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Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos

26/12/2024

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados aos bioinsumos

presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção. 

“Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  

As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.  

“A publicação da nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, reforçando nossa posição de liderança global na produção e utilização de bioinsumos. Há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”, pontuou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Com uma legislação específica para bioinsumos, o Brasil se torna também uma referência mundial na área regulatória, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica, dando segurança jurídica aos diferentes modelos de uso de bioinsumos, e mantendo o rigor na análise dos produtos sem criar ou aumentar burocracias”, ressaltou Goulart. 

A publicação também apresenta que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências definidas pela Lei.  

São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros. A Lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).  

Esta Taxa refere-se ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito. 

“A publicação da Lei 15.070 demonstra que o Brasil está avançando rapidamente nesta agenda, apresentando dispositivos que direcionam incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas para produtores e programas de capacitação que facilitem a produção e o uso de Bioinsumos”, enfatizou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto. “Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, reforçou Neto.

Saiba mais sobre a Lei nº 15.070. 

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-sanciona-lei-sobre-os-procedimentos-da-producao-de-bioinsumos

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Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Agro brasileiro bate recorde: 300 mercados abertos em menos de dois anos

26/12/2024

Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro

O Brasil alcançou um marco histórico no agronegócio com a abertura de 300 novos mercados internacionais em menos de dois anos. O feito consolida o país como um dos principais players globais do setor.

O resultado foi obtido em pouco mais de 23 meses, graças ao esforço conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 62 novos destinos foram incorporados à pauta exportadora brasileira, ampliando a diversidade de mercados e produtos alcançados.

“Hoje celebramos uma conquista histórica para o setor agropecuário brasileiro. São 300 mercados abertos durante o terceiro mandato do presidente Lula, gerando emprego e oportunidades para nossos agricultores, pecuaristas, e todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva. Em 2025, seguiremos com o mesmo empenho e determinação, buscando ainda mais conquistas para o agro, garantindo que o Brasil continue a crescer, oferecendo mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A diversificação foi um dos fatores-chave para o sucesso. Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro, encontrando espaço em mercados estrangeiros.

Outro destaque foi a ampliação da rede de adidos agrícolas. Com a criação de 11 novos postos estratégicos, o Brasil conta agora com 40 representantes no exterior. Esses profissionais desempenham papel essencial na superação de barreiras técnicas e na promoção dos produtos brasileiros no exterior.

“Um ano para entrar na história. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro, recorde de aberturas e ampliações de mercado, maior incremento no número de adidos agrícolas, com resultados já visíveis na diversificação da pauta exportadora do nosso agronegócio. Para 2025, reforçaremos ainda mais as ações de promoção comercial em conjunto com a ApexBrasil e o MRE para que todas as oportunidades que estão sendo geradas possam ser efetivadas de maneira que o Brasil continue reforçando sua posição na geopolítica da paz”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Com perspectivas positivas para 2025, a expectativa é de continuidade na abertura de novos mercados, fortalecimento das parcerias já estabelecidas como a parceria com a ApexBrasil e a intensificação das ações de promoção comercial. Esses fatores devem contribuir para avanços significativos nas exportações do agronegócio brasileiro, tanto em volume quanto em valor.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/agro-brasileiro-bate-recorde-300-mercados-abertos-em-menos-de-dois-anos

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Comércio Exterior, Economia, Importação, Informação, Logística, Mercado Internacional

China continua dominando a balança comercial brasileira, por Luís Nassif

26/12/2024

Insumos industriais básicos registraram aumento de 13,3% nas exportações acumuladas até novembro

No acumulado de 12 meses até novembro de 2024, a maior queda no volume de exportações foi para a China, com redução de US$ 3,6 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. E a maior alta foi para os Estados Unidos, com um crescimento de US$ 2,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

Também os EUA registraram o maior aumento de saldo comercial, de US$ 6,3 bi.

Mesmo assim, a China continua como maior importador, maior exportadora e maior saldo da balança comercial brasileira.

Vamos ao balanço dos principais parceiros comerciais.

Argentina

Apesar da crise do vizinho, houve um aumento de US$ 641 milhões nas exportações de automóveis e de US$ 259 milhões em transporte industrial.

Mas, também uma queda de US$ 3,5 bilhões nas exportações totais, puxadas principalmente por Alimentos e Bebidas Básicos, destinados principalmente à Indústria.

China

As maiores altas nas exportações foi em Insumos Industriais Básicos, com crescimento de US$ 3,6 bilhões. Por outro lado, houve uma queda de US$ 8 bilhões nas exportações de Alimentos e Bebidas Básicos, destinados principalmente à indústria.

Estados Unidos

Do aumento de US$ 3 bilhões nas exportações para lá, US$ 1 bilhão se deveu a Combustíveis e Lubrificantes Básicos e US$ 863 milhões a Alimentos e Bebidas Elaborados, destinados especialmente a consumo doméstico.

Já insumos industriais elaborados registraram queda de US$ 311 milhões.

Os produtos

Insumos industriais básicos registraram aumento de 13,3% nas exportações acumuladas até novembro, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entram nesssa categoria metais e derivados, produtos químicos, energia e combustíveis, entre outros. O maior crescimento foi das vendas para a China, que atingiram US$ 26 bilhões, seguida do Japão (US$ 1m2 bilhão) e Vietnã (US$ 1,1 bilhão)

FONTE: JORNAL GGN
https://jornalggn.com.br/comercio-exterior/nassif-china-continua-dominando-a-balanca-comercial-brasileira/

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Notícias

Equipe de transição de Trump prepara retirada imediata dos EUA da OMS

26/12/2024

O plano, que se alinha com as críticas de longa data de Trump à agência de saúde da ONU, marcaria uma mudança dramática na política de saúde global dos EUA e isolaria ainda mais Washington

Integrantes da equipe de transição presidencial de Donald Trump estão preparando terreno para que os Estados Unidos se retirem da Organização Mundial da Saúde (OMS) no primeiro dia de seu segundo mandato, de acordo com um especialista em leis de saúde familiarizado com as discussões.

“Sei de fonte segura que ele planeja se retirar, provavelmente no primeiro dia ou logo no início de seu governo”, afirmou Lawrence Gostin, professor de saúde global da Universidade de Georgetown, em Washington, e diretor do Centro de Colaboração da OMS em Direito Sanitário Nacional e Global.

O jornal britânico Financial Times foi o primeiro a informar sobre os planos, citando dois especialistas. O segundo especialista, o ex-coordenador de resposta à Covid-19 da Casa Branca Ashish Jha, não estava imediatamente disponível para comentar.

A equipe de transição de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

O plano, que se alinha com as críticas de longa data de Trump à agência de saúde da ONU, marcaria uma mudança dramática na política de saúde global dos EUA e isolaria ainda mais Washington dos esforços internacionais para combater pandemias.

Trump nomeou vários críticos da organização para cargos importantes na área de saúde pública, incluindo Robert F. Kennedy Jr., um cético em relação a vacinas indicado ao cargo de secretário de Saúde e Serviços Humanos, que supervisiona todos os principais órgãos de saúde dos EUA, incluindo CDC e FDA. Trump iniciou o processo de retirada da OMS, que durou um ano, em 2020, mas, seis meses depois, seu sucessor, o presidente Joe Biden, reverteu a decisão.

Trump argumentou que a agência não conseguiu responsabilizar a China pela disseminação precoce da Covid-19. Ele chamou repetidamente a OMS de “fantoche de Pequim” e prometeu redirecionar as contribuições dos EUA para iniciativas domésticas de saúde.

Um porta-voz da OMS se recusou a comentar diretamente, mas encaminhou à Reuters aos comentários do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em 10 de dezembro, na qual foi perguntado se ele estava preocupado com a possibilidade de o governo Trump se retirar da organização.

Tedros disse, na ocasião, que a OMS precisava dar aos EUA tempo e espaço para a transição.

FONTE: InfoMoney

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Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

26/12/2024

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões; no mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 283 milhões na terceira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira (23) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões. Até a terceira semana de novembro, a média diária das exportações registrou baixa de 21,3% em relação à média diária do mesmo mês de 2023.

O resultado se deu devido a um recuo em todos os seguimentos: queda de US$ 65,28 milhões (-25,2%) em Agropecuária; redução de US$ 190,11 milhões (-49,6%) em Indústria Extrativa; e baixa de US$ 50,05 milhões (-6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.Segundo o MDIC, o movimento de queda nas vendas foi puxado principalmente por produtos como soja (-61%), milho (29,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (-53,9%), minério de ferro e seus concentrados (-46,4%), minério de cobre e seus concentrados (-43,9%), minérios de metais preciosos e seus concentrados (-94,7%), gás natural (-100%), açúcares e melaços (-47%) e Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (-64 2%).

Já as importações tiveram crescimento de 7,6% na mesma comparação, com alta de US$ 4,77 milhões (25,2%) em Agropecuária; queda de US$ 0,64 milhão (-1,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 67,31 milhões (7,5%) em produtos da Indústria de Transformação. Nos produtos, entre as altas mais expressivas se destacam trigo e centeio, não moídos (31,9%), cevada, não moída (472,6%), Medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (41 2%), Instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle (58,1%), caldeiras de geradores de vapor, caldeiras de água sobreaquecida, aparelhos auxiliares e suas partes (9.418 0%) e Geradores elétricos giratórios e suas partes (104,6%).

FONTE: InfoMoney

Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

 

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BOMBA: Dólar acaba de bater cifra jamais vista na história; VEJA

26/12/2024

O mercado financeiro brasileiro foi impactado nesta quarta-feira (25) pela disparada do dólar, que alcançou a cotação de R$ 6,38, marcando um recorde histórico.

O aumento significativo da moeda norte-americana está associado a uma combinação de fatores internos e externos, incluindo incertezas fiscais no Brasil, a alta dos juros nos Estados Unidos e o comportamento volátil do mercado global. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para estabilizar a moeda e devolver confiança ao mercado.

 

FONTE: Diarinho Brasil
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/bomba-dolar-acaba-de-bater-cifra-jamais-vista-na-historia-veja-676bea0ac52d0

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Brasil registra déficit em conta corrente de US$3,060 bi em novembro, diz BC

23/12/2024

O Brasil registrou déficit em transações correntes um pouco menor do que o esperado em novembro enquanto o investimento direto superou a expectativa, informou o Banco Central nesta segunda-feira.

Os dados mostram que o déficit em transações correntes no mês passado ficou em 3,060 bilhões de dólares, com o déficit acumulado em 12 meses totalizando o equivalente a 2,37% do Produto Interno Bruto.

A expectativa em pesquisa da Reuters com especialistas era de um saldo negativo de 3,344 bilhões de dólares em novembro, depois de déficit de apenas 3 milhões de dólares no mesmo mês de 2023.

Já os investimentos diretos no país alcançaram 6,956 bilhões de dólares, contra 6,5 bilhões de dólares projetados na pesquisa e 6,668 bilhões no ano anterior. No mês, a conta de renda primária apresentou déficit de 4,974 bilhões de dólares ante rombo de 4,371 bilhões de dólares no mesmo período de 2023.

Em novembro, a balança comercial teve superávit 6,327 bilhões de dólares, contra 7,999 bilhões de dólares no mesmo mês do ano passado.

Por sua vez, o rombo na conta de serviços ficou em 4,664 bilhões de dólares, contra saldo negativo de 3,742 bilhões de dólares em novembro do ano anterior

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(Por Camila Moreira)
FONTE: Investing.com
https://br.investing.com/news/economic-indicators/brasil-registra-deficit-em-conta-corrente-de-us3060-bi-em-novembro-diz-bc-1425080

 

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Aprovação de revisão de gastos alivia pressão sobre moeda brasileira

23/12/2024

Política fiscal conteve prêmios de risco durante semana de intervenções do Banco Central

Os preços dos ativos brasileiros na semana passada destacaram a sensibilidade dos agentes financeiros à política fiscal do país. Apesar da intervenção do Banco Central na taxa de câmbio para tentar conter disfunções, o estresse não se dissipou facilmente. A flexibilização do prêmio de risco para o real brasileiro e outros ativos só foi vista após a aprovação parlamentar de uma abordagem mais austera para as finanças públicas com a aprovação de um pacote de revisão de gastos, juntamente com sinais de que o governo está disposto a discutir novas medidas para direcionar a dívida pública para um caminho mais sustentável.

O primeiro sinal veio na terça-feira, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os projetos do pacote fiscal seriam colocados em votação, o que ajudou a acalmar os mercados e afastou os ativos locais dos piores momentos do dia. Naquele momento, mesmo após as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio com vendas de dólares no mercado à vista, a taxa de câmbio atingiu o pico de R$ 6,20 por dólar, mas encerrou a sessão com apenas 0,02% de alta, negociada a R$ 6,0956. A volatilidade da moeda também foi agravada pela escassez de dólares no mercado à vista, comum nesta época do ano.

Na quarta-feira, com indícios de que o pacote fiscal seria diluído, os ativos domésticos voltaram a sofrer, e a taxa de câmbio atingiu R$ 6,26 no final da sessão. No dia seguinte, quinta-feira, o Banco Central realizou sua maior intervenção diária no mercado de câmbio à vista, injetando R$ 8 bilhões, com um leilão de venda de US$ 5 bilhões anunciado pela autoridade monetária após a taxa de câmbio disparar para R$ 6,30 no pico do dia. Somente depois disso a dinâmica da moeda viu um alívio significativo, auxiliada pela aprovação dos projetos de lei do pacote fiscal na Câmara.

Na sexta-feira, um vídeo do presidente Lula sugerindo a possibilidade de novas medidas fiscais se necessário foi bem recebido, levando a taxa de câmbio a aprofundar suas perdas e encerrar a sessão em R$ 6,0719, uma queda de 0,81%. Isso ressalta a sensibilidade do mercado de câmbio à trajetória da dívida pública e às discussões fiscais.

“Como ainda estamos diante de um ano fiscal relativamente complicado em 2025 e possivelmente em 2026, isso nos dá a sensação de que ainda podemos ver alta incerteza fiscal e, portanto, continuaremos tentando entender como ela será reduzida por meio de novas ações anunciadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso”, disse Mauricio Une, chefe de estratégia macro para a América do Sul do Rabobank, cuja previsão aponta para a taxa de câmbio em R$ 5,94 por dólar até o fim do ano que vem.

“Tivemos um vídeo do presidente que sugere que podemos ver o anúncio de novas medidas, mas ainda é muito cedo para entender quais seriam essas medidas e como elas poderiam reduzir a incerteza fiscal e ajudar o arcabouço fiscal entre 2025 e 2026”, disse ele.

Nesse sentido, economistas do Santander liderados por Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, escreveram que o comportamento recente do real brasileiro “serve como exemplo das limitações das análises cambiais que consideram apenas diferenciais de juros”. Segundo o banco, há dois regimes distintos: “Em momentos de piora da percepção do risco Brasil, a correlação se torna positiva; e a alta dos juros atrai fluxos de moeda e fortalece o real frente ao dólar quando acompanhada de menor incerteza”.

O Santander observa que o “choque” de alta de 300 pontos-base na taxa Selic sinalizada pela autoridade monetária na semana passada foi acompanhado de depreciação do real devido à ausência de sinais de que a postura fiscal mudaria. “Alguns modelos sugerem uma taxa de câmbio excessivamente alta, mas o ciclo vicioso entre políticas econômicas, que pode ser exacerbado no ano que vem, nos leva a revisar as projeções”, dizem os profissionais. O Santander agora espera que a taxa de câmbio atinja R$ 6,10 por dólar até o fim deste ano e R$ 6,00 até o fim de 2025.

FONTE: Valor Econômico
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/23/approval-of-spending-review-eases-pressure-on-brazilian-currency.ghtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=valorinternational

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Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

23/12/2024

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Notícias, Pessoas

Programa que amplia participação de pessoas negras no comércio exterior é instituído pelo MDIC

23/12/2024

Portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a criação do Programa Raízes Comex

Programa Raízes Comex, com o objetivo de ampliar a representatividade racial no comércio exterior brasileiro, foi formalmente instituído pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de Portaria publicada, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (Confira aqui).

Com a missão de promover a inclusão de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior, o programa contou com anúncio realizado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, e da primeira-dama, Rosângela da Silva, em 7 de novembro de 2024.

O programa teve como base dados recentes publicados no estudo “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, realizado pela Secex. De acordo com o levantamento, apesar do avanço na participação de trabalhadores negros em empresas exportadoras e importadoras, ainda existem desigualdades significativas em cargos de liderança e na remuneração, com representação de apenas 20% em cargos de gerência e 8,9% da diretoria, por exemplo.

O programa representa uma resposta direta à necessidade de reduzir tais disparidades, já que a representatividade racial no comércio exterior é essencial para a construção de um ambiente de negócios mais inclusivo e diversificado.

Objetivos e ações do Programa Raízes Comex

O Programa foi estruturado para atingir três objetivos:

  • Capacitação e incentivo: promover treinamentos técnicos, mentorias e redes de apoio para empreendedores e profissionais negros.
  • Visibilidade internacional: aumentar a presença de produtos e serviços de empresas lideradas por negros em mercados globais.
  • Diversidade no setor empresarial: mobilizar empresas para aderirem a práticas que fomentem a inclusão racial no comércio exterior.

O Programa contará com ações organizadas em quatro eixos principais: disseminação da cultura exportadora, promoção comercial, formação e capacitação profissional, e geração e difusão de conhecimento.

Parcerias e recursos

Firmar parcerias com entidades públicas e privadas, além de organismos internacionais, também está no escopo do programa como meios para atingir suas metas. A adesão ao programa poderá ser realizada por entidades privadas através de editais como o Chamamento Público SECEX nº 2, de 2023, que incentiva colaborações voluntárias alinhadas à PNCE.

A execução do Programa será coordenada pelo Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex.

Serviço

Para mais informações sobre o Programa Raízes Comex, acesse o site oficial do MDIC ou entre em contato com o Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex pelo e-mail secex.dpfac@mdic.gov.br

FONTE: MDIC.gov
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/programa-que-amplia-participacao-de-pessoas-negras-no-comercio-exterior-e-instituido-pelo-mdic

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