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Casa Branca confirma taxas de 25% para Canadá e México e 10% sobre a China

31/01/2025

Um dia após anunciar tarifas de 25% contra Canadá e México, Casa Branca afirma que Trump também vai taxar a China

Após anunciar tarifas de 25% sobre importações do México e Canadá, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também vai taxar produtos vindos da China. A informação foi divulgada pela Casa Branca nesta sexta-feira (31/1). A medida passa a valer neste sábado (1º/2).

O que está acontecendo

  • Após assumir a Casa Branca, Donald Trump iniciou uma guerra tarifária contra países tidos como ameaças para os interesses dos Estados Unidos.
  • Em 30 de janeiro, Trump anunciou que vai taxar exportações vindas do México e Canadá em 25%. 
  • Segundo o presidente norte-americano, a medida busca impedir a “invasão” de drogas e imigrantes ilegais nos EUA. 

De acordo com a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a China será taxada em 10%, como resposta a suposta entrada de fentanil nos EUA vinda do país.

Nos primeiros onze dias de seu segundo mandato, Trump tem subido o tom e usado a economia como arma contra alguns países.

Além das tarifas anunciadas contra México, Canadá e China, três dos principais parceiros comerciais dos EUA, o presidente republicano também fez ameaças semelhantes contra os países dos Brics.

Nesta sexta-feira, Trump afirmou que pode aplicar taxas de 100% em produtos vindos de países do bloco econômico, do qual o Brasil faz parte. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, e afirmou que vai agir com reciprocidade caso as ameaças sejam cumpridas.

FONTE: Metrópoles
Casa Branca confirma taxa de 25% para Canadá e México e 10% para China | Metrópoles

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Quais são os impactos das iminentes tarifas de Trump? Mercado analisa 1ºs efeitos

31/01/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou as tarifas de 25% para Canadá e México no próximo sábado – e mais pode estar no radar

O prazo de 1º de fevereiro para os EUA imporem uma tarifa de 25% sobre as importações do México e do Canadá está se aproximando. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou as tarifas de 25% para os dois países, que começam a vigorar já neste sábado. Trump também mencionou que os EUA estão em processo de aplicar tarifas à China, e afirmou: “(O país asiático) precisa parar de enviar fentanil (um opioide) para o nosso país e matar nosso povo”. De acordo com o presidente, esse será o motivo para que as tarifas sobre a China sejam implementadas em breve.

Trump disse que ainda não ter definido se incluirá na medida o petróleo desses países. “Podemos ou não”, disse o presidente aos repórteres, no Salão Oval da Casa Branca. Além disso, ele voltou a ameaçar os países membros do Brics com tarifas de 100% caso o bloco continue buscando uma alternativas ao dólar.

Neste sentido, os analistas do Bradesco BBI, ao falarem especificamente sobre as tarifas para México e Canadá, apontam que ainda não está claro quais produtos podem eventualmente ser afetados e, especialmente, se essas seriam medidas duradouras (o que não parece ser o caso, segundo a análise).

Ainda assim, dado que isso provavelmente se tornará um ruído recorrente, o banco compartilhou algumas reflexões iniciais do que podem ser tópicos de discussão relevantes para os setores de Proteína e Agronegócio, também com efeitos no Brasil.

Para Proteínas, olhando para o volume total e líquido de comércio entre os EUA e Canadá + México (ou seja, importações menos exportações), os principais destaques para os EUA são:

Bovinos vivos: 2 milhões de cabeças de importação (100% do total das importações) ou 1,7 milhão de cabeças de importações líquidas (5% do total de abate).
Carne bovina: 582 mil toneladas de importação (49% do total das importações) ou 413 mil toneladas de importações líquidas (2% do consumo interno).
Suínos: 6,7 milhões de cabeças de importação (100% do total das importações) ou 6,7 milhões de cabeças de importações líquidas (5% do total do abate)
Carne suína: 335 mil toneladas de importação (80% do total das importações) ou 720 mil toneladas de exportação líquida (35% das exportações líquidas).
Aves: 936 mil toneladas de exportações líquidas (25% das exportações líquidas).

Assim, avaliam os analistas, a principal categoria de importação que pode eventualmente ser afetada é o comércio de gado vivo/carne bovina, mas as operações de carne bovina da JBS (JBSS3) e da Marfrig (MRFG3) não são integradas verticalmente.

“Com uma eventual tarifa, a principal questão é quem sofrerá o golpe -o consumidor dos EUA (por meio de preços mais altos da carne bovina), o produtor canadense e mexicano (por meio de preços mais baixos do gado) ou os embaladores (agentes intermediários desta cadeia de valor)”, avaliam.

Para o banco, no curto prazo, pode haver algum impacto sobre os processadores à medida que o fluxo comercial se ajusta, principalmente se houver uma desaceleração temporária nos volumes de abate e algum grau de desalavancagem operacional.

“Ainda assim, os custos fixos representam menos de 10% do total, e a falta de integração vertical protege os embaladores da pressão de vendas que o controle do processo de produção exigiria. Em vez disso, o gado precisará ser processado e, com menor oferta, demanda inelástica e estoques de proteína praticamente inexistentes, os preços para o consumidor também tenderão a subir”, apontam.

Os analistas veem que o impacto sobre os processadores de carne bovina, se houver, seria bastante limitado. Além disso, dado que as margens operacionais para a maior parte da indústria já estão pairando em torno do ponto de equilíbrio (que historicamente provou ser um piso), qualquer queda adicional pode ser limitada, na sua visão.

Já para o agronegócio, as importações de fertilizantes representam cerca de 25-30% do consumo total dos EUA, com o Canadá representando aproximadamente 50% disso. Especificamente para o potássio, os EUA importam em torno de 97% de suas necessidades, a grande maioria das quais vem do Canadá. Ainda assim, o fluxo de importação entre os dois países representa apenas cerca de 14% do uso total de fertilizantes nos EUA.

“Portanto, mesmo que uma tarifa de 25% fosse imposta às importações canadenses, provavelmente teria apenas um pequeno impacto nos custos gerais de produção dos EUA, especialmente porque os fertilizantes representam cerca de 20-35% dos custos operacionais das principais culturas (antes que qualquer racionalização no consumo seja contabilizada). Assim, também não parece que surja nenhum grande impacto para o setor”, afirmam.

Impacto macro

O Morgan Stanley, por sua vez, fez uma análise macro sobre eventual implementação de tarifas pelos EUA, que provavelmente levará a uma inflação maior e menor crescimento nas economias da América Latina. O país mais afetado seria o México, dada sua alta exposição aos EUA, enquanto o Brasil e a Argentina teriam um impacto mais limitado.

O Brasil poderia se beneficiar das tarifas dos EUA para a China por meio de um aumento nas exportações para o gigante asiático, semelhante ao que aconteceu em 2017. Quando os EUA implementaram tarifas em 2017, a China redirecionou suas importações para longe dos EUA e indo para o Brasil (dado que o Brasil e os EUA exportam itens semelhantes para a China).

Isso levou a um aumento nas exportações do Brasil para a China, atingindo perto de 28% do total das exportações em 2018 versus 19,6% em 2016. Notavelmente, as exportações de soja do Brasil para a China (um dos principais itens exportados) aumentaram US$ 12,8 bilhões entre 2016 e 2018, enquanto as exportações de soja dos EUA para a China caíram US$ 11,1 bilhões no mesmo período.

Além disso, o Brasil poderia aumentar ainda mais as exportações de soja dado seu potencial de expandir materialmente a área de plantio (que já aumentou 25% desde 2017).

“Existem dois riscos neste cenário em nossa visão: i) o crescimento da China desacelera devido às tarifas dos EUA, reduzindo a demanda por exportações do Brasil e ii) a China faz um acordo comercial com os EUA para evitar uma implementação tarifária significativa que também poderia reduzir a demanda por exportações do Brasil”, apontam os economistas do banco.

“Finalmente, as exportações representam apenas 19% do PIB, então, no geral, prevemos um impacto limitado no crescimento do PIB, mesmo que as exportações sejam impactadas positivamente”, avalia.

Por outro lado, o impacto negativo para o Brasil das tarifas dos EUA viria do canal da inflação e superaria o impacto positivo do comércio, na visão do banco. De fato, o negativo impacto no real devido a um dólar mais forte globalmente seria amplificado por fatores domésticos, especialmente ruído fiscal, apontam.

“As métricas fiscais do Brasil são piores em comparação com seus pares (dívida bruta/PIB e saldo fiscal nominal), o que torna a moeda mais volátil, especialmente em um cenário de risco. Isso seria inflacionário: para cada depreciação de 10%, a inflação aumentaria 96 pontos-base em 12 meses, de acordo com estimativas do BCB”, complementa a equipe de análise.

Por outro lado, se as tarifas dos EUA levarem a uma desaceleração do crescimento global, as pressões inflacionárias do dólar forte poderiam ser parcialmente compensadas, pois as exportações do Brasil reduziriam, aumentando a oferta doméstica e reduzindo as pressões de preço. No entanto, o Morgan pontua que esse impacto desinflacionário seja limitado, dado que as principais exportações do Brasil representam apenas cerca 10% da cesta da inflação de preços ao consumidor.
Possíveis taxações para o Brasil estão no radar?

Logo no início do mandato de Trump, o Bradesco avaliou dois cenários de eventual endurecimento da política comercial sobre o Brasil com o governo do americano.

No primeiro, os EUA aplicariam 10% de tarifa sobre todos os produtos exportados pelo Brasil, com impacto negativo estimado de US$ 2 bilhões sobre a nossa balança comercial e depreciação cambial de cerca de 4%.

No segundo, mais severo até o momento, as tarifas subiriam para 25% com efeito negativo estimado de US$ 5,5 bilhões sobre nossas exportações.

O Brasil exporta cerca de US$ 40 bilhões para os EUA, distribuídos da seguinte forma:• Aço e ferro US$ 5,9 bilhões

• Petróleo e derivados US$ 7,6 bilhões
• Aeronaves US$ 4,5 bilhões
• Papel e Celulose US$ 1,7 bilhão
• Carnes US$ 1,4 bilhão
• Outros US$ 17 bilhões

Hoje, a maioria das exportações brasileiras para os EUA não sofrem nenhum tipo de taxação. A exceção é o petróleo, que tem tarifa de 5% a 6%.

“Os impactos estimados seriam espalhados no tempo, ao longo da eventual implementação dessas tarifas”, avalia o banco.

Outro risco monitorado para as exportações do Brasil seria um novo acordo comercial entre EUA e China. “Nesse caso, a China passaria a comprar mais produtos americanos, com foco em commodities agrícolas. As exportações de soja provavelmente seriam as mais comprometidas, com potencial perda de cerca de US$ 3,5 bilhões”, apontam os economistas do banco.

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Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024

31/01/2025

Números reforçam o status de mais importante centro logístico de comércio exterior para operações realizadas por via rodoviária da América Latina.

O Porto Seco de Foz do Iguaçu é um dos maiores Portos Secos da América Latina e conta com uma localização privilegiada entre Brasil, Paraguai e Argentina. Possui sistema integrado com o Siscomex, com os órgãos anuentes e com a cadeia logística, agilizando a liberação de cargas rodoviárias. Além disso é o único Porto Seco do Brasil a oferecer Operação Noturna de Grãos a granel.

Em 2024, o Porto Seco de Foz do Iguaçu bateu mais um recorde de movimentação no setor do comércio exterior. Ao longo dos doze meses do último ano foram movimentadas 5.622.542.391,78 toneladas de produtos e mercadorias resultando na cifra total de US$ 8.607.082.870,16. Os valores superam em 129,52% o total do peso e em 29,11% o montante da corrente do comércio exterior em relação ao ano de 2023.

Esta quantia está distribuída em 2.508.391.589,06 toneladas de produtos exportados, no valor de US$ 4.238.282.314,74, e 3.114.150.802,72 toneladas de produtos importados, no valor de US$ 4.368.800.555,42.

Os quadros da sequência apresentam os pesos e valores totais das cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu para o desembaraço em 2024.


Pesos e valores das cargas

Fluxo de caminhões

Fazendo uma abordagem por país, o fluxo de caminhões, entre exportações e importações, temos:

Com o Paraguai, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 73.809 caminhões na exportação e 77.914 caminhões na importação, com o total de 151.723 caminhões, representando 77,17% do total de caminhões.

Com a Argentina, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 9.234 caminhões na exportação e 35.642 caminhões na importação, com o total de 44.876 caminhões, representando 22,82% do total de caminhões.

As importações representam 57,76% do fluxo de caminhões, enquanto que as exportações representam 42,24%.

O quadro abaixo demonstra a quantidade total de caminhões, sua procedência e percentual:

 


Fluxo de caminhões

O Porto Seco de Foz do Iguaçu reafirma sua liderança como um dos maiores da América Latina em movimentação de veículos e valores comercializados. O total de 196.599 caminhões liberados ao longo de 2024 representa um acréscimo de 11,65% em relação ao ano anterior.

Os quadros abaixo apresentam os números de caminhões com cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu em 2024, destacando os países de procedência/destino:


Números de caminhões com cargas de importação e exportação

Mercadorias desembaraçadas

Uma infinidade de mercadorias foi desembaraçada no Porto Seco de Foz do Iguaçu durante o ano de 2024. Os principais gêneros exportados para o Paraguai foram cimento, fertilizantes, adubos e maquinários agrícolas. Já para a Argentina foram veículos automotivos, peças e madeira.

As principais mercadorias importadas do Paraguai foram grãos (arroz, trigo, milho e soja), carne, aparas de ferro e têxtil; e da Argentina vieram, principalmente, peixes, frutas, alhos, azeitonas, feijão, farinha de trigo e celulose.

O quadro abaixo ilustra bem essas mercadorias conforme origem/destino das mesmas:

A cidade de Foz do Iguaçu vem passando por uma mudança na sua infraestrutura de logística e viária, tendo em andamento várias obras financiadas pelo governo estadual e federal, como é o caso da ligação das novas aduanas Brasil/Argentina e Brasil/Paraguai até a BR 277, através da Perimetral Leste.

No momento, nota-se também a duplicação da Avenida das Cataratas e a ampliação da pista do aeroporto como obras importantes para a região.

Ainda será construído o novo Porto Seco, nas margens da BR 277, dando mais agilidade ao fluxo de caminhões e movimentação de cargas, gerando assim benefícios para os habitantes e turistas com a eliminação do tráfego de caminhões pela região central da cidade. Outro benefício de destaque será o aumento do fluxo de mercadorias entre o Brasil e seus principais parceiros comerciais na América Latina: Argentina, Paraguai e Chile.

Esse conjunto de obras possibilita maior agilidade, fluidez e segurança viária no trânsito da cidade e contribui cada vez mais com o setor de turismo que se destaca a cada ano que passa e permite que Foz do Iguaçu seja um dos melhores destinos de turismo do mundo. As transformações na infraestrutura do município prometem impactar positivamente o comércio exterior e a economia – em âmbito regional e nacional.

Os segmentos de logística e de turismo contribuem cada vez mais para o incremento do comércio internacional que circula pela tríplice fronteira. Além do segmento de logística, o município de Foz do Iguaçu se destaca com seus atrativos turísticos que, em 2024, tiveram aumentos significativos no número de visitantes. As Cataratas do Iguaçu do lado brasileiro receberam 1.893.116 visitantes, terceira melhor marca da história. O Complexo Turístico Itaipu (CTI) do lado brasileiro recebeu 485.990 visitantes. O atrativo do Marco das Três Fronteiras recebeu 457.153 visitantes. Já o Parque das Aves recebeu 821.146 visitantes.

Diante dos dados apresentados, pode-se concluir que tais valores consolidam o Porto Seco de Foz do Iguaçu como um dos maiores da América Latina em termos de valores comercializados com o exterior e na quantidade de caminhões liberados. A Receita Federal demonstra o cumprimento de sua missão institucional de administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país.

FONTE: MF
Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024 — Receita Federal

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BNDES aprova R$ 2,1 bi para Embraer exportar 16 aviões para os EUA

30/01/2025

Financiamento por meio do Exim Pós-Embarque apoiará plano de investimentos da Republic Airways para aquisição do modelo E-175

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 2,1 bilhões para a Embraer exportar 16 de aeronaves do modelo E-175 para a empresa aérea norte-americana Republic Airways, que atua exclusivamente com aeronaves da fabricante brasileira.

O financiamento ocorre por meio do BNDES Exim Pós-Embarque e cobrirá uma parcela do investimento total da companhia aérea. As aeronaves serão entregues pela Embraer ao longo de 2025 e a Republic (importadora) assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.

A Republic Airways é uma das maiores linhas aéreas regionais nos EUA. A empresa opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos EUA e no Canadá, sob as marcas American Eagle, Delta Connection e United Express.

“O histórico apoio do BNDES à Embraer contribuiu para transformar a empresa em uma das líderes globais da indústria aeroespacial. A Embraer é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil e mantém mais de 87% de seus cerca de 21 mil empregos em território nacional”, diz o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.

“A atuação do BNDES é essencial para manter a competitividade da indústria brasileira, servindo como ferramenta para impulsionar o país no mercado internacional. Esse apoio estratégico fortalece nossa posição no cenário global, diversificando as alternativas de financiamento e possibilitando à Embraer concorrer no mercado externo em igualdade de condições com nossos concorrentes”, diz o presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto.

Desde 1997, ano do primeiro apoio do BNDES à Embraer, o Banco financiou cerca de US$ 26 bilhões à exportação de mais de 1.300 aeronaves da fabricante. No período, as operações contratadas possibilitaram à empresa concorrer no mercado externo em igualdade de condições com suas concorrentes. O apoio do Banco complementa o financiamento provido pelo mercado privado.

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, destaca a importância da operação aprovada pelo Banco já no início do ano. “Abrimos 2025 apoiando a Embraer nesta importante transação, reforçando a presença da indústria nacional no mercado externo e fazendo uma valiosa contribuição para a balança comercial brasileira, seguindo o padrão visto no governo do Presidente Lula de aumento de exportações de manufaturados.”

Empresa aeroespacial global com sede no Brasil, a Embraer tem negócios nas áreas de aviação comercial e executiva, Defesa & Segurança e aviação agrícola. A empresa projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, fornecendo serviços e suporte aos clientes no pós-venda.

Crédito à Exportação – Historicamente, países com indústrias aeronáuticas de ponta financiam suas respectivas fabricantes nacionais de forma perene, por meio de bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação (Export Credit Agencies) dos seus respectivos países. No Brasil, esse papel é desempenhado pelo BNDES.

Sobre a Republic Airways – Fundada em 1974 e sediada em Indianápolis, Indiana, a Republic Airways é uma das maiores linhas aéreas regionais nos EUA. A Republic opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos Estados Unidos e no Canadá. A Republic oferece voos com taxa fixa operados sob a bandeira das grandes marcas parceiras American Eagle, Delta Connection e United Express.

Sobre a Embraer – A Embraer é uma empresa aeroespacial global com sede no Brasil. Fabrica aeronaves para a aviação comercial e executiva, defesa e segurança e clientes agrícolas. A empresa também fornece serviços e suporte pós-venda por meio de uma rede mundial de entidades próprias e agentes autorizados.

Desde a sua fundação em 1969, a Embraer já entregou mais de 9.000 aeronaves. Em média, a cada 10 segundos, um avião fabricado pela Embraer decola de algum lugar no mundo, transportando mais de 150 milhões de passageiros por ano.

A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviços e de distribuição de peças nas Américas, África, Ásia e Europa.

FONTE: Agencia de Notícias BNDS
Agência BNDES de Notícias – BNDES aprova R$ 2,1 bi para Embraer exportar 16 aviões para os EUA

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Ex-CEO da Alpargatas, Roberto Funari é destaque de evento gratuito da ACIF em Florianópolis

30/01/2025

Funari mostrará como transformar desafios em oportunidades por meio de uma liderança humanizada e orientada para resultados

A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) traz um dos grandes nomes do mercado corporativo para a 2ª edição do “NRF Connect: tendências além do varejo”. Roberto Funari, ex-CEO da Alpargatas (Havaianas), acelerador de startups e conselheiro de administração, será o destaque do evento gratuito (mediante inscrição) que acontece nesta quinta-feira (30), no cinema do Villa Romana Shopping, em Florianópolis.

Conhecido por sua liderança estratégica e visão inovadora, Funari compartilhará insights sobre centralidade no cliente, inovação corporativa e engajamento de consumidores, com exemplos inspiradores da Amazon e da Havaianas.

Em sua palestra, ele mostrará como transformar desafios em oportunidades por meio de uma liderança humanizada e orientada para resultados, consolidando o “NRF Connect” como um espaço essencial para empresários em busca de transformação.

Além da participação de Roberto Funari, o evento traz um panorama das inovações apresentadas na NRF 2025, a maior feira de varejo do mundo, realizada em Nova York nos dias 12, 13 e 14 de janeiro. Representando a ACIF na conferência, Thiago Raitz, diretor de Assuntos Internacionais, destacou a importância de conectar tendências globais ao cenário local.

“A ACIF está sempre em busca de conhecimento para compartilhar com nosso ecossistema empresarial. Participar da maior conferência de varejo do mundo nos dá uma visão única sobre as inovações que podem transformar o mercado local”, afirma.

ACIF 110 anos

O “NRF Connect” já faz parte do calendário oficial da ACIF e promete repetir o sucesso da edição anterior, que reuniu mais de 400 pessoas em busca de insights valiosos para seus negócios. Este evento faz parte também das comemorações dos 110 anos da ACIF, consolidando o protagonismo da entidade na promoção de ações que fortalecem o setor empresarial de Florianópolis e região.

Veja a programação do evento:

9h30 – Café de recepção
10h10 – Abertura do evento com a fala do presidente da ACIF
10h25 – Palestra “Panorama NRF 2024” com Thiago Raitz
11h05 – Palestra “Centralidade no Cliente e Inovação” com Roberto Funari
12h – Encerramento

Serviço:

O quê: NRF Connect: Tendências além do varejo – 2ª edição
Quando: 30 de janeiro de 2025
Horário: 9h30 – Recepção com café; 10h – Início das palestras
Onde: Cinesystem do Shopping Villa Romana
Inscrição gratuita online.

FONTE: Nsctotal
Ex-CEO da Alpargatas, Roberto Funari é destaque de evento gratuito da ACIF em Florianópolis – NSC Total

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Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários

30/01/2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.

O entendimento foi fixado durante o julgamento de ação ajuizada pela empresa retroportuária Marimex, que questionava a cobrança da THC2 pela operadora portuária Embraport. A tarifa era exigida para separação, transporte e entrega de cargas do porto nos terminais retroportuários.

Segundo a Marimex, a THC2 já estaria incluída na tarifa box rate (THC), cobrada para o desembarque da carga do navio. A empresa alegou que a cobrança adicional representaria pagamento em duplicidade.

Embora, em primeira instância, o pedido tenha sido julgado improcedente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o afastamento da cobrança, por entender que a exigência da THC2 violava regras concorrenciais.

No recuso ao STJ, a Embraport sustentou a legalidade da cobrança da THC2, com base na Lei 10.233/2001 e na Resolução 2.389/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor. A empresa argumentou que a agência teria competência regulatória para definir tarifas, promover revisões e reajustes tarifários e reprimir ações que atentem contra a livre concorrência ou infrações de ordem econômica.

Acesso às instalações portuárias garante ambiente competitivo

Para a relatora, ministra Regina Helena Costa, a competência regulatória conferida à Antaq pela Lei 10.233/2001 incorporou a concepção de que a garantia de acesso às instalações portuárias por todos os atores do mercado constitui elemento indispensável ao incentivo do cenário competitivo, especialmente para impedir a concentração de serviços em reduzido número de prestadores.

Ela apontou que os operadores portuários detêm posição dominante no mercado de infraestrutura portuária, podendo atuar tanto nas atividades de movimentação de cargas nos portos quanto no seu posterior armazenamento, em concorrência com os retroportos. Essa integração vertical pode gerar ganhos de eficiência, mas também viabilizar práticas que prejudiquem a concorrência.

Cobrança de serviço essencial não pode criar vantagens injustas

Conforme explicou a ministra, aplica-se ao caso a teoria das infraestruturas essenciais, segundo a qual o detentor da infraestrutura deve garantir acesso às instalações indispensáveis ao exercício de atividades econômicas pelos demais atores do mercado, especialmente quando a oferta de um produto ou serviço não se viabiliza sem acesso ou fornecimento essencial.

De acordo com essa teoria, é possível exigir tarifas para o acesso à infraestrutura essencial, mas a cobrança não pode criar vantagens econômicas injustas para um competidor em detrimento de outros, sob pena de violar os princípios da livre concorrência previstos no artigo 36 da Lei 12.529/2011.

No entendimento da relatora, permitir que os terminais portuários exijam a THC2 de seus competidores diretos no mercado de armazenagem de bens oriundos do exterior como tarifa de acesso a insumo essencial ao exercício de suas atividades possibilita a compressão dos preços praticados pelos retroportos.

Ao negar provimento ao recurso, Regina Helena Costa concluiu que a cobrança configuraria as práticas vedadas pela legislação antitruste de dificultar a constituição ou o desenvolvimento de concorrente; de impedir o acesso de competidor às fontes de insumos ou matérias primas; e, ainda, de discriminar adquirentes ou fornecedores de serviços mediante a fixação diferenciada de condições de prestação de serviço.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1899040

FONTE: Stj.jus
STJ declara ilegal a cobrança da tarifa portuária THC2

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Adeus às longas esperas no porto: os contêineres podem ser despachados em armazéns alfandegados

29/01/2025

Uma nova disposição reduz atrasos e custos operacionais, permitindo a inspeção fora dos terminais portuários.

Agência de Coleta e Controle Aduaneiro (ARCA) implementou a Resolução Geral 5644/2025, que permite que as cargas que chegam ao país sejam transferidas para armazéns fiscais para conferência e desembaraço. Essa medida elimina a obrigatoriedade de permanência de contêineres nos terminais portuários, reduzindo custos operacionais e agilizando os procedimentos aduaneiros.

Até agora, as cargas que exigiam verificação nos canais Laranja ou Vermelho tinham que permanecer no terminal portuário, o que gerava atrasos devido à reatribuição de turnos e aumentava os custos de permanência. Com os novos regulamentos, uma vez oficializada a carga, ela poderá ser imediatamente transferida para um entreposto fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira, onde continuará o processo de controle físico e documental.

A possibilidade de retirar contêineres dos terminais portuários significa uma redução significativa de custos para os importadores. As despesas associadas à permanência prolongada da carga no porto e s são eliminadas e evitam-se atrasos administrativos na reatribuição dos turnos de inspeção. Além disso, a medida amplia a capacidade operacional do sistema logístico ao incorporar 45 novos entrepostos fiscais em sua primeira etapa.

Segurança e controle garantidos

Para preservar a integridade da carga durante sua transferência, será implantado o uso de Selos Eletrônicos de Monitoramento (PEMA), garantindo a circulação segura até seu destino final. O procedimento informatizado de registo e processamento permitirá aos declarantes gerir a transferência de forma mais eficiente e sem afectar os controlos de segurança estabelecidos pelas alfândegas.

A Resolução Geral 5644/2025 complementa e modifica procedimentos anteriores estabelecidos em regulamentação anterior, como a Resolução nº 630 (ANA) de 1994 e a Resolução Geral nº 2.889. A Direção-Geral das Alfândegas pode emitir regras operacionais adicionais para a sua correta aplicação.

A sua implementação será realizada de forma escalonada e poderá ser consultada no microsite “ISTA – Iniciativa de Segurança do Trânsito Aduaneiro” no site da ARCA. Com esta medida, o Governo procura melhorar a eficiência do comércio externo, facilitar o desalfandegamento de mercadorias e contribuir para a redução de custos para os operadores logísticos e importadores.

FONTE: SerIndustria
Adeus às longas esperas no porto: os contêineres podem ser despachados em armazéns alfandegados – Ser Industria

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Cláudio Humberto: Greve dos auditores fiscais já causou prejuízo de R$ 3 bilhões ao Brasil

29/01/2025

Paralisação começou há dois meses e a expectativa é que 75 mil remessas de importação e exportação seguem retidas nas alfândegas brasileiras

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou há dois meses, é destaque do colunista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes. Segundo o jornalista, a paralisação está colapsando o comércio exterior e o setor logístico do Brasil, causando prejuízos de R$ 3 bilhões ao país.

“A greve dos auditores fiscais está colapsando o comércio exterior e o setor logístico no Brasil. A expectativa é que 75 mil remessas expressas de importação e exportação estão simplesmente retidas, paradas nos terminais alfandegários brasileiros gerando prejuízos bilionários ao país”, afirmou Cláudio Humberto.

Segundo o presidente da frente parlamentar do livre mercado, o deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, a greve afeta as empresas e destrói a competitividade do Brasil no mercado global. “Produtos essenciais como kits laboratoriais e peças industriais estão presos nos depósitos, prejudicando cadeias produtivas, fragilizando pequenas e médias empresas e prejudicando as pessoas”, disse Cláudio Humberto.

Cláudio Humberto citou que a atual paralisação pode ser “mais devastadora para nossa economia. A greve foi deflagrada em 21 de novembro, os grevistas pedem aumentos fora da realidade”, disse.

“O pior é que o ministério da Fazenda e da Gestão e Inovação não parecem muito preocupados ou empenhados em evitar o colapso no mercado e no comércio exterior”, completou.
FONTE: Band.com.br
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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

29/01/2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída.

Dessa forma, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

O comunicado publicado em dezembro de 2024 traz mais informações sobre a adesão completa dos demais órgãos intervenientes ao Novo Processo de Importação.

Em complemento, informamos que durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

FONTE: Siscomex
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025 — Siscomex

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Greve de auditores fiscais já retém 75.000 remessas expressas.

29/01/2025

Sem previsão de fim, “operação-padrão” impacta cargas expressas e postais, que demoram até 21 dias para serem liberadas.

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro de 2024, está causando um impacto significativo no comércio exterior e na logística no Brasil. Segundo levantamento de empresas do setor, cerca de 75.000 remessas expressas de importação e exportação estão retidas em terminais alfandegários devido à “operação-padrão” implementada pelos funcionários. Os atrasos afetam principalmente o fluxo de cargas postais de menor valor. Nas alfândegas de Guarulhos e Viracopos, a liberação de pacotes, que antes levava 1 dia, agora demora até 21, segundo o Sindifisco Nacional. 

As remessas expressas de maior valor, como peças automotivas, medicamentos e cargas vivas, por outro lado, sofrem um impacto menor por serem consideradas cargas prioritárias. Conforme o Sindifisco, o tempo de liberação dessas cargas passou de 1 dia para 7. PREJUÍZO ECONÔMICO A FPLM (Frente Parlamentar Livre Mercado) estima que os atrasos causem perdas bilionárias para empresas e consumidores. “Esses atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas também comprometem a competitividade do Brasil no mercado global. Produtos essenciais estão presos nos depósitos, colocando pequenas e média empresas em risco”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM. Em nota, a FPLM cita um ofício do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) enviado ao Ministério da Fazenda, no qual informa que a operação-padrão resultou em prejuízo de R$ 3,3 bilhões ao setor privado apenas em junho.

FISCALIZAÇÃO REDUZIDA

No aeroporto de Viracopos (Campinas), que recebe diariamente 100 mil remessas postais e 3.000 expressas, os auditores estão priorizando cargas essenciais, como medicamentos, alimentos e cargas vivas. No entanto, a fiscalização minuciosa está limitando o volume de pacotes liberados. Apesar de a operação contar com 100% do efetivo, o tempo necessário para inspeções detalhadas aumentou significativamente, segundo o sindicato dos auditores.

IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES

O Sindifisco Nacional informou que não há previsão para o fim da greve, alegando descumprimento do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. “Infelizmente, o sindicato ainda não recebeu qualquer sinal positivo ou disposição do Ministério da Gestão e Inovação para iniciar as negociações referentes aos pleitos dos auditores fiscais da Receita Federal e dar fim à greve. O Ministério descumpriu o Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024; porém, no caso da categoria, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico do cargo acumula perdas inflacionárias desde 2016”, escreveu o sindicato em nota.

Em resposta, o ministério afirmou que um acordo já foi fechado em fevereiro de 2024, garantindo remuneração total de até R$ 42.700 para o topo da carreira. “Não há previsão de novas negociações com a categoria”, disse a pasta. Leia a íntegra da nota do MGI ao final do texto.

IMPACTO NOS CONSUMIDORES

O acúmulo de mercadorias nos terminais e os atrasos na liberação afetam diretamente o custo final dos produtos e as cadeias produtivas. Cada dia de atraso representa um custo adicional de 2,1% sobre os produtos, segundo o Sindasp, dificultando ainda mais a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Gestão e Inovação:

“O acordo com as entidades representativas dos auditores fiscais da Receita Federal foi fechado em fevereiro de 2024, em uma mesa específica e temporária de negociação que tratou da regulamentação do bônus, com impacto financeiro para os servidores já em 2024, resultando em remuneração total para o topo da carreira de auditor fiscal (somando vencimentos e bônus) podendo alcançar R$ 42,7 mil.

“O MGI permaneceu dialogando com o Sindireceita e o Sindifisco Nacional, que foram recebidos pelo MGI em mais quatro ocasiões, entre agosto e novembro de 2024, mas, tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria”.

FONTE: Poder360
Greve de auditores fiscais já retém 75.000 remessas expressas

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