Comércio Exterior

Em dezembro do ano passado Itajaí assumiu o posto de maior economia de Santa Catarina. Com um PIB de R$ 47,8 bilhões, segundo dados de 2021 divulgados pelo IBGE, o município do litoral Norte ultrapassou Joinville (que somou R$ 45 bilhões), após oito anos na segunda colocação. A conquista foi celebrada pelo poder público e empresariado local. Mas há um elefante na sala, que pode custar à cidade a liderança recém-adquirida.

Desde o final do contrato de arrendamento de 22 anos com a APM Terminals, do grupo dinamarquês Maersk, em dezembro de 2022, o Porto de Itajaí, um dos maiores motores do desenvolvimento econômico da região, parou de movimentar contêineres devido a impasses políticos e administrativos que causaram atrasos no edital para uma nova concessão de longo prazo. Apenas 334 TEUs passaram pelo local no ano passado – quando a APM cumpriu uma extensão temporária de seis meses do contrato – e, em 2024, nenhum. Uma realidade muito diferente de três anos atrás, quando mais de meio milhão de contêineres foram movimentados pelo Porto de Itajaí.

Uma luz no fim do túnel, ainda que temporária, surgiu em maio, quando a JBS foi anunciada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, como nova operadora do terminal de contêineres do Porto de Itajaí em um contrato tampão, com duração de dois anos. A multinacional produtora de alimentos já era, junto com a BRF e a Aurora, uma das maiores clientes do complexo portuário através da exportação de carne de frango e suína.

Sem movimentação de carga no Porto de Itajaí, as três gigantes do ramo passaram a amargar prejuízos mensais de R$ 2,3 milhões apenas com o trabalho de realocação de cargas para outros portos, revela o gerente executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne), Jorge Luiz de Lima. “As empresas tiveram de modificar suas operações, fazer viagens mais longas para Itapoá, Imbituba e até Rio Grande (no Rio Grande do Sul). E, por ser comércio exterior, elas acabaram absorvendo grande parte desse custo adicional”, comenta Lima.

A JBS deve incumbir a subsidiária Seara (que já opera na cidade o terminal portuário Braskarne) como controladora do Porto de Itajaí, depois de assumir 70% das cotas societárias da Mada Araújo Asset Management – empresa que ganhou, após algumas reviravoltas, o leilão de arrendamento transitório do Porto de Itajaí em dezembro de 2023. Novos trabalhadores estão sendo contratados e a movimentação de contêineres deverá ser retomada no segundo semestre.

Durante a vigência do contrato tampão, o Governo Federal promete lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada, por até 35 anos, renovável por igual período, mantendo a autoridade portuária pública e municipal – um dos principais impasses criados durante o governo Bolsonaro, que pretendia privatizar o porto, questão encerrada com a eleição de Lula em 2022. Uma audiência pública virtual para definir o edital foi realizada em abril, e após sugestões o documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União.

Para o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Antônio Martorano, a definição da JBS como operadora do terminal de contêineres do Porto de Itajaí é um alento que não deve desviar do foco principal. “Precisamos que as operações do porto voltem a ocorrer com o máximo de urgência. A JBS é um player muito importante, que pode voltar a consolidar o Porto de Itajaí com uma grande operação. Mas, como se trata de um contrato provisório, a preocupação é que não seja possível realizar investimentos para que navios de maior dimensão possam operar, o que é essencial para a competitividade do porto”, diz Martorano.

“Considerando que o edital de concessão está previsto para ser lançado no final de 2024, e o leilão no primeiro semestre de 2025, é preciso urgentemente procurar uma forma de realizar os investimentos. Isso precisa estar claro na concessão. Se não for feito, perderemos mercado”, afirma Martorano. Garantir a dragagem permanente da Foz do Rio Itajaí-Açu e realizar as obras de conclusão da segunda etapa de expansão da bacia de evolução do porto, para atender navios com até 366 metros de comprimento, estão entre alguns dos investimentos considerados essenciais, avaliados em R$ 2,8 bilhões.

Avulsos | Enquanto a JBS não reativa os dois berços do terminal de contêineres, o porto público de Itajaí, que também conta com dois berços, tem trabalhado com navios para transporte de veículos, celulose e cargas em geral, além de receber dezenas de cruzeiros – quase 100 mil passageiros desembarcaram na cidade para fazer turismo na última temporada de verão. Em junho, a SC Portos assumiu o arrendamento transitório para movimentação de carga geral na área pública. De acordo com a empresa, o objetivo é manter a regularidade das operações desse tipo de carga, que não inclui contêineres. O contrato tem validade de seis meses e pode ser renovado por igual período.

A dragagem permanente do canal de acesso, na Foz do Rio Itajaí-Açu, aparentemente teve solução depois que o Governo Federal liberou R$ 25 milhões para o pagamento de dívidas da autoridade portuária com a multinacional holandesa Van Oord, responsável pelo serviço – o dinheiro, até 2022, vinha de tarifas cobradas do terminal de contêineres administrado pela APM. Em abril, o Porto de Itajaí recebeu o reforço da draga Utrecht, que tem como objetivo recuperar a profundidade de 14 metros do canal e aumentar a vazão das águas das chuvas que descem do Vale do Itajaí.

A movimentação atual tem dado resultado positivo para o Porto de Itajaí, mas os despachos de agora não acompanham os montantes gerados pelas cargas conteinerizadas. Estimativas da FIESC avaliam que cada TEU movimenta, em toda a cadeia logística, cerca de R$ 1,6 mil. “Só fazendo este cálculo já dá para saber o prejuízo da não movimentação, em torno de R$ 835 milhões ao ano. Somente em tributos federais, Itajaí já teve uma queda de arrecadação de 28% entre 2022 e 2023. Não temos os números de 2024, mas dá para imaginar que vai baixar muito, ainda mais. São implicações econômicas de impacto para um município que chegou a ser o maior arrecadador de impostos federais no Estado”, elenca Martorano.

Diante de tal cenário, Itajaí segue demonstrando força através da diversificação de sua economia. No primeiro trimestre, a cidade só ficou atrás de Joinville na criação de novos postos de trabalho, com 3,6 mil vagas abertas. Com um mercado imobiliário e construção civil em franca valorização e um dinâmico setor de serviços, a cidade também tem sofrido um pouco menos graças a um vizinho, a Portonave, porto privado localizado no outro lado do Rio Itajaí-Açu, em Navegantes. “Isso é consenso na comunidade portuária: a retroárea que atende o Porto de Itajaí também atende Navegantes, absorvendo a movimentação intensa deles. Isso aliviou o impacto para o setor de logística e comércio exterior de Itajaí”, comenta Martorano.

De fato, a Portonave conta com uma das operações mais eficientes do País: somente entre janeiro e abril deste ano a empresa movimentou 398,6 mil TEUs, mesmo enquanto trabalha com uma obra de R$ 1 bilhão para melhorar seu cais. No ano passado, chegou à marca de 1,23 milhão de TEUs, a segunda maior movimentação do Brasil – só perde para Santos – o que representa 15% de participação no mercado nacional.

Despachos | Realocar contêine­res para outros portos, como os de Navegantes, Itapoá e Imbituba, tem tornado mais complexo o trabalho de agentes marítimos como a Heusi, empresa especializada em despachos e agenciamentos para o comércio exterior. Com matriz em Itajaí e uma filial em São Francisco do Sul (além de unidades no Rio de Janeiro e na cidade gaúcha de Uruguaiana), a empresa também perdeu cerca de 18% do volume de despachos aduaneiros com a paralisação do terminal de contêineres no Porto de Itajaí.

“Como temos uma unidade em São Francisco, conseguimos ope­rar em Itapoá, mas perdemos carga, por exemplo, para o Porto de Paranaguá, no Paraná”, revela Marcelo de Almeida Heusi, proprietário da empresa. Outra consequência apontada por ele é o aumento de custos na operação: “Os portos acabam colocando valores maiores para receber os contêineres, pois há um gargalo. Santa Catarina sempre foi conhecida por seus benefícios fiscais agressivos, mas agora estamos com preços iguais aos de São Paulo. Estamos perdendo competitividade”, afirma.

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Itajaí de volta à carga | FIESC