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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Dia 07/11
Dia 08/11
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BYD supera Tesla em aumento de receita trimestral pela primeira vez

 A fabricante chinesa de veículos elétricos BYD registrou um aumento de 11,5% no lucro líquido do terceiro trimestre, anunciado nesta quarta-feira, beneficiada por forte demanda e incentivos governamentais de troca de veículos.

O lucro líquido totalizou 11,6 bilhões de iuanes (US$ 1,63 bilhão) no período de julho a setembro, e o acumulado dos primeiros nove meses subiu 18,1%, alcançando 25,2 bilhões de iuanes.

A receita do terceiro trimestre cresceu 24% em relação ao ano anterior, chegando a 201,1 bilhões de iuanes (US$ 28,24 bilhões), marcando a primeira vez que a receita trimestral da BYD superou a da Tesla, que registrou US$ 25,2 bilhões no mesmo período.

A BYD manteve sua liderança no mercado chinês de VEs, representando mais de um terço das vendas de veículos elétricos e híbridos plug-in no país este ano. A empresa atingiu recorde de vendas mensais em setembro e estabeleceu um novo pico de vendas trimestrais no terceiro trimestre.

BYD e concorrentes como a Tesla têm se beneficiado dos incentivos “velho por novo” do governo, que visam estimular a compra de veículos mais sustentáveis. Dados do setor mostram que as vendas de automóveis na China reverteram uma queda de cinco meses no último mês, com o apoio desses subsídios governamentais.

A receita do terceiro trimestre cresceu 24% em relação ao ano anterior, chegando a 201,1 bilhões de iuanes (US$ 28,24 bilhões), marcando a primeira vez que a receita trimestral da BYD superou a da Tesla, que registrou US$ 25,2 bilhões no mesmo período.

A BYD manteve sua liderança no mercado chinês de VEs, representando mais de um terço das vendas de veículos elétricos e híbridos plug-in no país este ano. A empresa atingiu recorde de vendas mensais em setembro e estabeleceu um novo pico de vendas trimestrais no terceiro trimestre.

BYD e concorrentes como a Tesla têm se beneficiado dos incentivos “velho por novo” do governo, que visam estimular a compra de veículos mais sustentáveis. Dados do setor mostram que as vendas de automóveis na China reverteram uma queda de cinco meses no último mês, com o apoio desses subsídios governamentais.

FONTE: Investing.com

BYD supera Tesla em aumento de receita trimestral pela primeira vez

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A ponte Bioceânica ganha forma sobre o rio Paraguai

Com mais de 60% de avanço, a estrutura da ponte Bioceânica eleva-se sobre o rio Paraguai, transformando a paisagem da fronteira com o Brasil.

A obra, supervisionada pelo Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), avança conforme o cronograma, com trabalhos simultâneos do lado paraguaio e brasileiro.

Atualmente, a estrutura principal da ponte pode ser vista em plena montagem, com os pilares de concreto erguendo-se de ambas as margens do rio. No setor paraguaio, as obras estão concentradas no aterro de acesso, onde são realizadas obras de bombeamento de refluxo para estabilização do terreno. Este processo é fundamental para preparar a área antes da colocação do trecho final da estrutura.

Do lado brasileiro, as atividades concentram-se na estaca principal número 14, onde prossegue a montagem da plataforma de fôrmas para o pombo tiro no lado retido e a montagem das fôrmas no lado do rio. Além disso, foi concluída a decapagem da subida número 15 do lado direito.

O cais principal número 13, do lado paraguaio, avança com a montagem das treliças do pombo-caçador, componente essencial para a estrutura da ponte estaiada. A imagem reflete a magnitude e a precisão da obra, que se impõe à paisagem ribeirinha ao mesmo tempo que une as duas margens numa construção de grande escala.

Financiada pela Itaipú Binacional, a ponte Bioceânica que ligará as cidades de Carmelo Peralta (Alto Paraguai) e Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul, Brasil) fortalecerá o comércio e o tráfego regional, estabelecendo uma ligação rodoviária estratégica para o corredor que unirá dois oceanos através do Chaco paraguaio.

A ponte Bioceânica ganha forma sobre o rio Paraguai • Rota Bioceânica

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Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional

O prêmio do MGI é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

 Portal Compras Internacionais, do site da Receita Federal, recebeu o prêmio Prêmio Reconhecimento Profissional 2024 do Ministério da Gestão e Inovação, na categoria “Ideias Inovadoras”.

O portal foi produzido em esforço conjunto de servidores de várias alfândegas da Receita Federal e de funcionários dos Correios.

Importações via Internet era um dos motivos mais constantes de manifestações e reclamações nas ouvidorias da Receita Federal e dos Correios. Entendendo as dificuldades das pessoas, a Receita Federal tomou a iniciativa da criação do novo site.

O desenvolvimento teve como diretriz oferecer a qualquer cidadão, independentemente de sua escolaridade ou nível social, uma fonte confiável de consulta sobre todos os problemas e aspectos que envolvem compras internacionais pela internet. Por isso, utiliza linguagem simples, apresenta diversos vídeos para melhor explicar as diferentes situações e aborda todas as situações problema em que o comprador possa se deparar, seja ou não causada pela Receita Federal ou pelos Correios.

Os trabalhos de criação do site iniciaram-se em maio/2024 e contaram com diversos colaboradores. No início de agosto, o portal já estava sendo lançado.

Em meio a um mar de “fake news” e tentativas de golpe sobre as compras on-line, o Portal Compras é um oásis de segurança para o cidadão. Sua criação preenche uma lacuna deixada até mesmo pelo setor privado, uma vez que não há nada tão completo e verdadeiro na internet.


Premiação

Na cerimônia de premiação, o coordenador do projeto, auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, frisou que o lançamento do site é um divisor de águas na forma como a Receita Federal se comunica com o cidadão. “Chegou da hora do Impávido Colosso virar Gigante Corajoso”, mencionou, explicando que a Receita está se esforçando para que seu “recado” seja dado a todos, não importa o nível social e de escolaridade. “Todos fazem compras internacionais e consultam o site, ao menos potencialmente”, prosseguiu, “e o uso da linguagem simples e até mesmo, de certa forma, popular, mostra à população que a Receita Federal está a seu lado e disponibiliza suas orientações a todos, indistintamente”.

Relembre algumas de suas principais características e recursos oferecidos:

O prêmio do MGI, reconhecimento ao Portal Compras Internacionais, é grande incentivo, mostrando que a Receita Federal está no caminho certo ao se aproximar de todos com linguagem simples e acessível.

Portal Compras Internacionais da Receita Federal recebe prêmio nacional — Receita Federal

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Principais desafios enfrentados na logística nacional

A logística no Brasil é um setor essencial para o desenvolvimento econômico, porém enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a eficiência, o custo e a qualidade dos serviços prestados.

Na GH, estamos cientes dessas dificuldades e buscamos constantemente superá-las com soluções inovadoras e práticas sustentáveis.

Vamos explorar os principais desafios da logística no Brasil e como a GH está se posicionando para superá-los.

1. Infraestrutura defasada: Estradas, ferrovias e portos inadequados prejudicam o transporte ágil de mercadorias.

Na GH, nossa resposta a esse cenário é investir em uma frota moderna e especializada, além de otimizar rotas de transporte para garantir entregas ágeis e seguras, minimizando os impactos causados pela infraestrutura limitada.

2. Altos custos operacionais: A carga tributária elevada e os reajustes de combustíveis aumentam o custo logístico.

A GH se compromete a atuar com foco em eficiência e inovação, buscando otimizar processos logísticos que reduzam custos e mantenham a qualidade do serviço. Com o uso de tecnologias avançadas e combustíveis sustentáveis, como GNV e biometano, conseguimos manter a competitividade sem abrir mão de nosso compromisso com o meio ambiente.

3. Escassez de profissionais capacitados: A falta de mão de obra qualificada dificulta a execução eficiente das operações.

A GH investe constantemente na capacitação de nossos Solucionadores, garantindo que eles estejam preparados para lidar com as exigências do mercado logístico moderno. Além disso, contamos com um ambiente de trabalho que valoriza o bem-estar e o desenvolvimento contínuo, resultando em maior retenção de talentos e na criação de uma equipe forte e qualificada.

4. Planejamento e estratégia logística: A falta de estratégia leva a atrasos e erros nas entregas.

Na GH, o planejamento é uma prioridade. Desenvolvemos soluções personalizadas, alinhadas às necessidades específicas de cada cliente, proporcionando uma logística mais ágil e precisa. Utilizamos softwares inteligentes de gestão para garantir que tudo corra conforme o previsto, desde o armazenamento até a entrega final.

5. Frotas defasadas: Veículos antigos geram mais manutenção e consumo de combustível, afetando prazos e custos.

Na GH, nos orgulhamos de contar com uma frota moderna e bem mantida, além de utilizar veículos que operam com combustíveis mais limpos, como GNV e biometano. Isso nos permite não apenas manter a eficiência operacional, mas também contribuir para um transporte mais sustentável.

6. Logística Reversa: Gerenciar a devolução e reciclagem de produtos ainda é um desafio para muitas empresas.

A GH entende a importância da logística reversa e oferece soluções que auxiliam as empresas a implementar processos eficientes de devolução e reciclagem, sempre comprometidos com práticas sustentáveis que preservem o meio ambiente.

Os desafios enfrentados pela logística no Brasil são diversos e complexos, mas com o compromisso certo e uma abordagem inovadora, é possível superá-los. Na GH, estamos sempre à frente, buscando soluções que simplifiquem a logística para nossos clientes, ao mesmo tempo em que cuidamos do meio ambiente e promovemos a eficiência operacional. Enfrentamos esses desafios com tecnologia, planejamento estratégico e foco em resultados.

Principais desafios enfrentados na logística nacional

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Cidade responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em SC receberá congresso para setor

Congresso debaterá expectativas e tendências do mercado moveleiro

Conhecida como a Capital dos Móveis, São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, receberá o 1º Congresso Moveleiro e Inovação. O evento irá explorar as inovações do setor e ocorrerá de 7 a 8 de novembro, no pavilhão da Promosul.

Atualmente, São Bento do Sul é responsável por exportar 51% de produtos moveleiros em Santa Catarina. A nível nacional, esse número chega a 21%. “É a cidade que mais exporta móveis no Brasil. Gera mais de 9 mil empregos só no setor moveleiro e tem mais de 300 indústrias na área”, conta Jonathan Roger Linzmeyer, organizador do congresso.

Congresso na Capital dos Móveis

Além da programação voltada para o mercado moveleiro, também haverá conteúdo de liderança, sucessão familiar e inovação. O formato do congresso consiste em palestras e painéis, visando a construção de uma ampla rede de troca de informações e conhecimentos.

“São mais de 15 palestras, painéis e interações com grandes nomes de Santa Catarina”, afirma Linzmeyer. Para o organizador, o evento proporcionará aprender com quem já fez e já obteve sucesso.

A expectativa é que o evento receba 500 participantes, além de convidados. Para participar do evento, é necessário adquirir os ingressos por meio da plataforma Sympla.

Programação

07/11

  • 13h: Abertura dos portões e credenciamento.
  • 13h: Abertura Evento Científico Udesc.
  • 14h: Palestra A Magia da Liderança – Inspirado no Case Disney com André Boing.
  • 15h: Painel Internacionalização: História e o Mercado Moveleiro do Brasil e Exterior com Leandro Miranda (Natture Móveis), Marcos Muller – (Tecmatic) e mediador Juliano Froehner.
  • 16h: Coffee Break e Networking.
  • 16h30: Palestra a confirmar.
  • 18h: Abertura oficial Congresso e Feistock.

08/11

  • 9h às 12h: 2° Workshop do Plano Municipal de Inovação.
  • 13h: Abertura portões e credenciamento.
  • 14h: Painel sobre Governança e Inovação com Alexandre Wiggers (Condor) e Bruno Salmeron (Schulz).
  • 15h: Painel Design Sustentável, Inovação em Mobília Inteligente, o futuro da Indústria Moveleira com Thais Silva (MMcite), Gilson Vaz (Design – Arapongas/PR) e Bruno Faucz (Design SBS).
  • 16h: Coffee-break e Networking.
  • 16h30: Painel Sucessão Familiar com Enrico Stoeberl Fagundes (Miller Interiores), Márcio Ruckl (Móveis Herli) e mediador Adelino Denk.
  • 17h30: Economia Circular com Amanda Gabardo e Fernando Conceição da Bioconsultoria.
  • 18h30: Liderança no setor Moveleiro com Carla Botelho (Fundadora do Instituto Brasileiro de Educação Moveleira e da Universidade Moveleira).
  • 19h30: Palestra A próxima onda da indústria 5.0 com Roger Medke.

Outros detalhes sobre o congresso estão disponíveis no Instagram oficial do evento: @congressocapitaldosmoveis.

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Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro

Parceria entre MDIC e BID dá início à criação da plataforma, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, fecharam parceria, nesta segunda-feira (28), para a criação e o desenvolvimento da Janela Única de Investimentos do Brasil.

Com aporte inicial de US$ 400 mil do BID, a nova plataforma vai centralizar o acesso a informações, autorizações e trâmites necessários para o setor privado, facilitando o caminho para tomada de decisão de investidores nacionais e estrangeiros.

Durante o 7º Fórum Brasil de Investimento (BIF), o ministro Geraldo Alckmin ressaltou a importância da nova plataforma para o Brasil desburocratizar processos, receber mais investimentos e realizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país.

“É uma Janela Única para quem quiser investir no Brasil ter todas as informações, ganhar tempo, desburocratiza licenças, autorizações, parte fiscal. Enfim poder atrair investimento e facilitar a vida do investidor”, explicou Alckmin.

“Nós precisamos atrair mais investimento para o Brasil, investimento externo direto para a gente poder crescer mais fortemente e de maneira sustentável. E as oportunidades, são enormes”, acrescentou o ministro, ao citar uma série de iniciativas brasileiras como a Nova Indústria Brasil.

Adotado por mais de 60 países, as Janelas de Investimento têm se destacado como um instrumento estratégico de apoio à promoção do investimento estrangeiro e à competitividade de vários países.

O gerente BID Morgan Doyle explicou que o projeto vai tornar processos mais eficientes, reduzir custos e dar maior previsibilidade para os investimentos no Brasil, que tem grande importância no enfrentamento de desafios globais.

“O mundo todo ganha por poder ter acesso mais fácil às soluções que o Brasil oferece nessa transição ecológica, segurança alimentar e outros temas de fundamental importância”, frisou.

Desburocratização para a tomada de decisão

Realizada pela secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex/MDIC), a Janela Única de Investimentos do Brasil vai oferecer uma plataforma digital que consolida o acesso a serviços de diversas agências governamentais, como registros, permissões e licenças, incluindo aquelas em nível estadual e municipal.

Isso representa um avanço para desburocratizar processos, reduzir as assimetrias de informação e aumentar a transparência para os investidores, especialmente em setores estratégicos como energias renováveis e infraestrutura.

O projeto se alinha à Nova Indústria Brasil, integrando ferramentas como os Portais de Informação de Investimentos e o InvestVis.

A Janela Única também servirá como uma valiosa fonte de dados para análises futuras, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas ao desenvolvimento do país. Ao simplificar o ambiente de negócios e tornar o Brasil mais competitivo.

Programa de Reformas Institucionais

No BIF, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin assinou a criação do Programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e Ambiente de Negócios, sob a modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas (Policy Based Loan – PBL).

O programa funciona como uma operação de crédito externo, celebrada com o BID, para apoiar reformas políticas e/ou mudanças institucionais em um determinado setor ou subsetor.

Na prática, recursos na ordem de US$ 100 milhões, já aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, beneficiarão o setor produtivo em geral e, em particular, micro e pequenos empreendedores, além de empresas lideradas por mulheres. A ideia é que o programa, com vigência de 2025 a 2026, contribua diretamente para uma maior inclusão social por meio da produção, com base na geração de emprego e renda.

O programa busca contribuir para o aumento da competitividade e o aprimoramento do ambiente de negócios no país por meio de reformas que visam à modernização econômicas e o estímulo da produtividade nacional por meio de três linhas de trabalho: o fortalecimento das capacidades institucionais para uma política regulatória que melhore o ambiente de negócios; a promoção de medidas que reduzam a carga regulatória e gerem incentivos para a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade; e a promoção da facilitação do comércio exterior para impulsionar a competitividade dos bens brasileiros nos mercados internacionais.

Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BYD reclama de máquinas paradas em porto na Bahia e diz que pode atrasar produção

A BYD está com máquinas para sua fábrica de automóveis híbridos e elétricos em Camaçari (BA) paradas no Porto de Salvador há cerca de dois meses, o que pode atrasar o início da operação da unidade esperado para o primeiro semestre de 2025, disse à Reuters o vice-presidente sênior da montadora chinesa no Brasil, Alexandre Baldy.

A companhia aguarda o processamento de um pedido para regime de exceção tarifária uma vez que, de acordo com o executivo, as máquinas importadas não têm fabricação local equivalente e por isso se enquadram no regime de incentivo fiscal.

“Desde maio a gente aguarda com o pedido que foi feito à Câmara de Comércio Exterior para que a gente pudesse ter então esse regime de Ex-Tarifário”, disse Baldy à Reuters.

Segundo ele, em julho o governo pediu mais informações sobre os itens e componentes importados, o que foi atendido pela empresa. Desde então, a BYD aguarda deliberação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre a reconsideração do pedido de isenção tarifária.

As máquinas, que começaram a chegar no porto em 28 de agosto, serão usadas no sistema de movimentação e transferência de carrocerias na linha de montagem da fábrica de carros, afirmou a empresa.

Questionado se a demora pode atrasar o início das operações da fábrica em Camaçari, Baldy disse: “Certamente… Eu não tenho precisamente o prazo, mas hoje eu digo que pelo menos 60 dias de atraso isso pode ocorrer”. Atualmente, a BYD tem como objetivo começar a montagem de seus carros na fábrica em dezembro deste ano e a produção completa dos modelos no primeiro semestre de 2025, segundo o executivo.

Procurada, a Gecex disse que não há nada, da parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), impedindo a liberação da carga e que a empresa pode retira-la “se avaliar que não pode aguardar o processo legal de consulta sobre o Ex-Tarifário, pagando os devidos impostos de importação – ou aguardar pela decisão sobre seu pedido, após mandar as informações solicitadas”. A montadora, por sua vez, disse que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao MDIC e está avançando para uma solução em conjunto”.

As máquinas paradas no porto baiano representam cerca de 15% da capacidade total que será implantada em Camaçari. A BYD disse que a ausência das máquinas inviabiliza totalmente o início da produção na unidade, uma vez que “todos esses equipamentos são essenciais para o começo da produção em Camaçari”.

A fábrica de carros da BYD na Bahia terá capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, com a previsão de chegar a 300 mil unidades/ano até 2028, segundo o executivo.

A BYD ainda têm outras duas fábricas para construir no complexo, uma dedicada à produção de baterias, com expectativa de início das obras para o começo de 2025 – e outra de caminhões leves – com início esperado ao longo do próximo ano, disse Baldy. “A gente espera que esse cronograma não se atrase em virtude desse aguardo pela liberação desses equipamentos…mas tem muita obra pela frente”, afirmou.

A empresa também considera fazer o desembaraço sem o regime de isenção de impostos, já que os custos de armazenagem alfandegária por um período prolongado podem acabar “não compensando” os incentivos fiscais. Baldy não soube precisar o custo, mas disse ser um “volume na casa dos milhões”.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento de campanha do candidato a prefeito de Camaçari (BA) Luiz Caetano (PT), comentou sobre a situação das máquinas da montadora chinesa paradas no porto e disse que trabalharia para liberá-las.

“Porque eu quero emprego em Camaçari, quero salário em Camaçari, e além do que a empresa está construindo 4 mil casas para os trabalhadores aqui em Camaçari. Então ninguém, a não ser Deus, pode dizer que a gente não vai ter essa fábrica funcionando a todo vapor, produzindo carro elétrico, bateria, ônibus e o que quiser”, afirmou Lula.

Fonte: Terra
https://www.terra.com.br/economia/byd-reclama-de-maquinas-paradas-em-porto-na-bahia-e-diz-que-pode-atrasar-producao,682f08c9c14b42d419c6941c7ef8565e4fdvdv03.html?utm_source=clipboard

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Alckmin reforça alinhamento entre as prioridades do B20 e do G20

Como anfitrião do G20 e do B20, o Brasil desempenha papel essencial na promoção da cooperação global em áreas cruciais como comércio sustentável, igualdade de gênero e transição verde.

 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) discursou nesta sexta-feira (25), no B20 Summit Brasil, evento de encerramento do principal fórum do setor privado do G20. Ele enfatizou a forte convergência entre as recomendações do setor privado e as prioridades do G20. Como anfitrião do G20 e do B20, o Brasil desempenha papel essencial na promoção da cooperação global em áreas cruciais como comércio sustentável, igualdade de gênero e transição verde.

“Juntos, B20 e G20 compartilham uma visão comum: reformar o sistema de comércio global para enfrentar os desafios do século XXI e criar um mundo mais conectado, sustentável e inclusivo”, afirmou.

Ele ressaltou a importância de que as recomendações estratégicas do B20 representem os interesses e desafios do setor privado, incluindo a reforma do sistema de comércio, investimentos em infraestrutura verde e inovação tecnológica, além de promover a equidade de gênero. “O alinhamento dessas pautas com as metas do G20 visa construir um sistema econômico global mais justo e sustentável”, disse.

Alckmin reiterou que o Brasil, como anfitrião do G20, defende um sistema de comércio multilateral inclusivo e justo, beneficiando economias de todos os níveis. Ele destacou os compromissos assumidos pelo G20, sob liderança brasileira, para fortalecer o comércio sustentável e adotar práticas regulatórias, como a contagem de pegada de carbono e a eliminação de barreiras unilaterais.

“A aceleração de uma transição justa para uma economia neutra em carbono é uma prioridade compartilhada”, reforçou, mencionando programas como o Mover e o Combustível do Futuro, que promovem o uso de biocombustíveis. Ele também destacou o papel de iniciativas como o B20 Climate Hub e o Carbon Center of Excellence, que impulsionam soluções sustentáveis no setor privado.

Outro tema essencial abordado foi a promoção de diversidade e inclusão no comércio internacional. Alckmin destacou os avanços do Brasil com programas como “Elas Exportam” e “Women in Trade”, que incentivam a liderança feminina no setor exportador. Essa pauta foi tratada como prioridade pela primeira vez na reunião de ministros do G20.

O vice-presidente também sublinhou a importância de capacitar a força de trabalho para o futuro, com foco em competências digitais e sustentáveis, em linha com as recomendações do B20 para requalificação profissional. “A preparação de uma força de trabalho resiliente e capacitada é uma das bases para o crescimento sustentável”, afirmou.

Sobre as cadeias globais de valor, ele enfatizou a importância de fortalecê-las contra interrupções, um tema urgente para o G20.

O Ministro concluiu expressando otimismo em relação às perspectivas econômicas do Brasil e seu papel na moldagem da agenda econômica global.

Fotos: Cadu Gomes/VPR

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G20 lança compêndio de boas práticas para aumentar participação das mulheres no comércio internacional

Reunião de ministros do Comércio do G20 aprovou documento que reúne iniciativas de vários países para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional

Os ministros de Comércio do G20 chegaram a um entendimento sobre a importância de promover a participação feminina no comércio internacional, em reunião realizada hoje (24), em Brasília. Sob a presidência brasileira do G20, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin levou às autoridades o tema “Mulheres e Comércio Internacional”,  tratado, pela primeira vez, como uma prioridade na agenda de comércio e investimentos do grupo. Além disso, os ministros endossaram um compêndio de boas práticas para aumentar a participação das mulheres no comércio internacional.

A reunião de ministros foi antecedida por negociações no âmbito do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos (TIWG), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento produzido reúne iniciativas dos países que integram o G20 e de nações convidadas, focadas em superar barreiras que limitam a participação feminina no comércio global. O compêndio foi elaborado a partir de contribuições dos países, destacando como cada nação busca enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

Tais obstáculos, por sua vez, foram levantados com base nas contribuições de países e de organizações internacionais ao longo do ano e corroborados por uma pesquisa internacional encomendada pelo B20 (braço empresarial do G20), com mais de 1900 participantes.

Esse trabalho também revelou a desproporção na incidência dessas barreiras sobre as mulheres, em comparação com os homens. As mulheres relataram mais dificuldades do que os homens em assegurar financiamento (63% das mulheres, contra 41% dos homens), e enfrentaram maiores obstáculos durante procedimentos aduaneiros e regulatórios​. As responsabilidades de cuidado familiar e o acesso a capacitações são desafios adicionais que se mostraram especialmente onerosos para as mulheres.

Exemplos Internacionais de Boas Práticas

O compêndio elaborado pelo GT de Comércio e Investimentos reúne exemplos de como os países estão promovendo a participação das mulheres no comércio.

A Austrália, por exemplo, destacou a ação “Investing in Women”, uma iniciativa para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação econômica de mulheres no sudeste asiático.

De modo similar, a Alemanha implementou um programa de Sensibilização para Mulheres no Comércio Transfronteiriço em Gana. O programa oferece treinamento sobre procedimentos aduaneiros, tendo como objetivos eliminar intermediários e reduzir custos de transação para as mulheres.

Outra iniciativa de destaque vem da Índia. O Pradhan Mantri da Agência MUDRA oferece empréstimos sem necessidade de garantias, para apoiar microempresas, incluindo negócios liderados por mulheres.

A África do Sul contribuiu com o National Exporter Development Program (EDP), que visa aumentar a competitividade de empresas lideradas por mulheres no mercado internacional. O EDP oferece capacitação, mentoria e apoio para acesso a oportunidades comerciais globais.

Já o Canadá apresentou a iniciativa “Business Women in International Trade”, que oferece apoio direcionado a empresárias para acessar oportunidades de exportação, incluindo a organização de missões comerciais e de programas de aceleração de exportações.

Iniciativas do Brasil

O Brasil apresentou diversas iniciativas para apoiar as mulheres no comércio internacional. Entre os destaques está o programa Elas Exportam, coordenado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O programa, lançado em 2023, oferece treinamento técnico e socioemocional para empresárias, além de mentorias personalizadas, visando a aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres nas exportações. Até o momento, foram atendidas 120 empresas lideradas por mulheres no programa e o objetivo é de seguir apoiando ao menos 100 mulheres por ano, facilitando também a participação em missões comerciais internacionais.

Outro programa importante é o Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) da ApexBrasil, que busca aumentar a presença de empresas lideradas por mulheres nas cadeias globais de valor. O MNI aplicou uma lente de gênero nas áreas de inteligência de mercado, qualificação empresarial, promoção comercial e atração de investimentos na agência. Em 2023, mais de 33 ações foram realizadas e o número de empresas lideradas por mulheres apoiadas pela ApexBrasil aumentou 33,4% em relação ao ano anterior.

Além disso, o MDIC conduziu, em 2023, um estudo inédito sobre a participação feminina no comércio internacional, contribuindo para superar o gargalo existente relativo à falta de dados de comércio exterior desagregados por gênero – indispensáveis para o desenho e o monitoramento de ações. Os números revelaram baixa participação de mulheres tanto como força de trabalho (29,2% nas empresas exportadoras e 32,5% nas importadoras) quanto na estrutura corporativa dos empreendimentos (apenas 14% das empresas exportadoras e 13% das importadoras possuem maioria feminina em seu quadro societário).

“Com essas ações, o G20 e o Brasil reforçam seu compromisso em promover a igualdade de gênero no comércio internacional, facilitando o desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para mulheres no setor”, ressalta Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC e co-coordenadora do GT de Comércio e Investimentos.

Acesse o Compêndio de boas práticas para aumentar a participação de mulheres no comércio internacional.

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