações criminais na internet, mas de uma maneira não tão fácil de ser acessada. Nós faremos uma listagem dos contrabandistas pegos pela Receita Federal e das representações feitas, detalhando o volume apreendido e os valores apreendidos, anunciou o secretário Robinson Barreirinhas.

Confira a coletiva da Receita Federal para apresentar o balanço das apreensões realizadas em 2024 e das medidas contra o crime organizado

FONTE: MF.gov
Receita Federal amplia atuação da Aduana no enfrentamento ao crime organizado — Ministério da Fazenda

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Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China

28/02/2025

Presidente norte-americano prometeu impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressioná-los a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, opioide que causa estragos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (27) que as tarifas sobre as importações de México e Canadá entrarão em vigor em 4 de março, e que, a partir do mesmo dia, a China vai pagar 10% a mais em tarifas aduaneiras, “até que se detenha ou limite” o narcotráfico. “As drogas seguem entrando no nosso país a partir do México e do Canadá em níveis muito altos e inaceitáveis”, publicou Trump na rede Truth Social.

“Não podemos permitir que esse flagelo continue prejudicando os Estados Unidos e, portanto, até que seja interrompida ou seriamente limitada”, as tarifas “programadas” para “o dia 4 de março entrarão em vigor, conforme o planejado”, garantiu. Trump prometeu neste mês impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressionar os vizinhos a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, um opioide sintético que causa estragos nos Estados Unidos.

Mas deu um mês de prazo, a fim de dar margem para um acordo que as evite. Nesta semana, o republicano transmitiu mensagens contraditórias: primeiramente, disse que as tarifas seguiriam em frente “conforme o programado”, mas na quarta-feira afirmou que elas seriam aplicadas apenas em 2 de abril.

‘Venenos perigosos’ 

“Uma grande porcentagem dessas drogas, muitas delas na forma de fentanil, são fabricadas e fornecidas a partir da China. Mais de 100.000 pessoas morreram no ano passado devido à distribuição desses venenos perigosos e altamente viciantes”, acusou o bilionário. “A China deverá pagar uma tarifa adicional de 10%” a partir do dia 4 de março, advertiu Trump.

Os produtos chineses já estão sujeitos a tarifas suplementares de 10% desde o início de fevereiro, a isso Pequim respondeu com tarifas seletivas sobre as exportações dos Estados Unidos. Um funcionário americano confirmou que a nova tarifa de 10% se soma à já existente, pois, segundo ele, não houve “progresso suficiente” no combate às drogas.

O funcionário estimou que Washington precisa agir contra os três países para resolver o problema do fentanil. A mudança de 180 graus em relação ao México e ao Canadá foi anunciada no dia em que o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, reuniu-se em Washington com uma delegação mexicana.

Ações coordenadas 

Funcionários da segurança dos dois países concordaram em realizar “ações coordenadas” contra o narcotráfico, com o objetivo de “reduzir as mortes” por fentanil nos Estados Unidos e o tráfico de armas procedentes do país que acabam parando nas mãos dos cartéis mexicanos, informou a chancelaria do México.

A presidente Claudia Sheinbaum disse que mantém a esperança de “chegar a um acordo” com Trump por meio do diálogo. Nas últimas semanas, México e Canadá tomaram medidas para agradar o país vizinho. O México enviou 10.000 militares à fronteira com o território americano para conter o tráfico de drogas para os Estados Unidos, destino de mais de 80% das exportações mexicanas.

O magnata republicano reconheceu na quarta-feira que o número de travessias ilegais de migrantes pela fronteira com o México caiu drasticamente, mas atribuiu a queda à sua política. “Os dados foram bons, mas isso também se deve a nós. Em grande parte, a nós. Agora está muito difícil entrar pela fronteira”, declarou.

Porém “o dano já foi feito”, afirmou na quarta-feira, referindo-se às mortes por overdose de fentanil. O Canadá, país o qual Trump quer transformar no “estado 51″ dos Estados Unidos, nomeou, por sua vez, um “czar do fentanil”, entre outras concessões feitas a Washington. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse que trabalha “dia e noite com um objetivo: evitar tarifas”, mas ressaltou que, caso elas sejam aplicadas, “a resposta” será imediata.

Os três países são parceiros desde 1994 em um acordo de livre comércio regional que foi renegociado em 2020 a pedido de Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021) e que deve ser revisado em 2026. O presidente dos Estados Unidos também advertiu, nesta quinta-feira, que a data de 2 de abril para a potencial imposição do que ele chama de “tarifas recíprocas” a aliados e adversários “permanecerá em pleno vigor e efeito”.

Essas tarifas serão adaptadas a cada parceiro assim que as agências governamentais concluírem uma série de estudos solicitados pelo magnata republicano de 78 anos. “Serão tratados como nos tratarem”, declarou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, em uma entrevista à Fox News na quarta-feira sobre as tarifas recíprocas.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

FONTE: Jovem Pan
Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China | Jovem Pan

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Europa prende hackers russos que atacaram 9 empresas no Brasil

12/02/2025

Uma ação coordenada pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, também conhecida como Europol, resultou na prisão de quatro hackers russos que lideravam o grupo criminoso 8Base. As detenções foram divulgadas nesta terça-feira, 11. 

Esses indivíduos, todos de nacionalidade russa, são suspeitos de implantar uma variante do ransomware Phobos para extorquir pagamentos de alto valor de mais de 450 empresas em mais de 30 países, inclusive o Brasil. Confira as empresas brasileiras atacadas pelo grupo:

  • St. Nicholas School: escola internacional em São Paulo (SP);
  • Bring Solution: fabricação de aditivos de uso industrial em Cotia (SP);
  • Buddemeyer: indústria têxtil em São Bento do Sul (SC);
  • Sicoob: cooperativa de crédito em Brasília (DF);
  • Araújo e Policastro: escritório de advocacia em São Paulo (SP);
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho: repartição pública federal em Brasília (DF);
  • SINTTEL: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Belo Horizonte (MG);
  • TTG Log: logística e transportes em Campo Grande (MS); e
  • CST: medicina do trabalho em Belo Horizonte (MG).

Hackers atacavam pequenas e médias empresas

Detectado pela primeira vez em dezembro de 2018, o ransomware Phobos é um vírus usado em ataques em grande escala contra empresas e organizações em todo o mundo. Ransomware é um tipo de vírus de computador malicioso que sequestra dados de uma pessoa ou empresa através de criptografia.

Diferentemente de vírus que preferem vitimar grandes corporações, o Phobos é dedicado a ataques de alto volume contra pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem defesas cibernéticas adequadas.

Através da infraestrutura do Phobos, a quadrilha 8Base desenvolveu o próprio vírus ransomware para adaptar seus ataques e maximizar o impacto nas empresas afetadas.

O grupo se destacava por suas táticas agressivas de dupla extorsão: além de criptografar os dados das vítimas e cobrar resgate por eles, os criminosos também ameaçavam publicar informações roubadas caso o valor não fosse pago.

Fonte: Revista Oeste
Europa prende hackers russos que atacaram 9 empresas no Brasil

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Política Aumenta pressão para Lula taxar produtos importados da China

23/01/2025

Nova política comercial dos EUA representa equação política complexa para o Brasil, que na última década duplicou a dependência comercial da China

Reflexos das mudanças econômicas promovidas por Donald Trump já são percebidos em Brasília. Empresários brasileiros passaram a cobrar do governo Lula iniciativas de defesa no comércio com China. Querem aumento na taxação das importações de alguns produtos industriais chineses — entre eles, químicos e siderúrgicos.

É resultado preliminar e colateral da nova política comercial dos Estados Unidos. Depois da posse, na segunda-feira (20/1), Trump assinou decreto para revisão de todas as exportações para o mercado americano da China, classificada como “rival geopolítico”, e, também, de países considerados como competidores comerciais estratégicos em segmentos econômicos específicos, caso do Brasil em algumas matérias-primas e produtos industriais.

Ele autorizou a criação de um Serviço de Impostos Externos (ERS, na sigla em inglês) para centralizar a arrecadação todo tipo de taxas vinculadas ao comércio que julga “injusto e desequilibrado” com os Estados Unidos.

O objetivo, na prática, é restringir o acesso da China ao mercado e à tecnologia desenvolvida nos EUA, e, ao mesmo tempo, empurrar outros países à execução de políticas setoriais que provoquem aumento de custo dos produtos chineses em relação ao padrão americano.

O “efeito Trump” no Brasil foi automático em alguns setores industriais. Empresas de química e de siderurgia intensificaram a pressão sobre o Ministério da Indústria e do Comércio para liquidar o regime de cotas de importação, adotados recentemente. Querem substituí-los por aumentos lineares (acima de 25%) da taxação sobre todas as importações chinesas, inclusive na Zona Franca de Manaus. Temem eventuais prejuízos no acesso ao mercado americano.

No conjunto, as vendas do setor industrial brasileiro aos EUA somaram 32 bilhões de dólares no ano passado — equivalentes a 78% do valor total das exportações para o mercado americano. As reações na indústria local à nova política comercial dos Estados Unidos sugerem uma equação política complexa para o governo Lula. Entre outras razões, porque na última década o país duplicou a sua dependência comercial da China, destino de um terço do valor total das exportações brasileiras no ano passado.

As vendas do Brasil ao mercado chinês somaram 104,3 bilhões de dólares em 2024. Foram 62% maiores que as realizadas para os para os EUA.

 

 

 

 

 

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Preocupações Crescem com Portos Controlados pela China na América Latina e o Comércio Ilícito

12/12/2024

O aumento do número de portos operados por empresas chinesas na América Latina tem gerado preocupações sobre seu possível uso por redes criminosas e organizações criminosas transnacionais (TCOs) para o tráfico de mercadorias ilícitas.

Essa questão foi destacada em um relatório recente do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), um think tank sediado em Washington.

“Geopoliticamente, a rede de portos e rotas marítimas controladas por empresas chinesas cobre estrategicamente o Pacífico latino-americano, conectando áreas críticas tanto para a chegada de precursores químicos utilizados na produção de drogas quanto para a saída de mercadorias ilegais, como o tráfico de animais silvestres, mineração ilegal e exploração de recursos naturais”, afirmou Yadira Gálvez, especialista em segurança e acadêmica da Universidade Nacional Autônoma do México, em entrevista ao Diálogo. “Isso gera uma instabilidade significativa e preocupação na região.”

De acordo com o CSIS, as TCOs utilizam portos para esconder produtos ilegais dentro de cargas legais, uma prática facilitada pela expansão dos mercados globais. Os acordos comerciais entre a China e países da região criaram uma rede que movimenta grandes volumes de mercadorias legais, o que também facilita o trânsito de itens ilícitos.

O comércio marítimo conteinerizado representa cerca de 90% do comércio global, com mais de 500 milhões de unidades transportadas anualmente. Entretanto, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), menos de 2% dessas cargas são inspecionadas, tornando os portos pontos estratégicos para o tráfico ilícito.

Porto de Chancay

A China possui ou controla vários portos na América Latina e no Caribe, incluindo Lázaro Cárdenas e Manzanillo, no México, Balboa e Colón, no Panamá, além de um terminal em Buenos Aires. A COSCO Shipping Ports Ltd., subsidiária do conglomerado estatal chinês COSCO, controla 60% do Porto de Chancay, no Peru.

Em novembro, a COSCO iniciou embarques semanais de contêineres de Chancay para a Ásia, com uma rota direta para Xangai e outros destinos, dependendo da demanda, segundo o jornal mexicano El Economista. A empresa também abrirá rotas de cabotagem, conectando navios da Colômbia, Equador e Chile, consolidando as cargas em Chancay.

Um relatório intitulado Tendências e Alertas do Crime Organizado 2024, do Instituto de Estudos Criminológicos e de Violência, no Peru, alerta que o Porto de Chancay pode se tornar um ponto estratégico para o tráfico de cocaína e fentanil entre a América do Sul e a Ásia.

O CSIS aponta que o investimento chinês na infraestrutura da América Latina fomenta um ambiente de opacidade, limitando a transparência e a responsabilidade, o que facilita práticas de corrupção e suborno, permitindo que organizações criminosas explorem os portos. Essa vulnerabilidade é ainda maior em portos com estruturas operacionais verticalizadas, como em Chancay, onde a COSCO controla todas as funções portuárias.

“Isso representa uma grande vulnerabilidade para os países da região. Um exemplo é a base chinesa na Argentina, que opera com altos níveis de sigilo, a ponto de nem mesmo o governo argentino saber exatamente quais atividades são realizadas ali”, destacou Gálvez. “Essa falta de transparência pode ser replicada em outros portos administrados pela China na América Latina.”

De acordo com o CSIS, em 2023, pelo menos 75 embarcações estrangeiras, a maioria chinesas, entraram em portos peruanos sem o dispositivo de rastreamento por satélite exigido pela legislação peruana. Essas embarcações atracaram em portos como Paita, Chimbote, Callao e Paracas, onde a COSCO opera.

Porto de Lázaro Cárdenas

No México, o Porto de Lázaro Cárdenas, localizado em Michoacán, é estratégico para o crime organizado. Segundo o relatório National Drug Threat Assessment 2024, da DEA, o Cartel de Jalisco Nova Geração (CJNG) utiliza Lázaro Cárdenas para o tráfico de drogas, embora também opere no Porto de Manzanillo, em Colima.

O CJNG recorre a suborno, intimidação e extorsão para garantir a passagem de suas cargas, que incluem cocaína da Colômbia, Peru e Bolívia, além de precursores químicos vindos da China para a produção de fentanil e metanfetaminas. Esses portos desempenham um papel essencial no recebimento desses produtos químicos em larga escala, segundo a DEA.

O mesmo relatório aponta que o Cartel de Sinaloa opera em pelo menos 47 países, incluindo a China, onde obtém precursores químicos, trafica metanfetamina e mantém vínculos com redes chinesas de lavagem de dinheiro. Os precursores de fentanil são contrabandeados para o México, escondidos em remessas legais que passam por portos do Pacífico.

A China frequentemente minimiza a gravidade do tráfico de fentanil, culpando terceiros, segundo a revista Otros Diálogos, da Faculdade do México. Outra preocupação crescente é o aumento de migrantes chineses entrando ilegalmente no México por portos do Pacífico, onde grupos criminosos chineses estão envolvidos no tráfico de pessoas e no contrabando do peixe totoaba. Endêmico do Golfo da Califórnia e em perigo de extinção, o totoaba é altamente valorizado na China por sua bexiga natatória, utilizada em sopas e na medicina tradicional.

Ameaça Crescente

Para Gálvez, as atividades da China representam uma ameaça crescente à segurança regional. “Essa situação, combinada com a aliança entre Rússia e China, pode criar um cenário propício para a proliferação de atividades entre atores estatais e não estatais, promovendo o tráfico ilícito e enfraquecendo outros países”, afirmou.

“A China está intensificando sua presença na América Latina, não apenas com sua rede logística, mas também oferecendo tecnologia portuária a preços acessíveis, inclusive a crédito”, acrescentou. “Essa crescente influência levanta preocupações sobre a segurança da informação, pois esses equipamentos podem ser utilizados para coletar dados sensíveis em áreas estratégicas, como as alfândegas.”

O CSIS concluiu que os países da região, em parceria com nações alinhadas, como os Estados Unidos e os países da União Europeia, além de organizações como a Organização dos Estados Americanos, devem priorizar treinamentos para autoridades portuárias, guardas costeiros e agentes alfandegários, a fim de enfrentar melhor o aumento potencial da atividade do crime organizado nos portos operados por empresas chinesas.

Fonte: Diálogo Américas

Chinese-Operated Ports, Open Door to Organized Crime

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Maior carga de cocaína na história de SC é apreendida na BR-101

07/11/2024

PF prende motorista de caminhão com maior carga de cocaína e abre inquérito policial para investigações

Mais de 1.361 quilos de cocaína foram apreendidos na BR-101 em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, nesta quarta-feira (06). Conforme a Polícia Rodoviária Federal, esta foi a maior carga de cocaína na história do estado apreendida pelo órgão, e a quarta maior do país.
A Polícia Federal prendeu o motorista do caminhão que estaria carregando as drogas e afirma que ele pode pegar de 5 a 15 anos de reclusão.
Conforme a PF, o suspeito foi interceptado por policiais rodoviárias federais e a cocaína estaria armazenada em caixas de papelão no baú do veículo. Ele foi encaminhado para a delegacia para ser autuado em flagrante delito por tráfico de drogas.
Segundo a PRF, a carreta teria iniciado a viagem em Foz do Iguaçu, no Paraná. O homem estaria sozinho e carregando uma quantidade considerável Guaranis (dinheiro paraguaio). Ele também teria dito aos policiais que transportava telefones celulares.
A Polícia Rodoviária afirma que ainda não há como saber o destino da cocaína, porém há uma hipótese de que seria o mercado internacional, por meio de exportação pelo Porto de Imbituba.

PF iniciará investigações

A Polícia Federal contou ao Portal ND Mais que o motorista de caminhão não possuía passagens pela polícia. Será aberto o inquérito policial para o início das investigações, ainda não há mais informações sobre a droga. Além dos entorpecentes, o celular do suspeito foi apreendido.

Fonte: ND+
https://ndmais.com.br/seguranca/caminhao-lotado-de-cocaina-e-parado-na-br-101-em-itajai/ 

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Receita Federal apreende 237 toneladas de minério de cobre em modal marítimo

06/11/2024

Vigésima apreensão do ano no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, Pará, realizada pela Receita Federal.

A Receita Federal continua a intensificar suas ações de fiscalização no combate à exportação irregular de minérios. Desta vez, foram interceptadas 237 toneladas de minério de cobre avaliadas em, aproximadamente, R$ 1,7 milhão, com destino à China. Essa é a 20ª apreensão do ano no Porto de Vila do Conde, em Barcarena/Pará realizada pela instituição.

A constatação de inconsistências nos documentos fiscais, como o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) levantaram suspeitas, já que a maior parte desses registros foi emitida após a chegada do material em Barcarena. Essa conduta atípica levantou suspeitas sobre a legalidade da transação, apontando uma provável tentativa de camuflagem da real operação.

Após análise minuciosa dos documentos, também se constatou a ausência de comprovação de recursos financeiros lícitos para a execução da transação, assim como apurou-se indícios de crimes como falsidade ideológica, usurpação de recursos minerais, crimes ambientais e “lavagem” de dinheiro.

A Receita Federal cumprindo seu papel de proteger a economia e os recursos naturais do país encaminhará representação ao Ministério Público Federal para dar prosseguimento às investigações e garantir a devida responsabilização nas esferas civil e penal. Essas operações não apenas asseguram o estrito cumprimento das leis, mas também reforçam o compromisso do órgão com proteção à economia nacional e a preservação dos recursos naturais.

FONTE: RECEITA FEDERAL gov.br
Receita Federal apreende 237 toneladas de minério de cobre em modal marítimo — Receita Federal

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Receita Federal anuncia medidas para intensificar combate ao crime organizado

04/11/2024

Secretário especial Robinson Barreirinhas destaca postura rigorosa contra contrabando e importações fraudulentas, reforçando a segurança da sociedade brasileira.

Em entrevista coletiva realizada em Santos/SP nesta sexta-feira, 1º/11, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou um conjunto de medidas para intensificar o combate ao crime organizado e reforçar a segurança da sociedade brasileira.

Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal tem adotado uma postura ainda mais rigorosa no enfrentamento ao contrabando e às importações fraudulentas, especialmente de produtos como cigarros eletrônicos. “O cidadão brasileiro precisa saber que, ao comprar um cigarro eletrônico, está financiando criminosos”. Não é um crime sem vítimas, alertou o secretário.

Durante a coletiva, o secretário anunciou cinco medidas para fortalecer o combate ao crime organizado. A primeira é a tolerância zero contra ataques a agentes da Receita Federal, que passará a atuar diretamente na esfera criminal contra agressores. A segunda medida é a tolerância zero contra o comércio ilegal, com a possibilidade de suspensão imediata do CNPJ de empresas que vendam produtos ilegais, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Barreirinhas também falou sobre o trabalho com a Polícia Federal para criar um cadastro de pessoas que praticam crimes de contrabando e descaminho, visando reforçar a punição desses crimes. Além disso, haverá intensificação do rastreamento do fluxo financeiro para investigar estruturas empresariais que sustentam atividades criminosas, combatendo a lavagem de dinheiro. A quinta medida é a tolerância zero com a utilização dos portos brasileiros para o contrabando, que agora conta com a Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, para impedir que produtos passem pelo País e retornem na forma de contrabando.

Concluindo, o secretário enfatizou a importância do apoio da sociedade no combate ao crime organizado. “Precisamos do apoio da sociedade. A Receita Federal fará esse enfrentamento junto com outros órgãos de segurança e com a sociedade brasileira, em um combate direto ao crime organizado“, disse Barreirinhas, reforçando o compromisso da Instituição em proteger a segurança das pessoas e a integridade econômica do País.

FONTE: Receita Federal
Receita Federal anuncia medidas para intensificar combate ao crime organizado — Receita Federal

 

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Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras

01/11/2024

Ação em conjunto com outros órgãos de segurança também resultou na apreensão de mais de 15 toneladas de drogas.

O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgou hoje em Foz do Iguaçu (PR) os resultados da Operação Fronteira RFB, a maior ação de vigilância e repressão nas fronteiras terrestres do Brasil, realizada em parceria com outros órgãos públicos. Com ações nos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a operação cobriu toda a extensão da fronteira terrestre, focando no combate ao contrabando de cigarros, cigarros eletrônicos, tráfico de drogas e armas, crimes ambientais e outros delitos.

No total foram apreendidas mercadorias que ingressaram irregularmente no país que somaram R$ 78 milhões, sendo que destes R$ 23 milhões foram cargas de cigarros e cigarros eletrônicos. Além disso, foram apreendidas 14,5 toneladas de maconha e aproximadamente 1 tonelada de outras drogas, como cocaína, crack e Skank, com um prejuízo estimado de R$ 52 milhões aos criminosos. Um total de 18 pessoas foram presas em flagrante, e 228 veículos utilizados para o transporte ilegal de mercadorias foram apreendidos.

O resultado da operação foi cerca de 70% maior do que o registrado no ano anterior. Desde seu início em 2021 sob o nome “Fronteira Legal”, a Operação Fronteira RFB tem registrado resultados cada vez mais expressivos, com apreensões de R$ 67 milhões em 2022, R$ 76 milhões em 2023, e um recorde de R$ 130 milhões em 2024, demonstrando o protagonismo da Receita Federal no controle da fronteira brasileira.

O secretário-especial da Receita Federal ressaltou a importância da ação integrada com outros órgãos federais e estaduais de fiscalização e segurança, destacando que a união de forças e conhecimento das equipes proporcionou o sucesso da ação. Participaram da operação o Exército, a Marinha, o Ministério de Agricultura e Pecuária, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares e Civis de diversos estados. Barreirinhas salientou a importância da operação para a defesa da sociedade brasileira. “Com a retirada de produtos ilegais de circulação, a Receita Federal protege a indústria nacional, combate a concorrência desleal e garante a segurança e saúde da população, retirando de circulação produtos como armas, drogas e outras mercadorias nocivas à sociedade” ressaltou.

O encerramento da operação foi marcado pela chegada de um comboio com 14 carretas transportando 6 milhões de cigarros e 170 mil cigarros eletrônicos que foram apreendidos durantes as ações de vigilância e repressão da Receita Federal. Os produtos serão destruídos em conformidade com práticas sustentáveis, com reciclagem do plástico e outros materiais e transformação do material orgânico em adubo.

FONTE: Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras — Receita Federal

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Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos

30/10/2024

Combate ao contrabando e descaminho.
Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29/10), na cidade de São Paulo, a Operação “Barba Negra”. A ação terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares. O foco são mercadorias estrangeiras que foram introduzidas em território nacional sem o devido controle aduaneiro, o que configura crime de contrabando ou descaminho. A expectativa é de que sejam encontrados grandes volumes de mercadorias falsificadas. O valor das apreensões pode chegar a R$ 500 milhões. 

A operação acontece na região central da capital paulista, que é hoje um dos principais polos de comércio de mercadorias irregulares, fruto de contrabando, descaminho e falsificação. As mercadorias, além de atenderem à demanda local, também abastecem todo o Brasil, gerando um prejuízo de bilhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo e danos à saúde pública.

Para a abordagem inicial, a Receita Federal contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que também fará a preservação do local no período noturno na passagem do primeiro para o segundo dia da ação.

Participam da ação 72 servidores da Receita Federal e 38 Policiais Rodoviários Federais.

Barba Negra – que dá nome à operação – foi um dos piratas mais famosos da Era Dourada da Pirataria. Ele atuou entre os anos de 1716 e 1718 nas águas do Caribe e na costa leste das colônias da América. Suas façanhas inspiraram contos, livros e filmes.

Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos — Receita Federal

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