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TCU afirma ilegalidade da cobrança da THC2 nos portos

Por conta de questões regulatórias e concorrenciais, tem sido foco de disputas jurídicas entre os terminais portuários e retroportuários nos últimos 20 anos

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a ilegalidade da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SEE) ou Terminal Handling Charge 2 (THC2) nos portos brasileiros.

Responsável pelo transporte de contêineres desde o costado do navio até a entrada do terminal seco, por conta de questões regulatórias e concorrenciais, tem sido foco de disputas jurídicas entre os terminais portuários e retroportuários nos últimos 20 anos.

Na votação que aconteceu nesta quarta, o presidente do TCU, Bruno Dantas, comentou que o tribunal já considerou a ilegalidade anteriormente por considerar que poderia haver uma posição dominante dos portos molhados. Segundo ele, a ação transforma os portos brasileiros em depósitos, e a ação piora os custos para o país, pois o valor cobrado para os contêineres estejam armazenados no local é mais algo que o seu deslocamento para outras regiões.

Saiba mais:
Após STJ, TCU afirma ilegalidade da cobrança da THC2 nos portos – Diário do Litoral (diariodolitoral.com.br)

Leia na integra:
021.408-2019-0-AN – THC-2 Terminais Portuários (1)

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Índia perde espaço para países menores como centro de manufatura de baixo custo

A Índia está perdendo espaço para rivais como Bangladesh e Vietnã como centro de exportação de manufaturas de baixo custo

A Índia está perdendo espaço para rivais como Bangladesh e Vietnã como centros de exportação de manufaturas de baixo custo, segundo o Banco Mundial. A participação do país no comércio global não tem acompanhado o ritmo de crescimento acelerado de sua economia.

O comércio de bens e serviços da Índia tem diminuído como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo da última década, apesar de seu peso econômico, afirmou o banco em um relatório divulgado na terça-feira.

A participação da Índia nas exportações globais de vestuário, couro, têxteis e calçados cresceu de 0,9% em 2002 para um pico de 4,5% em 2013, mas desde então caiu para 3,5% em 2022, de acordo com o Banco Mundial. Em contraste, a participação de Bangladesh nessas exportações atingiu 5,1%, enquanto a do Vietnã chegou a 5,9% em 2022.

Para aumentar as exportações e se beneficiar da mudança da China para longe da manufatura intensiva em mão de obra, a Índia precisará reduzir os custos comerciais, diminuir barreiras tarifárias e não tarifárias e revisar acordos comerciais, recomendou o Banco Mundial.

“Este é um ponto no qual a Índia poderia focar”, disse Nora Dihel, economista sênior do Banco Mundial, em coletiva de imprensa em Nova Deli. “Isso é um chamado à ação.”

LEIA MAIS: Geopolítica – e não inflação – é o que tira o sono de BCs e fundos soberanos, diz pesquisa

O primeiro-ministro Narendra Modi tem como ambição transformar a Índia em um hub de manufatura, à medida que as empresas diversificam suas cadeias de suprimentos, se afastando da China. O governo de Modi investiu bilhões de dólares em subsídios para atrair investimentos em indústrias como eletrônicos e fabricação de chips.

No entanto, os setores de exportação da Índia estão se tornando cada vez mais intensivos em capital, e não conseguem absorver os milhões de desempregados do país. O Banco Mundial estimou que o emprego direto relacionado às exportações caiu de um pico de 9,5% do total de empregos domésticos em 2012 para 6,5% em 2020.

Mesmo com os desafios, o Banco Mundial espera que a economia da Índia continue crescendo em um ritmo acelerado de 7% no atual ano fiscal, que vai até março de 2025, após uma expansão de mais de 8% no ano anterior. O crescimento deve, contudo, desacelerar para uma média de 6,7% em 2025-26 e 2026-27, segundo o banco.

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Índia perde espaço para países menores como centro de manufatura de baixo custo | InvestNews

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Dólar sobe e fecha a R$ 5,64, apesar do crescimento do PIB acima do esperado; Ibovespa cai

A moeda norte-americana avançou 0,48%, cotada a R$ 5,6413. já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, recuou 0,41%, aos 134.353 pontos.

O dólar fechou em alta nesta terça-feira (3), apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrar, no segundo trimestre de 2024, um resultado muito acima das projeções.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 1,4% entre abril e junho deste ano. As expectativas do mercado financeiro eram de uma alta de 0,9%.

A semana também é marcada pela divulgação de uma série de dados importantes sobre a atividade econômica pelo mundo. Enquanto investidores esperam pelos resultados, os mercado globais vivem dias de mais cautela e menor aversão aos riscos, com as bolsas pelo mundo registrando baixas.

Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em queda.

Veja abaixo o resumo dos mercados.

Dólar

O dólar subiu 0,48%, cotado a R$ 5,6413. Veja mais cotações.

Com o resultado, acumulou:

  • alta de 0,16% na semana e no mês;
  • avanço de 16,26% no ano.

No dia anterior, a moeda americana teve baixa de 0,32%, cotada em R$ 5,6142.

Ibovespa

O Ibovespa caiu 0,41%, aos 134.353 pontos. Na mínima do dia, chegou a 134.171.

O saldo negativo foi puxado principalmente pela queda de 3,73% nas ações da Vale, empresa de maior peso no índice. A Petrobras, segunda principal companhia listada, também teve perdas, de 1,21%.

Com o resultado o Ibovespa, acumulou:

  • recuo de 1,21% na semana e no mês;
  • ganho de 0,13% no ano.

Na véspera, o índice fechou em baixa de 0,81%, aos 134.906 pontos.

O que está mexendo com os mercados?

O Brasil registrou o 12º resultado positivo consecutivo do PIB em bases trimestrais. O saldo vem depois de a atividade econômica brasileira crescer 1% no 1º trimestre. O resultado anterior, de 0,8%, foi revisado pelo IBGE.

Neste 2º trimestre, a Indústria (1,8%) e o setor de Serviços (1%) tiveram altas importantes e compensaram a queda de 2,3% da Agropecuária.

Pelo lado da demanda, todos os itens cresceram. O Consumo das famílias e o Consumo do governo subiram 1,3%, enquanto os Investimentos voltaram a reagir depois de um 2023 muito ruim, com alta de 2,1% neste trimestre.

Analistas do Itaú Unibanco costumam demorar alguns dias para ajustar os cálculos e ainda projetam um crescimento de 2,5% para a economia brasileira em 2024. Mas já destacam que “há um viés de alta para nossa projeção de PIB do ano”.

Outras instituições já divulgaram novas projeções. Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, diz que a casa revisou seu número de 2,5% para 2,7% em 2024.

O analista ressalta que “o crescimento econômico no Brasil está muito pautado nas atividades internas”, o que é corroborado pelo forte crescimento de 7,6% das importações.

O banco BTG Pactual também aumentou suas estimativas. “Nossa projeção para o PIB de 2024 foi revisada de 2,4% para 2,7%, e ainda vemos riscos altistas caso os investimentos se mantenham resilientes ao aperto recente nas condições financeiras”, comentam os analistas, em relatório.

Se por um lado o crescimento mostra, principalmente, uma demanda interna forte, por outro permanece a preocupação com as pressões inflacionárias, segundo Helena Veronese, economista-chefe B.Side Investimentos, que também revisou suas projeções para um PIB de 3% no ano.

“Um PIB mais forte impulsionado justamente por componentes que são mais sensíveis ao ciclo monetário, como consumo das famílias, impõe uma pressão adicional ao Banco Central, que já vinha sinalizando a possibilidade de uma nova alta na taxa Selic”, diz Helena.

O diretor da Correparti Corretora, Jefferson Rugik, afirmou à Reuters que o avanço do dólar frente ao real nesta terça acompanhou o cenário externo. “O mercado internacional vive um dia de fuga de ativos de risco em função de números piores da economia norte-americana”, disse.

O Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM) informou pela manhã que seu Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) industrial subiu para 47,2 em agosto, de 46,8 em julho. Apesar da alta, a leitura abaixo de 50 seguiu indicando contração no setor industrial, que responde por 10,3% da economia dos EUA.

As fortes baixas do petróleo e do minério de ferro no mercado internacional foram outro fator de pressão sobre as moedas de países exportadores de commodities, como o Brasil.

O petróleo recuou quase 5%, enquanto o contrato de janeiro de minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE), da China, encerrou as negociações do dia com perda de 4,74%, a maior queda desde 31 de outubro de 2022.

“O dólar acompanha o ambiente global de aversão a risco, com o ISM fraco nos EUA, em conjunto com a queda das commodities”, resumiu Larissa Quaresma, analista da Empiricus Research.

O mercado também segue à espera de novos dados da economia norte-americana, com destaque para números do mercado de trabalho, que serão divulgados na sexta-feira (6).

A interpretação de analistas é que, se os números mostrarem uma desaceleração, poderão significar perdas para a economia dos Estados Unidos nos próximos trimestres. O cenário aumentaria as incertezas e levaria investidores a buscarem ativos mais seguros.

Atenções voltadas também para a próxima reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), em setembro, para decidir o futuro dos juros do país. A grande expectativa é que a instituição reduza as taxas.

Em agosto, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou, no Simpósio de Jackson Hole, que “chegou a hora” de cortar os juros dos Estados Unidos. A sinalização colabora com a melhora das perspectivas para investimentos de risco no mundo todo.

De volta à economia brasileira, os agentes econômicos seguem de olho também nas contas públicas do país, após o governo federal detalhar, na segunda-feira (2), as diretrizes do Orçamento Federal.

O projeto de orçamento do ano que vem foi enviado pela equipe econômica ao Legislativo na última sexta-feira (30). O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2025.

Além do mercado financeiro, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta segunda que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação de impostos.

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Ministério da Agricultura e Pecuária e Governo Federal trabalham para trazer mais oportunidades ao setor do algodão, diz Fávaro em Fortaleza

Ministro participou do 14º Congresso Brasileiro do Algodão. Na ocasião, foi assinado um termo de reconhecimento do Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que favorece a tomada de crédito pelos produtores rurais

Nesta terça-feira (3), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da 14ª edição do Congresso Brasileiro do Algodão, em Fortaleza (CE). Promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e com o tema “O algodão brasileiro em foco: perspectivas do mercado internacional”, o evento destacou o papel crucial do Brasil no mercado global, discutindo as tendências e desafios que moldarão o futuro do setor nos próximos anos.

Durante o evento, o ministro enfatizou o compromisso do governo em impulsionar o setor. “O presidente Lula é comprometido com as boas relações diplomáticas, o que gera muitas oportunidades. Com isso, tivemos um recorde absoluto na abertura de mercados, com 181 novos mercados abertos para os produtos da agropecuária brasileira em 58 destinos, desde o início de 2023”, reforçou Fávaro. “Entre eles, foi aberto o mercado do Egito para o algodão brasileiro, algo muito aguardado por nossos produtores. Todos conhecem o prestígio do algodão egípcio; ao vendermos para eles, passamos a ter o mesmo reconhecimento”, completou.

Fávaro também lembrou que, em maio deste ano, o Brasil se tornou o maior exportador de algodão do mundo. Ele destacou que, além das boas relações comerciais, o resultado se deve ao compromisso sanitário do Brasil e à dedicação dos produtores. “Nos tornamos o maior exportador de algodão, fruto do trabalho e competência dos produtores brasileiros. O governo está empenhado em garantir cada vez mais oportunidades para o setor. Temos uma régua sanitária muito elevada, o que nos permite acessar mercados mais exigentes”, afirmou.

RECONHECIMENTO

Durante o evento, o ministro Carlos Fávaro e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, assinaram o termo de reconhecimento do programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR).

“Este certificado que assinamos proporciona reconhecimento público. Todos os produtores com o certificado ABR terão um desconto de meio por cento nas taxas de juros do Plano Safra. É o reconhecimento pelo trabalho realizado por vocês”, explicou Fávaro.

EXPORTAÇÕES

O Brasil é o maior exportador mundial e o terceiro maior produtor mundial de algodão. Nos primeiros sete meses deste ano, as exportações de algodão alcançaram US$ 3,13 bilhões, totalizando 1,6 milhões de toneladas, um aumento de 190% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os principais destinos foram China (US$ 1,17 bilhão), Vietnã (US$ 534 milhões) e Bangladesh (US$ 373 milhões). Em 2023, o total comercializado foi de US$ 3,33 bilhões, correspondendo a 1,6 milhões de toneladas.

Informações à imprensa
Imprensa@agro.gov.br

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Rafael Dubeux detalha plano que orienta ações do Brasil diante da crise climática global

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda participou do Fórum Nordeste na segunda-feira (2/9), em Recife

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rodutividade, sustentabilidade e justiça social. Esses são os três grandes objetivos do Ministério da Fazenda com o Plano de Transformação de Ecológica, detalhado pelo secretário-executivo adjunto da pasta, Rafael Dubeux, durante sua participação, na segunda-feira (2/9), em Recife, em um dos painéis do Fórum Nordeste, cujo tema em 2024 é “Desafios e oportunidades nos setores de biocombustíveis e energias limpas”.

“O Ministério da Fazenda vem trabalhando nesse assunto porque essa não é uma agenda puramente ambiental, é uma agenda de desenvolvimento econômico”, disse Dubeux. “São oportunidades novas que estão colocadas para o Brasil, para que sejam tratadas, diante da crise climática global, não como um custo para a economia brasileira, mas como uma oportunidade”, acrescentou. Segundo Dubeux, ao desenhar as medidas regulatórias adequadas, o Brasil consegue não apenas contribuir globalmente para a redução dos gases de efeito estufa, mas também gerar renda e emprego de qualidade no país.

O plano – ressaltou Dubeux – estabelece uma diretriz de desenvolvimento, orientando a reformulação do modelo tradicional de desenvolvimento do Brasil, “historicamente extrativo, sem agregação de valor, que prejudica o meio ambiente e que promoveu muita desigualdade”. Conforme o secretário, o que o governo busca agora é o inverso:  um plano que estimule o adensamento tecnológico e os ganhos de produtividade da economia brasileira, e não a exportação de bens sem agregação de valor; que incentive uma nova relação com o meio ambiente, em vez de um modelo de crescimento nocivo aos biomas brasileiros; e que propicie a distribuição mais justa da renda.

Seis eixos

Dubeux detalhou a estrutura do plano, formada por seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia e sistemas agroalimentares; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura verde e adaptação. Para a busca dos objetivos traçados, o Ministério da Fazenda definiu um conjunto de instrumentos de natureza financeira, administrativa, fiscal, creditícia e regulatória.

O primeiro eixo tem como base a canalização de recursos públicos e privados na direção de atividades de menor impacto ambiental. Entre as ações nesse âmbito estão a emissão de títulos soberanos sustentáveis, criação do mercado regulado de carbono e taxonomia sustentável.

O adensamento tecnológico envolve  o desafio de redesenhar ferramentas para a geração de emprego e renda. Compras públicas para inovação e integração entre universidades e empresas são algumas das iniciativas em destaque.

O terceiro eixo, da bioeconomia, trata, em essência, da adaptação a circunstâncias brasileiras. No país, diferentemente do que ocorre na Europa, por exemplo, as emissões de gases do efeito estufa têm como principal causa o desmatamento, com o agronegócio na sequência e,  em terceiro lugar, o setor de energia. Dubeux assinalou que o desmatamento vem sendo reduzido de forma expressiva no Brasil. “É preciso criar alternativas de emprego e renda, com a floresta em pé”. Entre os instrumentos voltados para isso, nos diferentes biomas, estão concessões florestais e ajustes no Plano Safra para contemplar critérios de sustentabilidade.

A transição energética é a pauta mais tradicional da mudança do clima e, para o Brasil – destacou o secretário –,  existem oportunidades com biocombustíveis e etanol e com novos mercados que se abrem.

Já o eixo da economia circular trata da saída do modelo linear, com muita extração de recursos naturais, manufatura, uso e descarte que geram demanda por novos recursos naturais e produção de resíduos em larga escala. “Em vez desse modelo linear vamos caminhar para um modelo circular, em que os produtos são reutilizados, remanufaturados e reciclados, de maneira que possamos mantê-los dentro da cadeia produtiva”.

O sexto eixo, relacionado à adaptação à mudança do clima, tem na mitigação uma tentativa de se evitar que ela seja catastrófica, uma vez que, em determinada medida, “já está contratada”, segundo pontuou Dubeux. “O que ocorreu no Rio Grande do Sul nos mostra a gravidade do problema. As secas pelas quais o Brasil vem passando, a maior seca da História, mostra a dimensão do desafio que está pela frente”.

Três Poderes

Em 22 de agosto foi lançado o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do estado Brasileiro, elevando o compromisso da Transformação Ecológica a um novo patamar histórico. A iniciativa representa o compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de atuar, de maneira harmoniosa e integrada, pela promoção da transformação ecológica, a partir de medidas legislativas, administrativas e judiciais.

“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou o presidente Lula no lançamento do pacto.

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Confac define representantes privados para o Subcomitê de Cooperação

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (2/9) Resolução com os representantes do setor privado selecionados para participarem do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). Eles irão atuar como convidados permanentes, sem direito a voto, nos termos da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.

O Confac tem como objetivo promover a facilitação das operações de importação e exportação no Brasil, buscando uma abordagem harmonizada e eficiente no comércio internacional. Compõem o comitê: I – o Subcomitê-Executivo; II – o Subcomitê de Cooperação; e III – as Comissões Locais de Facilitação do Comércio.

Ao Subcomitê de Cooperação cabe identificar pontos de ineficiência nos trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços, buscando soluções e formulando propostas e recomendações.

A Secretaria Executiva do Confac promoveu ampla divulgação do processo seletivo, recebendo mais de 70 candidaturas compromissadas com a facilitação do comércio e a racionalização dos processos de comércio exterior.

Para preencher as 10 vagas previstas, a escolha se deu com base em critérios de experiência, representatividade institucional e busca por equidade em termos de gênero, raça e região do País. São elas:

  • American Chamber of Commerce for Brazil – AmCham;
  • Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
  • Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra;
  • Associação das Empresas Usuárias de Recof e Oea – AER;
  • Associação de Mulheres Especializadas em Comércio Exterior – Amecomex;
  • Confederação Nacional da Indústria – CNI;
  • Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras – CECIEx;
  • Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros;
  • Instituto Aliança Procomex – Procomex; e
  • Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp.

As reuniões do Subcomitê podem ocorrer de forma presencial ou remota. Quando presencial, não há previsão de custeio de deslocamentos para Brasília. Além disso, a participação é considerada uma prestação de serviço público não remunerada, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.717, de 28 de setembro de 2023.

Confira AQUI a integra da Resolução Confac nº 1.

Sobre o CONFAC

O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido e secretariado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Dentre as suas competências, está a de orientar e apoiar a elaboração de normas para facilitação do comércio exterior, bem como supervisionar a implementação de programas de simplificação e racionalização.

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Evento da FIESC no Chile vai aproximar indústrias de SC e chilenas

SC Day vai destacar diferenciais do estado e promover a indústria de Santa Catarina; empresas catarinenses de setores como alimentos e bebidas, madeira e móveis, peças automotivas, máquinas e equipamentos elétricos e têxtil reúnem-se em Santiago com empresários chilenos

Em uma iniciativa inédita, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) organiza em Santiago, no Chile, um evento para promover a indústria catarinense e os diferenciais do estado para empresários chilenos. Programado para 18 a 20 de novembro, SC Day vai reunir entidades, empresas e órgãos governamentais para conhecer os motivos pelos quais Santa Catarina é o segundo estado mais competitivo do Brasil.

O SC Day é o primeiro evento neste formato organizado pela FIESC, e nesta edição está focado em indústrias dos setores de alimentos e bebidas, madeira e móveis, máquinas e equipamentos, partes e peças de automóveis, têxtil, plástico e tubos de aço, entre outros. Representantes de indústrias catarinenses nestes segmentos participam de rodadas de negócios com empresas chilenas para estreitar relações e fomentar novos negócios.

O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, explica que fomentar a internacionalização das indústrias catarinenses é uma diretriz estratégica da FIESC e eventos como o SC contribuem para disseminar a cultura exportadora do estado. “Somos o estado com maior participação de bens de alto valor agregado na pauta exportadora. O que demonstra que a nossa indústria é diversificada, competitiva e capaz de competir internacionalmente em alto nível”, explica.

Relações comerciais
No primeiro semestre de 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Chile (ou seja, o valor das importações e exportações somados), foi de US$ 1,28 bilhão. As exportações catarinenses (US$ 218,34 milhões) são lideradas pelo segmento de alimentos e bebidas, com carnes de suínos e de aves liderando a pauta exportadora, junto com motores elétricos e papel Kraft.

Do lado das importações (US$ 1,06 bilhão), insumos como o cobre – utilizado na fabricação de motores elétricos e compressores – e o minério de molibdênio – usado em produtos de siderurgia – lideram o ranking. Na lista dos principais produtos comprados por SC também estão peixes frescos, minerais como flúor, cloro e bromo, além de vinhos e azeites. Em 2023, as exportações somaram US$ 582,46 milhões e as importações alcançaram US$ 1,8 bilhão.

Programação
Além de apresentações de entidades empresariais e governamentais sobre o potencial do estado, o SC Day traz ainda uma palestra do economista Marcos Troyjo, que fala sobre geopolítica atual e a reordenação das cadeias globais de suprimentos. O encontro terá ainda a participação do Conselho Empresarial Brasil-Chile e da representação chilena no Conselho Brasil-Chile e da SOFOFA, a Federação industrial do país latino. Confira mais detalhes.

– 18/11
Encontro com o embaixador brasileiro no Chile

– 19/11
8h30 – SC Day com apresentações de:
Presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar
Embaixador do Brasil no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco
Presidente SOFOFA, Rosario Navarro
Executivo do Conselho Empresarial Brasil-Chile
Executivo da Duas Rodas
Executivo da WEG
12h30 – Palestra/almoço com o diplomata Marcos Troyjo
14h30 – Rodadas de negócios e visitas a empresas

– 20/11
9h às12h e 14h às 18h – Rodadas de negócios e visitas a empresas

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

Evento da FIESC no Chile vai aproximar indústrias de SC e chilenas | FIESC

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TAP lança uma campanha de passagens aéreas com tarifas promocionais para as classes econômica e executiva

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Após alerta da ONU, Rio cria comitê para enfrentar a subida do mar

 

Estudo recente da ONU revelou que o mar na capital carioca pode aumentar em até 21 centímetros até 2050, colocando a cidade sob risco de inundações.

A Prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma medida importante em resposta ao alerta emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a elevação do nível do mar.
Como resposta, foi criado o ‘Comitê Rio de Estudos Científicos de Elevação dos Mares’, que pretende principal entender melhor esse fenômeno e definir políticas públicas que possam mitigar seus impactos. A criação do comitê foi formalizada no Diário Oficial do município na quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024.

Comitê Rio de Estudos Científicos de Elevação dos Mares: O Que Esperar?

O comitê será liderado pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental (SMCG) e contará com a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Clima e de mais cinco órgãos municipais. Entre as suas funções, o grupo promoverá políticas públicas, organizar um banco de dados com informações de pesquisas e consultar órgãos científicos tanto nacionais quanto internacionais.

A decisão para criar esse comitê também considerou a advertência feita pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Ele afirmou que a elevação do nível do mar representa uma crise humanitária que exige uma resposta imediata e organizada por parte dos governos ao redor do mundo.

Por Que Estudar a Elevação do Nível do Mar?

Entender os efeitos da elevação do nível do mar é crucial por diversos motivos. Primeiramente, a elevação pode causar inundações em áreas costeiras, colocando em risco não só infraestruturas como também vidas humanas. Aqui estão algumas razões para a importância desse estudo:

  • Risco de Inundações: Com um aumento de até 21 centímetros no nível do mar até 2050, muitas áreas do Rio de Janeiro podem ser inundadas, causando danos significativos.
  • Impacto na Economia: A elevação do mar pode afetar severamente a economia local, especialmente setores como turismo e pesca.
  • Saúde Pública: Inundações podem gerar um aumento de doenças transmitidas pela água, criando novos desafios para o sistema de saúde.

O comitê irá focar em várias ações para mitigar os efeitos da elevação do nível do mar. Entre elas, podemos destacar:

  1. Construção de Barreiras Costeiras: Implementação de barreiras físicas para conter o avanço do mar.
  2. Reassentamento: Mapeamento das áreas mais vulneráveis e planejamento de reassentamento para populações em risco.
  3. Educação e Conscientização: Programas para educar a população sobre os riscos e como se preparar para possíveis inundações.

O Que Dizem as Autoridades?

Segundo as autoridades, a criação do comitê é um passo crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. “Precisamos agir agora para evitar consequências devastadoras no futuro”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Clima. A iniciativa mostra um comprometimento não apenas local, mas também alinhado com os apelos internacionais por ações imediatas.

O estudo da ONU e a subsequente criação do comitê são lembretes claros da necessidade urgente de medidas práticas e eficazes para enfrentar a crise climática. O Rio de Janeiro, reconhecendo os riscos, está se colocando na vanguarda das cidades que buscam soluções viáveis para um problema global.

Resta agora aguardar as primeiras ações e resultados desse comitê, que prometem trazer não apenas resiliência à cidade, mas também servir como um exemplo para outras metrópoles no enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Após alerta da ONU, Rio cria comitê para enfrentar a subida do mar – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

 

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Setor portuário pede aumento da capacidade no Brasil

A discussão em torno da necessidade de aumento da capacidade do Porto de Santos não é a única no País, mas comum a todo setor portuário. A ampliação do espaço para cargas nos portos brasileiros é vista como fundamental para fazer frente à crescente movimentação e, consequentemente, tornar o País mais competitivo no cenário internacional e mais atraente para investimentos. Para representantes do setor portuário, o Governo Federal precisa agilizar essa expansão.

Evitar sobrecarga e aumentar a eficiência dos terminais é urgente, dizem executivos ouvidos por A Tribuna. O diretor do Porto de Suape, em Pernambuco, Márcio Guiot, explica que o congestionamento de um porto gera movimentação da carga para outro, o que traz custos adicionais.

“O produto perde competitividade, a nível de ficarmos fora de alguns segmentos ou perdemos relevância em algumas atividades. Ter uma infraestrutura adequada é fundamental”, diz.

No porto pernambucano, o diretor esclarece que a estratégia para aumentar a competitividade é apresentar Suape como uma rota de escoamento viável para o agronegócio brasileiro, que movimentou menos de 1 milhão de toneladas das 24 movimentadas pelo porto em 2023.

Ainda que a taxa de ocupação seja inferior a 60%, Suape vai expandir os berços para atração de navios. Além disso, está prevista a construção de mais um terminal de contêineres. Desde 2001, o porto opera com só um terminal.

“Entendemos como importante aumentar a capacidade e gerar concorrência”, pontua Guiot. O segundo terminal deve operar em 2026.

Portonave

Para o diretor-superintendente administrativo da Portonave, em Santa Catarina, Osmar de Castilho Ribas, é fundamental que os portos nacionais se adequem para que possam receber navios maiores.

“À medida em que o Brasil tenha condição de receber (plenamente) navios com 366 metros, o País terá um aumento na produtividade e, como em qualquer segmento da economia, produtividade significa ganho de eficiência e redução de custos”, pontua.

Segundo Ribas, para aumentar a capacidade portuária, a Portonave será expandida a partir de obras de adequação do cais. O objetivo do projeto, cujo investimento privado é de R$ 1 bilhão, é possibilitar o recebimento de navios de até 400 metros.

Governo fala em sinergia

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o aumento na movimentação de cargas no País tem sido exponencial ao longo dos anos. Em 2023, o Brasil movimentou 1,3 bilhão de toneladas de carga. “É um volume muito grande. Como precisamos atender isso através dos nossos portos, há a necessidade de expansão”, pontua.

De modo a atender essa demanda, Ávila garante que há sinergia do Poder Público e com a esfera privada. Dentre as iniciativas destacadas pelo secretário, está o primeiro leilão de arrendamentos portuários de 2024, feito na semana passada pelo do Governo Federal. Foram cinco áreas arrendadas: REC08, REC09 e REC10, no Porto de Recife (PE), RDJ06, no Rio de Janeiro, e o RIG10,que fica no Porto do Rio Grande (RS).

O secretário acrescenta que está previsto o leilão de 35 blocos até o ano de 2026, tendo mais dois programados para este ano. “Com isso, trazemos um investimento de mais de R$ 14 bilhões para melhorar a infraestrutura portuária do País de mais de R$ 14 bilhões”, pontua.

Ávila destacou ainda o desenvolvimento de projetos de Terminais de Uso Privativo (TUPs) no Espírito Santo e em Piauí, além de um terminal graneleiro de Santa Catarina, em fase avançada de obras.

Paraná

Outros projetos destacados pelo secretário são três terminais na região do Porto de Paranaguá, no Paraná, sendo um deles do segmento de contêineres e os outros dois terminais multipropósitos, com investimentos na casa de R$ 3 bilhões.

“Quando fazemos a junção dos esforços do Estado em desenvolver novas oportunidades nos portos públicos, através da promoção de leilões de arrendamentos portuários, com o esforço dos privados, vemos que há muita sinergia em todos esses esforços. Essa é a forma para ampliarmos a capacidade dos nossos portos”, afirma o secretário nacional.

Fonte: A Tribuna

Saiba mais em A Tribuna:
Setor portuário pede aumento da capacidade no Brasil (atribuna.com.br)

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