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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) subiu 0,43% em abril, após ter avançado 0,64% em março, informou nesta sexta-feira, 25, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o IPCA-15 registrou um aumento de 2,43% no acumulado do ano. Em 12 meses, a alta foi de 5,49%, ante taxa de 5,26% até março.
O resultado ficou praticamente igual à mediana das previsões de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, de 0,42%. O intervalo das previsões ia de 0,38% a 0,52%.
Os preços de Alimentação e bebidas aumentaram 1,14% em abril, após alta de 1,09% em março. O grupo deu uma contribuição positiva de 0,25 ponto porcentual para o IPCA-15, que subiu 0,43% no mês.
Entre os componentes do grupo, a alimentação no domicílio teve alta de 1,29% em abril, após ter avançado 1,25% no mês anterior. A alimentação fora do domicílio subiu 0,77%, ante alta de 0,66% em março.
O Estadão/Broadcast calcula o impacto de cada grupo no IPCA-15 com base na variação mensal e no peso mensal disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra). O resultado pode ter divergências pontuais com o impacto divulgado pelo IBGE, que considera mais casas decimais do que as disponibilizadas publicamente na taxa de cada item.
Os gastos das famílias brasileiras com Saúde e cuidados pessoais passaram de uma elevação de 0,35% em março para um aumento de 0,96% em abril, uma contribuição de 0,13 ponto porcentual para o IPCA-15 deste mês.
Houve pressão dos aumentos nos itens de higiene pessoal (1,51%), nos produtos farmacêuticos (1,04%, após a autorização do reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos a partir de 31 de março) e no plano de saúde (0,57%).
Já os preços de Transportes caíram 0,44% em abril, após alta de 0,92% em março. O grupo deu uma contribuição negativa de 0,09 ponto porcentual para o IPCA-15, que subiu 0,43% no mês.
Os preços de combustíveis tiveram queda de 0,38% em abril, após avanço de 1,88% no mês anterior. A gasolina caiu 0,29%, após ter registrado alta de 1,83% em março, enquanto o etanol recuou 0,95% nesta leitura, após alta de 2,17% na última.
Paraguai e Argentina estão explorando uma nova rota de comércio fluvial por meio da reativação do Porto de Barranqueras, localizado na província de Chaco.
O projeto ganhou força após uma reunião entre Patricio Ortega, diretor da Marinha Mercante do MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicações), e Alicia Azula, administradora do porto. Barranqueras está situado em um braço do rio Paraná, a 350 quilômetros fluviais de Assunção.
Além disso, a conexão com o Paraguai está sendo reforçada com o dragagem do riacho Barranqueras, que o liga à Hidrovia Paraná-Paraguai. Segundo Azula, “esperamos iniciar as operações em junho, oferecendo uma alternativa competitiva para o comércio regional”.
O objetivo também é estabelecer um corredor logístico eficiente para reduzir o tempo e os custos do transporte de cargas paraguaias. Esse avanço coincide com uma mudança regulatória na Argentina que permite que embarcações paraguaias operem em portos argentinos que antes estavam restritos.
O novo decreto promove o transporte marítimo internacional e desregulamenta o cabotagem, abrindo novas possibilidades de intercâmbio bilateral. A localização estratégica do porto, próximo à cidade de Resistência, também o torna uma opção atraente em comparação com destinos tradicionais.
A reativação pode ajudar a descongestionar rotas tradicionais e facilitar o acesso ao norte argentino e outras áreas de influência.
Participaram da reunião também representantes da Direção da Bacia do Prata do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai. O encontro faz parte de uma agenda mais ampla, que inclui visitas e reuniões com operadores logísticos interessados.
Entre eles, destaca-se a empresa de navegação Yerutí, que está avaliando operar no trecho fluvial Villeta–Barranqueras.
A iniciativa busca fortalecer a integração regional por meio de soluções logísticas sustentáveis e coordenadas entre os dois países.
Assim, a reativação do porto se apresenta como um avanço significativo para o comércio exterior paraguaio e para a cooperação fluvial binacional.
O Brasil ocupa atualmente a 11ª posição entre os maiores produtores de mel do mundo, com produção anual estimada em 51 mil toneladas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), referentes a 2021. O boletim Agro em Dados, publicado em abril pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo de Goiás, destaca que a produção nacional segue em ritmo de crescimento, embora o consumo interno ainda esteja aquém da média mundial.
Em 2023, o país alcançou 64,1 mil toneladas de mel produzidas, evidenciando uma expansão significativa nos últimos anos. Entre 2015 e 2023, a produção brasileira cresceu 69,5%. No estado de Goiás, o avanço foi de 25,4%, com produção estimada em 402,2 toneladas no último ano.
Baixo consumo interno em comparação ao mercado global
Apesar do aumento expressivo na produção, o consumo per capita de mel no Brasil continua modesto. Enquanto a média mundial é de 240 gramas por pessoa ao ano, o brasileiro consome, em média, apenas 60 gramas. Essa disparidade entre produção e consumo interno é apontada por especialistas como um desafio para o setor.
Mercado externo em expansão
As exportações brasileiras de mel natural também registraram crescimento expressivo. Em 2024, foram embarcadas 37,9 mil toneladas do produto, o que representa um aumento de 32,8% em comparação ao ano anterior. Os Estados Unidos mantêm-se como o principal destino, absorvendo 29,9 mil toneladas — equivalente a 79% do total exportado.
O Canadá, com um incremento de 120,6% nas importações, ultrapassou a Alemanha e tornou-se o segundo maior mercado para o mel brasileiro. Além disso, o boletim da Secretaria aponta potencial de diversificação das exportações, com destaque para países árabes como Omã, que já iniciou a importação do produto em 2023. Nessas regiões, o mel é tradicionalmente valorizado na alimentação local.
Resultados econômicos e desafios do setor
Apesar do desempenho positivo nas exportações, o valor total da produção brasileira de mel registrou queda de 7,6% em 2023, alcançando R$ 908 milhões. Em contrapartida, Goiás apresentou resultado oposto, com aumento de 25,8% no valor da produção, atingindo R$ 12,3 milhões.
Segundo o boletim, a informalidade da atividade apícola, a estrutura ainda incipiente da cadeia produtiva e a escassez de mão de obra especializada continuam sendo entraves para o desenvolvimento pleno da produção de mel em estados como Goiás.
Tendência de crescimento do consumo doméstico
Desde o início da pandemia de Covid-19, a procura por produtos naturais cresceu significativamente. A Federação Mineira de Apicultura (FEMAP) informa que as vendas de mel aumentaram 30% desde o início do período de quarentena. A entidade também aponta para uma tendência promissora no consumo doméstico, impulsionada pelo interesse crescente dos brasileiros por uma alimentação mais saudável.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na véspera projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, com investimento estimado em R$1 bilhão, informou o Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira.
Em comunicado, a pasta acrescentou que lançará o edital para o leilão nos próximos meses, com expectativa de que o certame seja realizado no segundo semestre deste ano.
A previsão é de que a concessionária seja responsável pela gestão do ativo por 25 anos, podendo ser prorrogado por até 70 anos. Os investimentos serão voltados a serviços de manutenção e ampliação das atividades, incluindo o aprofundamento do calado, que deverá passar de 13 metros para 15,5 metros.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acrescentou que a pasta trabalha para que o modelo aprovado para o Paraná seja aplicado em outros complexos portuários do país, segundo comunicado do ministério.
O porto de Paranaguá, parte do complexo portuário do Paraná, é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, atrás apenas do porto de Santos , em São Paulo. Também é o maior movimentador do complexo de soja no país (grãos, farelo e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil, de acordo com a pasta.
As exportações brasileiras de carne de frango para os países árabes entraram em 2025 em ritmo de crescimento, assim como no ano anterior, de acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Câmara de Comércio Árabe Brasileira nesta quarta-feira (23). No primeiro trimestre do ano, as vendas para a região subiram 9,95% sobre o mesmo período de 2024, para US$ 936,29 milhões.
Entre os mercados árabes, a Arábia Saudita liderou as compras de carne de frango do Brasil em valores, com US$ 256,94 milhões, seguida por Emirados Árabes Unidos, que adquiriram US$ 224,50 milhões no produto, e por Iraque, com US$ 98,76 milhões. Nesses três mercados, a tonelada do frango foi negociada a preços maiores nos três primeiros meses deste ano do que no mesmo período do ano passado.
Em volume, os árabes compraram 453,59 mil toneladas em frango do Brasil no primeiro trimestre, 3,30% a mais que no mesmo período de 2024. Entre os três grandes mercados, apenas a Arábia Saudita registrou variação positiva nas aquisições em quantidade, de 1,28%, com 103,83 mil toneladas. Nos Emirados, o volume recuou 7,54%, para 109,95 mil toneladas, e, no Iraque, caiu 2,81%, para 45,11 mil toneladas.
Na exportação do Brasil como um todoaos países árabes, formada principalmente por alimentos e bebidas, houve recuo de 12,29% no primeiro trimestre, para US$ 4,98 bilhões, segundo a Câmara Árabe. A instituição afirma que a queda que pode ter relação com o Ramadã, o mês sagrado dos muçulmanos, iniciado mais cedo este ano, em 28 de fevereiro, o que possivelmente reduziu o ritmo dos embarques.
“É comum observar antes do Ramadã um movimento de importadores e consumidores de formar estoques. Isso porque, durante o mês sagrado, o costume da maioria das famílias é jejuar durante o dia, comer à noite e sair de casa só para o estritamente necessário”, disse o vice-presidente de Relações Internacionais e secretário-geral da Câmara Árabe, Mohamad Mourad, em material divulgado.
O executivo pontua que essa dinâmica é visível, inclusive, nas estatísticas de exportações, com as vendas para os países árabes alcançando o pico cerca de cinco meses antes do Ramadã, recuando durante o mês sagrado e retornando à normalidade logo depois dele. “Por isso acreditamos que os embarques se recuperem nos próximos meses. Teremos, então, condições de avaliar a demanda nos mercados árabes com mais precisão”, pontua.
Brasil e Peru concluíram negociação sanitária que permitirá a exportação de óleo de aves brasileiro destinado à alimentação animal. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota à imprensa divulgada em 17 de abril.
A notícia foi recebida com entusiasmo pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e pelo Brazilian Renderers, uma parceria entre a ABRA e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que atua na promoção internacional dos produtos do setor.
O Peru tem sido um mercado prioritário para o Projeto Brazilian Renderers, que vem conduzindo ações estratégicas no país desde 2021. Com população de 34 milhões de habitantes e uma pecuária em constante expansão, o país tem demanda crescente por insumos voltados à nutrição animal. Em 2024, o Brasil já exportou mais de US$ 755 milhões em produtos agropecuários para o Peru, com destaque para produtos florestais, carne de frango, cereais, óleo de soja e café.
Ações estratégicas para abertura de mercado
A conquista é resultado direto da articulação coordenada entre a ABRA, o Brazilian Renderers e órgãos do governo brasileiro, liderados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com apoio fundamental da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, da adida agrícola na Embaixada do Brasil em Lima, Angela Peres, e do Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil no Peru.
Um dos marcos dessa trajetória foi a realização do Business Connection Peru, em outubro de 2021. O evento reuniu mais de 60 participantes, incluindo potenciais compradores e representantes da Embaixada do Brasil no Peru, da Câmara de Comércio de Lima e 34 indústrias locais. O encontro apresentou ao mercado peruano a qualidade, a segurança e o potencial competitivo da reciclagem animal brasileira.
Outro passo decisivo foi a Missão Peruana no Brasil, realizada entre os dias 21 e 26 de novembro de 2022. Após adiamentos causados pela pandemia, auditores do governo peruano puderam visitar indústrias brasileiras, acompanhados por representantes da ABRA e do governo brasileiro. A missão demonstrou a robustez da cadeia produtiva brasileira, reforçando a confiança das autoridades peruanas.
Compromisso com a expansão internacional
Com o novo acordo sanitário para o óleo de aves, o Brazilian Renderers reforça seu compromisso em seguir promovendo os produtos brasileiros e abrindo novos mercados para os produtos do setor. A autorização conquistada é mais um passo na consolidação do Brasil como referência global em reciclagem animal.
Projeto de infra que ligará sul do Brasil ao norte do Chile será fundamental para relações bilaterais e acesso a mercados do Pacífico. Ministra e presidente chileno, Gabriel Boric, discutiram iniciativa nesta quarta (23/4)
O Corredor Bioceânico, projeto que conectará o sul do Brasil ao norte do Chile por uma estrada de mais de 2,4 mil quilômetros, pode dobrar a corrente de comércio entre os países, de acordo com a ministra de Planejamento e Orçamento brasileira, Simone Tebet.
Durante mesa redonda sobre o corredor na Confederação Nacional da indústria (CNI), nesta quarta-feira (23/4), a representante do governo brasileiro e o presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmaram que a iniciativa é prioridade e contribuirá para a redução de custos e maior integração entre os países.
A ministra Simone Tebet falou sobre os esforços do governo brasileiro para avançar com o projeto do Corredor Bioceânico, que há anos está em discussão e precisava de atenção.
“Vejo o quanto estamos de costas para a América do sul e vice-versa, e com isso temos condições de dobrar as importações e exportações. É uma pena estarmos tão atrasados nas rotas de integração, mas agora estaremos definitivamente integrados”, afirmou.
De acordo com Tebet, o projeto de integração já dá sinais de eficácia e sua conclusão promoverá mudanças significativas nas rotas de comércio, com expectativa de dobrar a corrente de comércio entre Brasil e Chile.
A ministra lembrou que o ponto pendente para a rota estratégica em construção, a Ponte da Bioceânica que liga Porto Murtinho, no Brasil, a Carmelo Peralta, no Paraguai, está quase 70% concluída e deve ser inaugurada em maio de 2026.
Já o chefe de Estado chileno ressaltou que o projeto não é de uma região ou país em particular, mas uma iniciativa estratégica para redução significativa do tempo de transporte de cargas dos trens do interior do Brasil e do Paraguai até os mercados da Ásia-Pacífico.
“Em vez de atravessar o Canal do Panamá, que sabemos estar com congestionamentos importantes — também devido à crise climática e à falta de água — vamos criar uma rota. E o que isso vai provocar? Vamos conectar o Pantanal com o deserto do Atacama, dois ecossistemas únicos no planeta. Isso não é só comércio”, explicou.
Boric afirmou o Chile vai responder o momento de instabilidade geopolítica global com mais integração.
“Vamos continuar avançando, conversando, vamos fazer isso nos integrando regionalmente, na nossa América do Sul, com as nossas regiões. Por isso, precisamos continuar trabalhando firmemente para facilitar os processos aduaneiros, promover investimentos cruzados e melhorar a logística em toda a cadeia”, disse Boric.
Para a indústria brasileira, corredor trará competitividade e desenvolvimento
Na abertura do encontro, o superintendente de Relações Internacionais da CNI, Frederico Lamego, reforçou o a relevância do Corredor Bioceânico para a indústria e citou os benefícios significativos que a iniciativa promoverá para o setor, como aumento de competitividade, redução de custos logísticos, diversificação de rotas de exportação e promoção do desenvolvimento econômico e integração regional.
“A união de esforços do setor produtivo e do poder público é essencial para a integração logística e econômica da América Latina. Estamos certos de que o Corredor Bioceânico será concluído e abrirá muitas oportunidades para as nossas empresas”, comemorou Lamego.
Confira os principais benefícios do projeto para a indústria brasileira:
Redução de custos logísticos: um dos principais gargalos para a indústria brasileira é o alto custo de transporte. O Corredor Bioceânico promete reduzir significativamente as distâncias e os tempos de viagem para alcançar os mercados do Pacífico, especialmente a Ásia, que são grandes consumidores de produtos brasileiros. Distâncias menores diminuem o consumo de combustível, os gastos com pedágios e outros custos operacionais;
Aumento da competitividade: ao diminuir os custos logísticos, o Corredor torna os produtos industriais brasileiros mais acessíveis e com preços mais competitivos nos mercados do Pacífico. Isso pode abrir novas oportunidades de exportação para diversos setores da indústria de transformação, que representam uma parcela significativa das vendas do Brasil para o Chile;
Diversificação das rotas de exportação: atualmente, grande parte das exportações brasileiras para a Ásia depende de percursos marítimos longos pelo Oceano Atlântico, passando pelo sul da África ou pelo Canal do Panamá. O Corredor Bioceânico oferece uma alternativa mais direta e rápida, diversificando as opções logísticas e reduzindo a dependência de caminhos tradicionais que podem estar sujeitas a congestionamentos ou instabilidades geopolíticas;
Integração regional e novos mercados: além de facilitar o acesso ao Pacífico, o corredor fortalece a integração econômica do Brasil com países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Chile. Isso deve estimular o comércio bilateral e multilateral, criando possibilidades de negócios e oportunidades para o desenvolvimento de cadeias regionais de valor;
Desenvolvimento da infraestrutura: o Corredor Bioceânico impulsiona investimentos em infraestrutura ao longo de seu trajeto, incluindo a construção e a melhoria de estradas, pontes, portos secos e outras instalações logísticas, beneficiando as empresas exportadoras, e indústrias e comunidades localizadas nas áreas próximas;
Criação de empregos e renda: o dinamismo econômico promovido pelo Corredor na indústria e nos setores de transporte e logística deve criar empregos e aumentar a renda nas regiões envolvidas pelo projeto;
Alinhamento com a estratégia de comércio exterior: o apoio ao Corredor Bioceânico está alinhado com a estratégia da CNI de promover a internacionalização da indústria brasileira e a expansão das nossas exportações para mercados dinâmicos e em crescimento, como os asiáticos.
Mesa redonda faz parte do Fórum Empresarial Brasil-Chile
A mesa redonda sobre oportunidades de negócios e investimentos do Corredor Bioceânico é uma iniciativa dos governos brasileiro e chileno, com apoio da CNI e da Sociedad de Fomento Fabril (Sofofa). O encontro faz parte do Fórum Empresarial Brasil-Chile, que reúne desde a terça-feira (22) empresários e representantes brasileiros e chilenos para discutir prioridades do setor.
Chile é um dos principais parceiros comerciais do Brasil
O Brasil e Chile são parceiros econômicos estratégicos na América Latina e têm relação comercial sólida e em expansão: enquanto o Brasil é o principal destino das exportações chilenas na região, o Chile é o terceiro maior mercado para os produtos brasileiros. Ao longo das últimas décadas, os países aprofundaram seus vínculos por meio da modernização de acordos comerciais, criando uma base robusta para a integração econômica.
O Chile é o 7º maior parceiro comercial do Brasil e representa 2,1% da corrente de comércio brasileira. Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países somou US$ 11,7 bilhões, sendo US$ 6,7 bilhões em exportações brasileiras para o Chile e US$ 5 bilhões em importações. A indústria da transformação tem papel relevante: na última década, o setor produtivo representou 69,8% das exportações do Brasil para o Chile e 64,8% das importações brasileiras de produtos chilenos. Os dados são de um levantamento feito pela CNI com base em estatísticas do Comex Stat.
Investidores operavam em meio à contínua incerteza sobre a política comercial dos Estados Unidos
O dólar à vista operava em baixa ante o real nas primeiras negociações desta quinta-feira (24), ampliando as perdas da véspera, à medida que os investidores operavam em meio à contínua incerteza sobre a política comercial dos Estados Unidos, marcado por ameaças e recuos constantes do presidente Donald Trump.
Qual é a cotação do dólar hoje?
Às 10h35, o dólar à vista caía 0,90%, a R$ 5,666 na compra e R$ 5,667 na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento DOLc1 tinha baixa de 0,67%, a 5.671 pontos.
Na quarta-feira, o dólar à vista fechou em leve baixa de 0,17%, a R$ 5,7177.
Dólar comercial
Compra: R$ 5,685
Venda: R$ 5,685
Dólar turismo
Compra: R$ 5,753
Venda: R$ 5,933
O que aconteceu com dólar hoje?
A moeda americana caía em mais um dia de aversão dos mercados globais ao dólar, uma vez que persistem incertezas sobre os planos tarifários de Trump, gerando perda de credibilidade nos anúncios do governo norte-americano sobre as taxas de importação.
Na véspera, o sentimento entre os agentes financeiros era de alívio, após Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, terem dito na terça que os EUA podiam entrar em negociações comerciais com a China, o que reduziria as altas tarifas impostas sobre o país asiático.
Bessent disse na quarta, por outro lado, que, apesar da situação tarifária com a China ser “insustentável”, não haverá uma redução unilateral das taxas comerciais para provocar o início de negociações.
Já o Ministério do Comércio chinês afirmou nesta quinta que os EUA deveriam suspender todas as medidas tarifárias unilaterais contra a China se “realmente” quiser resolver a questão comercial.
Em meio ao vai e vem da política tarifária, investidores optavam por vender o dólar e buscar outras moedas neste pregão, movimento que beneficiava o real.
“A China afirmou que só aceitará negociar se todas as tarifas forem retiradas, o que voltou a esfriar o otimismo em torno de um possível acordo. Bessent reforçou que Trump não chegou a propor uma retirada unilateral das tarifas, adicionando incertezas ao cenário”, disse Bruno Botelho, especialista em câmbio da One Investimentos.
“O dólar recua no exterior, refletindo uma leve recuperação das principais moedas globais e alguma demanda por ativos de risco. Essa fraqueza do dólar lá fora contribui para o movimento de queda no câmbio local”, completou.
O índice do dólar — que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas — caía 0,36%, a 99,427.
Os agentes financeiros ainda seguem preocupados com os recentes ataques de Trump ao chair do Federal Reserve, Jerome Powell, temendo pela independência do banco central dos EUA.
Na cena doméstica, as atenções dos investidores estarão voltadas a comentários de diretores do Banco Central em uma série de eventos separados ao longo do dia.
Pela manhã, os diretores do BC Renato Gomes, de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e Gilneu Vivan, de Regulação, apresentarão, em entrevista coletiva, a lista de prioridade regulatórias do autarquia para 2025 e 2026, às 10h.
Mais tarde, será a vez dos diretores Diogo Guillen, de Política Econômica, e Paulo Picchetti, de Assuntos Internacionais, participarem de eventos separados em Washington, às margens das reuniões de primavera do Banco Mundial e do FMI.
A análise foi motivada por uma representação da área técnica do TCU com base em auditorias
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades operacionais na forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza os cálculos e a distribuição dos royalties e participações especiais pagos a entes públicos pela exploração de petróleo e gás natural. A análise foi motivada por uma representação da área técnica do TCU com base em auditorias.
Entre os principais problemas constatados estão a alta dependência de processos manuais, a baixa automação dos sistemas, e a elevada exposição a erros humanos – fatores que, na avaliação do TCU, comprometem a confiabilidade, rastreabilidade e transparência dos valores repassados. Em inspeção realizada na sede da ANP, os técnicos da Corte de Contas acompanharam as rotinas de cálculo.
Os royalties correspondem a uma compensação financeira paga pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a parte dos municípios. Trata-se de uma forma de remunerar a sociedade pela exploração dos recursos naturais não renováveis. A cobrança incide sobre o valor da produção e é recolhida mensalmente. As participações especiais são compensações extraordinárias trimestrais para campos de grande volume e ou rentabilidade.
Em 2024, os repasses de royalties e participações especiais somaram R$ 58,22 bilhões. Para 2025, a ANP projeta uma arrecadação de R$ 68 bilhões. A distribuição desses valores segue critérios definidos em legislações específicas: a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991 regulam a divisão da parcela de 5% dos royalties; já a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998 tratam da repartição dos porcentuais que excedem esse valor.
A Corte de Contas diz haver dificuldade da ANP em lidar com o crescente volume de decisões judiciais que interferem na metodologia de distribuição. No relatório, o TCU diz que as ações aumentam a complexidade do processo e, em alguns casos, resultam em decisões de difícil execução – como parcelas a serem descontadas de municípios que não recebem mais royalties ou estão protegidos por liminares.
Para mitigar os riscos apontados, o TCU recomendou uma série de medidas. Entre as principais recomendações está a implantação de uma ferramenta informatizada para substituir o uso de planilhas eletrônicas nos cálculos dos repasses. O Tribunal também orientou que todas as informações utilizadas no processo passem a ser armazenadas em banco de dados, com critérios que assegurem rastreabilidade e confiabilidade.
O TCU recomendou ainda a conexão entre os sistemas da ANP e da Receita Federal, para automatizar o compartilhamento de dados sobre o pagamento de royalties e participações especiais, organizando-os por empresa e em formato estruturado. A Agência também deverá trabalhar em conjunto com o Banco do Brasil para aprimorar a identificação das parcelas enviadas aos beneficiários.
Não interessa a ninguém comprometido com o resultado positivo das negociações pelo reajuste do vencimento básico ações e movimentos que possam desunir a categoria e, consequentemente, enfraquecer publicamente a mobilização. É da união em torno dos nossos princípios coletivos que resulta a nossa força. Por isso, é preciso estar atento a notícias precipitadas e avaliar bem quais seriam seus propósitos.
Nos últimos dias, dois tipos de informações relacionadas à greve provocaram ruídos entre nossa categoria, e é muito importante que sejam esclarecidos. De um lado, há a informação de que estariam circulando, no âmbito do governo federal, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação propostas que seriam apresentadas aos Auditores-Fiscais para a negociação do reajuste no vencimento básico. De outro, uma exposição pública, via imprensa, de decisão equivocadamente atribuída à categoria sobre pauta que ainda não foi deliberada em Assembleia Nacional.
É imperioso que a categoria se mantenha unida e mantenha, assim, a força da mobilização pelo reajuste do vencimento básico. Estamos às vésperas de completar cinco meses de greve intensa por todo o país, em todas as áreas e setores da Receita. A união de todos em torno do mesmo objetivo, Auditoras e Auditores-Fiscais, ativos e aposentados, é o mais importante neste momento. Por isso, é necessário organizar as informações que têm circulado recentemente e que dizem respeito ao nosso movimento.
A Direção Nacional não recebeu, até o momento, nenhuma formalização a respeito de qualquer proposta e só o fará juntamente às demais instâncias – Comando Nacional de Mobilização e Mesa Diretora do CDS. No entanto, é de conhecimento de todos que há um impasse dentro do governo federal e entre os ministérios a respeito da solução para o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais. Como parte de todo o processo de negociação, sabe-se que, no âmbito do governo, propostas estão sendo e serão avaliadas até que os ministérios possam decidir qual será a proposição de consenso a ser apresentada e discutida com a categoria.
Este impasse ficou claro em reunião realizada entre Sindifisco Nacional, Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal no dia 15 de abril. Durante a reunião, o secretário Robinson Barreirinhas e o secretário-executivo, Dario Durigan, reafirmaram o compromisso com a categoria para a solução da greve e informaram que, no entanto, há resistências ao avanço do diálogo no MGI.
A reunião com o secretário-executivo Durigan, a primeira realizada entre sindicato e Ministério da Fazenda, e o secretário Barreirinhas, ocorreu durante o ato público que reuniu cerca de 450 Auditores-Fiscais em frente ao ministério, em Brasília. Na semana anterior, no dia 10, durante reunião do Conselho dos Delegados Sindicais, os delegados aprovaram a submissão à categoria de moção de desconfiança ao secretário da Receita, via Assembleia Nacional.
Menos de uma semana depois, no dia 18 de abril, um feriado, a proposta da moção, aprovada no âmbito de uma instância da categoria e ainda não deliberada pelo conjunto dos Auditores-Fiscais, chegava à imprensa nacional em matéria intitulada “Auditores fiscais aprovam moção de desconfiança e cobram demissão de secretário da Receita”.
É preciso registrar que a categoria não deliberou pela moção de desconfiança ao secretário. Sobretudo registrar que a proposta de moção aprovada pelos delegados sindicais também, em nenhum momento, discutiu o pedido de “demissão” do secretário da Receita.
A Direção Nacional, seguindo determinação do Estatuto do sindicato, só pode dar prosseguimento às deliberações do CDS após o recebimento da ata da reunião, o que ocorreu só na tarde desta terça-feira (22). A partir de agora, a Assembleia será convocada, de acordo com os ritos estatutários, e os Auditores-Fiscais poderão deliberar sobre o indicativo.
Não há nada que prejudique mais a nossa categoria do que o trabalho deliberado pela nossa desunião. É sabido que apenas com muita pressão vamos conseguir demover as resistências, onde quer que elas estejam. A mobilização é o nosso instrumento de luta e de pressão importante, que nos permite avançar as articulações, por dentro do governo e do Parlamento, para a solução dos nossos pleitos. Só que a mobilização é de todos, e as decisões e deliberações precisam, mais do que nunca, seguir o que diz o Estatuto do Sindifisco Nacional. A Assembleia é soberana, e apenas seu resultado pode traduzir o que diz o coletivo dos Auditores. E, segundo a Assembleia, a luta da categoria é por justiça, isonomia e equidade em relação às outras carreiras do serviço público.
