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Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

12/12/2024

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro.

O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará em vigor em abril de 2025. Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o imposto, por ser indireto, será repassado ao consumidor. Assim, os preços dos produtos importados tendem a aumentar.

Produtos nacionais podem atrair mais consumidores

De acordo com André, essa elevação pode estimular o consumo de produtos brasileiros. No entanto, ele alerta que essa migração só ocorrerá se os produtos nacionais oferecerem preços competitivos e qualidade semelhante aos importados. Caso essas condições não sejam atendidas, é pouco provável que os consumidores optem pelos itens fabricados no Brasil

Empresas devem buscar incentivos fiscais

Para reduzir os impactos do aumento, empresas podem reavaliar suas estratégias tributárias. André explica que algumas devem priorizar estados com incentivos fiscais, o que pode redistribuir a arrecadação entre as regiões. Ele também aponta que, sem dados claros para justificar o aumento da alíquota, há o risco de queda na arrecadação. Isso pode ocorrer se a demanda cair ou se as operações migrarem para estados com menores tributos.

Importados seguem como opção para o consumidor
Apesar do aumento no ICMS, André acredita que os consumidores continuarão comprando produtos essenciais ou itens com preços mais competitivos no exterior. Assim, o impacto sobre a demanda final pode ser limitado.

FONTE: Carta Capital

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Dólar alcança novo recorde com pacote fiscal emperrado por disputa das emendas

12/12/2024

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

FONTE: POder 360
https://www.poder360.com.br/poder-economia/dolar-bate-recorde-com-pacote-fiscal-travado-por-impasse-das-emendas/#:~:text=A%20moeda%20norte%2Damericana%20atingiu,revis%C3%A3o%20de%20gastos%20no%20Congresso.

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Portos reabrem com segundo maior navio gigante a atracar no complexo

11/12/2024

MSC Jasmine X tem 346,98 metros, operando no limite do canal, pra cargueiros até 350 metros

O canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí foi reaberto na manhã desta quarta-feira, com um “velhinho” gigante dos mares. O MSC Jasmine X, com 346,98 metros de comprimento, atracou na JBS Terminais, superou a marca do maior navio recebido na cidade e se tornou o segundo maior navio a atracar no complexo portuário. O recorde é do APL Paris, de 347,4 metros, que atracou na Portonave em 2020.

Em Itajaí, o maior navio da história tinha sido recebido pela JBS no dia 26 de outubro, com as operações do CMA CGM Amazônia, de 336 metros de comprimento. O MSC Jasmine X superou essa marca, operando no limite do atual calado do canal portuário, que é para navios até 350 metros de comprimento por 52 metros de largura. O cargueiro, que tem 24 anos de mar, navega sob a bandeira da Libéria e tem capacidade para 104 mil toneladas.

O navio é tão grande que quase ocupa dois berços de atracação. A operação na JBS faz parte da linha Carioca, da MSC, que liga a Ásia ao Brasil. O roteiro passa por Qingdao, Busan, Ningbo, Shanghai, Shekou, Singapura, Colombo, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá, Itajaí e Imbituba, retornando pra Santos, Sepetiba, Colombo, Singapura e Qingdao. Após a movimentação em Itajaí, o navio deixa o terminal na quinta-feira.

Além do Jasmine X, a reabertura do canal portuário permitiu a entrada do MSC Cadiz, o segundo navio a recebido pela manhã no complexo, que atracou na Portonave. O navio tem 270 metros de comprimento. Em Itajaí, o navio de carga geral Victorian Trader, era o único que esperava pra sair do complexo, com previsão de deixar o cais ainda pela manhã.

Na terça-feira, a correnteza no rio Itajaí-açu após as fortes chuvas na região deixou o canal impraticável e não houve operações de saída ou entrada de navios. O canal reabriu nesta quarta-feira, ainda com restrições pra saída de embarcações. Na costa, são três navios fundeados aguardando atracação.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658129/?utm_source=whatsapp
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Porto de Santos ajusta operações para festas de fim de ano

10/12/2024

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informa a Comunidade Portuária sobre os horários de funcionamento do Porto de Santos durante as festas de fim de ano.

Assim como em anos anteriores, não haverá programação de movimentação de navios em dois períodos específicos. As operações portuárias serão suspensas entre as 19 horas do dia 24 de dezembro de 2024 e as 7 horas do dia 25 de dezembro de 2024, retomando normalmente após o Natal. No período de Ano Novo, o atendimento será interrompido das 19 horas do dia 31 de dezembro de 2024 até as 7 horas do dia 1º de janeiro de 2025.

A decisão busca proporcionar um momento de celebração e descanso à comunidade portuária, mantendo a tradição de pausas nos feriados de fim de ano. A Autoridade Portuária orienta que empresas e trabalhadores se organizem com antecedência para adequar suas atividades a esses períodos de paralisação.

FONTE: Jornal Portuário
https://jornalportuario.com/noticia/926/porto-de-santos-ajusta-operacoes-para-festas-de-fim-de-ano

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Exportações brasileiras atingem R$ 2,07 trilhões em 12 meses, novo recorde histórico

10/12/2024

O comércio exterior do Brasil continua batendo recordes. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico.

Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico. Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações brasileiras cresceram 53%, e em 20 anos, 266%!

Em reais, a exportação brasileira em 12 meses correspondeu a R$ 2,07 trilhões. O câmbio usado foi o do dia 06 de dezembro, de R$ 6,08 por dólar. O saldo comercial nos últimos 12 meses, por sua vez, totalizou US$ 79 bilhões, inferior apenas ao recorde registrado no ano passado, e portanto o segundo maior da história. Em reais, esse valor corresponderia a R$ 481 bilhões.

A corrente de comércio do Brasil, ou seja, a soma de exportações e importações, chegou a US$ 602,93 bilhões nos 12 meses terminados em novembro, que também é o maior volume da história (na verdade, igual ao de 2022), com aumento de 288% em 20 anos. Em reais, a corrente de comércio em 12 meses equivaleu a R$ 3,67 trilhões.

FONTE: O cafezinho

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Trump defende cessar-fogo na Ucrânia e sugere saída dos EUA da Otan

09/12/2024

O conflito na Ucrânia, que teve início há quase três anos, continua a ser uma questão de grande preocupação internacional.

Nesse domingo (8/12), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tem demonstrado interesse em encontrar uma solução pacífica para essa crise. Sua abordagem inclui diálogos e negociações estratégicas com países envolvidos, visando um cessar-fogo imediato e duradouro.

Trump, que está em processo de transição para assumir formalmente a presidência em janeiro de 2025, tem sublinhado a importância de encerrar o conflito de forma eficaz. Durante um recente encontro em Paris, ele discutiu essas questões com líderes mundiais, reforçando sua intenção de reduzir o apoio militar à Ucrânia e propor novas direções diplomáticas.

Como Donald Trump se posiciona sobre a guerra na Ucrânia?

O presidente eleito dos EUA fez declarações explícitas sobre a necessidade de um cessar-fogo imediato. Ele usou sua conta no Truth Social para expressar que o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, estaria disposto a participar de negociações que possam pôr fim ao que ele chamou de ‘loucura’ da guerra. Trump também destacou, em suas comunicações, que conhecer Vladimir Putin poderia facilitar um momento oportuno para uma solução pacífica.

Zelenski descreveu suas conversas com Trump como construtivas, mas também salientou a necessidade de foco nas garantias de paz para os ucranianos. Paralelamente, a Rússia, por meio de seu porta-voz, Dmitry Peskov, reiterou estar aberta ao diálogo, mas destaca condições que são fundamentais para ambos os lados do conflito.

Além das questões diretas sobre a Ucrânia, Trump tem buscado redefinir a posição dos Estados Unidos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Ele tem criticado a dependência excessiva de outros países em relação aos gastos militares dos EUA, descrevendo essa situação como injusta.

Trump sugere que a continuidade dos EUA na OTAN será reconsiderada caso não haja contribuições financeiras adequadas por parte dos demais membros da aliança. Sua visão é que, se os países aliados pagarem suas cotas e tratarem os EUA com justiça, a permanência na OTAN deve ser assegurada; entretanto, caso contrário, ele pondera a possibilidade de retirada do país da aliança.

O que esperar das próximas etapas diplomáticas?

Com a aproximação da posse de Trump em janeiro de 2025, espera-se que novas dinâmicas na política externa dos Estados Unidos se desenvolvam. A ligeira mudança de coordenação no cenário geopolítico pode desempenhar um papel crucial na resolução de conflitos pendentes, como o da Ucrânia. Os líderes mundiais aguardam para ver como as negociações evoluirão sob o novo governo dos Estados Unidos e quais serão as implicações mais amplas para as relações internacionais.
O desenrolar dos diálogos e as decisões tomadas pelas grandes potências terão um impacto duradouro na trajetória política e social tanto da Europa quanto do mundo como um todo. O foco permanece em encontrar uma resolução negociada que proporcione estabilidade e paz às regiões afetadas.

FONTE: Terra Brasil Noticia

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EconomiaExportações para União Europeia: etanol, milho, sorgo terão cotas zeradas gradualmente e tarifa será menor para carne bovina

09/12/2024

Pelo acordo, café e 7 tipos de fruta terão tarifa e cota zero – abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Confira no quadro abaixo a situação de cada produto, após o acordo União Europeia e Mercosul:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio
Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos
Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos
Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos
Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo
Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios
Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios
Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%
 Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)
Iogurte: margem de preferência de 50%
Manteiga: margem de preferência de 30%

Assinado na sexta-feira (6), após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Fonte: CONECTE MS
Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro
https://conectems.com.br/exportacoes-para-uniao-europeia-etanol-milho-sorgo-terao-cotas-zeradas-gradualmente-tarifa-sera-menor-para-carne-bovina-tarifa-e-cota-zero-para-cafe-e-7-tipos-de-frutas/

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Santos Brasil investe R$ 2,6 bilhões para ampliar capacidade no Porto de Santos até 2026

09/12/2024

A Santos Brasil anunciou um investimento de R$ 2,6 bilhões para expandir a capacidade do terminal Tecon Santos no Porto de Santos até 2026, com o objetivo de aumentar sua capacidade de 2,4 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 3 milhões.

Até o momento, a empresa já alocou R$ 1,3 bilhão, e só em 2024, está aplicando R$ 420 milhões para elevar a capacidade do terminal para 2,6 milhões de TEUs. Além da modernização de equipamentos e das melhorias nos pátios de armazenamento, o crescimento do Tecon Santos também está focado na implementação de inovações tecnológicas e no incentivo à sustentabilidade. Em entrevista, Ricardo Miranda, diretor de Tecnologia da Santos Brasil, explicou como a inovação tecnológica será essencial para melhorar a eficiência operacional, as condições de trabalho e a segurança no terminal.
Essas iniciativas fazem parte do compromisso da empresa com a modernização e a responsabilidade ambiental, permitindo que o terminal atenda à crescente demanda e otimize as operações logísticas da região.

FONTE: JORNAL PORTUARIO
https://jornalportuario.com/noticia/905/santos-brasil-investe-r-2-6-bilhoes-para-ampliar-capacidade-no-porto-de-santos-ate-2026#google_vignette

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Porto de Paranaguá terá concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil

09/12/2024

Concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos; a expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta sexta-feira (6) a ordem para concessão do Porto de Paranaguá. O projeto é o primeiro para canal de acesso portuário.

A proposta prevê que a concessão aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. Segundo o projeto, a concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. A projeção de movimentação total de cargas para 2024 é de 67 milhões de toneladas, um recorde para os portos paranaenses. Segundo o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, a concessão do canal e obras resultantes do processo farão a capacidade do Porto de Paranaguá ser dobrada.

“Encaminhamos ao TCU o projeto. A partir dela, faremos a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí”, afirmou Costa Filho.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a importância de Paranaguá para a logística nacional, especialmente para o agronegócio brasileiro.

“Paranaguá lidera na movimentação do complexo soja (grãos, farelo e óleo) e também na importação de fertilizantes, representando 25% do total consumido no Brasil”, afirma.

O complexo é o maior movimentador do complexo soja no país e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil. Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos também assinou o edital para primeiro bloco de licitações do Porto de Paranaguá, previsto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10, RDJ11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, com leilão marcado para fevereiro.

FONTE: CNN brasil

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França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

09/12/2024

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.

Claramente contrária ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), a França terá de angariar mais países do bloco a segui-la se quiser impedir que o tratado entre em vigor.

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda.  O grupo não é suficiente para barrar o processo. Apesar de algumas manifestações contra o acordo até aqui, ainda não está claro o lado que a Itália seguirá.

Após a conclusão com as equipes negociadoras, feita em Brasília (DF), e a assinatura de um consenso pela Comissão Europeia e executivos do Mercosul, no Uruguai, a próxima etapa é a revisão jurídica e tradução do documento para a língua oficial de todos os países envolvidos.

Depois disso, é preciso passar pelo Conselho e o Parlamento Europeu e, ainda antes de entrar em vigor, obter a ratificação dos parlamentos nacionais europeus e dos países do Mercosul.

Para ser aprovado pelo Conselho, há a exigência da anuência de pelo menos 55% dos países e representação de 65% da população total do bloco. Já para impedir o acordo são necessários quatro países contrários, o que já se teria hoje em teoria, mas com um total de pelo menos 35% da população. Daí o papel fundamental da Itália para o desfecho.

Por causa das questões políticas internas na França, há dúvidas sobre se o presidente Emmanuel Macron terá força ou mesmo tempo para trabalhar em torno desse tema. Por enquanto, o foco do país está em questões internas, principalmente depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi destituído após apenas três meses de mandato.

Diplomatas do Mercosul apontam que, do outro lado, há um forte interesse em levar o acordo adiante, capitaneado pela maior economia do bloco, a Alemanha. A Espanha também vem fazendo campanha para que haja avanços. Depois da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, os dois grandes players ganharam adesões, ainda que de forma menos inflamada.

Além disso, há de se esperar um forte lobby do setor produtivo local, em especial a indústria, ávido pelo gigante mercado de consumo que representa o bloco do Sul. Ainda que os agricultores europeus estejam descontentes, economicamente faz mais sentido para os líderes dos países apoiarem a indústria, tendo como foco o saldo da balança comercial.

O acordo chega em um momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do continente patina e a ampliação das exportações pode ser vista como uma alavanca para o crescimento econômico. Se passar pelo Conselho Europeu, o tratado ruma para o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados. Neste caso, a votação exige maioria simples de 50% + 1 entre os presentes. Ultrapassado estes obstáculos, o acordo entra imediatamente em vigor.

FONTE: InfoMoney

França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

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