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“O silêncio da entrega: como Volnei entregou o Porto de Itajaí e garantiu interesses específicos”

30/12/2024

Itajaí foi surpreendida por uma das decisões mais impactantes de sua história: a entrega do Porto de Itajaí à Autoridade Portuária de Santos (APS).

O prefeito Volnei Morastoni, sem qualquer comunicação clara com a população ou defesa incisiva da gestão municipal, assinou o convênio que oficializa a federalização. Um ato que marca o fim de décadas de autonomia, mas que, curiosamente, garantiu espaço para interesses específicos.

Entre as cláusulas do contrato, um ponto chama a atenção: a preocupação em assegurar a continuidade do Contrato nº 014/22 com a Vale Port Serviços Portuários e Locações Ltda, cujo sócio é Érico Laurentino. Enquanto questões como a proteção de empregos e a manutenção dos ganhos econômicos para a cidade foram deixadas de lado, Volnei fez questão de garantir que os interesses dessa empresa fossem incluídos e prorrogados até 31 de dezembro de 2025.

O silêncio do prefeito durante esse processo é ensurdecedor. Não houve um plano público, uma tentativa de articular com o governo federal ou até mesmo uma explicação clara para os itajaienses. O foco parece ter sido atender a demandas específicas, como as da Vale Port, em vez de lutar pelo que realmente importa para a cidade.

O que deveria ser um ato de liderança e transparência tornou-se um exemplo de omissão e submissão. Volnei Morastoni, ao invés de defender Itajaí, assinou o contrato como se fosse um burocrata cuidando de interesses pontuais, ignorando a gravidade histórica dessa decisão.

Agora, resta à cidade lidar com as consequências, enquanto o prefeito que “entregou tudo sem falar nada” garantiu apenas aquilo que parecia realmente importar para ele e seus aliados.

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Comércio Exterior, Informação, Logística, Seguro Internacional

ARCA elimina OLS para otimizar o comércio exterior

30/12/2024

A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) eliminou o sistema de Operadores Logísticos Seguros (OLS) por meio da Resolução Geral 5.619/2024.

Esta decisão visa simplificar os processos aduaneiros e melhorar a eficiência logística. Além disso, pretende-se promover o comércio exterior argentino.

O sistema OLS, implementado em 2009, não atingiu os seus objetivos. Especificamente, não conseguiu melhorar significativamente a segurança e a facilitação da cadeia logística. Na verdade, registrou poucas operações. Portanto, a ARCA concluiu que a sua continuidade não se justificava. Consequentemente, fica revogada a Resolução Geral nº 2.665 e suas alterações.

Esta medida gera mudanças importantes na regulamentação aduaneira. Principalmente, a referência ao “Operador Logístico Seguro” é eliminada do “Manual do Usuário do Sistema de Cadastro” (Resolução Geral nº 2.570). Assim, a ARCA procura otimizar recursos e reduzir a carga regulatória.

Além disso, esta ação faz parte de uma revisão abrangente dos registos aduaneiros. Ou seja, a ARCA busca modernizar e desburocratizar o sistema. Da mesma forma, procura eliminar regulamentações obsoletas. Desta forma, as necessidades do setor logístico são atendidas.

Consequentemente, a decisão baseia-se numa análise custo-benefício. A ARCA prioriza a eficiência nas regulamentações do comércio internacional. Portanto, a remoção do OLS está alinhada com esse objetivo.

Por fim, a Resolução Geral 5.619/2024 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial. Além disso, será publicado no Boletim da Direção Geral das Alfândegas. Em resumo, a ARCA continua a rever outros regimes aduaneiros para promover um ambiente comercial mais dinâmico e competitivo.

FONTE:  Todo dia Logística News
ARCA elimina OLS para otimizar comércio exterior – TodoLOGISTICA NEWS

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Logística, Portos, Sustentabilidade

Ceará globalizado: Porto do Pecém impulsiona o comércio exterior

27/12/2024

Localizado em São Gonçalo do Amarante, o Porto do Pecém desempenha um papel crucial no fortalecimento da economia do Ceará e do Nordeste do Brasil.

Desde sua inauguração em 2002, o porto tornou-se um ponto vital para a logística e o comércio internacional, facilitando o escoamento de mercadorias para diversos mercados ao redor do mundo. Conforme divulgado pela Brasil Perfil, esta infraestrutura moderna é parte essencial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que integra diversas indústrias e zonas de processamento.

O clima de negócios vibrante do Pecém é ampliado por suas capacidades de movimentação de cargas variadas, incluindo combustíveis, minério de ferro e produtos agrícolas. Além disso, a proximidade do porto com projeções de energia renovável como solar e eólica reforça seu papel como uma plataforma para o crescimento sustentável. Esta sinergia de elementos favorece não apenas o estado do Ceará, mas também a sua inserção no mercado global.

Como o Porto do Pecém Beneficia a Economia Local?

O Porto do Pecém oferece uma série de benefícios econômicos significativos que fortalecem o cenário macro e microeconômico do estado. Dentre esses benefícios, destacam-se:

  • Promoção da Economia Local: Amplia as exportações e diversifica as oportunidades econômicas, atraindo investimentos significativos e gerando milhares de empregos.
  • Conectividade Global: Sua infraestrutura avançada melhora a logística internacional, permitindo ligações comerciais mais rápidas e eficientes com a Europa, América do Norte e Ásia.
  • Sustentabilidade Energética: Funciona como um importante centro de distribuição de equipamentos para energia renovável, promovendo práticas ambientais responsáveis.
  • Zona Franca de Exportação: Oferece vantagens fiscais que atraem indústrias a buscar competitividade global através de produtos processados localmente.
  • Centro Logístico: Sua localização geográfica estratégica facilita o acesso a mercados globais, reduzindo os custos logísticos para exportadores e importadores.

Números que Destacam o Porto do Pecém

O Porto do Pecém tem se consolidado com números expressivos que comprovam sua relevância econômica. Ele movimenta mais de 20 milhões de toneladas de carga anualmente e é responsável pela geração de cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos.

Exportações incluem produtos como aço, frutas, ceras vegetais e calçados, tendo como principais destinos países como os Estados Unidos, China e membros da União Europeia. Esse perfil exportador é um reflexo do impacto do porto na economia regional e nacional.

Por Que o Porto do Pecém é Vital para o Ceará?

A importância do Porto do Pecém transcende seu papel como uma plataforma de comércio. Ele é um catalisador de inovação e desenvolvimento sustentável que projeta o Ceará em um cenário internacional desafiador. O investimento contínuo em sua expansão e modernização garante que o Ceará permaneça um centro atrativo para negócios globais.

Além de gerar oportunidades econômicas, o Pecém promove avanços nas condições de vida através do crescimento sustentável e do aumento da competitividade internacional. Assim, o porto mantém sua posição como um componente crucial na estratégia de desenvolvimento do estado.

O Futuro do Porto do Pecém e seu Papel no Cenário Global

O Porto do Pecém se consolida como um pilar central na evolução econômica do Ceará, enfrentando os desafios de um mercado cada vez mais globalizado. Com investimentos contínuos e foco em inovação, ele continua a ser uma peça-chave para a prosperidade e a integração do estado no mundo. A trajetória do porto é um testemunho do compromisso do Ceará com o desenvolvimento sustentável e com o futuro econômico da região.

FONTE: Terra Brasil Noticia
Ceará globalizado: Porto do Pecém impulsiona o comércio exterior – Terra Brasil Notícias

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Convênio que obriga manutenção da mão de obra local no porto deve ser assinado hoje

27/12/2024

Texto está passando por ajustes; cerca de 30 cargos comissionados devem ser nomeados pelo governo Lula

A superintendência do Porto de Itajaí e o governo federal devem formalizar, ainda nesta sexta-feira, o convênio que obriga a manutenção da mão de obra local durante o processo de federalização do terminal. Os últimos detalhes do texto estão sendo ajustados nesta manhã.

FONTE: Diarinho.Net
https://diarinho.net/materia/658453/?utm_source=whatsapp

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O que muda com a nova lei do IVA na China? Entenda os impactos

26/12/2024

Em um movimento significativo, a China aprovou uma nova legislação referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Este avanço busca consolidar várias regulamentações pré-existentes em um único documento, trazendo maior clareza e eficiência ao sistema tributário do país. Este imposto representa uma fatia considerável da receita tributária da China, alcançando em 2023 cerca de 38% do total coletado, de acordo com dados oficiais.

A aprovação da nova lei pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo marca um passo importante na busca pela implementação do princípio da tributação estatutária. Com esta legislação, 14 das 18 categorias tributárias da China já contam com suas próprias leis, cobrindo a maior parte da arrecadação nacional. Esse desenvolvimento é visto como um marco no avanço do sistema tributário chinês.

O que Inclui a Nova Lei do IVA?

Apesar de um detalhamento mais profundo das disposições ainda não ter sido divulgado, versões anteriores do rascunho da lei incluíram algumas isenções notáveis. Essas isenções estão direcionadas a produtos agrícolas específicos, instrumentos e equipamentos importados para pesquisa científica e ensino, além de algumas importações destinadas a pessoas com deficiência. Serviços providos por instituições de bem-estar social, como creches, jardins de infância e lares de idosos, também estavam listados entre os possíveis isentos.

O governo chinês também poderá, conforme necessário, incluir novos itens no escopo de deduções fiscais para ajudar setores ou negócios específicos. Isso demonstra uma abordagem flexível e adaptável às necessidades econômicas do país.

Quais Impactos na Economia?

O impacto econômico da recente queda na receita do IVA na China reflete a desaceleração econômica enfrentada pelo país. Abaixo, estão os principais pontos sobre a situação atual e as medidas adotadas para estimular a recuperação:

  • A receita do IVA caiu 4,7% em 2023, totalizando 6,1 trilhões de iuans nos primeiros 11 meses.
  • A queda é atribuída à demanda doméstica enfraquecida, reflexo da desaceleração econômica.
  • Uma leve recuperação foi observada em novembro, com a receita do IVA aumentando 1,36%.
  • O governo chinês implementou isenções fiscais para estimular o setor imobiliário, especialmente em transações específicas.
  • A expectativa é que as políticas fiscais não só ajudem o mercado habitacional, mas também impulsionem outros setores da economia.

Essas medidas visam não apenas estabilizar a economia, mas também criar uma recuperação gradual, com foco no fortalecimento do mercado interno e na reativação de diversos setores-chave.

Quais São as Expectativas para o Futuro?

No horizonte está também a extensão de políticas de reembolso do IVA, planejada para incentivar instituições de pesquisa, tanto nacionais quanto estrangeiras, a adquirir equipamentos de fabricação chinesa até o final de 2027. Estas medidas são parte da estratégia do governo para impulsionar o crescimento econômico através do fortalecimento da capacidade de produção local e da inovação tecnológica.

Observadores e economistas enfatizam que a consolidação das leis tributárias em torno do IVA é um passo vital para simplificar e otimizar a estrutura tributária do país, apresentando potencial para revitalizar a economia e aumentar a competitividade chinesa em mercados globais. A implementação desta nova lei terá um impacto significativo não apenas na arrecadação de receitas, mas também na atratividade do ambiente de negócios no país.

FONTE: Terra Brasil Notícias

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Agro brasileiro bate recorde: 300 mercados abertos em menos de dois anos

26/12/2024

Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro

O Brasil alcançou um marco histórico no agronegócio com a abertura de 300 novos mercados internacionais em menos de dois anos. O feito consolida o país como um dos principais players globais do setor.

O resultado foi obtido em pouco mais de 23 meses, graças ao esforço conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 62 novos destinos foram incorporados à pauta exportadora brasileira, ampliando a diversidade de mercados e produtos alcançados.

“Hoje celebramos uma conquista histórica para o setor agropecuário brasileiro. São 300 mercados abertos durante o terceiro mandato do presidente Lula, gerando emprego e oportunidades para nossos agricultores, pecuaristas, e todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva. Em 2025, seguiremos com o mesmo empenho e determinação, buscando ainda mais conquistas para o agro, garantindo que o Brasil continue a crescer, oferecendo mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A diversificação foi um dos fatores-chave para o sucesso. Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro, encontrando espaço em mercados estrangeiros.

Outro destaque foi a ampliação da rede de adidos agrícolas. Com a criação de 11 novos postos estratégicos, o Brasil conta agora com 40 representantes no exterior. Esses profissionais desempenham papel essencial na superação de barreiras técnicas e na promoção dos produtos brasileiros no exterior.

“Um ano para entrar na história. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro, recorde de aberturas e ampliações de mercado, maior incremento no número de adidos agrícolas, com resultados já visíveis na diversificação da pauta exportadora do nosso agronegócio. Para 2025, reforçaremos ainda mais as ações de promoção comercial em conjunto com a ApexBrasil e o MRE para que todas as oportunidades que estão sendo geradas possam ser efetivadas de maneira que o Brasil continue reforçando sua posição na geopolítica da paz”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Com perspectivas positivas para 2025, a expectativa é de continuidade na abertura de novos mercados, fortalecimento das parcerias já estabelecidas como a parceria com a ApexBrasil e a intensificação das ações de promoção comercial. Esses fatores devem contribuir para avanços significativos nas exportações do agronegócio brasileiro, tanto em volume quanto em valor.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/agro-brasileiro-bate-recorde-300-mercados-abertos-em-menos-de-dois-anos

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China continua dominando a balança comercial brasileira, por Luís Nassif

26/12/2024

Insumos industriais básicos registraram aumento de 13,3% nas exportações acumuladas até novembro

No acumulado de 12 meses até novembro de 2024, a maior queda no volume de exportações foi para a China, com redução de US$ 3,6 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. E a maior alta foi para os Estados Unidos, com um crescimento de US$ 2,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

Também os EUA registraram o maior aumento de saldo comercial, de US$ 6,3 bi.

Mesmo assim, a China continua como maior importador, maior exportadora e maior saldo da balança comercial brasileira.

Vamos ao balanço dos principais parceiros comerciais.

Argentina

Apesar da crise do vizinho, houve um aumento de US$ 641 milhões nas exportações de automóveis e de US$ 259 milhões em transporte industrial.

Mas, também uma queda de US$ 3,5 bilhões nas exportações totais, puxadas principalmente por Alimentos e Bebidas Básicos, destinados principalmente à Indústria.

China

As maiores altas nas exportações foi em Insumos Industriais Básicos, com crescimento de US$ 3,6 bilhões. Por outro lado, houve uma queda de US$ 8 bilhões nas exportações de Alimentos e Bebidas Básicos, destinados principalmente à indústria.

Estados Unidos

Do aumento de US$ 3 bilhões nas exportações para lá, US$ 1 bilhão se deveu a Combustíveis e Lubrificantes Básicos e US$ 863 milhões a Alimentos e Bebidas Elaborados, destinados especialmente a consumo doméstico.

Já insumos industriais elaborados registraram queda de US$ 311 milhões.

Os produtos

Insumos industriais básicos registraram aumento de 13,3% nas exportações acumuladas até novembro, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entram nesssa categoria metais e derivados, produtos químicos, energia e combustíveis, entre outros. O maior crescimento foi das vendas para a China, que atingiram US$ 26 bilhões, seguida do Japão (US$ 1m2 bilhão) e Vietnã (US$ 1,1 bilhão)

FONTE: JORNAL GGN
https://jornalggn.com.br/comercio-exterior/nassif-china-continua-dominando-a-balanca-comercial-brasileira/

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Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

26/12/2024

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões; no mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 283 milhões na terceira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira (23) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões. Até a terceira semana de novembro, a média diária das exportações registrou baixa de 21,3% em relação à média diária do mesmo mês de 2023.

O resultado se deu devido a um recuo em todos os seguimentos: queda de US$ 65,28 milhões (-25,2%) em Agropecuária; redução de US$ 190,11 milhões (-49,6%) em Indústria Extrativa; e baixa de US$ 50,05 milhões (-6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.Segundo o MDIC, o movimento de queda nas vendas foi puxado principalmente por produtos como soja (-61%), milho (29,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (-53,9%), minério de ferro e seus concentrados (-46,4%), minério de cobre e seus concentrados (-43,9%), minérios de metais preciosos e seus concentrados (-94,7%), gás natural (-100%), açúcares e melaços (-47%) e Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (-64 2%).

Já as importações tiveram crescimento de 7,6% na mesma comparação, com alta de US$ 4,77 milhões (25,2%) em Agropecuária; queda de US$ 0,64 milhão (-1,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 67,31 milhões (7,5%) em produtos da Indústria de Transformação. Nos produtos, entre as altas mais expressivas se destacam trigo e centeio, não moídos (31,9%), cevada, não moída (472,6%), Medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (41 2%), Instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle (58,1%), caldeiras de geradores de vapor, caldeiras de água sobreaquecida, aparelhos auxiliares e suas partes (9.418 0%) e Geradores elétricos giratórios e suas partes (104,6%).

FONTE: InfoMoney

Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

 

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STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

23/12/2024

Com a decisão, União assume a gestão do terminal em 1º de janeiro

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou nesta segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, até a conclusão de um processo de transição da Autoridade Portuária para o governo federal. Com a decisão no STJ, a federalização está autorizada e ocorrerá conforme previsto pela União, a partir do dia 1º de janeiro.

O Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, o ministro considerou que a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, extrapolou os limites da Justiça ao interferir em uma questão discricionária – basicamente, entendeu que cabe à União, como proprietária do porto, decidir sobre a administração do terminal.

O ministro também pontuou que houve crises no período de extensão da municipalização do porto, incluindo a paralisação dos serviços de dragagem e a dificuldade de arrendamento temporário do terminal, e alegou que o município de Itajaí demorou a ingressar como interessado na ação – o que só teria ocorrido no dia 20 de dezembro.

Por fim, Herman Benjamin afirma que a prorrogação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município pode trazer prejuízos econômicos ao porto:

“Em contrapartida, os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.

O Foro Metropolitano informou que buscará “ações para buscar reparações financeiras junto à União, caso os prejuízos à economia regional sejam confirmados”. A entidade pretende procurar a Justiça “visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais”.

FONTE: NSC total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stj-derruba-liminar-e-autoriza-federalizacao-do-porto-de-itajai

 

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Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

23/12/2024

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

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