Comércio Exterior, Economia, Importação, Informação

Brasil aplica medida antidumping em importações de resinas de polietileno dos EUA e do Canadá

28/08/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quarta-feira, 27, pela aplicação de antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.

O órgão deliberou sobre temas envolvendo defesa comercial, reduções tarifárias e importação de resíduos sólidos, entre outros assuntos.

Ainda na área de defesa comercial, foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã.

“Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em nota.

O Gecex aprovou ainda a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Na mesma reunião, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, dentre eles insumos para a indústria de saúde, cujas alíquotas do imposto de importação foram zeradas. Segundo o comitê, isso deverá gerar impactos positivos aos consumidores nacionais.

Foram igualmente reduzidas a zero as alíquotas de importação para diversos produtos de Bens de Capital e de Telecomunicações e Informática, na modalidade de Ex-tarifário, a fim de aumentar os investimentos no País e na inovação do parque fabril nacional.

Medidas pós-tarifaço

Também foi alterada a Resolução Gecex nº 633/2024, que trata do Seguro de Crédito à Exportação, no contexto dos atos normativos do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para mitigar os prejuízos decorrentes das tarifas aplicadas pelo governo dos EUA às exportações brasileiras.

O objetivo da mudança na resolução é incluir no regramento a observância da Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), adaptando as regras de financiamento de exportações às novas diretrizes legislativas.

Fonte: Msn Estadão

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Informação

Empresas acusadas de comercializar dados do Siscomex assinam Termos de Compromisso com a CGU

27/08/2025

As empresas foram multadas juntas, em R$ 4 milhões, por participarem de esquema de comercialização de dados

Em mais uma ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, as empresas RHODIA BRASIL S.A e a SOJITZ DO BRASIL S/A terão que pagar juntas, cerca de R$ 4 milhões em multas. A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou Termos de compromissos com as duas empresas em razão de participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Os processos administrativos instaurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) são decorrentes da operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de junho, após a CGU aceitar os pedidos de acordo das duas empresas, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº 155, de 21 de agosto de 2024. No Termo de Compromisso, as empresas concordam em cumprir as obrigações impostas, demonstrando compromisso em colaborar com o Estado.        

As sanções aplicadas são baseadas na Lei Anticorrupção e reforça o comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade das empresas em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos à luta contra a corrupção e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém disponível o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre qualquer irregularidade pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

Extratos de compromissos publicados no Diário Oficial da União:

RHODIA BRASIL S.A: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-compromisso-638899122

SOJITZ DO BRASIL S/A: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-compromisso-638798225

Fonte: MDIC

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Governo Federal autoriza estudos técnicos para reativação da Hidrovia do São Francisco

27/08/2025

Portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho abre caminho para concessão privada e retomada sustentável do transporte hidroviário no Nordeste

O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou, nesta terça-feira (26), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a iniciar estudos técnicos para a reativação da Hidrovia do São Francisco. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a normativa, os estudos vão analisar aspectos operacionais, logísticos e regulatórios, além de viabilizar a exploração privada da infraestrutura e a retomada sustentável da navegação no trecho hidroviário.

A expectativa é de que já no primeiro ano de operação comercial a movimentação de cargas pelo rio alcance 5 milhões de toneladas. O projeto prevê ainda a integração da hidrovia com outros modais de transporte, como ferrovias e rodovias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a retomada do projeto será estratégica para o desenvolvimento da região. “A reativação da Hidrovia do São Francisco vai fortalecer a economia local, promovendo um transporte mais eficiente, sustentável e integrado com outros modais.”

Com 1.371 quilômetros de extensão navegáveis entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a hidrovia permitirá o transporte de cargas do Centro-Sul ao Nordeste de forma mais econômica e sustentável. Um comboio hidroviário pode substituir até 1,2 mil caminhões, reduzindo significativamente a emissão de CO₂ e o desgaste das rodovias. Além disso, o consumo energético das embarcações é consideravelmente menor, tornando essa alternativa uma das mais eficientes e sustentáveis do mercado.

Desenvolvimento regional 
A Nova Hidrovia é ainda um dos projetos logísticos mais importantes para o escoamento de cargas e o desenvolvimento regional do país. O trajeto inclui o transporte de diversos produtos por barcaças, com destaque para o gesso agrícola, utilizado como fertilizante e condicionador de solo, gipsita, drywall e calcário, que serão transportados de Petrolina (PE) até Pirapora (MG). A rota tem como principal ponto abastecer o Sudeste e a região conhecida como MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um importante polo agrícola do país.

Além disso, produtos como açúcar e óleo serão enviados de Juazeiro para Pirapora, e contribuirão para o abastecimento das mesmas regiões. O sal, extraído no Rio Grande do Norte, seguirá em direção a Remanso (BA), onde se encontrará com o São Francisco, continuando sua jornada até Pirapora, também rumo ao Sudeste.

O café, por sua vez, fará o trajeto inverso, partindo de Pirapora em direção a Juazeiro e Petrolina para atender à demanda do Nordeste. Já o milho, soja, algodão, adubo e outros insumos agrícolas serão transportados por via terrestre dos municípios baianos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães até Ibotirama (BA) e seguirão pela hidrovia até Juazeiro. A partir daí, poderão ser escoados para o Porto de Aratu, em Salvador, por rodovia ou ferrovia.

Instalações portuárias
Para garantir a execução da reativação, o projeto foi dividido em três etapas, com foco na integração intermodal, por rodovias e ferrovias, visando aumentar a eficiência logística, promover a sustentabilidade e reduzir custos.

A primeira etapa contempla intervenções em um trecho de 604 km navegáveis, entre Juazeiro e Petrolina, passando por Sobradinho (BA) e chegando a Ibotirama (BA). As cargas serão escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias (BA). A segunda etapa abrange 172 km navegáveis entre Ibotirama, Bom Jesus da Lapa e Cariacá (BA), com conexão ferroviária aos portos de Ilhéus e Aratu-Candeias e a terceira ampliação da hidrovia em 670 km, ligando Bom Jesus da Lapa e Cariacá a Pirapora (MG).

Estão previstas ainda a construção de 17 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), que garantirão o transporte de cargas e passageiros nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Destas, seis estão em fase de projeto e 11 em planejamento. Os editais para os IP4 de Petrolina e Juazeiro devem ser lançados em setembro, com início das obras previsto para janeiro de 2026.

Fonte:

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Informação

Oficinas da PNCE serão realizadas em Vitória

26/08/2025

Técnicos do MDIC conduzem atividades para a elaboração do Plano de Promoção da Cultura Exportadora do estado

Nos próximos dias 27 e 28 de agosto, serão realizadas em Vitória (ES) oficinas que integram a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), voltada para aumentar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o governo do Espírito Santo. As oficinas serão realizadas, de forma presencial, na sede do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e serão coordenadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que exerce a presidência do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), e pela Secretaria de Desenvolvimento do estado (Sedes), ponto focal da PNCE no Espírito Santo.

Durante os dois dias, os participantes realizarão atividades que envolvem a análise de contexto, definição de estratégias e detalhamento de informações para a construção do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. Cerca de 30 técnicos de instituições federais e locais devem participar das atividades.

Em 2024, o estado ficou em 11º no ranking das exportações brasileiras. Foram US$ 10,7 bilhões em vendas de produtos como minério de ferro, café, produtos semiacabados de ferro ou aço, celulose, cal e cimento e óleos brutos de petróleo enviados para mercados dos Estados Unidos, Malásia e Egito, entre os principais.

PNCE

Instituída em 2023 pelo governo federal, a PNCE conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi criada com o objetivo de promover a cultura exportadora no Brasil de forma coordenada e estruturada, estimulando o envolvimento dos governos estaduais e de diferentes instituições públicas e privadas ligadas ao comércio exterior.

A construção de planos estaduais teve início com um projeto-piloto no estado do Pará e, em 2024, avançou para Pernambuco e Rondônia. No primeiro semestre, foram realizados os trabalhos em Mato Grosso e Tocantins. Neste segundo semestre, já foram realizadas oficinas no Amapá e, agora, no Espírito Santo conforme o Plano de Trabalho aprovado em maio, durante a reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE).

Todos os estados da federação já aderiram à PNCE. A meta é promover um comércio exterior mais inclusivo, de forma a aumentar a base exportadora, principalmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

Para saber mais sobre a PNCE, clique aqui.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior, Informação

Exclusão de atributos opcionais do Catálogo não desobriga informações sobre características dos produtos

25/08/2025

A exclusão de mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos já está em vigor, e os importadores precisam se preparar para garantir que a descrição das mercadorias continue completa e conforme as exigências da Receita Federal. Para esclarecer os impactos dessa mudança, o RêConecta News conversou com Beatriz Grance Rinn, CEO da Blue Route Tecnologia e especialista em catálogos de produtos.

Mudanças nos atributos e impacto nas NCMs

As alterações implementadas em junho e julho já afetaram diversas NCMs e, com a publicação da Notícia Siscomex 074/2025, a Receita Federal anunciou a exclusão definitiva dos atributos opcionais exclusivos da RFB. A medida entrou em vigor no início de agosto e atinge praticamente toda a Tabela de Exportação e Importação (TEC).

Segundo Beatriz Grance Rinn, a exclusão do campo de atributos opcionais não elimina a obrigatoriedade de fornecer descrições completas dos produtos. “O que precisamos observar é que existia uma informação lá, mas como foi excluída, muitos importadores estão achando que ela não é mais necessária. Mas se essa informação é importante para descrever e classificar o seu produto, ela deverá continuar sendo informada no campo texto, como fazíamos antigamente”, explica. “Sem esses ajustes, a descrição da mercadoria pode ficar incompleta, prejudicando a qualificação correta da NCM e a determinação do valor aduaneiro,” completa Beatriz. O campo texto, no catálogo de produtos, é o detalhamento complementar.

Ainda segundo a especialista, essa obrigatoriedade está baseada na legislação vigente. Mesmo com a exclusão dos atributos, os importadores continuam obrigados a cadastrar seus produtos de forma completa, conforme o Regulamento Aduaneiro (art. 711, §1º, inciso III). A descrição deve incluir classificação fiscal, espécie, marca, modelo, nome comercial ou científico e outros elementos definidos pela Receita Federal. O descumprimento pode resultar em multas e penalidades.

Beatriz ressalta que, diante dessa alteração, o campo de detalhamento complementar torna-se ainda mais estratégico, já que a “denominação” do catálogo permite apenas 100 caracteres e os atributos obrigatórios, em muitas NCMs, não são suficientes para identificar totalmente o produto.

Alinhamento com o Programa OEA

Outro ponto a ser considerado é o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) que também exige que a descrição das mercadorias seja completa e detalhada, contemplando todas as características essenciais para a classificação fiscal e identificação comercial, incluindo espécie, marca, modelo e nome comercial ou científico. Isso garante conformidade tributária e aduaneira.

Com a exclusão dos atributos opcionais, o preparo técnico e a atenção aos detalhes se tornam fundamentais para evitar problemas e garantir que a Receita Federal receba todas as informações necessárias. Plataformas como a oferecida pela Blue Route se consolidam como parceiras estratégicas para manter catálogos completos, precisos e atualizados, protegendo o importador de penalidades e retrabalho.

Como manter a conformidade

A Blue Route oferece uma solução tecnológica que converte automaticamente os atributos da RFB que serão extintos em atributos parametrizáveis do importador, garantindo a consistência das descrições e evitando retrabalho. Seja para produtos já integrados ao Portal Único ou para novos cadastros, a plataforma assegura integridade e conformidade com as normas da Receita Federal.

“Se essa informação opcional está lá, significa que ela é importante. O que nossa plataforma faz é pegar essa informação e colocá-la no campo texto (detalhamento complementar). Nossa solução é robusta, organizada e preparada. Garantimos que todas as informações já preenchidas nos atributos sejam reaproveitadas no detalhamento complementar, sem perda de dados,” explica Beatriz. 

TEXTO: DAIANA BROCARDO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Informação

Instituto Portonave oferece curso de português gratuito para migrantes

25/08/2025

O projeto, realizado em parceria com o Sinergia Sistema de Ensino, começa no dia 3 de setembro

Na missão de reduzir as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades pela educação de qualidade, o Instituto Portonave oferece curso gratuito de Português como Língua de Acolhimento a migrantes e refugiados que vivem em Navegantes e região. Em parceria com o Sinergia Sistema de Ensino, o Instituto abre 45 vagas para 60 horas de aulas em níveis básico, intermediário e avançado. As aulas serão oferecidas uma vez por semana no colégio Sinergia, das 18h30 às 22h. Para os alunos de nível básico, os estudos serão às terças-feiras; nível intermediário, às quartas-feiras; e avançado, às quintas.

A iniciativa é destinada a migrantes de todas as idades e nacionalidades que possuem interesse em aperfeiçoar o idioma. A inscrição pode ser feita pelo link disponibilizado pelo Instituto Portonave: CLIQUE AQUI. Serão 12 semanas de curso, com quatro horas semanais presenciais e 12 horas de atividades complementares.

O domínio da língua portuguesa é uma ferramenta essencial para garantir autonomia, cidadania e acesso a novas oportunidades. Por meio do curso, o Instituto Portonave busca a inclusão de migrantes e refugiados que querem recomeçar suas trajetórias, especialmente na cidade de Navegantes. Ao final, os alunos receberão um certificado que poderá ser utilizado para o processo migratório junto à Polícia Federal.

As aulas terão início no dia 3 de setembro, data em que os participantes de todos os níveis serão recebidos para as orientações iniciais e a realização do teste de nivelamento. Essa etapa é fundamental para garantir o melhor aproveitamento do conteúdo ao longo do curso. A metodologia abrange abordagem comunicativa e intercultural, aulas presenciais ou híbridas com materiais, como jornais, vídeos, formulários e entrevistas, e avaliações. Durante o intervalo, a instituição de ensino oferecerá lanche aos alunos.

  • Nível básico: atende pessoas que não se comunicam em português e tem como objetivo desenvolver habilidades comunicativas básicas, compreensão oral e escrita simples, entre outros. Será realizada uma prova escrita e oral com nota mínima de 6,0.
  • Nível intermediário: destinado a aqueles que já conseguem se comunicar em português, mas com dificuldades, o foco é a compreensão de textos mais longos, produção de texto simples, argumentação básica, vocabulário de trabalho, entre outros. A prova é escrita, com redação e entrevista oral, e a nota mínima exigida é 6,0.
  • Nível avançado: para pessoas que se comunicam em português e os objetivos são fluência oral e escrita, leitura crítica de textos, produção de textos, entre outros. Para esse nível, a prova será escrita com produção textual avançada e apresentação oral. O aluno precisa alcançar 7,0 como nota mínima.

Sobre o Instituto Portonave
Há quase 11 anos, o Instituto Portonave impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades nas quais a empresa está inserida, e apoia a transformação positiva dos territórios com foco na redução das desigualdades sociais (ODS 10). Em 2024, a Companhia realizou e apoiou 50 iniciativas. Foram R$ 10,5 milhões investidos de modo direto e via as leis de incentivo fiscal.

Sobre o Sinergia Sistema de Ensino
Fundado em 2001 na cidade de Navegantes, a instituição oferece educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação e cursos de capacitação e extensão, além de contar com um programa bilíngue com aulas de inglês.

Sobre a Portonave
A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e iniciou suas atividades em 2007, como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente, são 1,3 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. No ranking nacional, a Portonave, em 2024, esteve entre os três portos que mais movimentam contêineres cheios de longo curso, sendo o primeiro em Santa Catarina, de acordo com o Datamar. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e investe permanentemente em projetos que visam desenvolver a comunidade.

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Informação, Portos

Com investimentos de R$ 1 bilhão, leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá será dia 22/10

25/08/2025

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que marcou também para o mesmo dia o leilão de 3 terminais portuários.

Com investimentos de R$1 bilhão, o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) será realizado no dia 22 de outubro, na sede da B3, em São Paulo. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Também no dia 22/10, na Bolsa de Valores B3, serão leiloados três terminais portuários: no Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL).

“Este será o primeiro leilão de canal de acesso de um porto público no Brasil, que vai ampliar a capacidade das operações e a movimentação portuária”, afirmou o ministro, lembrando que Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil e da América Latina, depois do Porto de Santos.

O processo de licitação já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhado no início de junho à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os critérios previstos para o leilão de Paranaguá servirão de modelo para outros leilões de canal de acesso a serem realizados ainda neste ano, como o do Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS). O processo do Porto de Itajaí está sendo encaminhado ao TCU.

“Essa previsibilidade é importante para o setor produtivo e gestão adequada das profundidades do canal de acesso coloca Paranaguá em outro patamar em relação ao comércio internacional”, afirmou o secretário Nacional de Portos do MPor, Alex Ávila.

Hoje, o Porto recebe 2.600 navios por ano, com destaque para granéis sólidos, como soja e proteína animal. A concessão trará ainda maior eficiência à operação portuária, possibilitando a ampliação do número de navios no porto. Com o leilão, o calado do canal será ampliando de 13,5 metros para 15,5 metros de profundidade, elevando a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliando a movimentação de cargas.

O secretário explicou que cada centímetro a mais na profundidade do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio.
A concessão vai impulsionar também o desenvolvimento da região, uma vez que a ampliação de movimentação de carga no porto tem reflexos positivos na economia dos municípios próximos e na geração de emprego e renda nas cidades vizinhas e no Estado.

Terminais Portuários

Também no dia 22, na Bolsa de Valores B3, serão leiloados três terminais portuários: RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ); POA26, do Porto de Porto Alegre (RS); e o TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL).

O RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, receberá R$ 99,4 milhões em estrutura especializada em movimentação de petróleo (carga offshore). A concessão também tem prazo de 25 anos.
Já para o POA26, localizado na Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre (RS), estão previstos R$ 21,1 milhões pelo arrendamento da área, destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido, com prazo de 10 anos de concessão.

E o TMP Maceió, por sua vez, é destinado ao embarque e desembarque de passageiros que transitam pelo Porto de Maceió, contribuindo para o conforto e a segurança dos turistas. Além do terminal, está prevista a construção de estacionamento adjacente. O investimento será de R$ 3,7 milhões, com prazo de 25 anos de concessão.


Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Informação

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE

21/08/2025

Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adicional da CSLL) – introduzido pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024 – um Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e também como um QDMTT Safe Harbour.

Esse reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

O que significa ser QDMTT?

Ser considerado um QDMTT significa que o Adicional da CSLL é aceito internacionalmente como um tributo doméstico mínimo que atende aos requisitos do Inclusive Framework OCDE/G20 para compor a tributação mínima global de 15%. Na prática, a qualificação traz mais segurança jurídica e garante que o valor recolhido no Brasil seja reconhecido pelos demais países como estando de acordo com as regras do Pilar Dois, o que diminui consideravelmente a possibilidade de que valores complementares sejam capturados por outros países.

O que significa ser QDMTT Safe Harbour?

O status de “Safe Harbour” simplifica a aplicação das regras para grupos multinacionais. Isso significa menos custos de conformidade e maior previsibilidade, uma vez que os cálculos realizados no Brasil serão automaticamente aceitos pelos demais países participantes do Pilar Dois na sua totalidade, eliminando a possibilidade de cobranças de quaisquer valores complementares por outros países.

Vantagens para o Brasil e para os contribuintes

Proteção da base tributária nacional: o país mantém a arrecadação do Tributo que, de outra forma, poderia ser recolhido no exterior.

Segurança jurídica: as empresas multinacionais têm clareza sobre a aceitação internacional da regra brasileira.

Redução de custos de conformidade: o Safe Harbour evita sobreposição de cálculos e obrigações em diferentes países.

Com esse reconhecimento, o Brasil reforça seu alinhamento às melhores práticas internacionais de tributação e garante maior estabilidade para o ambiente de negócios.

Acesse aqui para conhecer a Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global.

Legislação: Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024.

Fonte: Receita Federal

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Economia, Exportação, Finanças, Informação, Tributação

Consumidor e empresas americanas reclamam de taxação contra o Brasil, diz economista

21/08/2025

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria revela que setor terá queda nas exportações pela primeira vez em quase dois anos

Em entrevista, o economista Roberto Gianetti analisa os impactos da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil: “Ninguém sabe dizer o que vai acontecer amanhã”. O especialista destaca que pode ocorrer um efeito de acomodação dos fluxos de comércio, e dá ênfase a setores mais vulneráveis, como a indústria de peixe no Nordeste.

“O consumidor americano e as empresas americanas que importam nossos produtos estão reclamando com tanta veemência em Washington, que em algum momento eles vão ter que ceder. Essa é a nossa expectativa, o problema não é só nosso”, pontua ainda.

Após as tarifas, setores da economia buscam novos mercados para tentar substituir os parceiros comerciais. Apesar da estratégia, o cenário é pessimista — uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria revela que o setor terá queda nas exportações pela primeira vez em quase dois anos.

Fonte: R7

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Economia, Informação, Tributação

Dólar alcança R$ 5,50 e bolsa cai 2,1% após decisão de Dino

20/08/2025

Dúvidas sobre Lei Magnitsky pesaram contra ações de bancos na bolsa

Em um dia marcado por tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o dólar aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa teve a segunda maior queda do ano, puxada por ações de bancos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,499, com alta de R$ 0,065 (+1,19%). A cotação chegou a operar em estabilidade nos primeiros minutos de negociação, mas disparou para R$ 5,47 ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a ultrapassar R$ 5,50.

No maior nível desde 5 de agosto, a moeda estadunidense acumula queda de 1,82% em agosto. Em 2025, a divisa recua 11,02%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.432 pontos, com queda de 2,1%. O indicador está no menor patamar também desde 5 de agosto.

As ações de bancos puxaram as perdas nesta terça, devido a dúvidas sobre possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras que não aplicarem as restrições contra Moraes. As maiores perdas foram registradas em bancos com filiais nos Estados Unidos.

Ao analisar decisão da Justiça do Reino Unido sobre indenização a vítimas do desastre de Mariana e Brumadinho (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, precisando ser confirmadas pela Justiça brasileira.

Embora não cite a Lei Magnitsky, a decisão de Dino poderia proteger cidadãos brasileiros da legislação estadunidense, usada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringindo seu acesso a serviços financeiros. A sanção faz parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Em despacho no início da tarde, Dino reafirmou não haver eficácia automática de leis estrangeiras em território nacional, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais vigoram no Brasil.

Fonte: Agencia Brasil

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